terça-feira, 29 de outubro de 2013

MORTE DE BEBÊ EM HOSPITAL SERÁ INVESTIGADA

CORREIO DO POVO, 29/10/2013 12:53

Polícia vai investigar causa da morte de bebê em hospital de Porto Alegre. Técnica em enfermagem teria aplicado alimento na veia da criança por engano



Polícia vai investigar causa da morte de bebê em hospital de Porto Alegre
Crédito: Tarsila Pereira


A Polícia Civil vai abrir inquérito para investigar a morte de um bebê na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital Fêmina, em Porto Alegre. Um laudo do Departamento Médico Legal (DML) deve apontar a causa do óbito, que ocorreu na manhã de segunda.

A menina era uma prematura extrema, que estava internada há cerca de 40 dias, e recebeu alimentação pelo acesso venenoso, destinado à medicação, ao invés da sonda específica. A técnica de enfermagem, responsável pelo procedimento, já foi afastada temporariamente pela direção do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que instaurou uma sindicância interna.

O gerente de internação do Hospital Fêmina, Sérgio Galbinski, explicou que a própria funcionária percebeu imediatamente o engano no procedimento e acionou seus superiores, sendo prestado o atendimento médico para a situação da criança. Ele afirmou que a sindicância não tem prazo de encerrar o trabalho investigativo e que será preciso apurar se o óbito tem relação com o erro da funcionária ou até com o quadro de saúde do bebê. “Lamentamos a morte da criança e estamos prestando apoio à família, inclusive com psicóloga e assistente social”, observou.

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) abriu um processo administrativo para também apurar a ocorrência. O presidente da entidade, Ricardo Rivero, avaliou que não pode ser responsabilizada apenas a funcionária. “Demitir não é a solução quando o problema é falta de pessoal”, afirmou, explicando que o corpo de enfermagem estaria sobrecarregado em suas atividades. Ele lembrou que o Coren-RS já havia notificado extra-judicialmente o problema no início deste mês à direção do Hospital Fêmina, sem que tivesse resposta. “Foi uma tragédia anunciada”, afirmou.

Ricardo Rivero recordou ainda que o Coren-RS tem cobrado providências desde abril deste ano, quando a fiscalização do recebeu denúncia sobre sobrecarga de trabalho e horas extras do pessoal de enfermagem, tendo visitado a instituição por duas vezes. Ele entende que o desempenho das atividades acaba sendo prejudicado. O gerente de internação do Hospital Fêmina, Sérgio Galbinski, rebateu as denúncias e considerou adequado o número de funcionários para o atendimento de pacientes, com base no que está previsto.

E COMO FICAM OS PACIENTES DO SUS?

ZERO HORA 29 de outubro de 2013 | N° 17598

ARTIGOS
Gilberto Schwartsmann*



A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu pela obrigatoriedade da incorporação de mais de 80 procedimentos para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos a partir de janeiro do próximo ano. Com isto, mais de 30 novos medicamentos de uso oral, utilizados no tratamento de pacientes com câncer, bem como vários exames diagnósticos, passarão a ter cobertura pelos chamados planos de saúde.

Diz o ministro da Saúde que se trata de uma “mudança de paradigma, que dará ao paciente com câncer melhor qualidade de vida!”. É óbvio que devemos comemorar esta conquista, pois isto significa um inestimável benefício aos pacientes com câncer que possuem seguros privados.

Infelizmente, a medida deixa de fora ao menos 75% dos pacientes com câncer do país, que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Estes continuarão humilhados, nas longas filas de espera, onde tudo é difícil. E com direito a apenas um número restrito de medicamentos que o governo hoje oferece.

Minha experiência no atendimento de pacientes com câncer não é pequena. São décadas dedicadas ao serviço público. Muitos pacientes passam por uma verdadeira via-crúcis até iniciar o tratamento. As estruturas administrativas da saúde são lentas, burocráticas e impessoais. Perde-se um tempo precioso com a falta de eficiência do sistema.

O pobre, que já passou por esta experiência com alguém da família, sabe bem a que me refiro. No Brasil real, depois de uma longa e sofrida espera, os exames e tratamentos oferecidos pelo SUS aos pacientes com câncer nem sempre são tão acessíveis e os mais modernos. Além disto, a remuneração paga pelo governo aos hospitais públicos é muito abaixo do necessário, com reflexos na qualidade do atendimento e obrigando os gestores a fazer milagres para não ter de fechar suas portas.

Chega-se ao ridículo de médicos renomados, em instituições acadêmicas, buscarem a participação dos pacientes em tratamentos experimentais, não tanto pelo entusiasmo com as novas perspectivas científicas, mas pelo fato de a pesquisa garantir ao paciente, de forma gratuita, o acesso a um medicamento já disponibilizado pelos planos de saúde privados, mas ainda indisponível pelo SUS.

Sugiro que o Ministério da Saúde estenda esta nova vantagem aos brasileiros mais pobres, que dependem exclusivamente do SUS. Do contrário, estes continuarão vivendo a humilhação de sempre. É impossível comemorar essa conquista tão importante da minoria, sem pensar no sofrimento da maioria.

Por que não aproveitar o momento e melhorar o atendimento de todos os pacientes com câncer? Dizem os economistas que isto significaria, mensalmente, um acréscimo de custo de apenas R$ 0,39 por usuário. Não seria prejuízo para o governo. Pelo contrário, seria investimento. E reforçaria o seu compromisso de realmente melhorar a vida das pessoas.

Que bela bandeira exigir igualdade de tratamento para a maioria mais pobre e sofrida que depende unicamente do SUS!

*MÉDICO E PROFESSOR

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

MAIS MÉDICOS, MAIS SAÚDE

ZERO HORA 23 de outubro de 2013 | N° 17592

ARTIGOS

Henrique Fontana*


Um governo que define a saúde como prioridade é um governo que define a igualdade e a justiça como prioridades. A presidenta Dilma lançou o programa Mais Médicos como parte do Pacto pela Saúde, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos.

A contratação de médicos especialmente dirigidos para atender pontos de maior vulnerabilidade do sistema, em unidades básicas e por um tempo determinado, sejam eles, preferencialmente, brasileiros e, complementarmente, estrangeiros, é para solucionar uma parte dos desafios da estruturação de um sistema público de saúde que está em curso. A medida é parte necessária deste caminho, mas, por óbvio, muitas outras ações estão sendo feitas e muitas outras há por fazer.

Do valor total de R$ 15 bilhões previsto no Pacto pela Saúde, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção, reforma e ampliação de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

A decisão de lançar o Mais Médicos para atrair profissionais brasileiros e estrangeiros foi tomada com base na falta de profissionais no país, que tem apenas 1,8 médico para cada mil habitantes. Este número é inferior ao de países vizinhos como Argentina (3,2) e Uruguai (3,7) e dos que têm sistemas de saúde universais, como a Inglaterra (2,7).

Somamos à falta de profissionais o problema da distribuição desses médicos. Vinte e dois Estados estão abaixo da média nacional, sendo que cinco têm menos de um médico para cada grupo de mil habitantes. Em 1,9 mil cidades, a proporção é de menos de um médico para cada 3 mil pessoas, e outras 700 não têm sequer um médico permanente.

Alguns países já utilizam estratégias para atração de médicos de outras nações. Na Austrália, 30% dos médicos são estrangeiros, no Reino Unido, 27%, nos Estados Unidos, 25%, e no Canadá, 24,3% dos médicos são de fora. Neste último país, o número sobe para 66% nas áreas com dificuldade de provimento. No Brasil, são menos de 2%.

É preciso investir cada vez mais em estrutura para que a saúde seja cada vez melhor. E isso o governo brasileiro está fazendo. Também é preciso investir cada vez mais na formação de médicos. E as políticas públicas estão construindo esse caminho, através da criação de novas universidades e da ampliação das vagas de graduação em medicina. Entre as medidas do Mais Médicos, está a expansão de 12 mil vagas em residência médica e ampliação de 11.447 vagas em graduação até 2017.

Como vice-líder do governo e como médico, vou trabalhar para evitar a partidarização e a ideologização do debate em relação a uma política pública que é essencial. Muito já andamos. Graças à evolução da ciência, a dedicação dos profissionais de saúde, a participação da sociedade nos conselhos e a estruturação do SUS, conquistamos muitos avanços, como a redução da mortalidade infantil de 29 óbitos infantis por mil nascimentos em 2000 para 15 óbitos por mil nascimentos em 2010.

Agora, precisamos de um ambiente de harmonia para continuar melhorando o SUS e o atendimento da população no país, que é o fundamental.


*DEPUTADO FEDERAL (PT-RS), VICE-LÍDER DO GOVERNO DILMA

LEI INCENTIVARÁ DOAÇÕES À SAÚDE

ZERO HORA 23 de outubro de 2013 | N° 17592

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



O médico Fernando Lucchese, um dos cardiologistas mais respeitados do Brasil, vibrou de alegria ontem quando o ministro Alexandre Padilha anunciou que o governo planeja criar uma espécie de Lei Rouanet para a saúde. A Rouanet é a conhecida legislação nacional de incentivo à cultura, que permite às empresas abater do Imposto de Renda doações feitas à produção de obras culturais ou à construção e o restauro de equipamentos. O anúncio foi feito durante debate sobre saúde pública, promovido pelo Gabinete Digital, no Palácio Piratini. Lucchese estava ao lado do governador Tarso Genro e do secretário Ciro Simoni, e Padilha falava de Brasília por videoconferência.

O ministro não deu detalhes do projeto, mas antecipou que a intenção é estimular as doações de empresas para hospitais que oferecem tratamento para pacientes de câncer ou que sofrem com deficiências. No entendimento de Lucchese, diretor do Hospital São Francisco, da Santa Casa, na categoria “deficiências” podem ser incluídas as cardiopatias congênitas.

Respondendo a perguntas feitas pelas redes sociais, o ministro deu mais alguns detalhes do programa Mais Santas Casas, que anunciara semana passada, em Gramado. Depois de reconhecer que o SUS não existiria sem os hospitais filantrópicos, confirmou um programa de renegociação de dívidas com a União, que deve zerar o passivo em 15 anos. E anunciou mudanças na fórmula de remuneração dos hospitais, que hoje recebem por procedimentos, com base em uma tabela defasada do SUS. Esse modelo, segundo o ministro, é perverso e não estimula a qualidade do atendimento.

Empolgado com a audiência pública virtual coordenada pelo secretário-geral de Governo, Vinicius Wu, Padilha disse que vai estudar a possibilidade de adotá-la no Ministério da Saúde. Tarso e sua equipe criaram essa ferramenta para se comunicar com a população e ele a explorou inclusive para tratar dos protestos de junho.


ALIÁS

O secretário da Saúde, Ciro Simoni, e o governador Tarso Genro anunciaram ontem que a mortalidade infantil no Rio Grande do Sul deve cair para um dígito neste ano. No ano passado, o índice foi de 10,4 por mil nascidos vivos.



PREFEITOS CELEBRAM VITÓRIA

Na cerimônia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o programa Mais Médicos, um dos mais animados era o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Como presidente da Frente Nacional de Prefeitos, ele foi porta-voz da demanda dos municípios, que pediam profissionais ao governo federal.

O Mais Médicos nasceu da pressão dos prefeitos, que entregaram à presidente um documento com 3,5 mil assinaturas.

– Construímos o programa em conjunto e a presidenta bancou – disse Fortunati ontem à noite, ntes de retornar à Capital.

Porto Alegre solicitou 213 médicos. Já recebeu 12 e mais 10 começam a trabalhar nos próximos dias.

Ontem, o ministro Alexandre Padilha garantiu que toda a demanda do Rio Grande do Sul será atendida até março de 2014.

O Piratini divulgou pesquisa, feita com usuários do SUS no RS, que dá 80% de aprovação ao Mais Médicos.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

O BRASIL NÃO MERECE O BRASIL



JORNAL DO COMERCIO 21/10/2013


Ana Cecília Romeu


“O Brasil não merece o Brasil” – foram algumas das últimas palavras do poeta Wilson Caritta Lopes ao fazer alusão à frase da música “Querelas do Brasil”, de Aldir Blanc, antes de tornar-se mais uma das vítimas fatais do sistema público de saúde em nosso país. Wilson ainda deixou registrado em rede social da internet: “Pela dignidade humana, faça o possível para manter um plano médico capaz de te acolher em caso de necessidade. (...) Saúde pública no Brasil não existe”. Não raras vezes, são noticiados casos de fatalidades provocadas pelo caos em que se encontra há tempos o Sistema Único de Saúde (SUS); mas quando se trata de um conhecido, a injustiça torna-se a parente mais próxima.

Vidas interrompidas pelo descaso passado de um governo a outro. Sonhos de famílias inteiras decepados, projetos cancelados, afetos separados à força. A certeza de que cada manhã assinala mais horas de vazio: acordar para um pesadelo todos os dias. Na espera por um atendimento do SUS, aglomeram-se desde bebês com dias de vida até idosos com mais de 80 anos. Princípio e fim na mesma sina, como se nós brasileiros fossemos super-heróis imunes à kriptonita do desgoverno. O caos da saúde pública, de tão instituído, já se tornou uma convenção com passaporte carimbado à conformidade. E o voto, cada vez mais, se parece com um game configurado no modo mais avançado, pois está mais difícil separar o joio do trigo quando existe tanto joio.

Saúde e justiça são irmãs da mesma verdade e parceiras da mesma dor. Em um país que não acolhe os seus, nos resta o poema eterno: a sequência que se tece a partir da união dos amigos. Uma voz pacífica, mas nunca passiva, de quem assistiu a alguém viajar apenas com bilhete de ida. E cumpre-se o que um dia escreveu o poeta Wilson Caritta Lopes: “um anjo mora acima do poema...”. Anjos que sobem prematuramente e deixam obras, família, amigos, amores, mas que se eternizam na sequência do olhar, da voz e da vez de quem um dia sorriu junto a eles.

Publicitária e escritora

domingo, 20 de outubro de 2013

A OUTRA CRISE DA SAÚDE

FOLHA.COM 19/10/2013 - 03h00


Editorial



Sob o ângulo estreito do rendimento eleitoral, fez bem a presidente Dilma Rousseff em remendar falhas gritantes do Sistema Único de Saúde com o programa Mais Médicos. São quase 150 milhões de usuários no SUS, contra menos de 50 milhões nos planos de saúde privados.

O segundo contingente, contudo, merece mais atenção do poder público. São muitas as indicações de que o atendimento na rede de cerca de 1.300 operadoras particulares piora de modo acelerado.

Isso é tanto mais revoltante porque seus clientes pagam duplamente pela saúde: como consumidores e como contribuintes financiadores do SUS, que não usam, mas ao qual recorrem quando o serviço contratado os negligencia.

No Estado de São Paulo, os clientes de planos que se socorrem do SUS chegam a 22%, segundo pesquisa da Associação Paulista de Medicina encomendada ao Datafolha. Outros 12% pagam consultas e exames do próprio bolso --pela terceira vez-- para não ter de esperar por serviços já contratados.

Pior, a moléstia vem se agravando: em 2012, eram 15% os que já haviam recorrido ao SUS. Houve, assim, um incremento no grupo dos insatisfeitos com os planos.

Em números absolutos, 2,3 milhões de um total de 10,4 milhões de clientes paulistas foram empurrados para o sistema público por deficiências dos planos de saúde. Filas e atrasos, como no SUS, são as queixas mais frequentes.

O pronto atendimento em hospitais conveniados dos planos ocupa o topo das queixas: 80% relatam problemas (em 2012 eram 72%), como salas de espera superlotadas (74%) e demora no atendimento (55%). Dois terços se queixam das consultas médicas, sobretudo da demora para agendá-las (52%).

Se essa situação não chega a configurar uma tragédia como a do sistema público, pode-se dizer que caminha na mesma direção. A responsabilidade por essa deterioração recai em grande parte sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que só passou a exercer pressão efetiva sobre o setor há um ano, ao suspender a comercialização de vários planos.

A omissão da ANS tem sua origem, decerto, na captura da agência pelos interesses do mercado que deveria regular --precisamente aquilo que os governos petistas prometiam evitar, ou reverter, mas que na prática deixaram prosperar.

Duas semanas atrás, o diretor de gestão da ANS, Elano Figueiredo, pediu demissão após confirmar-se que havia omitido do currículo ter sido representante jurídico da operadora Hapvida até 2012.

A saúde brasileira, em resumo, vai de mal a pior, seja no sistema público, seja no setor privado --dupla infecção que não será debelada por iniciativas eleitoreiras.

EM CINCO ANOS, SUS SOFRE DESVIOS DE MEIO BILHÃO DE REAIS

FOLHA.COM 20/10/2013 - 03h00

SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

NATÁLIA CANCIAN ENVIADA ESPECIAL AO MARANHÃO
ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO


Em um único dia, um paciente "conseguiu ser atendido" 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí -o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.

Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pelaFolha.

Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos -quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.

Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.

Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais "invisíveis".

Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.

Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.


Felix Lima/Folhapress

Pacientes aguardam atendimento no hospital municipal de Miranda do Norte (MA)


As íntegras desses e de outras centenas de auditorias estão disponíveis no site do Denasus. Mas, para ter acesso às fiscalizações, a Folha pediu dados ao governo federal via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte dos desvios foi constatada em auditorias cuja principal responsável pela gestão dos recursos era a prefeitura (73% do valor), seguido dos Estados (15%). O restante é dividido em clínicas particulares, instituições beneficentes e farmácias.

Das 1.339 auditorias analisadas pela Folha, 113 têm o ressarcimento calculado em mais de R$ 1 milhão cada.

Para o Ministério da Saúde, a soma das irregularidades das auditorias pode ser ainda maior, devido a novos relatórios complementares dos últimos meses.


Editoria de arte/Folhapress





EMERGÊNCIA SUS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE POA SÓ ATENDERÁ CASOS GRAVES


CORREIO DO POVO 19/10/2013 20:28

Wagner Machado / Rádio Guaíba

Emergência SUS do Hospital de Clínicas só atenderá casos graves. Pacientes sem risco de vida devem se dirigir a postos de saúde de Porto Alegre


Com atendimento restrito a casos graves desde o início de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) decidiram que receberão, na emergência que atende 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apenas pacientes com risco de morrer, classificados com a cor vermelha pelo Sistema de Triagem do Protocolo de Manchester.

As pessoas que não se enquadram nessa classificação devem se dirigir às Unidades Básicas de Saúde. A medida já era aplicada no Hospital Conceição desde que foi inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, na zona Norte da Capital.

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde, desde o dia 1º de outubro, em razão da ruptura de um cano na Unidade Álvaro Alvim – antigo Hospital Luterano da Ulbra, que agora pertencente ao HCPA – o local ficou alagado e 14 leitos não puderam ser utilizados, e a demanda foi repassada ao hospital localizado na rua Ramiro Barcelos, no bairro Santa Cecília.

Após ser concluída a reforma do local, foi decidido que o atendimento vai continuar restrito quando o número de pacientes ultrapassar os 49 leitos existentes, o que é uma situação recorrente. Neste sábado, há 105 pessoas internadas na emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Por isso, a administração do HCPA pede que a população procure a instituição apenas em casos graves.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NO BRASIL SURREAL, APESAR DOS FLAGRANTES DIÁRIOS, DAS INÚMERAS RECLAMAÇÕES, DA IMPOTÊNCIA DOS FAMILIARES E DA DOR DOS PACIENTES, O RETRATO NUNCA MUDA. MAS O TETO SALARIAL E OS IMPOSTOS AUMENTAM SEMPRE...


ZERO HORA, 06/03/2012

Superlotação recorde

Número de pacientes na emergência do Hospital de Clínicas chega a ser quatro vezes a capacidade. Com a falta de leitos, hospital prioriza atendimento para casos que envolvam risco de morte



Por volta do meio-dia eram 200 pacientes para 49 leitos no ClínicasFoto: Emílio Pedroso / Agencia RBS


Pela primeira vez, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre alcançou nesta terça-feira uma lotação equivalente ao quádruplo da capacidade. Por volta do meio-dia eram 200 pacientes para 49 leitos. Diante da situação, a administração do Clínicas pede à população que não procure a emergência, a não ser em casos muito graves. A prioridade para atendimento está sendo dada para casos que envolvam risco de morte.

Como já é rotina, outras emergências da Capital também operam superlotadas. No Hospital Nossa Senhora da Conceição são atendidos 130 pacientes onde a capacidade é para 50. A emergência da Santa Casa para convênios e particulares não recebe novos pacientes devido à superlotação. A unidade SUS tem 24 pacientes para 12 leitos.


ZERO HORA E RÁDIO GAÚCHA



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma sociedade que se diz organizada e os vários parlamentos que existem para representar o povo não podem continuar submissos, permissivos e coniventes com esta calamidade social. Está na hora de dar um basta ao descaso, omissões e negligencias dos governantes em relação à saúde pública que é prioridade na consolidação da supremacia do interesse público. Uma forte e contundente mobilização destes segmentos para impedir qualquer aumento de tarifa e de imposto e do teto salarial (todos os anos eles aumentam) antes de investirem na saúde, na educação, na justiça e na segurança pública, poderia tirar os poderes e seus caciques da inércia.

sábado, 19 de outubro de 2013

O MÉDICO QUE SOBREVIVERÁ

zero hora 19 de outubro de 2013 | N° 17588

PALAVRA DE MÉDICO | J.J. CAMARGO


Conviver com médicos em formação, respirar a ansiedade deles e ter vivido o suficiente numa fase turbulenta da medicina, para ignorar a preocupação de ser popular, têm algumas vantagens. Entre elas a de admitir que, em algumas coisas, erramos feio, como, por exemplo, não precisávamos ficar tão soberbos só porque sabemos mais do que nossos antecessores.

Se tivéssemos prestado mais atenção, teríamos entendido que aquela história de “melhoro só de olhar para o meu doutor” não era uma metáfora vazia. Havia nela um corrimão da segurança e a mão espalmada da parceria. Não devíamos ter transferido toda a culpa para um sistema podre que parece ter sido construído para frustrar os nossos sonhos.

Quando impulsivamente desviamos nossa irritação para aquele infeliz que nos impuseram tratar por um salário ridículo, cometemos dois equívocos terríveis: primeiro, magoamos quem não tinha nenhuma culpa de ter adoecido pobre num país em que apenas os slogans são perfeitos, e segundo, sabendo disso como sempre soubemos, minamos a nossa já combalida autoestima, o que nos deixou ainda mais intolerantes.

Se, naqueles ambulatórios superlotados e ensandecidos, tivéssemos gasto 10 segundos para acompanhar o paciente até a porta, e de lá trazido o seguinte pela mão, teríamos conquistado, a cada vez, duas novas pessoas carentes de afeto, e eles e nós terminaríamos aqueles encontros mais confortados e felizes. E isso dissiparia a indisfarçável onda de tristeza que ontem empanou a comemoração do nosso dia.

Claro que ver uma profissão que devia ser marcada pela doçura e pela generosidade rebaixada a uma condição de mero instrumento de sobrevivência não reforçou o ego de ninguém, mas a rebelião, ainda que justificável, claramente escolheu caminhos e instrumentos errados.

Não podíamos ter ignorado que ser médico é ter acesso a este mundo misterioso, onde a angústia, a dor e a fantasia da morte despojam o paciente de todas as posturas e encenações ensaiadas, e exteriorizam-no como um ser vulnerável e absolutamente autêntico. Foi pouco inteligente não percebermos que este relacionamento agudo e dramático, que permite que o médico aprenda, como nenhum outro, a identificar pessoas e, depois de algum tempo, a classificá-las com segurança, é um grande exercício de humanidade, que coloca o médico acima das pessoas comuns, mas exige, em contrapartida, uma grande sensibilidade e uma inesgotável disponibilidade de afeto. E, neste quesito, muitas vezes, relaxamos.

O resgate da dignidade dessa maravilhosa profissão passa pela determinação de nos opormos aos atravessadores abjetos que pretendem impor estratégias que tornem o exercício da medicina um negócio mais rentável. Na discussão sobre custos, recomendo aos mais jovens que nunca titubeiem quando a decisão envolver o que é melhor para o paciente, porque isto é, na essência, o que nos protege, realiza e justifica.

As manobras orquestradas contra a classe médica como reles estratégia eleitoreira terão sempre a efemeridade das causas vazias, e nunca ofuscarão a grandeza do nosso trunfo maior: a alegria de aliviar sofrimento. E desta nunca nos despojarão. Gosto de acreditar que descrevi o caminho do médico que, depois de ultrapassada a pantomima dos estrangeiros virtuosos, prevalecerá.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

ME FALE O QUE ESTÁ SENTINDO, DOUTOR!

ZERO HORA 18 de outubro de 2013 | N° 17587

ARTIGOS

Stephen Stefani*



Médicos devem ser objetivos, racionais, capazes de ouvir e captar pontos relevantes para decifrar diagnósticos, e talentosos em comunicação, com empatia e carinho para contribuir para busca de soluções. A expectativa de um profissional humano (convenhamos... é o mínimo) e bem treinado, entretanto, já não é o suficiente. Atualmente se espera, no mínimo, uma pessoa que também seja disponível, com responsabilidade social e orçamentária.

A dicotomia reducionista de que o médico ou é um especialista atualizado e afastado das dificuldades do país, ou é um generalista sensível e engajado nos problemas sociais é de uma simplicidade grosseira e cria personagens para uso político e partidário. A mão no ombro é, realmente, muitas vezes (ou até sempre) fundamental, mas não substitui as outras necessidades. Uma coisa não exclui a outra. O médico versão 2.0 precisa estar conectado com o paciente e com o mundo. Muitas pessoas, de todas as classes sociais, chegam ao consultório após consultar o Dr. Google e cabe ao médico traduzir o que tem sentido naquela infinidade de informações digitais pouco críticas.

Agilidade na comunicação é outra prerrogativa fundamental. Telefones celulares, e-mails e redes sociais passaram a ser valiosos nesse sentido. Uma resposta rápida e eficiente pode salvar vidas, em uma guerra que não tem trégua.

No seu livro What Doctors Feel (traduzindo para algo como “O que o médico sente”), Dra. Danielle Ofri dissecou respostas emotivas ocultas dos doutores e como isso influencia os pacientes. Esse estresse da vida com jaleco – burocracias, estudos por horas, sobrecarga em plantões e momento de enfrentamento de mortes e tristezas – gera desdobramentos pessoais, familiares e profissionais para o médico. As angústias de compartilhar as dificuldade imensas do sistema de saúde criam, muitas vezes, profissionais que adotam mecanismos de defesa rústicos e ineficientes e acabam se afastando do objetivo principal que é entender o paciente e tentar ajudar com todas as ferramentas disponíveis.

Um olhar para esse lado emocional da medicina – incluindo medo, ansiedade, determinação, alegria – é fundamental. Todos esses sentimentos e a resposta emocional do profissional da saúde aos dramas de vida e morte têm profundo impacto no atendimento aos doentes. Pouco se debate sobre qual o sentimento desse operador de um sistema pesado e insuficiente. Pode funcionar melhor se houver alegria e orgulho no que se faz. É o único combustível que move o sistema, tão cheio de falhas.

Neste dia do médico, se algum profissional teve privilégio de entrar na sua história, mande um e-mail, torpedo, ou uma ligação mencionando isso. Renovando lembranças de que se pode ajudar alguém é que se resgata o melhor que um médico pode ter e, de alguma forma, se consegue o melhor para os pacientes.


*MÉDICO ONCOLOGISTA

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

RECEITA DE ARGENTINO É ALVO DE CRÍTICAS


ZERO HORA 16 de outubro de 2013 | N° 17585

LETÍCIA COSTA* | TRAMANDAÍ

CONTROVÉRSIA NO MAIS MÉDICOS

Prescrição com dose de antibiótico acima da usual aplicada por estrangeiro que atua em Tramandaí foi disseminada na web



Na mira das entidades de classe e sob avaliação diária dos pacientes, o Mais Médicos enfrenta um novo e controverso capítulo. A prescrição de um antibiótico com dose acima da usual, assinada por um argentino que desde o começo do mês atende em Tramandaí, recebeu críticas na internet e serviu para colocar em dúvida a qualidade de formação dos estrangeiros.

Ao aconselhar o paciente a tomar três comprimidos diários de 500 mg de Azitromicina (antibiótico para tratamento de infecções respiratórias), em vez de uma unidade ao dia, como é de praxe dos médicos, o argentino Juan Pablo Cazajus, 50 anos, que há 11 dias trabalha na Unidade de Saúde da Zona Sul, no bairro Nova Tramandaí, tomou uma atitude contestada por colegas de profissão.

Considerada desde uma dose incomum até um erro grave, a prescrição gerou debate. Uma usuária do Twitter divulgou a receita em sua conta e questionou o possível exagero do profissional que não fez o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. A exclusão da exigência da prova para participação no programa federal norteou as primeiras críticas de entidades brasileiras.

Com a pressão pelos usuários da rede social, o Ministério da Saúde divulgou um esclarecimento e providenciou que um “supervisor vinculado ao programa fosse encaminhado ao local para acompanhar e avaliar a atuação do profissional”. Único profissional do Mais Médicos na cidade, o argentino formado na Universidade de Buenos Aires teve de dar explicações.

Aprovado pela maioria dos pacientes que estavam ontem no posto de saúde, o argentino acredita que esteja sendo alvo da insatisfação de algumas pessoas com o programa do governo.

*Colaboraram Cândida Hansen e Mauricio Tonetto


“Me excedi na dose”

No começo da tarde de ontem, quando chegava ao posto de saúde para atender uma fila de pacientes que já somava quase 20 pessoas, o médico argentino Juan Pablo Cazajus falou com ZH. Ele reconheceu que exagerou na dosagem, mas justificou que a receita estava de acordo com as condições de saúde do paciente. Fumante, o idoso atendido duas vezes na semana passada tinha falta de ar. A identidade do homem foi preservada.

– Era um paciente complicado, que aparentava não tomar medicação. Me excedi na dose, mas foi pelas características do paciente. Era a única opção que tinha – explica Cazajus.

Conforme o médico, o raio X apresentou infecção pulmonar leve. Cazajus disse que entrou em contato com a farmácia do SUS em busca de medicamento. Com a informação de que só havia disponível Azitromicina, indicou que o homem tomasse uma dose de oito em oito horas por dois dias. Ele deveria então retornar ao posto de saúde na segunda-feira e passar a tomar uma dose diária.

– Sei que a dose estava no limite, mas queria ter a certeza que ele tomaria e de que melhoraria rapidamente. Posso errar e acertar como qualquer pessoa – comenta.

Sobre as complicações da dosagem, o médico, com 25 anos de formação, explica que inicialmente o paciente poderia ter problemas intestinais, como diarreia. Para Cazajus, questões mais graves, como risco de vida, só podem ser consideradas se a medicação for tomada desta forma por um período mais longo.

Médico, o secretário municipal de Saúde de Tramandaí, Mário Mitsuo Morita, diz que nunca receitou esta dose de Azitromicina, mas respeita a conduta do colega de profissão e acredita que a dosagem não vá piorar a saúde do morador.

– A receita depende do quadro clínico do paciente. No entendimento do médico, era necessário – diz Morita.

O secretário pediu para que o argentino fosse ontem à casa do paciente. Cazajus comentou que tentou procurá-lo, mas não o encontrou na residência. Conforme a a Secretaria de Saúde, o homem passa bem.


ENTENDA O CASO

- No domingo, a dona do perfil @sokris, no Twitter, divulgou uma imagem que viu no Facebook em que mostra uma receita escrita pelo médico argentino Juan Pablo Cazajus

- Desde o começo do mês, o profissional contratado pelo Programa Mais Médicos atende na Unidade de Saúde da Zona Sul, em Tramandaí

- A prescrição do antibiótico Azitromicina replicada no Twitter orienta o paciente a tomar um comprimido de 500mg de oito em oito horas (três vezes ao dia)

- Considerada fora do padrão, a dosagem embasou a crítica ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e consequentemente ao Programa Mais Médicos, que não exige a prova do Revalida para os profissionais formados no Exterior

- A receita foi reproduzida em sites Brasil afora. Com a repercussão e a qualidade da formação dos médicos contratados colocada em xeque, o Ministério da Saúde divulgou um esclarecimento dizendo que acompanha o caso

terça-feira, 15 de outubro de 2013

SAÚDE SEM EDUCAÇÃO

15 de outubro de 2013 | 3h 47


Charles Mady* - O Estado de S.Paulo



Muito tem sido dito, escrito e discutido sobre o problema da saúde em nosso país. Opiniões e ideias das mais variadas origens levaram o assunto a longas discussões, algumas procedentes e outras, nem tanto, muitas vezes beirando um amadorismo intelectual perigoso para a formação de opinião de nossa sociedade. É muito fácil colocar preconceitos na mente de um povo necessitado de certos tipos de providências. Portanto, discussões com as mais variadas fontes devem ser divulgadas pela imprensa, na tentativa de informar, e não querer formar opiniões.

Devemos partir do princípio de que não se conseguirá resolver problemas nesse campo em curto espaço de tempo. A situação tornou-se muito grave pelo descaso, ao longo de décadas, de nossas autoridades, que assumiram e assumem atitudes pontuais e eleitoreiras, que simplesmente servem para demonstrar ao público que algo estaria sendo feito no momento. Não há planos racionais a longo prazo, talvez porque beneficiariam gestões futuras outras que não as atuais, ou por real incompreensão do processo.

Em qualquer setor da sociedade, mas hoje, principalmente na saúde pública, as soluções deverão passar por um projeto educacional que envolva uma profunda reforma em nossos padrões políticos e universitários. Muito se fala de saúde, mas pouco de educação, como se esta não fosse a chave da solução de boa parte dos infortúnios que hoje nos atingem. Seguramente não teremos saúde de qualidade se não tivermos ensino de qualidade. As autoridades preocupam-se muito com a inclusão de alunos nas universidades, mas não demonstram a mesma preocupação em como esses alunos sairão das escolas médicas. Que estrutura de aprendizado esses jovens têm? Qual é o perfil dos alunos de que necessitamos e deveríamos formar?

Não devemos esquecer também o que ocorre no ensino público básico, no qual a evasão de docentes por más condições de trabalho e salários baixos levou o setor a uma situação quase trágica. Transportem essas mesmas dificuldades para as universidades públicas, que são infinitamente mais complexas. Muitas faculdades foram criadas sem a visão de que elas deveriam ser algo mais que prédios imponentes, inaugurados com grande alarde, com belos jardins, equipamentos caríssimos de última geração, em searas de determinados interesses políticos. Esquecem-se do fundamental, que é a formação de um corpo docente em condições de construir um curso que capacite seus alunos a trabalhar nas condições que nossa sociedade necessita e merece. Devemos entender que a qualidade dos recursos humanos é fator fundamental, muito mais importante que belos prédios e equipamentos de última geração.

Visitando algumas delas, observamos que muitos professores frequentam as escolas esporadicamente, morando em outras cidades ou Estados, não tendo, portanto, as mínimas condições de se envolver com as necessidades básicas do corpo discente. São professores "turistas", que dão seu recado pontual e se retiram. E todos os envolvidos com educação sabem que a presença, os diálogos e discussões são fundamentais para que o ensino sedimente na mente desses jovens. Para piorar o quadro, muitos professores ilustres emprestam seu nome para "enriquecer" os quadros docentes dessas escolas, aparecendo apenas em ocasiões especiais e formaturas. Platão, em sua Academia, e Aristóteles, em seu Liceu, entenderam, há milênios, o papel fundamental da interação, a longo prazo, de alunos e professores na educação. Esta não é a simples transmissão de informações, mas sua sedimentação via diálogos com seus tutores e preceptores. Portanto, a presença dos professores é fundamental e o corpo docente deve, em sua base, ser fixo. Métodos como a telemedicina, com educação à distancia, são importantes, mas devem ser encarados como suplementares.

Para quem trabalha em universidades públicas é doloroso observar a evasão de profissionais em busca de melhores empregos, ou o desinteresse dos que permanecem em atividades acadêmicas pela baixa remuneração e falta de planos de carreira. A proporção de mestres e doutores devidamente pós-graduados é baixa. Basta ver as estatísticas. Para piorar, como se isso fosse ainda possível, boa parte das escolas médicas não tem hospitais que ofereçam residência médica aos recém-formados, fundamental para que possam exercer a profissão com dignidade. Passam a procurar essa formação em grandes centros, que dispõem de número limitado de vagas. Tornam-se estagiários de serviços e hospitais cuja finalidade é o lucro, e não o ensino. A enorme mercantilização da medicina piora ainda mais o quadro, tendo transformado o paciente em meio, e não um fim em si mesmo. Contrariamente à lição de Kant, em sociedades movidas apenas por interesses financeiros os seres humanos têm preço, e não dignidade.

Numa reforma universitária devidamente conduzida e sustentada, poderíamos dispor de centros de ensino vocacionados para as regiões onde se encontram, com corpos docentes estimulados a lá permanecer, formando profissionais aptos a resolver a maioria dos problemas que afetam as populações que vivem ao seu redor. Seriam médicos com formação geral ampla, para merecerem ser chamados de médicos de família. Havendo necessidade de tratamentos mais especializados, centros maiores deveriam estar disponíveis em todas as capitais.

Até quando ficaremos à mercê de ideias como importação de profissionais, residência no SUS e tantas outras pontuais, que não resolvem nossos problemas agudos nem abrem perspectivas de soluções para os crônicos? Para isso nossos dirigentes devem encarar com maturidade e vontade política os caminhos para atenuar o sofrimento de quem depende da saúde pública e de todos os que a ela servem.

Soluções cosméticas não nos levarão a lugar algum.


*Charles Mady é professor associado da Faculdade de Medicina da USP e membro do conselho diretor do Incor.

QUANDO A SOLUÇÃO VIRA PROBLEMA


ZERO HORA 15 de outubro de 2013 | N° 17584

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Uma nota publicada ontem na Página 10 sobre a ambulância do Samu entregue à prefeitura de Camaquã em setembro, e que ainda não está em operação, se transformou em mais um retrato de como as coisas funcionam (mal) na área da saúde. A prefeitura alegou que a ambulância está parada porque a prefeitura recebeu o veículo sem parte dos equipamentos. Estariam faltando três macas e os uniformes para a equipe médica, no valor de incríveis R$ 2,5 mil.

Ao ler a nota, o secretário da Saúde, Ciro Simoni, transbordou de indignação:

– Se havia problema com as macas, era só me dizer que eu providenciaria. E os uniformes serão liberados quando a prefeitura informar quem são os médicos e enfermeiros que vão integrar as equipes.

O problema, segundo Ciro, é que a prefeitura não fez a sua parte. Quem recebe uma ambulância tem de fazer o seguro e informar quem são os profissionais da equipe, para que a secretaria confirme que estão habilitados.

A ambulância em questão é do tipo A, de “avançada”. Na verdade, é uma UTI móvel e foi devolvida ao Estado pela prefeitura de Erechim, depois de dois anos parada. A prefeitura concluiu que, para a remoção de pacientes que precisam de UTI, é mais barato contratar de terceiros do que manter uma equipe de plantão por 24 horas.

– Gastaríamos em um mês o que gastamos em um ano contratando UTI móvel nos casos que requerem esse tipo de ambulância – informa a chefe do Samu em Erechim, Elaine Grando.

Elaine garante que a ambulância foi devolvida com os equipamentos intactos – e que os uniformes nunca foram recebidos. O município tem duas ambulâncias básicas e nunca pediu uma “avançada”. Entregue no governo anterior, a UTI móvel nunca foi usada. Ficou tanto tempo parada, que, na hora de devolver, foi preciso trocar o óleo, revisar o motor e a bateria.



ALIÁS

A Secretaria da Saúde pretende entregar até o final do ano mais 21 ambulâncias do Samu para regiões que não têm serviço médico de urgência, mas depende da aceitação por parte dos prefeitos.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

MAIS MEDICOS: RESTRIÇÃO A ESTRANGEIROS E CARREIRA ESPECÍFICA

ZERO HORA 10 de outubro de 2013 | N° 17579

MAIS MÉDICOS

Câmara restringe atuação de estrangeiros



O plenário da Câmara restringiu a atuação de estrangeiros que integram o Mais Médicos. Passados três anos, se quiserem continuar exercendo a atividade no país, terão de fazer a revalidação do diploma obtido no Exterior, o chamado Revalida.

Pelo texto aprovado na comissão mista, o prazo para realização do teste era de quatro anos. A mudança foi acertada em um acordo para a viabilização do projeto, que agora precisa ser apreciado pelo Senado.

O governo trabalha de forma intensa nos últimos dois meses para que o Mais Médicos passe pelo Congresso. O texto-base havia sido aprovado na terça-feira, após mais de sete horas de sessão. Dentre os pontos principais estão a transferência para o Ministério da Saúde da responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, a alteração do formato da residência médica e a modificação do internato feito pelos alunos da graduação – neste caso, o texto prevê que ao menos 30% da carga horária do internato seja feito na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A maior polêmica era em relação ao último destaque, que previa a dispensa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia. Incluída pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a emenda foi rejeitada pelo plenário.

Criação de carreira específica foi incluída após acordo

Além da limitação do prazo de dispensa do exame de revalidação do diploma para médicos formados no Exterior, o texto prevê a criação de uma carreira específica para profissão – que atende, em parte, as reivindicações das associações de classe. Essa mudança, acertada num acordo anteontem, foi essencial para a votação de boa parte das propostas do projeto.

O texto, no entanto, traz em linhas genéricas a proposta a carreira específica. De acordo com o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), há ainda um longo caminho a percorrer:

– Várias etapas terão de ser vencidas para uma definição desta carreira.

A votação de de ontem foi comemorada pelo relator. O governo conseguiu barrar, por exemplo, a proposta de que os bolsistas tivessem todos os direitos trabalhistas garantidos. Fica a versão do relatório.

O plenário da Casa aprovou a emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para permitir aos profissionais aposentados participarem do programa. Já o destaque que pretendia retirar a necessidade de contrapartida pela faculdade de Medicina de usar estrutura do SUS foi rejeitado.

A DESINFORMAÇÃO OPORTUNISTA

ZERO HORA 10 de outubro de 2013 | N° 17579

ARTIGOS

Carlos Alberto Fuhrmeister*


No artigo Fraudes contra o SUS publicado neste espaço ontem, é possível constatar que a desinformação pode levar ao desrespeito. Um médico sanitarista, mal informado ou dotado de safadeza, trouxe dado impreciso publicado no dia 6 de março do corrente ano em matéria do Informe Econômico da Zero Hora. O ignorante articulista (no sentido expresso da palavra por desconhecer) não teve a dignidade de verificar a correção da informação feita no dia seguinte (7 de março), no mesmo espaço. Ali está corretamente citado que a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre realiza 65% do total dos seus atendimentos ao Sistema Único de Saúde, conforme preconiza a Lei da Filantropia.

O desinformado articulista não tem o mínimo conhecimento de que a Santa Casa de Porto Alegre é a segunda instituição privada sem fins lucrativos do país em volume de atendimento ao Sistema Único de Saúde, são mais de 2 milhões por ano. Também desconhece a importância dos 35% dos demais atendimentos a convênios e particulares como parcela das fontes geradoras de resultados para equilibrar o custo e a receita na assistência ao SUS. São mais de R$ 70 milhões/ano de déficit (já considerados os benefícios sociais de direito), viabilizados pela própria instituição no pleno exercício da sua missão social, bicentenária. A grandeza e a história da Santa Casa de Porto Alegre não merecem tamanho desrespeito.

A desinformação do médico sanitarista foi além, atingindo as 2,1 mil instituições filantrópicas do Brasil. Essa rede responde por 51% das internações SUS. Sem esses hospitais, 150 milhões de brasileiros não teriam quem cuidasse da saúde deles. Fala o desinformado articulista sobre a tabela do SUS. Sabe ele da defasagem histórica dos pagamentos? Sabe ele que as instituições trabalham com um déficit anual superior a R$ 5 bilhões? Também deve desconhecer que os benefícios inerentes a ser filantrópico não chegam a R$ 2 bilhões/ano. O ilustre articulista não sabe dessa realidade, ou não quer conhecê-la.

No Rio Grande do Sul, a rede de hospitais filantrópicos, formada por 245 instituições, não é complementar ao atendimento SUS, e sim a principal estrutura da saúde deste Estado. Atende mais de 70% dos pacientes SUS gaúchos, acumulando déficit anual superior a R$ 400 milhões. É de registrar que a sensibilidade dos atuais gestores tem ajudado parcialmente no enfrentamento desta questão.

O desinformado médico sanitarista deixou claramente expressa a fundamentação oportunística da sua manifestação quando opina que os hospitais deveriam ser “desapropriados”, demonstrando sua avidez de contrariedade ao que é privado, mesmo sabendo que o público custa para a sociedade até oito vezes mais. A ideologia comprometida, varrida das melhores intenções, com certeza, não faz bem à saúde pública.

Talvez a maior fraude contra o SUS está na expressão dos comprometidos desinformados e alheios à verdade do que significa fazer o bem, mesmo que encontre pela frente pessoas que queiram destruir.

*Diretor-geral e administrativo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

UPA, ESPERANÇA PARA ALIVIAR AS EMERGÊNCIAS DOS HOSPITAIS


ZERO HORA 10 de outubro de 2013 | N° 17579

ANDRÉ MAGS

Unidade do Partenon, que deve ficar pronta na metade de 2014, poderá fazer 450 atendimentos por dia


A construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Partenon, na zona leste da Capital, que poderá atender 450 pacientes de baixa e média complexidade por dia, é uma esperança para aliviar a lotação da emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que chegou a operar com o triplo da capacidade na semana passada. Segundo o secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, o projeto arquitetônico da nova UPA ainda passará por ajustes, mas a expectativa é abrir a licitação da obra até o fim deste ano.

Oterreno cedido pelo Estado para a construção da unidade fica em uma área anexa ao Instituto Psiquiátrico Forense, na Avenida Bento Gonçalves. A administração ficará a cargo do Clínicas, nos mesmos moldes da UPA Zona Norte, que é gerenciada pelo Grupo Hospitalar Conceição.

– A ideia é criar uma modalidade a mais de atendimento, de modo que a emergência do hospital só atenda pacientes identificados por outros serviços como graves ou muito graves – explica o chefe do Serviço de Emergência do Clínicas, Ricardo Kuchenbecker.

No caso da UPA Zona Norte, caiu de 84% para 52% o número de casos de baixa e média complexidade acolhidos na emergência do Conceição, liberando vagas para pacientes mais graves. Ontem, a emergência do Clínicas atendia 86 adultos e seis crianças, sendo que a capacidade é de 49 leitos. Na semana passada, a superlotação chegou a 157 pacientes.

Região ganhará três UPAs nos próximos anos

A UPA Partenon também ajudará a reduzir o número de pacientes em hospitais da Capital, como o São Lucas da PUCRS, o de Pronto Socorro e o próprio Clínicas. A previsão, para os próximos anos, de construção de três UPAs em municípios da Região Metropolitana – Viamão, Alvorada e Cachoeirinha – ajudará a manter os pacientes em suas cidades. Atualmente, há sete UPAs 24 horas em funcionamento no Estado. A oitava a entrar em atividade será a de Bagé, em novembro.


Licitação sairá no fim do ano

A licitação para a construção da nova UPA Partenon poderia estar saindo agora, mas, escaldada com os defeitos de projeto que atrasaram a entrada em operação da UPA Zona Norte, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) preferiu deixar a abertura do certame para o final do ano. Até lá, equipes do Clínicas deverão avaliar o projeto da unidade para se certificar de que não há problemas.

O estabelecimento contará com seis médicos por turno, com cirurgião-geral. Terá laboratório, sala de observação, e poderá atender casos como infarto e AVC.

O valor para construção da UPA é avaliado entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões. O custo mensal de manutenção chega a R$ 1 milhão. A previsão do secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, é de que a UPA Partenon comece a operar na metade do ano que vem.


COMO SERÁ

Construção de nova estrutura foi anunciada ontem pelo Estado

- Localização: Avenida Bento Gonçalves, ao lado do Instituto Psiquiátrico Forense
- Capacidade de atendimento: 450 pacientes por dia
- Médicos: seis por turno
- Funcionamento: 24 horas
- Custo de construção: entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões
- Custo de manutenção mensal estimado: R$ 1 milhão
- Hospitais que deve desafogar: Clínicas, HPS e São Lucas da PUCRS
- Abertura da licitação: até o fim deste ano
- Previsão de início de funcionamento: metade de 2014

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

FRAUDE CONTRA O SUS

Santa Casa tem duas emergências fechadas pela superlotação, na Capital Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
ZERO HORA 09 de outubro de 2013 | N° 17578

ARTIGOS

Lucio Barcelos*


No dia 6 de março do ano em curso, o diretor financeiro e de planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre informou, em matéria publicada pela jornalista Maria Isabel Hammes, do Informe Econômico da Zero Hora, que 65% dos atendimentos daquela instituição são utilizados pelos usuários de planos privados de saúde e, portanto, apenas 35% dos leitos são utilizados pelos usuários do SUS.

Só para lembrar, o complexo hospitalar da Santa Casa opera, há muitos anos, com um Certificado de Filantropia. Daí decorre que 60% dos atendimentos de “todos os serviços da Santa Casa” deveriam ser fornecidos ao Sistema Único de Saúde. Informei essa discrepância (para não dizer safadeza) ao Ministério da Saúde. Nenhuma providência foi tomada. A clientela da Santa Casa deve continuar a ser de 65% ou mais de portadores de planos privados, sonegando os atendimentos ao SUS. Importante ressaltar que os hospitais filantrópicos (ou pilantrópicos), ao receberem o certificado de filantropia, assumem o compromisso de atender 60% de sua capacidade pelo SUS, e o restante para planos privados. E para isso deixam de pagar impostos e tributos, reduzindo seus custos em até 30%.

Uma ressalva. Não são todos os hospitais que funcionam dessa forma. Existem alguns que respeitam as normas do SUS.

Segundo, pode ser que, para o Fantástico e para a imprensa em geral, as falcatruas contra o SUS sejam uma novidade. Mas, para quem trabalha na área, esse sistema fraudulento sempre existiu e o Ministério da Saúde não possui estrutura fiscalizatória para coibir esses fatos.

A chamada cobrança por fora ou o preenchimento de AIHs fraudulentas fazem parte do sistema desde que ele foi constituído.

Terceiro, os hospitais privados e/ou filantrópicos recebem, além da tabela formal do Sistema Único, “incentivos” para cada especialidade que eles atendem. Só que eles omitem esse “pequeno” detalhe, para se fazer de explorados.

Particularmente, sou da opinião de que os hospitais filantrópicos deveriam ser “desapropriados” por interesse público. Seria uma medida saneadora do sistema. E acabaria com essas falcatruas que prejudicam e penalizam a população usuária do SUS, que são aproximadamente 150 milhões de brasileiros que não têm acesso a planos privados de saúde. Mesmo os mais simples e de menor custo. Que na verdade são atravessadores de pacientes. Uma vez numa instituição hospitalar, os custos vão para o SUS. E, para variar, sem o ressarcimento devido. Como sempre.


*MÉDICO SANITARISTA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito claro este artigo ao apontar o sistema de saúde como fraudulento pela falta de estrutura fiscalizatória do Ministério da Saúde para coibir a prática de ilicitudes. A filantropia rendeu-se para a a pilantropia que recebe subsídios em impostos e tributos para garantir o atendimento ao SUS, mas não o fazem, priorizando os planos privados. Assim é no Brasil surreal onde o poder legislativo não ouve os anseios de quem representam, os governantes se omitem e a justiça não vê, é estática e permissiva com as ilicitudes, em detrimento da supremacia do interesse público onde a vida, a saúde e o bem-estar das pessoas são direitos e prioridades garantidas pelo Estado. Como ninguém é punido, segue o baile e o sofrimento das pessoas que buscam socorro nos hospitais, tenham ou não plano de saúde.  Enquanto isto, os nobres em Brasília possuem atendimento de saúde privilegiado às custas do povo.


PARA LEMBRAR...

ZERO HORA 06/07/2011 | 14h02


Santa Casa tem duas emergências fechadas pela superlotação, na Capital. Outras quatro emergências de Porto Alegre também operam acima do limite da capacidade de leitos



Emergência do Hospital Dom Vicente Scherer está fechada desde a noite de segunda-feira
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Seis emergências de Porto Alegre estão com número de pacientes acima da capacidade de leitos nesta quarta-feira. Por causa da superlotação, duas delas não estão recebendo novos pacientes, ambas do Complexo Santa Casa: a do Hospital Dom Vicente Scherer, que está com 25 pacientes para 10 leitos, está fechada desde segunda-feira à noite, e a do Hospital Santa Clara, que tem 33 pacientes para 12 leitos, fechou ontem às 17h.

No Hospital de Clínicas o número de pacientes supera o dobro da quantidade de vagas (112 para 49), e no Hospital Nossa Senhora da Conceição chega a quase o triplo (145 pacientes para 50 leitos). As emergências do Hospital São Lucas da PUCRS e do Hospital da Criança Santo Antônio, da Santa Casa, são as outras duas emergências que apresentam superlotação.

As emergências dos hospitais Moinhos de Vento e Ernesto Dornelles operam no limite da capacidade. No Ernesto Dornelles o acesso está restrito aos casos de urgência e o tempo de espera é de, em média, três horas.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

A GREVE QUE AGRAVA

ZERO HORA 07 de outubro de 2013 | N° 17576


EDITORIAIS


Se prosperar a decisão anunciada na última sexta-feira pela Federação Nacional dos Médicos, que convocou uma paralisação nacional para esta semana, pacientes do SUS, de convênios e até mesmo de consultas particulares poderão ficar sem atendimento a partir de amanhã. O objetivo da manifestação é protestar contra a Medida Provisória 621, que já foi aprovada por uma comissão especial do Congresso, e que retira dos Conselhos Regionais de Medicina a prerrogativa de emitir registro provisório para os integrantes do programa Mais Médicos, repassando esta atribuição ao Ministério da Saúde.

A queda de braço entre o governo e as entidades de classe em torno do polêmico programa pode, mais uma vez, trazer prejuízos irreparáveis à população, especialmente aos pacientes que dependem do sistema público de saúde. Para os doentes, o que menos importa é saber quem tem mais legitimidade nesse embate sem tréguas. As pessoas querem é ser atendidas, querem receber tratamento digno e remédios para seus males.

Uma paralisação neste momento só causará revolta e indignação. E dificilmente trará apoio popular às entidades de classe, que, embora tenham o direito de defender suas prerrogativas, poderiam fazê-lo sem prejudicar os pacientes. A proposta de suspensão dos trabalhos prevê atendimento para os casos de urgência e emergência, mas este é um critério que só serve aos profissionais. Para os pacientes, inexiste esta gradação. Suas doenças e suas dores sempre são as piores.

O desejável, no caso, é que os médicos façam valer seu direito de protestar e de pressionar os parlamentares sem transformar os pacientes em reféns de suas causas. Melhor ainda se o conflito puder ser resolvido com diálogo.

sábado, 5 de outubro de 2013

A ARTE MÉDICA DE SHERLOCK HOLMES

ZERO HORA 05 de outubro de 2013 | N° 17574

ARTIGOS

Franklin Cunha*



O criador do detetive Sherlock Holmes, como todos sabem, foi o médico inglês dr. Arthur Conan Doyle (1859-1930). Seu amigo, assistente e biógrafo, foi o dr. John Hamish Watson, personagem de ficção que fez o mundo conhecer as façanhas do arguto personagem, descritas com um estilo intrigante pelo famoso detetive que provou ser extremamente talentoso nas artes da literatura. Por ser médico, Conan Doyle, empregava rigorosamente o método da semiologia médica, para desvendar obscuros casos de assassinatos. A partir de sinais e sintomas, adicionados de perspicazes observações e paixão pela justiça, chegava sempre ao autor do crime. Munido apenas com uma lupa, ao detectar um fio de cabelo no espaldar de uma poltrona, cinzas de charutos no tapete, uma palavra ou expressão facial do investigado, era tudo o que Conan Doyle necessitava para chegar às suas brilhantes e acertadas conclusões. E sem o coice na porta, a invasão de domicílio e a tortura.

O aspecto pouco observado nos contos de Doyle é a fina ironia que ele exerce ao ter como assistente de investigações exatamente o dr. Watson, um médico que nunca entendia o semiótico raciocínio investigativo de seu chefe. Pronunciada desdenhosamente, a conhecida frase “ elementar, meu caro Watson” talvez fosse endereçada a certos médicos de sua época que elaboravam diagnósticos equivocados e prescreviam terapêuticas inúteis.

Discute-se atualmente, se, para se detectar doenças na prática médica diária, são indispensáveis e fundamentais as sofisticadas tecnologias de múltiplos exames laboratoriais acrescidos de refinadas imagens radiológicas, ecográficas, tomográficas, cintilográficas, de ressonâncias magnéticas e outras. Sob o ponto de vista do médico, todas são esclarecedoras e confortáveis, pois, nos poucos minutos que sobram para o paciente, o diagnóstico quase sempre é feito. Mas, para o lado das inseguras e atemorizadas pessoas que procuram algo além da bateria de exames, tais como tempo para falar, expressar suas angústias, contar sua vida e perceber que têm a sua disposição ouvidos e olhares atentos e amorosos, os exames não são suficientes. E a queixa frequente é de que “o doutor nem me olhou, só examinou os exames”. Então, se a tecnologia diagnóstica é colocada prioritariamente como uma parede entre o médico e quem o procura por se julgar doente, de forma a interromper o indispensável relacionamento médico-paciente humano, este, sim, fundamental no exercício da arte médica, é urgente que se reformule todo o procedimento da cura de doenças e da manutenção da saúde, principalmente das populações pobres do país.

A lupa única de Conan Doyle e sua paixão pela justiça, uns poucos exames, o afeto e o respeito ao paciente no exercício da arte médica, são condições pontuais e necessárias, a primeira para se descobrir o autor de um crime e as outras para se cumprir o que Maimônides, há mais de mil anos ensinou: “Ao paciente, deve-se dedicar uma hora: 15 minutos para examinar-lhe o corpo e 45 minutos para sondar-lhe a alma”.


*MÉDICO

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

O DRAMA NAS EMERGÊNCIAS


ZERO HORA 04 de outubro de 2013 | N° 17573

ITAMAR MELO E ROBERTO AZAMBUJA


Até quando?

A falta de estrutura na rede de saúde da Capital é apontada como uma das causas da superlotação



O drama das emergências superlotadas virou doença crônica nos principais serviços do SUS em Porto Alegre. Enquanto as promessas das autoridades não viram realidade, hospitais operam dia após dia acima de suas capacidades. Ontem, o que o Hospital Conceição e o Hospital de Clínicas tinham a oferecer para dezenas de doentes necessitados de leitos era apenas uma cadeira desconfortável, improvisada em algum canto apertado da emergência.

O Conceição, que pela manhã acomodava 129 pacientes em um espaço destinado a receber 50, já acumula três meses operando todos os dias com pelo menos duas vezes mais doentes do que as vagas disponíveis. No Clínicas, a situação era ainda pior. A emergência do hospital está equipada com 49 leitos, mas acolhia 157 pessoas – mais do que o triplo da capacidade.

– As condições são precárias. Temos de 20 a 25 pacientes sentados e muitos outros em macas. Não há privacidade. Vivemos em um turbilhão, do ponto de vista emocional. Nossa equipe, mesmo com muita sobrecarga, consegue atender até 80 pessoas – descreveu o gerente operacional da emergência adulta do Clínicas, José Pedro Prates.

Tempo médio de espera por um leito é de três dias

A situação do hospital agravou-se por causa de um vazamento na enfermaria da unidade Álvaro Alvim, o que impossibilita o uso de 16 dos 30 leitos disponíveis. O problema deve persistir por pelo menos mais uma semana.

A falta de estrutura na rede de saúde da Capital é apontada por Prates como uma das causas da superlotação. Ele lembra que o perfil da emergência do Clínicas é de atendimento a pacientes de alta complexidade. Conforme a classificação de risco adotada no hospital, pacientes que recebem cor azul ou verde, de menor gravidade, são orientados a procurar outras unidades de atendimento. No hospital, são recebidas apenas pessoas com classificação vermelha – com risco iminente de vida.

A emergência do Hospital Conceição, por sua vez, mantém as portas abertas a pacientes com todos os tipos de classificação. Quem necessita apenas de uma consulta tem um tempo de espera médio de 45 minutos – uma das razões para a agilidade foi a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte, que reduziu a média de atendimentos diários no hospital de cerca de 500 para a faixa de 300. Mas os casos mais graves, que exigem internação, continuam indo parar na emergência do hospital. O resultado é que o serviço funciona muito além dos limites há anos, sem que as autoridades consigam oferecer uma solução.

A grande dificuldade é que os pacientes deveriam ser encaminhados para um leito, mas faltam vagas no SUS. Enquanto aguardam, recebem cuidados na emergência atravancada. O tempo médio de espera até surgir uma vaga é de três dias. Nesse período, o paciente pode ter de esperar em uma cadeira. Vão para as macas os pacientes mais idosos ou mais debilitados.

– Um problema é a falta de conforto e comodidade. Temos 50 pacientes sentados em cadeiras ou poltronas, que foram colocadas na sala de medicação e no corredor da emergência – relata Juliana Sommer, coordenadora da emergência do Conceição.

Segundo a médica, é comum na emergência pacientes que foram recusados em outros serviços da Capital ou que vieram de outras cidades.

– A rede básica de saúde está deficiente, com muitos postos sem médico. Acabamos sentindo as consequências desse problema aqui – observa.


Promessas do Estado não serão cumpridas


O governo do Estado não conseguirá cumprir no prazo algumas de suas principais promessas para aliviar a sobrecarga nas emergências, mas o secretário em exercício da Saúde, Elemar Sand, afirma que as melhorias serão percebidas no futuro.

Em maio do ano passado, quando as emergências da Capital enfrentavam situação similar à atual, a secretaria anunciou que, até o final deste ano, estariam implantadas 30 UPAs e seriam abertos hospitais regionais em Palmeira das Missões e no Vale do Gravataí. Com essa oferta, a demanda pelos serviços oferecidos em Porto Alegre seria aliviada.

No momento, no entanto, há apenas sete UPAs em operação, com previsão de inauguração de mais uma dezena em 2014. Os dois hospitais ainda não começaram a ser construídos.

– A execução de serviços pelo setor público exige muitos trâmites. A solução que encontramos foi fortalecer os hospitais que já existem nas regiões. Em dois anos, criamos neles mais de cem leitos de UTI adultos – afirma Sand.

Depois de passar um período prolongado na condição de Estado que menos investia em saúde, o Rio Grande do Sul elevou consideravelmente as aplicações no setor nos últimos dois anos. Sand diz que os resultados vão aparecer gradativamente:

– Os resultados não surgem de imediato, porque havia uma enorme demanda reprimida. Foram anos e anos em que bilhões de reais deixaram de ser investidos.


CONTRAPONTO

O que diz a Secretaria de Saúde de Porto Alegre, responsável pela gestão do SUS na cidade - O secretário da Saúde, Carlos Henrique Casartelli, não concedeu entrevista, mas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que houve melhoria em relação ao leitos de retaguarda e que serão implantados nos hospitais núcleos internos de regulação de leitos, para melhorar o fluxo de saída dos pacientes das emergências.



quinta-feira, 3 de outubro de 2013

OS DIREITOS DO PACIENTE

REVISTA ISTO É N° Edição: 2225 | 29.Jun.12 - 21:00 | Atualizado em 03.Out.13 - 11:57

A Justiça estabelece regras para assegurar benefícios e mais segurança ao atendimento dos doentes nos hospitais e nos convênios médicos

Mônica Tarantino e Monique Oliveira






Quitação da casa própria, isenção de Imposto de Renda na aposentadoria, prioridade na tramitação de processos na Justiça, receber a cópia da receita digitada e obter remédios de alto custo sem ter de pagar nada por eles. Esses são apenas alguns dos direitos que os pacientes brasileiros podem ter, mas dos quais muitos não se beneficiam simplesmente porque os desconhecem. “As pessoas sabem pouco sobre os seus direitos. Vejo isso todos os dias aqui no hospital”, lamenta o advogado Victor Hugo Neves, do Departamento Jurídico do Hospital A C Camargo, referência nacional no tratamento do câncer. Trata-se, porém, de uma realidade que começa a mudar graças a um movimento cada vez mais consistente orquestrado pela Justiça, advogados e entidades representantes de pacientes cujo objetivo é justamente divulgar e fazer valer todos os benefícios que ajudam a garantir um atendimento médico seguro e de qualidade.

Parte das iniciativas mais importantes está sendo executada na esfera da Justiça. É a ela que os cidadãos recorrem cada vez mais, e é dela que recebem, também cada vez mais, decisões favoráveis a seus pleitos. “É só por intermédio da Justiça que o paciente muitas vezes tem um tratamento de qualidade”, diz a advogada Rosana Chiavassa, especializada em direito da saúde. Por conta da demanda, algumas decisões importantes estão sendo tomadas. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou oito resumos contendo o entendimento dos juízes sobre alguns dos conflitos frequentes entre usuários de planos de saúde e operadoras. Esse mercado, que conta com 47,6 milhões de conveniados e 1.006 empresas, é o responsável pelo maior número de queixas que chegam aos tribunais.

“No meu escritório, há cerca de 30 liminares concedidas a pacientes de convênio para uma dada a um usuário da rede pública”, diz o advogado Julius Conforti, também especializado na área. As súmulas, como são chamados os resumos feitos pelo tribunal, afirmam que os juízes são favoráveis aos seguintes direitos, mesmo que não estejam previstos nos contratos dos planos: assistência home care, cirurgia plástica após realização de operação bariátrica, colocação de stents cardíacos, próteses e órteses, recebimento de quimioterapia oral, realização de exames e procedimentos envolvidos em doenças cobertas pelas operadoras, internação sem limite de tempo, ser informado pelo menos dez dias antes de descredenciamento por falta de pagamento e não sofrer reajuste por faixa etária a partir dos 59 anos.



O impacto da manifestação será grande. “A súmula serve como uma informação pública sobre o entendimento majoritário do tribunal. Espera-se que os juízes sigam a direção apontada por ela”, explica o desembargador Luiz Antônio Rizzatto Nunes, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “E, quando um tribunal define uma súmula, tenta desestimular a prática de abusos pelas empresas.” As decisões também podem ser utilizadas por tribunais de outros Estados para fundamentar suas sentenças.

Decisões referentes a batalhas anteriores já se transformaram em jurisprudência. Um dos exemplos é sobre o que foi estabelecido na chamada “Lei dos Planos de Saúde”, de 1998. Nela, estão especificados os tratamentos que os planos são obrigados a cobrir. As empresas defendiam que a norma só valia para contratos estabelecidos depois da lei. No entanto, em razão do número de ações na Justiça, ficou entendido que as regras valem para todos os contratos. “A data da assinatura do contrato é irrelevante”, afirma o advogado Gilberto Bergstein, há 20 anos atuando na área.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo também participa do movimento que acontece na Justiça. “Estamos nos reunindo com magistrados para discutir a necessidade de criar comitês de especialistas para informar com profundidade os juízes”, diz Arlindo de Almeida, presidente da entidade.

A mobilização dos agentes envolvidos na defesa dos pacientes está resultando em outras conquistas. Há dois meses, uma lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff determina que os hospitais não podem exigir o cheque caução no momento da internação. Quem infringir a legislação poderá receber pena de detenção de três meses a um ano e multa.







Também recentemente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou portabilidade especial para pessoas demitidas sem justa causa e que querem permanecer no plano que tinham quando empregadas. Elas têm direito a ficar com o convênio por até dois anos após deixarem a empresa, dependendo do tempo de pagamento. E, com a resolução da ANS, dois meses antes do término do prazo o indivíduo pode mudar para outra operadora sem ter de cumprir carência.

Outra medida da instituição foi determinar prazos para o atendimento. As consultas pediátricas, de clínica geral ou obstetrícia, por exemplo, devem ser realizadas em sete dias a partir do momento que o usuário buscou o médico. Além disso, a ANS disponibilizou um telefone 0800 para receber as queixas dos usuários desrespeitados nesse direito. “O critério tempo é simples e tangível para o consumidor medir o grau de acesso ao serviço que contratou”, diz Maurício Ceschin, presidente da agência. No primeiro trimestre deste ano, a ANS recebeu cerca de três mil reclamações. “A operadora tem cinco dias para resolver a questão. Caso contrário, pode ser multada e até ter suspensa a comercialização do serviço em questão”, diz Ceschin.

Em alguns municípios, pacientes com câncer, Aids e doença renal crônica, por exemplo, estão isentos de pagar IPTU. Campos do Jordão, em São Paulo, é um deles. “Incentivamos as pessoas a procurar os vereadores para propor leis assim”, diz Tiago Farina, diretor-jurídico do Instituto Oncoguia, especializado na assistência a doentes com câncer. “Também há projetos para atualizar a lista de doenças graves registrada no governo federal”, afirma Luciana Camargo, diretora-executiva da instituição. Composta por enfermidades como câncer, esclerose múltipla e Parkinson, a lista serve de base para definir quais as doenças cujos pacientes podem se beneficiar com vários direitos, boa parte deles de cunho social. Um exemplo é o direito de pessoas com câncer de sacar o FGTS.





A história da luta por melhores condições de atendimento é recente, se comparada a outras causas. “O Direito da Saúde começou na década de 50, com o começo dos programas de assistência de saúde nas empresas”, conta Fernando Scaff, coordenador do curso de pós-graduação em direito da saúde da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. E, por se tratar de uma área dinâmica – os avanços na medicina são frequentes –, legisladores, advogados e juízes muitas vezes se veem entre um certo descompasso entre o que dizem as leis e o que a ciência já oferece.

O problema se reflete principalmente quando se fala nos tratamentos que devem ser cobertos pelos planos. Muitas das novidades estão em uso, mas ainda não foram incluídas no rol da ANS do que deve ser pago. Um dos exemplos é a cirurgia robótica, técnica adotada em alguns casos por apresentar menores riscos. “Outro caso é o transplante de coração”, diz a advogada Joana Cruz, do Instituto de Defesa do Consumidor. Em geral, as operadoras negam a cobertura a procedimentos do tipo, mas a chance de o conveniado obter na Justiça o seu custeio é grande. No âmbito público, essa discussão também aparece. Por isso, o Ministério da Saúde criou um comitê para avaliar a incorporação de novas tecnologias ao SUS, uma medida que deve repercutir na redução das demandas judiciais. Em 2011, o ministério foi citado em 12.811 ações judiciais com pedidos de medicamento, por exemplo.

Para que a assistência seja mais efetiva é preciso superar alguns obstáculos. O primeiro é fazer com que mais gente conheça os direitos. “Os usuários dos planos acabam convencidos de que não têm direitos, deixam de receber tratamentos e pagam pelo que não devem”, afirma Horácio Ferreira, advogado da saúde. “É enorme o número de pessoas que precisa de ajuda”, diz Vinicius de Abreu, representante da ONG Saúde Legal.





Brechas na legislação também impedem o alcance total da Justiça. No Procon de São Paulo, das 7,2 mil reclamações contra planos de saúde recebidas no ano passado, 950 não tiveram solução. “As operadoras se aproveitam das lacunas na legislação, em prejuízo do consumidor”, diz Paulo Arthur Góes, diretor da instituição.

E, mesmo quando a Justiça já garantiu o direito, pode haver dificuldades. “Muitos hospitais apresentam resistência à aceitação das liminares e só liberam o procedimento quando chega a autorização do plano”, conta o advogado Julius Conforti. Nesses casos, o paciente pode chamar a polícia. Outro direito garantido, mas que também pode exigir esforço de quem quer usufruí-lo, é o acesso aos medicamentos de alto custo. Não é raro que o estoque dos postos de distribuição não esteja abastecido. “Mas, apesar dessas dificuldades, estamos avançando”, diz o advogado Conforti.









Montagem sobre foto de shutterstock. Fotos: Kelsen Fernandes; João Castellano/Ag. Istoe; Kelsen Fernandes; Orestes Locatel


SEM IMPOSTO, TEM REMÉDIO

ZERO HORA 02 de outubro de 2013 | N° 17571

INFORME ECONÔMICO | MARIA ISABEL HAMMES

Da série ninguém consegue entender


Há situações que, por mais que você bata na mesma tecla, não consegue entender de jeito algum. Nem fazendo o maior esforço do mundo. Uma delas, sem dúvida, é a alta tributação imposta aos medicamentos.

Se você comprar hoje um carro, pagará 12% de ICMS, 7%, se o produto escolhido for uma mortadela e o mesmo índice se a opção for um cavalo. Mas, se você estiver doente, vai encontrar alíquotas de 34%, dos quais 17% a 19% de ICMS.

Hoje, 70% dos remédios consumidos pelos brasileiros são pagos por eles mesmos e, se fossem isentos, ficariam 30% mais baratos.

É para conscientizar a população sobre o caso e pressionar pela redução da carga tributária que entidades lideradas pela Associação Brasileira das Redes de Farmácias lançaram ontem uma campanha Sem imposto, tem remédio. Na Região Sul, o livro para coleta de assinaturas estará nas 300 filiais da Panvel.

A ideia é reunir 10 milhões de assinaturas em um mês e, depois, encaminhá-las à Presidência da República, ao Congresso e aos 27 governadores, solicitando a desoneração dos impostos nos medicamentos.





CIDADE DO INTERIOR GAÚCHO DEMITE QUASE METADE DOS MÉDICOS

ZERO HORA 02 de outubro de 2013 | N° 17571

CRISE NA SAÚDE. Bagé demite quase metade dos médicos



Após comemorar a vinda de dois profissionais pelo programa Mais Médicos, Bagé teve que demitir quase metade do quadro de médicos. Dos 72 que atuam no município, 35 cumprem aviso prévio no máximo até o final do mês.

A prefeitura descarta concurso por falta de interessados no salário de R$ 1,5 mil por 20 horas semanais. E admite não ter solução.

– Pode ser que façamos um contrato emergencial, mas ainda não temos resposta – diz a secretária de saúde, Aura Stella Centeno Pereira.

Os 35 médicos fazem parte de um grupo de quase 500 funcionários da Saúde que precisaram ser demitidos em função de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Os trabalhadores eram terceirizados, de um convênio com a Urcamp e a Santa Casa de Bagé, e o órgão entendeu que, para as funções atuais, seria necessário que os funcionários fossem concursados.

Apesar de a ação ser movida desde 2008, a prefeitura esperou até o prazo final, setembro deste ano, para tomar uma atitude. Sob o risco de pagar R$ 41,6 milhões de multa, resolveu atender o pedido, exonerar os funcionários e anunciar um concurso.

– Na verdade, estamos regularizando uma situação que já havia sido apontada pelo Ministério Público do Trabalho há anos – informa o prefeito Dudu Colombo (PT).

Com inscrições até o final do mês, um concurso foi aberto para suprir a carência de 168 agentes comunitários, 23 auxiliares bucais e 40 visitadores do programa Primeira Infância Melhor. Para outra parte das vagas, há banco de concursos anteriores para enfermeiros, técnicos em enfermagem, dentistas e administrativos, que estão sendo chamados.

Para a questão dos médicos, o prefeito admite que não surgiu uma alternativa. A ideia é criar um plano de carreira para os profissionais.

– Trabalhamos durante dois anos para tentar aprovar um projeto de aumentar o número de vagas, mas ele foi protelado durante toda a última legislatura – justifica o prefeito.

A oposição critica a medida drástica tomada de última hora.

– Faz quatro anos que tem a ação. É tempo suficiente para resolver – diz o vereador Divaldo Lara (PTB).