Jessica Gustafson, especial - JORNAL DO COMERCIO, 11/04/2012
A Constituição de 1988 estabelece que a saúde é um direito do cidadão e, portanto, é dever do Estado fornecê-la. Não é de hoje que se sabe que o acesso ao sistema não é tão simples e que, muitas vezes, acaba caindo nas mãos da Justiça. O Judiciário atua, então, como a última instância para se conseguir medicamento, leito ou tratamento, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Para discutir o acesso aos serviços públicos de saúde e a judicialização do setor, a Câmara Temática de Proteção Social do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o Conselhão, realizou uma reunião ontem com a presença dos gestores da área.
Eugênio Terra, juiz estadual do Tribunal de Justiça (TJ), afirmou que o trabalho recebido pelo Judiciário é a ponta do problema, pois a judicialização virou uma forma de acesso à saúde. “Os gargalos no setor existem e são muito grandes. A Constituição prevê que o SUS atenda a todos, que seja integral a todas as necessidades. Hoje ele não e acessível a toda a população”, criticou. De acordo com o juiz, mesmo com a implantação da informatização no sistema de consultas, o problema não foi resolvido.
Assim, se um paciente chega até uma consulta e o médico não comparece por algum motivo, o usuário volta para o final da fila de marcação. “Por isso existem pessoas há quatro anos esperando por uma cirurgia. Isso não é razoável. O Judiciário então intervém para garantir o direito à saúde. Nós não podemos negar esse acesso”, ressaltou. Terra disse ainda que as decisões são sempre baseadas em pareceres médicos e que a intervenção só acontece quando existe necessidade. Segundo ele, esta situação tem que conscientizar o Executivo sobre a importância da ampliação do sistema de saúde.
O secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, informou que existe a meta de construir mais serviços de saúde regionais, para que os locais de atendimento estejam mais próximos das pessoas. “Também estamos trabalhando na ampliação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). Hoje, muitas delas são financiadas apenas com recursos estaduais. Estamos esperando o investimento por parte do Ministério da Saúde”, explicou.
De acordo com Simoni, o sistema de saúde, da mesma forma que acesso e qualidade, é uma das maiores preocupações do governo.
Sobre o âmbito municipal, Marcelo Bósio, secretário da Saúde de Porto Alegre, relatou os últimos investimentos na área. O cadastro único dos cidadãos, a informatização das marcações de consultas, a implantação do Cartão SUS, que integra todos os pacientes, e a colocação de banda larga em 145 dos 187 locais de atendimento existentes na Capital foram algumas das ações realizadas para agilizar o sistema. Bósio também admitiu que existe um déficit muito grande na especialidade de ortopedia, mas que as áreas de hepatite e cardiologia foram melhoradas. “Democratizar o acesso é o maior desafio. Precisamos diminuir a distância entre os cidadãos e o serviço e melhorar a articulação dos gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde”, concluiu.
Ministério Público Federal discute discriminação sofrida por parte de usuários do sistema único
O ingresso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em recepções diferentes daquelas destinadas aos pacientes particulares e de convênios nos hospitais que atendem tanto particulares quanto SUS foi pauta de reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul na segunda-feira.
A matéria já havia sido objeto de recomendação ao Ministério da Saúde (MS) no sentido de que fosse proibida a adoção de recepções diferenciadas, uma destinada aos pacientes particulares ou àqueles que possuem plano de saúde privado e outra aos usuários do SUS. Os representantes do MS comprometeram-se a encaminhar uma resposta do órgão ao MPF.
Conforme as procuradoras da República Suzete Bragagnolo e Ana Paula Carvalho de Medeiros, é inadmissível a existência de qualquer tipo de discriminação. Um inquérito civil sobre o tema foi instaurado a partir de representação do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre Lúcio Barcelos e tramita no Núcleo da Saúde e Previdência Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
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