EDITORIAIS
A polêmica em torno do IPE-Saúde, diante da perspectiva de ampliação dos benefícios aos pais e mães dos segurados, evidencia o risco de o poder público gaúcho enfrentar um impasse financeiro de consequências imprevisíveis. Mesmo com esse grau de dificuldades, e sem perspectivas de resolvê-las de imediato, o Estado dispersa hoje energia no debate de uma proposta que, na hipótese de ser aprovada, tende a frustrar os beneficiários, além de prejudicar ainda mais as contas públicas. Por isso, o debate precisa ser conduzido com bom senso, especialmente se considerarmos que este é um ano de campanha eleitoral.
Uma das iniciativas sobre o tema, do deputado Paulo Odone, prevê a ampliação dos benefícios do IPE-Saúde aos familiares dos segurados sem qualquer contrapartida. A proposta do Piratini, encaminhada em regime de urgência, abre a possibilidade de o plano ser estendido mediante pagamento suplementar. Especialistas alertam que o primeiro projeto é demagógico; o segundo, inviável. E ambos ameaçam a sobrevivência do sistema de saúde dos servidores estaduais. Por isso, a discussão não pode ficar restrita aos interessados e ao parlamento, precisando se estender a toda a sociedade.
Como ano eleitoral é propício a demagogias, os contribuintes precisam acompanhar com atenção os movimentos da Assembleia. O poder público gaúcho está diante da iminência de déficits crescentes daqui para a frente, ao mesmo tempo em que se esgotam fontes alternativas de recursos, como a do caixa único, e que não serão resolvidos com uma eventual renegociação da dívida. O momento, portanto, deve ser visto pelo governo como de austeridade, não de atos que, no final, podem agravar ainda mais as finanças, sem a garantia de que irão satisfazer os servidores.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Odone defende projeto do IPE-Saúde
Em uma carta de 30 linhas, o deputado Paulo Odone (PPS) contesta a interpretação da coluna de que o projeto de sua autoria que permite a inclusão de pais e mães como dependentes no IPE-Saúde ameaça a sobrevivência do plano.
“Se hoje a saúde financeira do IPE inspira cuidados, é porque o Estado não repassa a totalidade de sua cota patronal. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, de 2011 a 2013 o governo deixou de repassar ao IPE-Saúde R$ 149.296.690. São quase R$ 150 milhões! O que o ameaça, então, não é o meu projeto, mas uma gestão temerária do Fundo de Assistência à Saúde”, diz um trecho da carta.
Odone defende projeto do IPE-Saúde
Em uma carta de 30 linhas, o deputado Paulo Odone (PPS) contesta a interpretação da coluna de que o projeto de sua autoria que permite a inclusão de pais e mães como dependentes no IPE-Saúde ameaça a sobrevivência do plano.
“Se hoje a saúde financeira do IPE inspira cuidados, é porque o Estado não repassa a totalidade de sua cota patronal. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, de 2011 a 2013 o governo deixou de repassar ao IPE-Saúde R$ 149.296.690. São quase R$ 150 milhões! O que o ameaça, então, não é o meu projeto, mas uma gestão temerária do Fundo de Assistência à Saúde”, diz um trecho da carta.
Odone defende o projeto de inclusão de pai e mãe no IPE-Saúde
Em uma carta de trinta 30 linhas, o deputado Paulo Odone (PPS) contesta a minha interpretação de que o projeto que permite a inclusão de pais e mães como dependentes no IPE Saúde ameaça o futuro do plano de saúde e equivale a “vender ilusões”. Colo aqui a íntegra da carta:
“Prezada Rosane,
Como sempre, comecei meu dia hoje lendo a tua coluna em Zero Hora e te ouvindo no Atualidade. Para contribuir no debate sobre o projeto do IPE-Saúde, é salutar alguns esclarecimentos.
O projeto é de 2011, foi debatido em três comissões, com pedidos de vista e audiências públicas. A direção do IPE se comprometeu a apresentar um estudo da situação financeira e o impacto da aprovação do projeto em suas contas. Isso jamais foi feito.
O texto está pronto para ser votado desde junho de 2013. Segurei-o para negociar com o governo os dispositivos que pudessem afetar as finanças do IPE-Saúde. Novamente, não recebi respostas. Agora fui surpreendido com o pedido de urgência ao projeto do governo e com esse discurso simplista de que a iniciativa pode falir o IPE.
Há uma premissa falsa nesse debate: a de que 77% dos servidores poderão incluir os ascendentes sem contrapartida. O projeto tem um limitador: os pais dos servidores não podem ter renda superior ao piso regional, hoje R$ 1,1 mil. A verdade é que ninguém sabe, dentro desses 77%, quantos possuem pai e mãe com renda inferior a R$ 1,1 mil. Portanto qualquer afirmativa sobre uma eventual “quebra” do IPE é mera especulação.
Se hoje a saúde financeira do IPE inspira cuidados, é porque o Estado não repassa a totalidade de sua cota patronal. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, de 2011 a 2013 o governo deixou de repassar ao Ipe-Saúde R$ 149.296.690. São quase R$ 150 milhões! Ademais, de 2004 a 2012, o IPE-Saúde foi superavitário. O que o ameaça, então, não é o meu projeto. Mas sim uma gestão temerária do Fundo de Assistência à Saúde.
Rosane, sou um homem de poucas leis. Quando apresento um projeto, tenho obediência máxima pelo bem social que ele deve provocar. O IPE, como um plano de saúde voltado ao servidor público, precisa ter um viés humanitário, sobretudo àqueles que têm remuneração mais baixa. Se for necessário pagar R$ 400 para incluir o pai, é melhor o servidor recorrer aos planos privados. Além disso, já aprovamos uma proposta do Executivo que incluía maridos e companheiros homoafetivos, ambos sem contribuição, e ninguém no governo fez esse alerta de falência do IPE.
Como sempre, estou aberto ao diálogo, a discutir a melhor proposta, com eventuais alterações no texto original. Se há alguém “engambelando” os servidores, não sou eu. Tampouco posso aceitar que, às vésperas da votação, informações equivocadas, análises precipitadas e um claro movimento governamental para implodir o meu projeto resulte numa alternativa que não atende às expectativas do funcionalismo.
Com os meus elevados votos de consideração e apreço
Paulo Odone”
Em uma carta de trinta 30 linhas, o deputado Paulo Odone (PPS) contesta a minha interpretação de que o projeto que permite a inclusão de pais e mães como dependentes no IPE Saúde ameaça o futuro do plano de saúde e equivale a “vender ilusões”. Colo aqui a íntegra da carta:
“Prezada Rosane,
Como sempre, comecei meu dia hoje lendo a tua coluna em Zero Hora e te ouvindo no Atualidade. Para contribuir no debate sobre o projeto do IPE-Saúde, é salutar alguns esclarecimentos.
O projeto é de 2011, foi debatido em três comissões, com pedidos de vista e audiências públicas. A direção do IPE se comprometeu a apresentar um estudo da situação financeira e o impacto da aprovação do projeto em suas contas. Isso jamais foi feito.
O texto está pronto para ser votado desde junho de 2013. Segurei-o para negociar com o governo os dispositivos que pudessem afetar as finanças do IPE-Saúde. Novamente, não recebi respostas. Agora fui surpreendido com o pedido de urgência ao projeto do governo e com esse discurso simplista de que a iniciativa pode falir o IPE.
Há uma premissa falsa nesse debate: a de que 77% dos servidores poderão incluir os ascendentes sem contrapartida. O projeto tem um limitador: os pais dos servidores não podem ter renda superior ao piso regional, hoje R$ 1,1 mil. A verdade é que ninguém sabe, dentro desses 77%, quantos possuem pai e mãe com renda inferior a R$ 1,1 mil. Portanto qualquer afirmativa sobre uma eventual “quebra” do IPE é mera especulação.
Se hoje a saúde financeira do IPE inspira cuidados, é porque o Estado não repassa a totalidade de sua cota patronal. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, de 2011 a 2013 o governo deixou de repassar ao Ipe-Saúde R$ 149.296.690. São quase R$ 150 milhões! Ademais, de 2004 a 2012, o IPE-Saúde foi superavitário. O que o ameaça, então, não é o meu projeto. Mas sim uma gestão temerária do Fundo de Assistência à Saúde.
Rosane, sou um homem de poucas leis. Quando apresento um projeto, tenho obediência máxima pelo bem social que ele deve provocar. O IPE, como um plano de saúde voltado ao servidor público, precisa ter um viés humanitário, sobretudo àqueles que têm remuneração mais baixa. Se for necessário pagar R$ 400 para incluir o pai, é melhor o servidor recorrer aos planos privados. Além disso, já aprovamos uma proposta do Executivo que incluía maridos e companheiros homoafetivos, ambos sem contribuição, e ninguém no governo fez esse alerta de falência do IPE.
Como sempre, estou aberto ao diálogo, a discutir a melhor proposta, com eventuais alterações no texto original. Se há alguém “engambelando” os servidores, não sou eu. Tampouco posso aceitar que, às vésperas da votação, informações equivocadas, análises precipitadas e um claro movimento governamental para implodir o meu projeto resulte numa alternativa que não atende às expectativas do funcionalismo.
Com os meus elevados votos de consideração e apreço
Paulo Odone”
Nenhum comentário:
Postar um comentário