EDITORIAL CORREIO DO POVO, 08/02/2012
Diversas entidades associativas do país estão lançando uma campanha para reivindicar mais verbas para a saúde. Entre as que estão na linha de frente do movimento, encontram-se a Associação Médica Brasileira (AMB), Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é realizar uma grande mobilização para que seja revista a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determinou as fontes de custeio para manter o sistema de saúde pública no país.
Para os organizadores da frente, o tripé de financiamento não ficou determinado como deveria, com a União abstendo-se de fixar seu percentual de participação na conta final. Houve uma fixação de índices para estados e municípios, os quais, respectivamente, deverão contribuir com 12% e 15%. Enquanto isso, o ente federal ficou desobrigado de investir valores predeterminados, o que acabou gerando uma desigualdade nas responsabilidades atribuídas aos entes federativos, com privilégios para um deles, justamente o que arrecada mais. Uma das metas é envolver o Congresso Nacional nas discussões, de forma que os envolvidos possam retomar as discussões visando a modificações na norma regulamentadora ou, até mesmo, sua substituição.
Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, a saúde pública está agonizando na UTI e esse fato preocupante interessa também à entidade que preside, pois trata-se de uma causa que diz respeito ao conjunto da população brasileira. Uma das ideias é recolher assinaturas para a apresentação de um projeto de lei complementar que estabeleça a obrigação legal de 10% da arrecadação federal para o setor.
Diante das evidências diárias do caos instalado na saúde, é fundamental amealhar mais recursos para investir em sua melhoria. Espera-se que haja uma melhor distribuição dos recursos disponíveis para que a atual situação dramática que se verifica nos hospitais e em postos de atendimento possa ser debelada o quanto antes.
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