Senado aprova Emenda 29 sem aumentar gastos da União. Em contrapartida, governo perdeu a possibilidade de criar a CSS - Cristiane Jungblut, Maria Lima E Adriana Vasconcelos - O GLOBO 7/12/11 - 23h40
BRASÍLIA - Na votação da regulamentação da Emenda 29, o governo conseguiu derrubar, de vez, a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que destinava 10% da receita da União para a Saúde. Com isso, ficou mantida a atual base de cálculo do piso nacional de Saúde, sem um gasto maior para a União. Em contrapartida, a oposição conseguiu retirar do texto qualquer menção à criação de uma nova CPMF, a chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A menção a uma futura CSS foi retirada do texto por 65 votos a quatro. O governo queria manter a brecha para, no futuro, cobrar a CSS. O substitutivo da Câmara foi aprovado rapidamente, com a polêmica se concentrando nos destaques. Agora, o projeto de regulamentação da Emenda 29 vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Há 11 anos, a Emenda 29 aguarda uma regulamentação.
O Palácio do Planalto mobilizou ministros e operadores políticos do governo para negociar as demandas dos aliados no Senado e garantir a vitória na noite desta quarta. O governo se empenhou para manter o atual cálculo do piso nacional de Saúde, com promessas de atendimentos a pleitos de aliados.
A grande polêmica durante a discussão no plenário foi em torno da manutenção ou não do artigo que deixava uma brecha para uma eventual criação de uma nova CPMF. O substitutivo da Câmara previa a criação "simbólica” da CCS. Mas a CSS não valeria, na prática, porque foi retirada toda sua base de cálculo, inviabilizando sua cobrança. Com apoio do PMDB, o PSDB apresentou destaque para retirar a CSS do texto, e ele foi aprovado por 62 votos a favor e apenas nove contra.
O discurso mais inflamado contra um novo imposto para a Saúde foi feito pelo presidente do PP, senador Francisco Dorneles (RJ).
- Estão criando uma CPMF escondida. Está se abrindo caminho para se criar na calada da noite uma nova CPMF! - alertou Dorneles, encaminhando pela oposição, embora seja da base governista.
- Se não tirarmos esse esqueleto, vai pairar uma ameaça constante sobre todos os brasileiros - protestou o lider do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), também apoiou a retirada das menções a CSS na Emenda 29. O lider do PT e relator da matéria, Humberto Costa encaminhou contra e admitiu a possibilidade de o mecanismo ser usado para se criar um novo imposto.
- Por que tirar esse mecanismo se em algum momento um imposto possa existir para financiar a saúde? - disse o petista. Dinheiro não dá em árvore, minha gente!.
- Governo rico e rio cheio ninguém segura - protestou o lider da frente parlamentar da Saúde no Congresso, deputado Darciso Perondi (PMDB-RS), que foi para o plenário do Senado.
Perondi se referia aos pedidos de aliados do governo por cargos, projetos de desenvolvimento e financiamentos para os estados, colocados na mesa de negociação com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nos últimos dois dias. A aprovar a regulamentação da Emenda 29 como queria, o governo prometeu atender grande parte dessas demandas.
Jucá diz que governo foi vitorioso
Ao comentar a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo conseguiu seu principal objetivo: derrubar, de vez, a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC). Jucá disse ainda que não foi uma "derrota" a retirada do texto da criação da CSS, argumentando que ela não existia na prática, porque fora aprovada sem base de cálculo. Para ele, o governo pode retomar isso em outro momento.
- O importante para o governo era evitar um gasto a mais na Saúde de R$ 30 bilhões, R$ 35 bilhões em 2012. Aprovamos o substitutivo da Câmara, que era nossa principal intenção. Nâo teve derrota no caso da CSS, porque ela era inócua. Não é derrota para o governo. Não está no horizonte a criação de um imposto a médio prazo - disse Jucá.
Logo depois da votação, Ideli Salvatti, que estava no Senado, informou o resultado ao Palácio do Planalto. A avaliação foi de satisfação, porque o governo retirou o assunto da Emenda 29 da pauta de discussão, manteve o atual gasto e ainda abriu caminho para votar a chamada DRU nessa quinta-feira.
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