SAUDÁVEL REVISÃO DO IPE

ZERO HORA 25 de março de 2014 | N° 17743


EDITORIAIS
SAUDÁVEL REVISÃO

Depois de conhecer o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre a péssima situação financeira do IPE-Saúde e sobre indícios de irregularidades na instituição, o deputado Paulo Odone resolveu voltar atrás no seu projeto de estender os benefícios do plano estatal para familiares de servidores. É uma exemplar correção de rumo. Diante dos problemas apontados pela inspeção extraordinária do TCE, o parlamentar abandona uma iniciativa claramente populista e alinha-se aos inte-resses maiores da sociedade, que são a apuração imediata das deformações e a construção de um modelo viável e justo de atendimento dos servidores.

Felizmente, o governo anuncia que seguirá o mesmo caminho. O projeto do Executivo havia sido formulado para atenuar os efeitos da proposta do parlamentar e também tinha como propósito fazer média com os servidores, empurrando o problema para regulamentação futura, condicionada a cálculos atuariais. Estes, sim, precisam ser realizados, com urgência, para que o sistema de saúde volte a ser sustentável. Urgente, também, é a apuração dos absurdos constatados na inspeção do TCE, entre os quais o registro de atendimento de pessoas mortas, o caso do médico que fez quase 200 consultas num só dia e também os milhares de segurados com o mesmo e fictício RG. São evidências de descontrole administrativo que explicam a situação falimentar do IPE-Saúde e que precisam ser corrigidas antes que seja tarde.

O momento é propício a uma tomada de decisão, para que todo o sistema de Previdência do Estado, e não só a assistência médica e hospitalar, seja enfrentado com determinação pelo governo, pela Assembleia e pelos servidores. Há um desequilíbrio estrutural na área previdenciária do Estado, que sucessivos governos, parlamentares e inclusive o Judiciário se negam a enfrentar. É lamentável que até agora o temor com desgastes políticos – manifestado especialmente pelos parlamentares estaduais – seja mais forte do que a obrigação de buscar soluções.