LOROTA JURÍDICA E FALSIFICAÇÃO DE REMÉDIOS

Lorota jurídica. A tipificação de crimes como hediondos tem efeito psicológico, mas na prática nada muda - Sandra Brasil, Revista Veja, 16/09/1998

O rigor da lei - As leis brasileiras classificam treze crimes como hediondos. Entre eles estão a falsificação de remédios, o tráfico de drogas e os seqüestros. Esses crimes ganharam tratamento mais rigoroso a partir de 1990. As penas foram elevadas, o regime de prisão tornou-se mais austero e o condenado não tem direito aos benefícios previstos na lei para outros criminosos.


Assim que o Congresso voltar a funcionar, depois das eleições, a lei que transformou a falsificação de remédios em crime hediondo deverá sofrer sua segunda alteração. O deputado Aécio Neves, do PSDB, pretende corrigir um equívoco: excluir a falsificação de cosméticos da lista dos hediondos, detalhe que entrou de cambulhada no texto aprovado às pressas em julho passado. Afinal, a intenção dos parlamentares não era punir com rigor quem adultera um vidro de esmalte, mas um remédio capaz de fazer mal à saúde. A mudança é bem-vinda, dará maior coerência à lei, mas, no fundo, é apenas um resíduo. A prática do governo e do Congresso de transformar os crimes que chocam a população em "hediondos", o que aumenta a pena e retira benefícios do condenado, tem o mérito de dar uma satisfação à sociedade, de responder à sua revolta e indignação com a violência e a brutalidade de um crime. Quem não se choca com um estuprador? Um seqüestrador de criança? Um falsificador de remédio que, com seu delito, mata um paciente com câncer?

A tipificação de crime hediondo, no entanto, invenção genuinamente brasileira que surgiu na Constituição de 1988, limita-se a atender a um legítimo anseio social, mas não tem efeito prático. De 1988 para cá, treze crimes já ganharam carimbo de hediondos, entre eles o seqüestro, o estupro e o homicídio qualificado. Com isso, tornam-se inafiançáveis, as penas são ampliadas e o condenado só pode deixar a prisão depois de cumprir, pelo menos, 60% da sentença, enquanto os criminosos comuns saem da prisão com 30% da pena cumprida. Em 1990, diante da onda de seqüestros no Rio de Janeiro, o Congresso transformou o crime em hediondo. Naquele ano, houve trinta ocorrências desse tipo no Rio. Dois anos depois, o número crescera quatro vezes. Em 1996, houve 8.000 casos de estupro no país. No ano passado, 14.000. Em 1994, a novelista Glória Perez, mãe da atriz Daniella Perez, brutalmente assassinada com dezesseis tesouradas, fez campanha para que o homicídio qualificado virasse hediondo. Virou, mas os assassinatos continuam crescendo.

De posse dessa estatística, constata-se que a única coisa que mudou, de lá para cá, é que os autores de crimes hediondos, agora, passam mais tempo na cadeia. É uma punição merecida para quem comete atos tão bárbaros, mas o que a sociedade realmente precisa é que esses crimes sejam reduzidos. Nisso, a legislação é inteiramente falha. "É ilusório achar que uma lei por si só resolve alguma coisa", diz Alberto Zacharias Toron, professor de direito penal da PUC de São Paulo e autor do livro Crimes Hediondos, o Mito da Repressão Penal. No caso da falsificação de remédios, a lógica indica que o crime, infelizmente, não se tornará menos freqüente do que antes da aprovação da nova lei. O que resolve mesmo, nesse caso, é uma fiscalização eficiente por parte do Ministério da Saúde, providência que o governo pretende contemplar com a criação da agência de vigilância sanitária, prevista para entrar em funcionamento no fim deste ano ou no começo de 1999.

Outro dado preocupante na rapidez com que governo e Congresso têm tipificado certos crimes como hediondos é que, no fundo, essa prática contraria uma tendência moderna do direito penal. Hoje, a punição com privação da liberdade é uma medida em decadência. Isso se deve ao fato de que o encarceramento não contribui para a regeneração do condenado e, no Brasil, com freqüência, só piora, por causa das condições subumanas das prisões. "A tendência no mundo todo é abrir janelas para os presos, mesmo os que cometeram crimes mais graves", diz o jurista Miguel Reale Júnior, que trabalhou por três meses na reforma do Código Penal, até hoje não concluída. "Fechar as janelas transforma o sujeito numa fera sem esperança, aumenta as rebeliões e não reduz a incidência dos crimes", constata ele.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - INFELIZMENTE, TEMOS QUE LEMBRAR DISTO E DE COMO "ELES" SÃO DISSIMULADOS. E EM JULHO VEM AÍ A LEI DA IMPUNIDADE. NÃO É A TOA QUE A JUSTIÇA, AS LEIS E A AUTORIDADE NÃO SÃO RESPEITADAS NO BRASIL. A OPINIÃO E A ORDEM PÚBLICA QUE SE DANEM.

AFINAL, O QUE DEU PARA OS INTEGRANTES DA MÁFIA DOS SANGUESSUGAS, DOS REMÉDIOS, DOS HOSPITAIS...ALGUÉM FOI CONDENADO EM TRANSITADO EM JULGADO?

O MAIS TRISTE É A IMPOTÊNCIA DO POVO EM PROMOVER AS MUDANÇAS, JÁ QUE VOTAR EM BONS CANDIDATOS NÃO VEM DANDO RESULTADOS.

HOSPITAIS PÚBLICOS CLASSE "A"

Com o treinamento de profissionais, enfermeiros e farmacêuticos garantiram a duas instituições públicas de São Paulo um dos principais certificados internacionais de excelência. Rachel Costa - revista isto é, N° Edição: 2172, 25.Jun.11 - 11:17

Quando se fala em Sistema Único de Saúde, é comum ouvir a reclamação de que falta dinheiro para se garantir o bom atendimento. Dois hospitais da região metropolitana de São Paulo, entretanto, estão provando que é possível atender bem ainda que com verba restrita. São eles o Hospital Geral Pirajussara, em Taboão da Serra, e o Hospital Estadual de Diadema. As instituições são as primeiras dentro do sistema de saúde pública brasileiro a receber a Acreditação Canadense, um dos principais reconhecimentos internacionais que atestam a existência de um atendimento com ótimos padrões de segurança para o paciente. Os outros dez centros que receberam a certificação são privados.

O título é uma coroação ao modelo de gestão adotado pelas instituições. Em geral, a lógica hospitalar funciona centrada na figura do médico. O que hoje se contesta é que esse excesso de responsabilidade em uma só pessoa favorece a ocorrência de erros. Por isso, incentiva-se o compartilhamento de conhecimento e responsabilidades e o aumento do diálogo entre as diversas áreas de um hospital, além da criação de métodos para registro e controle dos procedimentos. E é essa a filosofia corrente nos dois hospitais. Um exemplo é a dupla checagem do remédio dado ao paciente – atitude tomada por ambos. Hoje, 80% dos erros em hospitais são de medicação – seja na compra, seja no receituário ou na administração. Para evitar o engano, dois profissionais (geralmente, farmacêutico e enfermeiro) checam se a droga ministrada é a mesma da receita e se a dose está correta.

Na verdade, a maior parte das medidas voltadas à segurança do paciente é simples. “São procedimentos com custo pequeno, mas capazes de evitar problemas sérios”, diz Rubens Covello, superintendente médico do Instituto Qualisa de Gestão, órgão responsável pela acreditação nacional. O cotidiano dos dois hospitais deixa isso claro. “Criamos protocolos e fluxos que todos os funcionários têm de seguir, da hora que o paciente entra até a alta”, explica Mário Kono, superintendente do Hospital de Diadema. Isso significa que, além de registrar tudo o que ocorre com o doente, há regras básicas para cada tipo de atendimento. Por exemplo, em uma cirurgia, antes da anestesia, o médico, obrigatoriamente, faz a marcação, junto com o paciente, da área a ser operada. Isso evita que o órgão ou membro errado sejam operados.

Outra precaução é anotar o número de identificação da pulseira, e não apenas o nome. “Já aconteceu de termos pacientes com o mesmo nome e sobrenome lado a lado nos leitos da enfermaria”, diz Sandra Turati, gerente médica no Pirajussara. “Por isso é importante registrar o número da pulseira, para evitar que o remédio de um seja ministrado ao outro.” Chama a atenção também nos hospitais o esforço para a comunicação, tanto entre as equipes quanto dos profissionais com os pacientes. “A pessoa tem de saber o que está acontecendo com ela, quem é o médico que a está acompanhando e qual seu tratamento”, fala Sandra.

O impacto dos cuidados é sentido pelos pacientes. “O hospital é bem organizado”, disse a aposentada Júlia Damázio Bastos, 66 anos. Vizinha do Hospital de Diadema, ela esteve na instituição recentemente para acompanhar o neto Bruno, de 10 meses, internado devido a uma infecção no pulmão. Menos problemas também significam economia. Pesquisas realizadas em países como Nova Zelândia e Estados Unidos calculam que cerca de 30% do recurso destinado à saúde – seja ele de origem pública ou privada – vai para o ralo por causa de erros no atendimento ao paciente. “Quem faz errado uma vez faz duas”, diz José Márcio Salomão, superintendente do Hospital Pirajussara. Só nos EUA, onde essa situação é mais bem documentada, estimam-se 100 mil mortes todos os anos causadas por erros na administração de medicamentos ou no tratamento, por exemplo.

DESCASO - DOIS ANOS FECHADO À ESPERA DE OBRAS E PACIENTES

Citado pelas autoridades como alternativa à falta de leitos, Hospital Independência terá de passar por restauração completa - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 23/06/2011

Lúgubre, úmido, alagado e parcialmente espoliado dos seus melhores equipamentos. Assim está o Hospital Independência, um lugar que já foi referência em atendimento a acidentados em Porto Alegre e é anunciado como uma esperança de novos leitos para os atuais hospitais superlotados.

Fechado em abril de 2009 por determinação da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), ele foi penhorado para pagamento de dívidas bilionárias da universidade com o governo federal. Desde então se sucedem promessas de que será reaberto, sempre adiadas.

Nomeada fiel depositária do Independência, a prefeitura da Capital tenta cumprir a meta de reabrir o hospital este ano. Uma licitação está em andamento e ontem terminou a fase de recursos dos candidatos a reabrir a unidade hospitalar. Existem dois interessados, e a perspectiva é de que até o final de julho seja anunciado o vencedor. Começará então a etapa mais difícil, a restauração do prédio, situado na Avenida Antonio de Carvalho, na Zona Leste.

A má impressão começa por fora. Foram apenas dois anos fechado, mas a frente do prédio está parcialmente tomada por mato. Montes de lixo e de dejetos se acumulam nos pátios e terrenos baldios internos.

O piso está levantado e precisa ser trocado. A chuva penetrou pelo teto e forro, alagando dois dos três andares do hospital. A pintura das paredes, em algumas partes, está rachada e ondulada, precisando ser refeita.

Camadas de poeira cobrem a mobília e os equipamentos, como se uma tempestade de areia tivesse varrido a parte interna do hospital. No meio de uma sala do segundo andar, uma pintura de Jesus Cristo, jogada de cabeça para baixo no saguão, retrata o abandono.

O que mais dará trabalho aos novos donos do hospital será o conserto de equipamentos. Aparelhos de Raio X e tomógrafos estão parcialmente sucateados.

– É perceptível que foram desmontados e a parte mais cara deles, os tubos, foi levada para algum lugar – descreve o subsecretário municipal de Saúde, Marcelo Bosio, encarregado de levar adiante a licitação.

Ele não sabe dizer se isso foi autorizado. Máquinas de diálise e respiradores da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) também precisam de restauro.

Patrimônio de R$ 15 milhões

Em setembro de 2010, o então secretário nacional de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, anunciou: o Hospital Independência reabre em um mês. Em fevereiro de 2011, foi a vez do prefeito José Fortunati prever: até junho o Independência deve ser reaberto.

Junho chegou, está no fim e o Independência está sucateado. Mas o subsecretário municipal de Saúde, Marcelo Bosio, promete: no segundo semestre o hospital será devolvido à população. Nem que seja com parte dos cem leitos previstos.

Dois grupos da área de saúde se apresentaram como candidatos a assumir o Independência. Um deles é o Divina Providência, que mantém um hospital na zona sul de Porto Alegre. O outro é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com atuação no Vale do Sinos. Não foram divulgados valores, até para não atrapalhar o negócio. Mas Zero Hora apurou que, conforme avaliação encomendada pela Justiça, o Independência vale no mínimo R$ 15 milhões.

A licitação é para cedência de uso do imóvel, ficando o vencedor responsável pela limpeza e reaparelhamento do hospital. A perspectiva é de que o Independência continue especializado no tratamento de fraturas, mas com parte dos leitos também reservada para clínica geral.

Contrapontos

O que diz a assessoria de imprensa da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra)- “Parte dos equipamentos foi recambiada para o Hospital Universitário da Ulbra, assim que o ex-reitor determinou o fechamento dos hospitais Independência e do Luterano. Eram máquinas pertencentes à universidade e não há irregularidade nisso. Foi feito assim para evitar depreciação do patrimônio. O fechamento dos hospitais foi determinado pelo ex-reitor Rubem Becker para enfrentar uma crise financeira. Depois disso, o local foi visitado por grupos interessados em fazer parceria e a situação era de conhecimento das secretarias de Saúde de Porto Alegre e do Estado. Quando a União assumiu o controle do hospital, a Ulbra não mais teve ingerência.”

O que diz Geraldo Moreira, advogado do ex-reitor da Ulbra Rubem Becker - “Quem fechou o Hospital Independência foi a atual reitoria. Alegaram que os hospitais eram desvio da função principal da universidade, que é educar. O Rubem Becker não foi julgado, não tem o que comentar sobre isso”.

A MAIOR DAS URGÊNCIAS - O CAOS NAS EMERGÊNCIAS

A MAIOR DAS URGÊNCIAS - EDITORIAL ZERO HORA, 23/06/2011


O caos nas emergências é a face mais visível do drama enfrentado pela grande maioria que depende do atendimento público de saúde no Brasil. A situação chegou ao limite e exige que União, Estados e municípios assumam finalmente uma obrigação constitucional, ou todas as esferas de governo continuarão sendo relapsas com o mais prioritário de todos os serviços que devem oferecer à população. Esgotaram-se as desculpas para que se adie a solução de problemas crônicos, que representam hoje mais do que incompetência administrativa. O descaso das autoridades expressa uma atitude desrespeitosa com os cidadãos, caracterizada pela transferência de responsabilidades e manobras escusas que buscam, em muitos casos, camuflar os escassos recursos que destinam à saúde, da prevenção ao atendimento mais complexo.

O lastro de sustentação dos serviços de saúde é assegurado, por determinação da Constituição, pela interação de esforços dos governos federal, estaduais e municipais. O que cada um tem feito, com exceções, desde a promulgação da lei maior, em 1988, é a defesa de pretextos gastos, repetitivos, sempre com a alegação de que faltam recursos. O que falta mesmo, por entendimento da maioria dos especialistas na área, é a normatização de condutas, para que os usuários do Sistema Único de Saúde não se vejam obrigados a aguardar para sempre em filas de espera, convivendo com negativas de atendimento e com os subterfúgios dos que deveriam assegurar obediência à Constituição. O SUS é um exemplar modelo de universalização da saúde, mas está cada vez mais distante da sua missão de ser integral e igualitário.

Mesmo que não represente a solução de todos os problemas, a votação da regulamentação da Emenda 29 pode contribuir para que o setor se submeta a normas que hoje inexistem quanto à aplicação de verbas pelas três esferas de governo. Engavetada pelo Congresso, mas com promessa de ir à votação em julho, a emenda se transformou num símbolo do desleixo com a saúde. Foi desprezada pela União, porque engessaria os gastos em momentos de aperto fiscal. E acabou sendo ignorada pelos Estados, porque metade das unidades da federação não aplica na área o mínimo exigido pela Constituição. A votação poderá ocorrer finalmente por pressão dos municípios, que se sentem sobrecarregados pelas omissões da União e dos governadores.

Congresso e governos já tiveram tempo suficiente para desfazer controvérsias sobre as atribuições de cada um e sobre as definições e destinações de verbas para o amplo leque de ações e serviços públicos de saúde. Chega deste jogo de empurra, que valoriza discussões e evasivas, enquanto a população é maltratada, como lembraram ontem em Porto Alegre os participantes do 8º Congresso Internacional da Rede Brasileira de Cooperação de Emergências, que lançaram a Campanha Nacional pelos Direitos Humanos nas Urgências Hospitalares. A Emenda 29 poderá contribuir, acompanhada também de melhorias de gestão, no sentido de dar efetividade a iniciativas como essa e garantir atendimento digno a quem não dispõe hoje de um direito elementar.


SEM VAGAS. Emergência infantil do São Lucas lotada

O Hospital São Lucas da PUCRS está com a emergência pediátrica de convênios superlotada. A direção do hospital pede a colaboração da população e recomenda que os pacientes procurem outras instituições.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A saúde é um dos direitos sociais mais vitais de um povo, tão importante quanto a liberdade, a educação e a segurança. Infelizmente, no Brasil, a continuidade do "descaso das autoridades" nesta área não só "expressa uma atitude desrespeitosa com os cidadãos", como demonstra os tipos de políticos que elegemos para governar. A pressa em reajustar salários extravagantes e obter vantagens e privilégios se contrapõem com o marasmo aplicado na saúde onde o jogo de empurra, renúncia de obrigações, justificativas falaciosas, manobras escusas, desperdício conivente, desvios de recursos sem responsáveis e punições, negligencia com a vida das pessoas, maltrato dos doentes, profanação da dignidade e desamparo de famílias inteiras revoltam a nação e o mundo nas imagens diárias de uma saúde em crise.

PLANTÕES FANTASMAS E LICITAÇÕES DIRIGIDAS

POLÍCIA ENCONTRA MAIS PROVAS DE FRAUDES EM HOSPITAL DE SOROCABA. José Maria Tomazela, de O Estado de S.Paulo - RADAR POLÍTICO, O ESTADO DE SÃO PAULO.

A Polícia Civil apreendeu nesta terça-feira, 21, novos documentos que podem comprovar a prática de plantões fantasmas e de licitações dirigidas no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Com base na indicação de testemunhas que compareceram espontaneamente para depor, os policiais civis fizeram três varreduras em unidades do CHS e localizaram livros e formulários cujos conteúdos serão analisados. “Vamos juntar ao elenco de provas que já reunimos”, disse o delegado Wilson Negrão, do Grupo Antissequestro de Sorocaba (GAS). A Operação Hipócrates, desencadeada no dia 16, prendeu 12 pessoas suspeitas de desviar dinheiro público e fraudar licitações no hospital de Sorocaba – quatro foram soltas.

A ação causou as demissões do secretário estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Jorge Pagura, e do coordenador de Saúde do Estado, Ricardo Tardelli. Além de plantões não trabalhados, pelos quais os médicos recebiam até R$ 15 mil por mês, os articuladores do esquema fraudavam compras e licitações. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acreditam que o prejuízo, estimado inicialmente em R$ 1,8 milhão, pode chegar a R$ 5 milhões. Os promotores passaram o dia examinando documentos reunidos em 38 volumes e mais de três mil páginas. As investigações devem prosseguir por mais trinta dias.

Nesta terça, vereadores de Sorocaba denunciaram a possível ocorrência de plantões fantasmas também em hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. De acordo com documentos que serão entregues ao Ministério Público, em pelo menos quatro hospitais, foi constatada uma grande defasagem entre os registros de atendimento aos pacientes e o número de horas trabalhadas pelos médicos. Os hospitais são privados, mas atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que paga os médicos com dinheiro público.

Dois anos. Enquanto a polícia investiga o esquema de fraudes no CHS, pacientes esperam até dois anos por uma cirurgia. É o caso do menino Guilherme Zanardi Gouveia, de 8 anos, morador de Sarapuí, uma das 48 cidades atendidas pelo hospital. Em 2009, ele teve diagnosticado um desvio na bacia e suas pernas estão. Ontem, sua mãe, a auxiliar de produção Karina Zanardi Gouveia, fez mais uma tentativa de marcar uma cirurgia sem sucesso. “O pior é que não dão uma previsão.”

A dona de casa Claudia da Silva Serrano, também de Sarapuí, precisa passar por um endocrinologista para fazer uma operação no joelho – obesa, ela não consegue andar.

Ela terá de esperar um ano: ontem, ela saiu com a consulta agendada para junho de 2012. Familiares ficaram revoltados. “Ela não consegue mais andar, é um descaso ter de esperar tanto tempo.” O CHS atende 20 mil pacientes por dia. O jardineiro Douglas José César, de São Roque, com “gaiola” e pinos na perna quebrada num acidente de moto, tinha um retorno marcado para as 8h30, mas só conseguiu ser atendido seis horas depois. O CHS atende 20 mil pacientes por dia. Melhorar o atendimento será um dos primeiros desafios do interventor Luiz Claudio de Azevedo Silva, nomeado pela Secretaria da Saúde, que se apresenta hoje aos funcionários.

DESCULPE, DR. GOOGLE!

A marca registrada desta virada de século é a desconcertante riqueza de informações que a internet e as redes sociais despejam indiscriminadamente sobre cabeças nem sempre preparadas para recebê-las.

Como ninguém se arriscaria a propor qualquer tipo de cerceamento cultural a uma população deslumbrada pela orgia midiática, resta-nos conviver com alguns constrangimentos e esperar que o tempo amenize esta necessidade irrefreável de alardear que se sabe muito, mesmo que o aprendizado tenha a profundidade de uma poça d’água.

Numa sociedade marcada pela superficialidade das relações, dar a entender que se sabe passou a ser tão importante quanto de fato saber.

Como a informação é a mais eficiente arma moderna de conquista, a internet se tornou o frenesi de uma geração preocupada em vender uma imagem cultural esfarrapada, porque muitas vezes construída sobre o terreno movediço dos cursos supletivos.

Os consultórios médicos estão repletos de autodidatas que anunciam que consultaram o Dr. Google com a mesma soberba que antigamente alguém referia que tinha feito residência médica no Mass General Hospital em Boston.

E como a meia ciência é mais difícil de manejar do que a ignorância completa, ninguém sabe bem o que fazer com eles.

Alguns, convencidos de que os dados clínicos obtidos na sua pesquisa desbaratada não significam nada de grave, trazem um olhar desafiador de quem espera apenas que o médico não ouse contrariar suas expectativas.

Outros, apavorados com a possibilidade de câncer captada numa interpretação leiga de informações técnicas, cujo significado não tem a menor possibilidade de ser elaborado por cérebros amadores, carregam um misto de desespero e arrependimento pela intromissão numa ciên-cia que, além de desconhecida, ainda pode trazer tanta notícia ruim!

Se por um lado a voracidade de informações é louvável, por outro ela expressa uma incerteza que transcende a simples curiosidade.

O sistema de saúde, que despersonaliza a relação médico-paciente, na medida em que o enfermo é tratado como um reles consumidor e o médico está escondido atrás dos biombos institucionais, só tem feito aumentar esta insegurança.

O que o leigo travestido de investigador de suas próprias moléstias não tem ideia é de como a atividade médica se apoia em dados subjetivos e em elementos clínicos menos confiáveis do que gostaríamos.

E se tivesse a mínima noção da complexidade envolvida num determinado juízo diagnóstico, provavelmente morreria de vergonha de se expor a uma situação para a qual não tem a menor habilidade ou treinamento.

O que os curiosos poderiam presumir é que como o erro é inerente a qualquer atividade humana, também os médicos estão expostos a juízos equivocados, porque trabalham com uma ciência inexata, para o desempenho da qual estão sujeitos a variáveis inconstantes como perspicácia, experiência, sagacidade e até cansaço.

Não existe médico tão bom que não erre nunca, e, por mais sofisticada que seja a tecnologia disponível, sempre prevalecerá a necessidade de que neurônios treinados elaborem as informações e deem um destino racional aos resultados obtidos.
evitar que seu erro seja irreparável, mas nunca conta nas suas escolhas com o apoio
O bom médico tenta não errar e quando percebe que isso ocorreu, faz o possível para do Dr. Google, esse novo colega virtual, que, por mais famoso e bem-intencionado que seja, não contém na sua bagagem artificial os indispensáveis atributos de inteligência, sensibilidade e bom senso!

JOSÉ J. CAMARGO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E MEMBRO DA ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA - ZERO HORA 15/06/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É verdade, nada substitui um bom médico e sua anamnese. Nada substitui a relação e o contato pessoal de médico e paciente, diante da frieza de um texto que relata uma "suposta" doença. Entretanto, seria bom fazerem uma análise dos motivos que levam as pessoas a evitar o consultório médico, já que o atendimento no setor público é muito lento e no privado muito caro. Diante destas dificuldades, entra o Dr. Google e sua riqueza de informações e orientação frias e distantes da boa e útil anamnese.

ANAMNESE (do grego ana, trazer de novo e mnesis, memória) é uma entrevista realizada pelo profissional de saúde ao seu paciente, que tem a intenção de ser um ponto inicial no diagnóstico de uma doença. Em outras palavras, é uma entrevista que busca relembrar todos os fatos que se relacionam com a doença e à pessoa doente. Uma anamnese, como qualquer outro tipo de entrevista, possui formas ou técnicas corretas de serem aplicadas. Ao seguir as técnicas pode-se aproveitar ao máximo o tempo disponível para o atendimento, o que produz um diagnóstico seguro e um tratamento correto. Sabe-se hoje que a anamnese, quando bem conduzida, é responsável por 85% do diagnóstico na clínica médica, liberando 10% para o exame clínico (físico) e apenas 5% para os exames laboratoriais ou complementares. Após a anamnese é realizado o exame físico, onde se procuram os sinais e sintomas da doença.(Wikipédia)

GRIPE "A" - 6,5 MILHÕES DE DOSES VENCIDAS

Brasil deixa 6,5 milhões de doses para gripe A vencerem - FOLHA ONLINE, 10/06/2011


Cerca de 6,5 milhões de vacinas contra a gripe A (H1N1) encomendadas para a campanha de vacinação do ano passado venceram. A informação é da reportagem de Dimmi Amora publicada na edição desta sexta-feira da Folha.

De acordo com o texto, o TCU (Tribunal de Contas da União) calculou que a perda das vacinas provocou um prejuízo de R$ 78 milhões --o dobro do que o Ministério da Saúde gastou com o programa de saúde bucal, por exemplo.

O TCU vai notificar o ministério, que terá 30 dias para negociar com os fabricantes o ressarcimento dos produtos vencidos. No ano passado, no primeiro surto da doença, conhecida como gripe suína, 2.051 mortes foram registradas.

CLÍNICAS DOS HORRORES

Famílias denunciam maus-tratos a pacientes em hospitais psiquiátricos - O GLOBO, 10/06/2011 às 10h05m - Carolina Brígido


BRASÍLIA - Entre os hospitais psiquiátricos em funcionamento no Brasil, são comuns as denúncias de maus-tratos a pacientes. Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos, portal na Internet da luta contra os manicômios, contabiliza 29 casos. Um deles é o relato de uma mãe que teria internado o filho na Clínica El Shadai, em Bragança Paulista, no interior de São Paulo. A mãe conta que, depois de um mês, resolveu retirar o filho de lá. "(Ele) foi espancado por quatro internos com uma barra de ferro, levou choque elétrico, etc. Praticamente um campo de concentração nazista, ao invés de uma clínica para recuperação de dependentes químicos", escreveu a mãe em uma carta ao site.

"Ele disse que colocam internos (também em tratamento) como monitores, e por ele ter tentado fugir uma vez ficou em um quartinho fechado por uma semana, onde recebia apenas alimentação, local que também tinha que fazer suas necessidades fisiológicas em um balde", contou a mãe. "Por favor, me ajudem a fechar esta clínica de horrores". O GLOBO entrou em contato com o estabelecimento, mas informaram que a clínica tinha mudado de nome e de dono, apesar de ainda ser dedicada ao tratamento de dependentes químicos.

Por favor, me ajudem a fechar esta clínica de horrores

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também tem recebido denúncias de arbitrariedades em instituições psiquiátricas. Em 2001, o órgão recebeu comunicação de que uma paciente foi vítima de negligência médica e de maus-tratos, que resultaram em morte, no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, em Minas Gerais. Ela teria sido submetida a eletrochoque a seco. A instituição é pública e ainda está em funcionamento.

Dois pacientes morreram em após maus-tratos em hospital psiquiátrico do RN
Em 2003, a comissão foi informada de que dois pacientes morreram, também após maus-tratos, violência e abandono, no Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho, no Rio Grande do Norte, que foi desativado. No Núcleo de Saúde Mental Professor Wassily Chuc, em Goiânia, uma paciente morreu por negligência médica em 2005. O hospital é público e ainda está em funcionamento. No Centro de Tratamento Bezerra de Menezes, na cidade gaúcha de Passo Fundo, um paciente relatou ter sofrido torturas em 2009. A instituição é credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) e também está com as portas abertas.

Em setembro de 2009, a imprensa revelou que os mais de 600 pacientes do Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia, em Camaragibe, Pernambuco, sofriam com falta de comida, roupas e condições de higiene. A Vigilância Sanitária constatou a precariedade das condições do local. Em dois anos, 103 pacientes morreram no hospital - que é conveniado ao SUS.

Segundo relatos, os internos só tinham direito a uma refeição por dia, o almoço, por ordem do Ministério Público. À época, o Ministério da Saúde considerava o hospital um dos dez piores do país e planejava um plano de intervenção no local. A instituição funcionou até dezembro de 2010.

SAÚDE EM XEQUE

O inverno vem aí, e as tragédias da saúde, inevitavelmente, vão se repetir. O “inevitavelmente” fica por conta da completa ausência de medidas capazes de retirar o sistema de saúde da crise em que foi colocado. Medidas pontuais e paliativas são tomadas diariamente: reforma de unidades de saúde, abertura de alguns leitos hospitalares, compra de alguns equipamentos, campanhas de imunização, ou campanhas “mi-diáticas” contra determinadas doenças, cuja eficácia ninguém se preocupa em dimensionar. Enfim, “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Assim, não é de espantar que as emergências hospitalares estejam cada vez mais superlotadas e que a demora no acesso aos procedimentos básicos seja cada vez mais delongado.

E aí, nesse ponto, voltamos à mesma pergunta de sempre: por que os governos da União, dos Estados e dos municípios não tomam qualquer medida, por menor que seja, para dar início a um processo de reformulação/reversão na estrutura e na natureza do sistema de saúde? Não é, certamente, uma tarefa fácil. É preciso determinação política a favor da maioria da população. Reverter o sistema significa, por exemplo, iniciar a desapropriação, determinada pelo interesse público, dos grandes complexos de serviços hospitalares e de meios diagnósticos e terapêuticos, hoje em mãos privadas, dando-lhes uma função social fora do mundo dos negócios.

Uma segunda alternativa, certamente mais dispendiosa, seria construir um potente sistema público/estatal paralelo ao sistema privado. Concursar gente, pagar um salário digno, ampliar a atenção básica e os serviços de média complexidade seriam passos complementares. Retomar a produção de medicamentos pelo Laboratório Farmacêutico do Estado, que há mais de 20 anos não produz um único comprimido de aspirina, será motivo de uma grande festa popular.

O que presenciamos, no entanto, são remendos por todos os lados, medidas emergenciais, tapa-buracos. Essas ações não produzem qualquer efeito no conjunto do sistema. A crise não só continua, como se aprofunda. Se o objetivo da crise era facilitar ou justificar a privatização do sistema de saúde e estratificar o acesso de acordo com o poder aquisitivo dos cidadãos, pode-se dizer que ele está sendo relativamente bem-sucedido. O desfinanciamento do sistema público, a criação das fundações privadas e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares SA e os subsídios galopantes ao setor privado da saúde garantem isso.

Com certeza, não foi com esse objetivo que a população se mobilizou e aprovou um Sistema Único de Saúde na Constituição Federal. Ao contrário, foi para ter a garantia de acesso a um bem público, de qualidade, sem intermediários gananciosos.

LÚCIO BARCELOS - MÉDICO SANITARISTA, DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO - ZERO HORA 07/06/2011

O ESQUEMA HEMOGRAMA - 7 ANOS, R$ 130 MILHÕES CONSUMIDOS E NADA PRODUZIDO

ESQUELETO. Após sete anos de criação, apenas 2,9% da fábrica da Hemobrás foi construída

O esquema hemograna. Criada há sete anos como resposta a um escândalo no Ministério da Saúde, a Hemobrás já consumiu mais de R$ 130 milhões e até hoje não conseguiu produzir nada - Lúcio Vaz - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2169 | 04.Jun.11

Em 2004 os brasileiros se assombraram com a descoberta de uma modalidade de corrupção que há anos se instalara no Ministério da Saúde: uma quadrilha formada por funcionários de diversos escalões e grandes laboratórios fraudava licitações e o governo comprava derivados de sangue para distribuição a hospitais públicos e doentes carentes com um sobrepreço superior a 100%. Para evitar que casos como esse, que ficou conhecido no Brasil como a Máfia dos Vampiros, voltasse a ocorrer, o governo decidiu, com a aprovação do Congresso, criar a Hemobrás, uma estatal dedicada à produção de hemoderivados. Passados sete anos, o projeto já consumiu pelo menos R$ 138 milhões, emprega cerca de 90 pessoas, financiou mais de 40 viagens ao Exterior a seus executivos – sendo 26 delas apenas para Paris –, não produziu uma só gota de derivados de sangue e teve apenas 2,9% das obras de construção de sua fábrica construída. Ou seja, no lugar da Hemobrás se tem uma Hemograna, um esquema que suga dinheiro público há quase uma década.

No Tribunal de Contas da União encontram-se alguns elementos que ajudam a explicar como a Hemobrás se transformou em Hemograna. Ao longo dos últimos anos, por quatro vezes o TCU contestou contratos firmados entre a estatal e seus fornecedores. Na maior parte dos casos, as ações de fiscalização do tribunal encontraram indícios de sobrepreço, que se transformariam em superfaturamento caso os contratos fossem cumpridos. Ainda na primeira fase de construção da fábrica de Goiana (PE), que irá produzir 500 mil litros de plasma por ano quando estiver em pleno funcionamento, o TCU anulou duas concorrências. De acordo com o tribunal, foram encontrados indícios de restrição à competitividade entre os concorrentes e sobrepreço. Com isso, as obras só foram licitadas em 2009, um ano antes da previsão inicial da conclusão da fábrica.

Mesmo assim, a Hemobrás decidiu licitar a segunda parte da construção, orçada em mais de R$ 269 milhões. No mês passado, antes mesmo de os operários iniciarem as obras, mais uma vez o TCU encontrou irregularidades. De acordo com o tribunal, um dos contratos estava superfarturado em R$ 21 milhões e determinou a revisão em toda a planilha de preços para evitar prejuízo aos cofres públicos. A Hemobrás, por sua vez, diz que, antes mesmo de conhecer o resultado da auditoria, já havia revisado a planilha, reduzindo o valor do contrato em R$ 8,6 milhões. O resultado pode ser ainda mais atraso.

Como se não bastassem os casos clássicos de superfaturamento em contratos com empreiteiras, a Hemobrás também chamou a atenção do TCU por um termo aditivo que, senão inédito, bastante raro. A Hemobrás, sem consultar os órgãos reguladores, simplesmente aprovou um aditivo que ampliou de R$ 9 milhões para incríveis R$ 230 milhões um contrato firmado em 2007 com o laboratório francês LFB. Além disso, a estatal simplesmente mudou o objeto do contrato original, sem realizar nova licitação, como determina a lei. Pelo acordo original, a LFB receberia os R$ 9 milhões para fornecer a tecnologia para fracionamento do sangue, o processo básico para a produção de hemoderivados. No aditivo, além de receber R$ 220 milhões a mais do que o previsto inicialmente, os franceses ficaram responsáveis eles mesmos por fracionar o sangue.

Também rara, senão inédita, foi a conclusão a que o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, chegou ao analisar o caso. Para ele, o acréscimo de 2.700% no contrato representa, a princípio, “afronta à Lei de Licitações”, mas o resultado prático de uma nova tomada de preços “provavelmente seria o mesmo”, ou seja, a contratação do laboratório francês. Com isso, aprovou o aditivo, apesar de os técnicos do TCU afirmarem que existem “indícios de que o aditamento não encontra amparo na Lei 8.666/93”.

Em meio a esse turbilhão de problemas com os órgãos fiscalizadores, os executivos da Hemobrás parecem ter dedicado boa parte do seu tempo de trabalho conhecendo experiências internacionais no setor de hemoderivados. Ao longo dos sete anos de vida da Hemobrás, funcionários ou representantes da empresa realizaram ao menos 40 viagens ao Exterior para conhecer fábricas de hemoderivados ou fechar contratos. A França, sede da empresa que foi contratada pela Hemobrás, foi a que mais atraiu a atenção dos executivos da estatal. Ao menos 26 viagens a Paris foram pagas com dinheiro público aos servidores. A ex-secretária executiva do Ministério da Saúde Márcia Mazolli ficou tão ligada ao país da “Marselhesa” e à empresa que fechou contrato com a Hemobrás que até decidiu abandonar o governo. Márcia agora vai dividir seu tempo entre a França e o Brasil. Ela foi contratada pela Cell for Cure, uma empresa que, apesar do nome anglófono, é francesa de origem e faz parte do mesmo grupo que é dono da LFB, a fornecedora da Hemobrás. Apesar de tantas coincidências incômodas, Márcia não vê nenhum problema em assumir um posto no mesmo grupo que obteve um termo aditivo de 2.700% com a estatal brasileira. “É uma empresa de biotecnologia, é outra área, não terá contratos com a Hemobrás”, justifica a ex-servidora

EMERGÊNCIAS TERÃO NOVO INVERNO DE CAOS

LIÇÃO NÃO APRENDIDA. Emergências terão novo inverno de caos - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 03/06/2011

Superlotação e falta de medidas para ampliar atendimentos mostram que 2011 deve ser tão problemático como 2010 nos corredores dos hospitais da Capital
Às vésperas do inverno, as principais emergências de hospitais porto-alegrenses já revelam o sintoma de um mal que deverá se intensificar nos próximos meses: a superlotação. Quase um ano depois da crise de atendimento que asfixiou os estabelecimentos e motivou reuniões entre autoridades da saúde e o Ministério Público, não foram aplicados remédios capazes de solucionar o problema antes do retorno do frio.

As principais promessas apresentadas durante o inverno de 2010, quando os estabelecimentos atingiram níveis inéditos de atendimento além da demanda (na imagem ao lado, reprodução de reportagem de ZH em 24 de agosto de 2010), até o momento não foram cumpridas. A reabertura de instituições como o Independência e o Luterano, e a transformação do Hospital Espírita de unidade psiquiátrica em geral permanecem no papel.

Como resultado, a rede da Capital já mostra sinais de esgotamento mesmo quase três semanas antes do inverno. Um levantamento realizado ontem por ZH revelou que, em cinco das maiores emergências, quatro estavam superlotadas, e uma estava com ocupação máxima – em uma média geral de atendimento equivalente a 211% da capacidade.

A Secretaria Municipal da Saúde informa que foram acrescidos 70 leitos adultos à rede municipal. O socorro a crianças foi ampliado no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, que durante o inverno passará de 14 para 40 leitos na enfermaria, e de 10 para 20 no setor de observação da emergência. A prefeitura também aposta na gestão informatizada de 35% dos leitos e na abertura de mais seis postos de saúde no horário das 18h às 22h (hoje, cinco já fazem o chamado terceiro turno) para dar fôlego à combalida rede emergencial.

O secretário municipal adjunto da Saúde, Marcelo Bósio, admite, porém, que a injeção desses novos leitos é um remédio paliativo diante da gravidade da doença que acomete os hospitais.

– Acredito que estamos melhor preparados hoje do que no inverno passado, mas só abrir leitos não adianta. Vamos seguir com as emergências sobrecarregadas porque o problema é complexo demais para uma solução milagrosa. Teremos situações difíceis que precisarão ser monitoradas – avisa Bósio.

Segundo o secretário adjunto, o estágio atual seria fruto de pelo menos 15 anos em que as carências estruturais não receberam a atenção merecida. Melhorias significativas, segundo ele, deverão ser percebidas quando for inaugurada uma Unidade de Pronto Atendimento na Zona Norte, até o final do ano, e houver investimentos mais pesados em atenção básica e nas unidades de saúde de municípios que costumam enviar pacientes para a Capital.

Conforme a vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Maria Rita de Assis Brasil, a abertura de leitos poderia ser uma solução – desde que em número adequado. Com base em uma ação civil pública em tramitação, ela avalia que Porto Alegre necessitaria hoje de 700 vagas novas para desafogar as emergências – 10 vezes mais do que o anunciado pelo município.

– Do ano passado, nada aconteceu que tivesse uma repercussão real na situação que se vive nas emergências. As pessoas aguardam atendimento em bancos que parecem de rodoviária, às vezes durante dias – critica a representante dos médicos.

Segundo o Simers, a insuficiência da rede tem relação com a queda de 37% no número de vagas hospitalares na Capital desde 1993, o que representa quase 3 mil leitos a menos. Mesmo que não sejam vagas exclusivamente em emergências, elas ajudariam a desafogar o setor ao receber pacientes que, depois do atendimento inicial, necessitam de internação. Se não há leitos disponíveis, os doentes permanecem na emergência e comprometem ainda mais a já precária qualidade do atendimento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com o número de leitos colocados para as emergências, dá para entender o caos e o descaso na saúde pública.

MERITOCRACIA - QUEM ESTÁ COMPROMETIDO COM O POVO?

Meritocracia, por Carlos Alberto Cardoso Dias - Médico, Zero Hora 02/06/2011

Procurei a palavra em epígrafe no dicionário da língua portuguesa Barsa e no dicionário de língua portuguesa do professor Celso Pedro Luft e não a encontrei. Encontrei as palavras mérito e meritório. Em ambos, o significado das palavras refere-se a: digno de prêmio, merecedor, valor moral ou intelectual. O que torna uma pessoa, obra ou ação digna de elogio, estima ou recompensa. Consegui encontrar no dicionário online de português a seguinte informação: s.f. sistema (por exemplo, educacional ou administrativo) em que os mais dotados ou aptos são escolhidos e promovidos conforme seus progressos e consecuções. Sistema onde o mérito pessoal determina a hierarquia.

Tenho acompanhado os debates acerca da intenção, em primeiro lugar do governo Yeda Crusius e recentemente do governo federal (sic) de implantar a meritocracia para valorizar o trabalho de funcionários públicos conforme seu desempenho, interesse e dedicação. A imprensa tem veiculado posição contrária a esta proposta dos vários sindicatos ligados a essas categorias, especialmente o magistério.

Qual o motivo?

Os funcionários pagos com os tributos do povo brasileiro não querem ser avaliados e pagos conforme seu desempenho? Esta é uma postura ética? De que maneira podemos saber a opinião da população, que em última análise se beneficia ou se prejudica quando recebe serviços públicos de má qualidade, especialmente quanto ao ensino?

Minha manifestação escrita tem algum valor? Talvez seja de bom alvitre que os sindicatos, usando as polpudas verbas que recebem do governo (leia-se povo), procurassem ouvir o que pensam os usuários de seu serviço. Uma amostragem por domicílio daria um retorno didático.

Penso que todo sistema de avaliação é válido, no mínimo como retorno do serviço que prestamos. Praticamente todas as classes profissionais são avaliadas regularmente, em especial empresários, profissionais liberais e empregados dos mais variados setores são avaliados e remunerados conforme suas qualidades, formação, desempenho etc.

Não vejo motivos para a meritocracia não ser implantada imediatamente no serviço público nacional. Um governo sério, comprometido com a população, não protelaria esta decisão. Aqui talvez resida o grande porém. Quem está comprometido com o povo?

EMERGÊNCIAS NO LIMITE

EDITORIAL ZERO HORA 01/06/2011

O excesso de pacientes abrigados nas emergências hospitalares da Capital, a menos de três semanas do início oficial do inverno, volta a evidenciar, mais uma vez, a dificuldade do poder público de trabalhar com um mínimo de planejamento para enfrentar situações de maior demanda. Se não há como resolver de vez a precariedade no atendimento de saúde durante todo o ano, era de se esperar que houvesse pelo menos um esquema especial para períodos de temperaturas extremas, quando aumentam os casos de desidratação ou de doenças respiratórias, como se constata agora. Mais uma vez, não foi o que ocorreu.

No hospital de maior número de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Conceição, o número de pacientes acolhidos ontem na emergência era simplesmente três vezes superior à capacidade de 50 leitos. Nas demais instituições que atendem pelo SUS na Capital, o quadro era o mesmo, variando de lotado a superlotado. Se a situação é preocupante já a partir dos primeiros registros de frio, dá para imaginar o que tende a ocorrer daqui para a frente. Até porque, mesmo na hipótese de o poder público se sensibilizar para o problema e resolver enfrentá-lo, não haverá mais tempo de trabalhar com planejamento.

A precariedade na área de saúde pública só poderá ser enfrentada quando moradores de municípios do Interior se convencerem de que podem ser bem atendidos na sua própria região, sem precisar recorrer aos hospitais mais equipados mas invariavelmente lotados da Capital. Essa é uma questão que depende basicamente da boa vontade dos administradores municipais e de sua capacidade de articulação com cidades vizinhas.

O inadmissível é que, a cada ano, a situação se repita sob a alegação de que seria inevitável. Seria se não houvesse o que ser feito, mas nesse caso há, a começar por um plano preventivo, elaborado a tempo de evitar tanto sofrimento aos pacientes e aos funcionários que se desdobram para fazer o melhor em circunstâncias adversas.