A SAÚDE PÚBLICA ESQUECIDA

O Estado de S.Paulo 25 Outubro 2014 | 02h 04


OPINIÃO


Durante os 12 anos em que o PT está no poder, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 131 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Diante dessa realidade, não é de estranhar que a saúde pública continue recebendo notas de avaliação tão baixas pelos brasileiros. A prioridade da população não é a prioridade do governo.

De 2003 até 2014, o Orçamento-Geral da União autorizou um pouco mais de R$ 1 trilhão para o Ministério da Saúde. Os valores efetivamente gastos totalizam, no entanto, R$ 891 bilhões. Resultado: R$ 131 bilhões deixaram de ser aplicados na saúde pública. O CFM traduz essa cifra da seguinte forma: com esse valor seria possível, por exemplo, construir 320 mil Unidades Básicas de Saúde de porte I, ou edificar 93 mil unidades de pronto atendimento de porte III - com capacidade para atender até 450 pacientes por dia -, ou aumentar em quase 3 mil o número de hospitais públicos de médio porte.

As consequências de um corte desse vulto são evidentes. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, do início do ano, o SUS enfrenta "problemas graves, complexos e recorrentes": falta de leitos, profissionais, medicamentos e insumos hospitalares, equipamentos e instalações adequadas. Neste ano, a situação é idêntica: dos R$ 107,4 bilhões autorizados, foram gastos apenas R$ 80 bilhões. "A população brasileira tem o direito de saber onde, como e se os recursos que confiamos aos governos estão sendo bem aplicados. No caso da saúde, isso é ainda mais proeminente, tendo em vista as dificuldades de infraestrutura que milhares de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde enfrentam todos os dias", afirmou Carlos Vital, presidente do CFM.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia alertado para o fato de que, entre os países que possuem um sistema universal de saúde - como o SUS -, o Brasil tem o menor porcentual de participação do setor público (União, Estados e municípios) no investimento per capita em saúde. Segundo a entidade não governamental Contas Abertas, na Inglaterra o investimento público em saúde é cinco vezes maior do que o brasileiro.

Ainda que em tese o Brasil conte com o SUS, o brasileiro cada vez mais tem de recorrer ao sistema privado de saúde - ou seja, paga duas vezes pela saúde, nos impostos e nas mensalidades dos planos. Esse fenômeno de busca por um plano de saúde complementar se reflete nos números. Atualmente, o gasto público com saúde representa 45,7% do total aplicado em saúde. Em países cujo sistema é semelhante ao brasileiro, no qual se oferece um sistema universal, os gastos públicos giram em torno de 70% do total gasto com saúde no país. E se essa realidade é amarga para o brasileiro que tem de pagar duas vezes pela saúde, mais amarga ainda é para aqueles que - não tendo como pagar um plano de saúde privado - ficam dependentes de uma saúde pública tão mal gerida.

Essa má gestão fica evidente, por exemplo, ao olhar os investimentos do governo federal na saúde pública. Segundo informa o CFM, durante os 12 anos de PT no poder federal, foram autorizados R$ 81 bilhões para investimentos em saúde. No entanto, foram efetivamente gastos apenas R$ 30,1 bilhões. E o ano de 2014 vai se mostrando como mais um exemplo de que a saúde não é uma prioridade no orçamento deste governo. O Ministério da Saúde conta com uma dotação orçamentária para investimentos neste ano de quase R$ 10 bilhões. Porém, até setembro, apenas R$ 3,5 bilhões haviam sido efetivamente investidos. Isso faz com que o Ministério da Saúde esteja, no item investimentos, atrás dos Ministérios dos Transportes, da Defesa, da Educação e do Desenvolvimento Agrário.

O diagnóstico é claro: a saúde pública não é prioridade orçamentária do governo do PT. Há outras coisas que atraem mais a atenção da administração petista, como vai se descobrindo a cada dia que passa. Seria de esperar que a população fosse mais bem atendida nessa área, que - como há muito se constata - é sua prioridade.