DESAFIO NA SAÚDE. Falta R$ 1 bi para RS cumprir a lei. Governo Tarso defende a elevação de tributos federais já existentes para que seja possível financiar os custos com o setor - CARLOS ROLLSING
Sem dinheiro para investir 12% da receita líquida em saúde, o governo Tarso Genro defenderá a elevação de tributos federais já existentes e que financiem os custos com o setor. Com a regulamentação da Emenda 29 pelo Senado, na quarta-feira à noite, o governo gaúcho terá de lutar para cumprir mais uma norma constitucional hoje desrespeitada, assim como o piso nacional do magistério e o investimento de 35% do orçamento em educação.
Desde 2000, ano da aprovação da Emenda 29, nenhum governo conseguiu aplicar 12% no setor. O índice era inflado com a inclusão de outros tipos de gasto, como saneamento. A regulamentação ocorre em um momento em que o Piratini faz uma consulta pela internet, perguntando à população como melhorar a saúde.
– Há uma necessidade de bilhões de reais para todo o país. Só uma pactuação nacional em cima de novas fontes pode resolver o problema – diz o secretário do Planejamento, João Motta.
Pressionado por um abismo de R$ 945 milhões que irá separar o Estado dos 12% de investimentos em saúde em 2012, o governador Tarso Genro, assegura Motta, assumirá papel de protagonismo nas negociações com a presidente Dilma Rousseff para viabilizar a criação ou elevação de tributos que suplantem a nova demanda.
– Seremos parceiros para buscar soluções com os demais governadores. O imperativo é ampliar recursos – diz Motta.
Uma das tarefas de Tarso, além de discutir alternativas com Dilma e com o Ministério da Saúde, será convencer as bancadas gaúchas no Congresso de que a elevação de receitas é fundamental e evitar que a Emenda 29 se torne mais uma lei natimorta.
Avaliações nos bastidores praticamente sepultam o retorno da CPMF, que até 2007 financiava ações em saúde. Acredita-se que o desgaste político seria grande. Motta vê outra saída:
– Vi propostas que ampliam o imposto do álcool e do cigarro. Seriam medidas nesse nível.
A movimentação de Tarso terá início imediato. Hoje, às 11h, ele abordará o tema em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Piratini.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De que adiantam leis para determinar a quantidade de recursos a serem investidos na saúde, se quem não cumpre não responde na justiça e no Legislativo pelos seus atos? É muito fácil defender a elevação de tributos e continuar arrecadando altos valores em impostos, sem ter a responsabilidade efetiva de empregar estes recursos como a lei determina.
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