quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

SUS - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DEVIA MAIS DE R$ 205 MILHÕES

Justiça condena GDF a pagar mais de R$ 205 milhões aos cofres do SUS - Correio Braziliense - 15/12/2010 11:39 Atualização: 15/12/2010 11:39

A Justiça Federal condenou, em primeira instância, o Governo do Distrito Federal (GDF) a devolver mais de R$ 205 milhões aos cofres do Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF). De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, ainda cabe recurso.

Na ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o órgão alega que o governo estaria descumprindo o pagamento de percentuais mínimos na área de Saúde que são exigidos desde 2000, quando a Emenda Constitucional 29 entrou em vigor. Além disso, uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou a irregularidade de 2001 a 2004.

O GDF afirmou no processo que poderia incluir as despesas de anos anteriores nos exercícios de 2003 e 2004 para cumprir a Emenda Constitucional 29. Mas, a Justiça acatou a ação do MPF dizendo que a norma estabelece um sistema de saúde com o mínimo de eficiência e qualidade anualmente e condenou o GDF a pagar o valor devido. Segundo o MPF, o valor oficial é de R$ 204.923.710 milhões. No entanto, caso haja recurso, o governo o valor pode ser maior já que haverá correção monetária.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

SUICÍDIO - RS TEM O MAIS ALTO ÍNDICE DO BRASIL

Treinamento visa diminuir o suicídio no interior do estado - Jornal Noroeste de Santa Rosa, RS - 13/12/2010

Profissionais da saúde de dezesseis municípios do estado se reúnem hoje e amanhã para a segunda etapa do Projeto de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio.

Promovido pelo Sistema de Saúde Mãe de Deus (SSMD) em parceria com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde abordará temas como “Telefonemas na Crise”, “Avaliação do perfil epidemiológico e sócio-cultural dos municípios selecionados”, além de especificar de que maneira estas cidades poderão participar do projeto.

O objetivo do treinamento é diminuir o índice de suicídios do Rio Grande do Sul, o mais alto do país.

“Enquanto a média brasileira é de quatro mortes autoprovocadas a cada 100 mil habitantes, cidades como Santa Rosa chegam a 25,49, por isso, a participação dos técnicos dos municípios é de fundamental importância”, lembra o médico Ricardo Nogueira, coordenador do Centro de Promoção a Vida e Prevenção do Suicídio do Hospital Mãe de Deus.

Nos últimos 10 anos, mais de 1 mil pessoas por ano tiram a própria vida no estado, além de ser registrada uma média de 20 mil tentativas. Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um grave problema de saúde pública, tem recebido o apoio de instituições como o SSMD para reverter este quadro, através de ações educativas e instrução para diferentes áreas profissionais.

O treinamento acontece no auditório do Centro Estadual de Vigilância em Saúde e no Anfiteatro do Hospital Mãe de Deus.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

SUS MAIS JUSTO E EFICIENTE ?

SUS mais justo e eficiente, por Carlos Henrique Casartelli, Secretário municipal de Saúde de Porto Alegre - ZERO HORA, 10/12/2010

Diante da necessidade imperiosa de ampliar em Porto Alegre o número de equipes de Saúde da Família e buscar melhorias no atendimento primário à população mais carente, a prefeitura desenvolveu o projeto que cria o Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto propõe a gestão do programa por meio de uma fundação pública de direito privado, integrando a administração indireta do município, ou seja, não terá finalidade lucrativa e se utilizará dos benefícios da Lei de Filantropia.

O modelo é o mesmo preconizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPF) para regular as relações profissionais e evitar arranjos ao arrepio da legislação. O respaldo do MPF reforça o compromisso da administração municipal de respeito à lei e aperfeiçoamento permanente do serviço prestado à população, ainda mais na sensível área da saúde pública.

Por isso, é importante destacar que o atendimento de saúde da família será mantido sob controle estatal, o que evita a terceirização ou a privatização desses serviços, evitando ainda o envolvimento de entidades intermediadoras. O instituto, portanto, terá regime jurídico preponderantemente público, sem qualquer transferência à iniciativa privada, exceto em caráter complementar, da responsabilidade pela prestação de serviços essenciais à população. Vale destacar que a fundação será uma estrutura ligada à prefeitura. Significa que o patrimônio da fundação será de propriedade da prefeitura.

A nova forma de gestão vai permitir o estabelecimento de metas de desempenho dos serviços prestados, assegurando a qualidade das atividades de saúde da família. O instrumento de controle social é cláusula pétrea que privilegia a participação ativa da população e dos funcionários, o que garante total transparência nas decisões da fundação.

Da mesma forma, afirmar que o preenchimento dos cargos será feito conforme a vontade do agente público não condiz com a realidade do projeto que está em tramitação. A contratação será precedida de concurso público. No caso dos agentes comunitários de saúde, será por meio de processo seletivo público conforme o definido na Emenda Constitucional 51. Portanto, ao contrário de outras versões, a criação do Imesf é garantia contra demissões arbitrárias.

É preciso destacar ainda que no formato gerencial proposto é possível a criação de um quadro diferenciado de profissionais para atender todas as exigências da Estratégia de Saúde da Família. Isso dará agilidade na reposição dos profissionais e o cumprimento rigoroso da carga horária contratual. Esse modelo tem como meta precípua ofertar mais e melhor atendimento em saúde aos porto-alegrenses, sendo fundamental para ampliarmos o número de famílias/pessoas beneficiadas.

EMERGÊNCIAS LOTADAS

Emergências lotadas - Editorial Zero Hora, 10/12/2010

A superlotação dos hospitais de Porto Alegre deixou de ser um evento pontual para se transformar numa situação crônica, com todos os componentes de dramaticidade sempre presentes quando o cenário é o da saúde. A informação de que sete hospitais da Capital enfrentam atualmente o mesmo problema é quase a banalização de uma notícia que se repete cada vez com maior frequência, sem que se vislumbrem soluções concretas. Apesar da formação de comissões de gestores e profissionais da área, da retórica de autoridades e da amplificação dos clamores da população, adia-se há tempo a execução de ações capazes de atenuar sofrimentos.

O diagnóstico da situação das emergências é consenso entre órgãos públicos, instituições e profissionais. A superlotação, que atinge especialmente os grandes hospitais públicos de Porto Alegre, tem na sua origem as reconhecidas deficiências no atendimento primário da população. Falham, assim, os sistemas de acolhimento a pacientes com problemas de fácil resolução. Também é inquestionável que, a partir do não atendimento de casos menos complexos por postos e ambulatórios, os hospitais são pressionados pelas demandas desses pacientes, que passam a competir com outros cujas situações exigem internações. Estrangula-se, ano a ano, o gargalo que amontoa gente em corredores.

São conhecidos os dados de entidades do setor segundo os quais nos últimos 16 anos o Estado perdeu mais de 3 mil leitos do SUS. Sabe-se que, com a baixa remuneração pelos serviços públicos, hospitais e médicos são desestimulados a prestar atendimento a pacientes que, constitucionalmente, têm direito de acesso à saúde, sem discriminação. Constata-se também, depois da identificação de tantas causas, que a falta de recursos não pode ser a única geradora de tantas deficiências. O próprio setor admite a falta de sintonia entre as esferas federal, estadual e municipal, que se agrega às limitações de gestão. Na essência, no entanto, o que falta mesmo é vontade política para que a saúde seja, na prática, a prioridade sempre presente em discursos e promessas não cumpridas.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

SUS SOB RISCO IMINENTE

SUS sob risco iminente, por Paulo de Argollo Mendes, MÉDICO, PRESIDENTE DO SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL (SIMERS), Zero Hora, 07/12/2010

Os porto-alegrenses correm o risco de acordar pela manhã e encontrar o Sistema Único de Saúde (SUS) virado pelo avesso. E tudo já feito. Fato consumado. No dia 24 de novembro, a prefeitura da Capital encaminhou correspondência à Câmara de Vereadores solicitando aprovação do Projeto de Lei 053/2010, que autoriza a criação, pelo Executivo, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).

O que se apresenta, em verdade, é uma alteração nos fundamentos e em toda a estrutura de funcionamento do SUS. Um texto com fornidas 35 laudas, detalhando a transformação da Estratégia de Saúde da Família – antigo PSF – no que é eufemisticamente chamado de “Fundação Pública de Direito Privado”, figura híbrida e esperta que passa a gerir tudo. Mais: o projeto de lei autoriza a transferência de patrimônio público, até mesmo imóveis, que passa a ser utilizado segundo as decisões de um conselho curador. Conselho esse constituído por nove integrantes indicados pelo prefeito, dois representantes dos funcionários e dois dos usuários. Ocioso dizer que estes quatro últimos serão figuras decorativas, a sacramentar decisões da esmagadora maioria. Segue-se uma cascata de cargos: direção executiva, cargos de confiança, funções gratificadas, chefias, e tudo o mais que faz o deleite dos políticos.

O ingresso de funcionários, os pobres mortais que carregarão o piano – médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos –, dar-se-á por métodos variados, inclusive prova escrita, ou escrita e de títulos (quem diz qual título é mais importante que outro?), tudo sob a tutela do estatuto da fundação, produzido – e alterado, se assim quiser – pelo colendo conselho curador, por sua vez nomeado na esmagadora maioria pelo digno prefeito.

Cria-se uma parafernália de cargos e estruturas paralelas à administração municipal, fragiliza-se o controle sobre os bens públicos, tudo em nome de alcançar o que a prefeitura tinha de fazer e até agora (já na metade do segundo mandato) não fez: prestar adequada assistência médica à população.

Se fosse de fato esse o objetivo, caberia simplesmente abrir concursos públicos (sem subterfúgios ou flexibilizações) para contratar o pessoal necessário e destinar recursos para tornar adequadas as áreas físicas e as condições de atendimento. Recursos que a prefeitura tem, e de sobra, mas que, se injetados na Saúde, não terão a visibilidade de uma Copa do Mundo.

Tira-se mais um coelho da cartola, enreda-se a solução dos problemas da saúde numa complicada malha burocrática e, pior, tudo isso pode ser aprovado pelo Legislativo municipal ao apagar das luzes, já ao som do tropel das renas do bom velhinho.