ZERO HORA 16/03/2015 | 18h43
Saúde pede socorro. Falta de repasse a municípios paralisa serviços de saúde pública no Estado. Famurs afirma que passivo é de quase R$ 209 milhões, relativo à gestão Tarso Genro, e o atual governo não tem previsão de quitar o valor
por Vanessa Kannenberg
UTI móvel de Venâncio Aires pode paralisar atendimento a moradores e nas rodovias estaduais Foto: Divulgação / Prefeitura de Venâncio Aires
Após ameaça de paralisar o atendimento de três ambulâncias de suporte avançado (UTI móvel) do Samu, que atendem 13 municípios gaúchos e também rodovias administradas pela EGR, o governo estadual se mobilizou e chamou prefeituras para dialogar.
Com débito total de R$ 2 milhões, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo paralisariam o serviço nesta segunda-feira, mas as duas últimas voltaram atrás após reunião nesta tarde, que terminou com a promessa do Estado de "tentar" atualizar parte da dívida. O prefeito de Venâncio Aires e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Airton Artus, disse que a situação é "inaceitável" e que o município estuda manter a UTI móvel na garagem. Uma decisão deve sair até quinta-feira.
No entanto, não é só Venâncio Aires que cogita ou que já está reduzindo atendimento na saúde pública por falta de repasse do Estado. Levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) indica que um terço das regiões gaúchas estão com serviços ameaçados pelo mesmo motivo.
O maior problema é que a ferida não tem previsão de ser fechada: as atividades estão suspensas ou reduzidas por tempo indeterminado. Isso porque o passivo de R$ 208,925 milhões, segundo dados da Famurs, é referente a 2014 — ou seja, da gestão Tarso Genro. E a atual, encabeçada por José Ivo Sartori, já anunciou que não tem previsão de quitar a dívida com as prefeituras. Vale ressaltar que o valor não inclui a dívida com os hospitais.
Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES) o valor pendente é um pouco menor do que a entidade diz. Seria de R$ 196,9. O que não diminui o problema, que já atinge nove das 27 regiões consideradas pela Famurs. Entre os serviços mais afetados estão a distribuição de medicamentos, a oferta de consultas e o deslocamento de ambulâncias.
De acordo com o secretário da Saúde, João Gabbardo, todas as despesas de dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015 estão em dia – o que é confirmado pela Famurs —, mas não existe nenhuma previsão quanto ao pagamento dos meses anteriores. Em reunião com secretários municipais de Saúde em fevereiro, Gabbardo disse que sequer seria possível divulgar um calendário para pôr em dia os dividendos.
O não pagamento de recursos para a Saúde, segundo o especialista em Direito Administrativo, professor da PUCRS e da UFRGS Juarez Freitas, é irregular:
— Os repasses de recursos para a saúde são obrigatórios e absolutamente prioritários. Não importa se os atrasos ocorreram em governo anterior, pois o compromisso é do Estado com esse dever constitucional.
Conforme Freitas, nos termos da Lei Complementar 141, é vedada a limitação de empenho e de repasses que comprometa o cumprimento dos recursos mínimos para saúde. Se for o caso, havendo queda de arrecadação ou outro fator circunstancial, o Estado tem de cortar despesas não essenciais — por exemplo, enxugando secretarias, cargos políticos ou alienando ativos. Descumprir a Lei Complementar pode levar a uma pena de enquadramento como improbidade administrativa.
— Ainda que o Tribunal de Contas e o Ministério Público sejam compreensivos com os gestores municipais, que não possuem culpa, e ofereçam tempo razoável aos gestores estaduais que recém assumiram, é fundamental tomar atitude de imediato e firme para garantir proteção da saúde pública — concluiu Freitas.
A polêmica das ambulâncias no Vale do Rio Pardo
As três ambulâncias de suporte avançado do Samu que ameaçaram interromper atendimento nesta segunda-feira têm como base as cidades de Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo, todos no Vale do Rio Pardo. No entanto, as UTIs móveis são responsáveis por atender, ao todo, 13 municípios da região e uma população total de cerca de 330 mil habitantes.
Mais do que os moradores locais, essas ambulâncias fazem parte do atendimento às rodovias estaduais administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A EGR, inclusive, foi procurada pela associação regional para participar do rateio das despesas do serviço, mas negou o pedido.
Os débitos do governo do Estado com as prefeituras chegam a R$ 2 milhões – R$ 1,2 milhão só para Rio Pardo. Cada ambulância de suporte avançado conta com seis médicos, cinco enfermeiros e cinco condutores. Os custos de manutenção são divididos entre as prefeituras e o governo do Estado, que necessita repassar R$ 90 mil mensais para manter cada ambulância. A prefeitura de Venâncio Aires informou que já notificou o Ministério Público.
Diante da ameaça, o governo do Estado se comprometeu a pagar para Rio Pardo, R$ 450 mil referente à manutenção do Samu nos meses de janeiro, fevereiro e março e a tentar pagar parte da dívida deste ano com Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Mais uma vez, o Executivo disse que não seria possível pagar o montante do governo anterior.
Além disso, o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria da Saúde, Alexandre Brito, disse à Rádio Gaúcha, que o governo quer “readequar” o número de ambulâncias, a fim de diminuir os gastos da região. Uma das extintas pode ser a de Venâncio Aires.
— A gente faz a lição de casa, presta um bom atendimento e é penalizado por isso. Vamos buscar nossos direitos e tentar saber quanto que cada município está recebendo — criticou Artus.
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou que, em relação ao serviço do Samu, neste ano, já foram repassados aos municípios um total de R$ 6.245.746,59. O valor corresponde ao exercício de janeiro de 2015 de todas as bases do serviço no Estado. Disse ainda que o mês de fevereiro será pago no próximo dia 25, seguindo o calendário normal – da competência de um mês sendo paga até o final do mês seguinte.
ZERO HORA 16/03/2015 | 19h10
por Lizie Antonello
Hospital de Caridade suspende atendimento em oncologia pelo SUS. Medida segue orientação da Secretaria de Saúde do Estado, diz provedoria
Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS
O Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo suspendeu o atendimento em oncologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nesta segunda-feira. Cerca de 200 pacientes deverão ser encaminhados para o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm).
O Caridade diz que, em setembro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) credenciou o hospital para começar a prestar atendimento na área pelo SUS. Desde então, o hospital passou a atender os pacientes em radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas, mas nunca teria recebido pelo serviços, porque eles não foram habilitados pelo Ministério da Saúde.
Em reunião com o atual secretário de Saúde do Estado, João Gabbardo dos Reis, na última sexta-feira, o Caridade foi recomendado a suspender o atendimento. A explicação, segundo o secretário, estaria em uma advertência feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao governo de que o credenciamento seria irregular e que, portanto, o Estado não poderia pagar pelos serviços já prestados.
_ A Secretaria de Saúde (do Estado) recomendou que parássemos o atendimento, o que fizemos a partir de hoje. Enviamos uma relação com os nomes de cerca de 200 pacientes que estavam em tratamento para a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ª CRS) que terá de encaminhar as pessoas para outro local para continuarem os seus tratamentos. É uma lástima que tenhamos um serviço ocioso por burocracia do Estado.
Os pacientes que estão internados no Hospital Alcides Brum, que faz parte do complexo hospitalar do Caridade (entre sete e nove pessoas), permanecerão recebendo tratamento. O Caridade não descarta entrar na Justiça para tentar receber o valor devido pelo Estado.
Além do Caridade, o serviço de radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica pelo SUS é ofertado no Hospital Universitário (Husm). A quimioterapia é ofertada também em clínicas particulares no município.
A coordenadora regional de Saúde, Lenir da Rosa, disse que não foi informada oficialmente pelo Caridade, mas que os pacientes podem ficar tranquilos que eles serão encaminhados ao Husm para seguir com os tratamentos.
Sem previsão para receber R$ 16 milhões
Segundo o provedor Walter Jobim Neto, Gabbardo disse que não tem previsão de pagamento da dívida de R$ 16 milhões do Estado com o hospital. A dívida é referente a atendimentos e compras de leitos pelo SUS até dezembro de 2014. Os valores referentes a janeiro e fevereiro foram pagos. Os serviços de oncologia estão incluídos no montante da dívida.
Ainda conforme Jobim Neto, o secretário teria orientado o hospital a não vender mais leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) quando solicitado pelo Estado. A orientação deve ser seguida pelo hospital, que manterá apenas serviços de baixa e média complexidade pelo SUS.
O "Diário" fez contato telefônico com a secretaria estadual de Saúde por volta das 17h30min e, às 17h46min desta segunda-feira, encaminhou as perguntas por e-mail. Em seguida, a reportagem obteve o retorno da assessoria de imprensa da pasta, por telefone, de que, por uma questão de horário e de tempo, as respostas do órgão serão encaminhadas ao jornal nesta terça-feira.
Saúde pede socorro. Falta de repasse a municípios paralisa serviços de saúde pública no Estado. Famurs afirma que passivo é de quase R$ 209 milhões, relativo à gestão Tarso Genro, e o atual governo não tem previsão de quitar o valor
por Vanessa Kannenberg
UTI móvel de Venâncio Aires pode paralisar atendimento a moradores e nas rodovias estaduais Foto: Divulgação / Prefeitura de Venâncio Aires
Após ameaça de paralisar o atendimento de três ambulâncias de suporte avançado (UTI móvel) do Samu, que atendem 13 municípios gaúchos e também rodovias administradas pela EGR, o governo estadual se mobilizou e chamou prefeituras para dialogar.
Com débito total de R$ 2 milhões, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo paralisariam o serviço nesta segunda-feira, mas as duas últimas voltaram atrás após reunião nesta tarde, que terminou com a promessa do Estado de "tentar" atualizar parte da dívida. O prefeito de Venâncio Aires e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Airton Artus, disse que a situação é "inaceitável" e que o município estuda manter a UTI móvel na garagem. Uma decisão deve sair até quinta-feira.
No entanto, não é só Venâncio Aires que cogita ou que já está reduzindo atendimento na saúde pública por falta de repasse do Estado. Levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) indica que um terço das regiões gaúchas estão com serviços ameaçados pelo mesmo motivo.
O maior problema é que a ferida não tem previsão de ser fechada: as atividades estão suspensas ou reduzidas por tempo indeterminado. Isso porque o passivo de R$ 208,925 milhões, segundo dados da Famurs, é referente a 2014 — ou seja, da gestão Tarso Genro. E a atual, encabeçada por José Ivo Sartori, já anunciou que não tem previsão de quitar a dívida com as prefeituras. Vale ressaltar que o valor não inclui a dívida com os hospitais.
Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES) o valor pendente é um pouco menor do que a entidade diz. Seria de R$ 196,9. O que não diminui o problema, que já atinge nove das 27 regiões consideradas pela Famurs. Entre os serviços mais afetados estão a distribuição de medicamentos, a oferta de consultas e o deslocamento de ambulâncias.
De acordo com o secretário da Saúde, João Gabbardo, todas as despesas de dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015 estão em dia – o que é confirmado pela Famurs —, mas não existe nenhuma previsão quanto ao pagamento dos meses anteriores. Em reunião com secretários municipais de Saúde em fevereiro, Gabbardo disse que sequer seria possível divulgar um calendário para pôr em dia os dividendos.
O não pagamento de recursos para a Saúde, segundo o especialista em Direito Administrativo, professor da PUCRS e da UFRGS Juarez Freitas, é irregular:
— Os repasses de recursos para a saúde são obrigatórios e absolutamente prioritários. Não importa se os atrasos ocorreram em governo anterior, pois o compromisso é do Estado com esse dever constitucional.
Conforme Freitas, nos termos da Lei Complementar 141, é vedada a limitação de empenho e de repasses que comprometa o cumprimento dos recursos mínimos para saúde. Se for o caso, havendo queda de arrecadação ou outro fator circunstancial, o Estado tem de cortar despesas não essenciais — por exemplo, enxugando secretarias, cargos políticos ou alienando ativos. Descumprir a Lei Complementar pode levar a uma pena de enquadramento como improbidade administrativa.
— Ainda que o Tribunal de Contas e o Ministério Público sejam compreensivos com os gestores municipais, que não possuem culpa, e ofereçam tempo razoável aos gestores estaduais que recém assumiram, é fundamental tomar atitude de imediato e firme para garantir proteção da saúde pública — concluiu Freitas.
A polêmica das ambulâncias no Vale do Rio Pardo
As três ambulâncias de suporte avançado do Samu que ameaçaram interromper atendimento nesta segunda-feira têm como base as cidades de Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo, todos no Vale do Rio Pardo. No entanto, as UTIs móveis são responsáveis por atender, ao todo, 13 municípios da região e uma população total de cerca de 330 mil habitantes.
Mais do que os moradores locais, essas ambulâncias fazem parte do atendimento às rodovias estaduais administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A EGR, inclusive, foi procurada pela associação regional para participar do rateio das despesas do serviço, mas negou o pedido.
Os débitos do governo do Estado com as prefeituras chegam a R$ 2 milhões – R$ 1,2 milhão só para Rio Pardo. Cada ambulância de suporte avançado conta com seis médicos, cinco enfermeiros e cinco condutores. Os custos de manutenção são divididos entre as prefeituras e o governo do Estado, que necessita repassar R$ 90 mil mensais para manter cada ambulância. A prefeitura de Venâncio Aires informou que já notificou o Ministério Público.
Diante da ameaça, o governo do Estado se comprometeu a pagar para Rio Pardo, R$ 450 mil referente à manutenção do Samu nos meses de janeiro, fevereiro e março e a tentar pagar parte da dívida deste ano com Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Mais uma vez, o Executivo disse que não seria possível pagar o montante do governo anterior.
Além disso, o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria da Saúde, Alexandre Brito, disse à Rádio Gaúcha, que o governo quer “readequar” o número de ambulâncias, a fim de diminuir os gastos da região. Uma das extintas pode ser a de Venâncio Aires.
— A gente faz a lição de casa, presta um bom atendimento e é penalizado por isso. Vamos buscar nossos direitos e tentar saber quanto que cada município está recebendo — criticou Artus.
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou que, em relação ao serviço do Samu, neste ano, já foram repassados aos municípios um total de R$ 6.245.746,59. O valor corresponde ao exercício de janeiro de 2015 de todas as bases do serviço no Estado. Disse ainda que o mês de fevereiro será pago no próximo dia 25, seguindo o calendário normal – da competência de um mês sendo paga até o final do mês seguinte.
ZERO HORA 16/03/2015 | 19h10
por Lizie Antonello
Hospital de Caridade suspende atendimento em oncologia pelo SUS. Medida segue orientação da Secretaria de Saúde do Estado, diz provedoria
Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS
O Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo suspendeu o atendimento em oncologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nesta segunda-feira. Cerca de 200 pacientes deverão ser encaminhados para o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm).
O Caridade diz que, em setembro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) credenciou o hospital para começar a prestar atendimento na área pelo SUS. Desde então, o hospital passou a atender os pacientes em radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas, mas nunca teria recebido pelo serviços, porque eles não foram habilitados pelo Ministério da Saúde.
Em reunião com o atual secretário de Saúde do Estado, João Gabbardo dos Reis, na última sexta-feira, o Caridade foi recomendado a suspender o atendimento. A explicação, segundo o secretário, estaria em uma advertência feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao governo de que o credenciamento seria irregular e que, portanto, o Estado não poderia pagar pelos serviços já prestados.
_ A Secretaria de Saúde (do Estado) recomendou que parássemos o atendimento, o que fizemos a partir de hoje. Enviamos uma relação com os nomes de cerca de 200 pacientes que estavam em tratamento para a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ª CRS) que terá de encaminhar as pessoas para outro local para continuarem os seus tratamentos. É uma lástima que tenhamos um serviço ocioso por burocracia do Estado.
Os pacientes que estão internados no Hospital Alcides Brum, que faz parte do complexo hospitalar do Caridade (entre sete e nove pessoas), permanecerão recebendo tratamento. O Caridade não descarta entrar na Justiça para tentar receber o valor devido pelo Estado.
Além do Caridade, o serviço de radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica pelo SUS é ofertado no Hospital Universitário (Husm). A quimioterapia é ofertada também em clínicas particulares no município.
A coordenadora regional de Saúde, Lenir da Rosa, disse que não foi informada oficialmente pelo Caridade, mas que os pacientes podem ficar tranquilos que eles serão encaminhados ao Husm para seguir com os tratamentos.
Sem previsão para receber R$ 16 milhões
Segundo o provedor Walter Jobim Neto, Gabbardo disse que não tem previsão de pagamento da dívida de R$ 16 milhões do Estado com o hospital. A dívida é referente a atendimentos e compras de leitos pelo SUS até dezembro de 2014. Os valores referentes a janeiro e fevereiro foram pagos. Os serviços de oncologia estão incluídos no montante da dívida.
Ainda conforme Jobim Neto, o secretário teria orientado o hospital a não vender mais leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) quando solicitado pelo Estado. A orientação deve ser seguida pelo hospital, que manterá apenas serviços de baixa e média complexidade pelo SUS.
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