SAÚDE . MPF coloca sob suspeita sistema para marcar consultas em Canoas Entulhos do Estado vão hoje a leilão
CARO E INEFICIENTE, programa comprado pelo Estado e pela Capital para facilitar atendimento médico também foi adquirido por prefeitura sem licitação, sob alegação de não haver concorrente
A contratação da mesma empresa que implantou o sistema de marcação de consultas no Estado e na Capital será alvo de ação de improbidade administrativa em Canoas. O motivo é que a prefeitura contratou a GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde em 2011 sem licitação, pelo prazo três anos e custo de R$ 18 milhões, para implantar e adaptar o software Aghos ao teleagendamento de consultas. Conforme o procurador da República Pedro Antônio Roso, que irá ajuizar a ação nesta semana, não há justificativas para o Executivo municipal ter declarado inexigibilidade do processo licitatório, que é admitida em caso de não existir possibilidade de concorrência.
Ontem, reportagem de ZH mostrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta irregularidades na contratação da GSH pela Procempa em 2011 e pela Secretaria Estadual da Saúde em 2009, além de falhas no software Aghos. Apesar de o sistema ter o objetivo de reduzir filas, em agosto do ano passado, quase 164 mil pacientes do Interior aguardavam 15,8 meses, em média, para atendimento com especialistas na Capital – aumento de 41,7% no tamanho da fila comparado com 2012.
SECRETARIA SUSPENDE RESTANTE DO PAGAMENTO
De acordo com Roso, o Ministério Público Federal (MPF) fez consulta ao Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs) que informou haver pelo menos 12 empresas no Estado habilitadas para operar o sistema implantado em Canoas. Além disso, segundo o procurador, o proprietário da GSH, Rudinei Dias Moreira, também aparece como sócio ou integrante de outras três empresas com atuação no ramo. Moreira nega.
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, diz que não foi feita licitação na época porque não havia “precedentes”, tendo em vista que o teleagendamento era um “sistema inédito”. No entanto, com o vencimento do contrato com a GSH, em novembro, o serviço será licitado, pois agora, no entendimento do prefeito, existem empresas habilitadas. Questionado sobre o custo do contrato, que equivale ao dobro do desembolso do Estado (pouco mais de R$ 9 milhões), o prefeito afirma que se deve ao número de funcionários contratados pela GSH, que chega a 150.
Jairo Jorge diz que houve avanços com o sistema porque o número de consultas diárias, desde a implantação do mecanismo em 2012, saltou de 900 para 2 mil.
A Secretaria Estadual da Saúde informa que, até o momento, desembolsou R$ 6,75 milhões para a empresa e que o restante do pagamento foi suspenso devido à sindicância interna para apurar irregularidades.
CARO E INEFICIENTE, programa comprado pelo Estado e pela Capital para facilitar atendimento médico também foi adquirido por prefeitura sem licitação, sob alegação de não haver concorrente
A contratação da mesma empresa que implantou o sistema de marcação de consultas no Estado e na Capital será alvo de ação de improbidade administrativa em Canoas. O motivo é que a prefeitura contratou a GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde em 2011 sem licitação, pelo prazo três anos e custo de R$ 18 milhões, para implantar e adaptar o software Aghos ao teleagendamento de consultas. Conforme o procurador da República Pedro Antônio Roso, que irá ajuizar a ação nesta semana, não há justificativas para o Executivo municipal ter declarado inexigibilidade do processo licitatório, que é admitida em caso de não existir possibilidade de concorrência.
Ontem, reportagem de ZH mostrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta irregularidades na contratação da GSH pela Procempa em 2011 e pela Secretaria Estadual da Saúde em 2009, além de falhas no software Aghos. Apesar de o sistema ter o objetivo de reduzir filas, em agosto do ano passado, quase 164 mil pacientes do Interior aguardavam 15,8 meses, em média, para atendimento com especialistas na Capital – aumento de 41,7% no tamanho da fila comparado com 2012.
SECRETARIA SUSPENDE RESTANTE DO PAGAMENTO
De acordo com Roso, o Ministério Público Federal (MPF) fez consulta ao Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs) que informou haver pelo menos 12 empresas no Estado habilitadas para operar o sistema implantado em Canoas. Além disso, segundo o procurador, o proprietário da GSH, Rudinei Dias Moreira, também aparece como sócio ou integrante de outras três empresas com atuação no ramo. Moreira nega.
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, diz que não foi feita licitação na época porque não havia “precedentes”, tendo em vista que o teleagendamento era um “sistema inédito”. No entanto, com o vencimento do contrato com a GSH, em novembro, o serviço será licitado, pois agora, no entendimento do prefeito, existem empresas habilitadas. Questionado sobre o custo do contrato, que equivale ao dobro do desembolso do Estado (pouco mais de R$ 9 milhões), o prefeito afirma que se deve ao número de funcionários contratados pela GSH, que chega a 150.
Jairo Jorge diz que houve avanços com o sistema porque o número de consultas diárias, desde a implantação do mecanismo em 2012, saltou de 900 para 2 mil.
A Secretaria Estadual da Saúde informa que, até o momento, desembolsou R$ 6,75 milhões para a empresa e que o restante do pagamento foi suspenso devido à sindicância interna para apurar irregularidades.
HISTÓRICO DE DÚVIDAS
-Em 2008, a prefeitura de Pelotas contrata empresa para o fornecimento do software Aghos, para controle de agendamento médico.
-A Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a prefeitura Pelotas firmam termo, em outubro de 2009, com o objetivo de implantar o Aghos.
-Dois meses depois, a SES contratou a GSH para adotar o sistema.
-A SES firmou termos de cooperação com Porto Alegre, em 2010, com Canoas, em 2011. Os acordos tinham o objetivo de ceder as licenças de uso do Aghos.
-Em 2013, a promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público determinou que a Capital e as secretarias municipal e estadual não contratassem mais o Aghos. A orientação era que o software fosse substituído por sistema gratuito do Ministério da Saúde.
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