quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

A RADIOGRAFIA DA DISCÓRDIA

ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716


KAMILA ALMEIDA E LARISSA ROSO


HOSPITAL DE CLÍNICAS




O futuro do atendimento de 15 mil pessoas que circulam diariamente pelo maior hospital universitário do Rio Grande do Sul está em discussão. Uma polêmica envolvendo defensores do patrimônio histórico e ambientalistas trava o início das obras de R$ 408 milhões no Clínicas, em Porto Alegre, que já deveriam ter começado há três meses. O plano é ampliar o espaço. A emergência, por exemplo, triplicará de tamanho.

OHospital de Clínicas de Porto Alegre aguarda o desenrolar de um impasse que impede o início das obras de ampliação e melhoria da instituição. O entrave se deve a uma divergência que se arrasta desde 2012. O centro da questão está voltado para a preservação da fachada do prédio. Caberá à Câmara decidir se aprova ou não o projeto. Ambientalistas também questionam o corte de 240 árvores para a construção dos dois anexos.

A discussão arquitetônica diz respeito ao estilo modernista do prédio, que o elevou ao patamar de edifício inventariado. Isso fez com que a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) impusesse restrições para colocar a obra em prática.

– Se aprovássemos do jeito que está, infringiríamos a lei – diz Débora da Costa, diretora da Epahc.

Para tentar desemperrar a obra, a prefeitura encaminhou para a Câmara uma proposta que autoriza uma alteração pontual na lei prevendo que o projeto do Clínicas seja aprovado na íntegra. A expectativa é de que o assunto entre em pauta dentro de 15 dias.

Ana Pellini, secretária de Licenciamento e Regularização Fundiária, explica que dois quesitos importantes previstos em lei eram descumpridos com o projeto do hospital. Um deles dizia respeito ao Plano Diretor, que obrigava que o estabelecimento tivesse 4.145 vagas de estacionamento para atender a todo o complexo, mas a instituição se propôs a fazer apenas 2.296. O outro é referente à lei de inventariado que impede uma construção que interfira na fachada.

– Se fere a lei, a melhor solução foi encaminhar à Câmara um projeto pedindo a exceção para o caso, considerando que é utilidade pública. Lá é o local adequado para a cidade se manifestar sobre qual é o valor maior: o arquitetônico ou a saúde – disse Ana.

Contestações à parte, o Clínicas vive uma corrida contra o tempo. Conforme o engenheiro responsável, Fernando Martins, se a obra não se iniciar em 2014, a instituição terá de devolver os R$ 408 milhões para o Ministério da Educação, ao qual é vinculado por se tratar de um hospital universitário federal.


DOIS ENTRAVES AO PROJETO

Como a proposta arquitetônica dos anexos contraria leis municipais, a Câmara deve discutir, em 15 dias, a abertura de exceção para o Clínicas. Derrubada de 240 plantas pode gerar audiência pública

INTERFERÊNCIA NA FACHADA O IMPASSE - 
Esse é o principal entrave legal. O prédio foi projetado em 1942 por um modernista, fazendo do Clínicas um dos principais exemplares, em Porto Alegre, de um dos movimentos artísticos mais importantes do Brasil. Isso fez com que se tornasse inventariado – o que torna proibido por lei determinadas interferências na estrutura e no entorno do edifício. O EPAHC teria repassado ao Clínicas as diretrizes necessárias para a aprovação da obra: manter o prédio antigo visível à população. Para o órgão, a melhor opção seria construir o anexo atrás do hospital ou que as edificações novas fossem mais neutras, retirando recortes e curvas do projeto, o que não foi atendido.

A RESPOSTA DO CLÍNICAS - O engenheiro responsável pelo Clínicas, Fernando Martins, garante que depois de realizarem seis estudos de posição, ficou comprovado que não existe outro espaço no terreno que comporte o tamanho da ampliação. Além disso, não haveria a possibilidade de instalar uma emergência nos fundos do hospital, pois dificultaria o acesso de ambulâncias e a operação do hospital. Os arquitetos que desenvolveram o projeto também se preocuparam em manter a linguagem arquitetônica do prédio atual.

AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO - CORTE DE ÁRVORES O IMPASSE - A mais recente polêmica envolve a retirada de 240 árvores do local para dar lugar aos anexos. Na semana passada, ambientalistas protocolaram no MP um pedido para que haja uma audiência pública que discuta a questão. Paulo Brack, coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), diz que não possui uma posição fechada sobre o assunto, mas estranha a necessidade de retirada de tantas árvores e explica que, apesar de não serem originais (foram plantadas em 1970), são nativas do Estado. Para ele, a retirada das plantas teria impacto no conforto térmico da região e também no aumento do ruído nas instalações.

A RESPOSTA DO CLÍNICAS - Com a construção de dois anexos, prevista ainda para este ano, instituição irá aumentar o número de leitos em quase 20%. O anexo 1 será construído onde hoje funciona o estacionamento para visitantes e boa parte da ampliação ocorrerá em áreas que não possuem árvores. O engenheiro Fernando Martins explica que as 240 árvores removidas representam de 10% a 15% da vegetação da instituição. Haverá compensação a ser determinada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). Há um projeto de paisagismo para a área que permanecerá.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

CUBANOS PODEM ANULAR CONTRATO

O Estado de S.Paulo 22 de fevereiro de 2014 | 2h 03

Fabiana Cambricoli 

Cubanos podem anular contrato, dizem juristas. Para especialistas, documento que rege trabalho dos profissionais do programa Mais Médicos vai contra leis trabalhistas brasileiras


O contrato assinado pelos médicos cubanos para a prestação de serviço no Brasil como parte do programa Mais Médicos pode ser anulado pela Justiça por estar em desacordo com a legislação trabalhista brasileira. Essa é a avaliação unânime de quatro dos maiores especialistas em Direito do Trabalho do Brasil ouvidos pelo Estado.

Eles afirmam ainda que, por mais que o contrato tenha sido firmado no exterior, ele pode, sim, ser questionado na Justiça brasileira porque a legislação que prevalece é a do local onde o trabalho é realizado.

"Uma vez que devemos aplicar a lei brasileira, o artigo 9.º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz que qualquer meio jurídico que tente burlar a legislação será considerado nulo. No caso do contrato com os médicos cubanos, o que quiseram foi contornar a exigência legal e estabelecer regras próprias, o que não é permitido", diz Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, professor do Departamento de Direito do Trabalho da USP.

O Estado teve acesso a uma cópia do contrato firmado por uma profissional cubana e pediu que os especialistas avaliassem o documento. O acordo é firmado entre o médico e uma empresa "comercializadora de serviços médicos cubanos".

"A forma escolhida para a contratação é uma maneira de impedir a aplicação das leis trabalhistas, por isso pode ser anulado", explica Estêvão Mallet, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB-SP) e também professor de Direito da USP. Ele afirma ainda que o artigo 651 da CLT deixa claro que, por mais que o trabalhador tenha sido contratado no exterior ou em lugar diferente do local de trabalho, a Justiça a ser requisitada no caso de descumprimento da legislação é a da localidade onde o empregado atua.

Os especialistas afirmam que, apesar de os médicos serem funcionários de Cuba, as cláusulas do contrato deixam claro que é o governo brasileiro o tomador do serviço e, portanto, quem deve responder pelas obrigações trabalhistas.

Mesmo que o serviço fosse apresentado como uma terceirização, ela possivelmente seria classificada como ilícita pela Justiça, afirma Amauri Mascaro Nascimento, professor emérito da Faculdade de Direito da USP. "Se quem controla e coordena o trabalho é o SUS (Sistema Único de Saúde), o vínculo de emprego do médico se dá com o governo brasileiro. Portanto, é uma terceirização ilegal", defende.

Professor de Direito da PUC-SP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o advogado Paulo Sérgio João concorda. "Trata-se de venda de mão de obra, o que é repudiado pela legislação e inadmissível a figura do "merchandage" (intermediador de contratação de mão de obra). O contrato com o Estado pode ser considerado nulo, indenizando-se o médico quanto aos direitos decorrentes", afirma.

Nesse caso, os médicos poderiam requerer na Justiça todos os direitos previstos na CLT e a equiparação salarial com os demais profissionais do programa Mais Médicos. Enquanto os cubanos recebem o equivalente a US$ 1 mil (R$ 2,4 mil), os outros participantes ganham uma bolsa de R$ 10 mil.

Para os especialistas, algumas cláusulas do contrato ferem ainda a Constituição. Entre as regras questionadas estão a obrigatoriedade de comunicar à autoridade cubana no Brasil a intenção de receber visitas e restrições impostas aos cubanos nos casos de casamento com pessoas de outras nacionalidades. "O artigo 5.º prevê o princípio da igualdade, incluindo para estrangeiros. O cubano pode questionar isso na Justiça", afirma Freitas Júnior.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

LEITOS FECHADOS POR FALTA DE PESSOAL, MESMO FALTANDO LEITOS PARA PACIENTES

G1 18/02/2014 16h25

Vistoria detecta falta de pessoal no Hospital Presidente Vargas, no RS. '50% dos leitos do hospital estão fechados', diz representante do Simpa. Em outros locais do hospital, entretanto, há falta de leitos para pacientes.

Do G1 RS




Em vistoria realizada nesta terça-feira no Hospital Materno Infantil Getúlio Vargas, em Porto Alegre, vereadores da Comissão de Saúde (Cosmam) da Câmara Municipal da capital encontraram falta de leitos em alguns setores e leitos sobrando em outros por carência de recursos humanos. Segundo o vereador Thiago Duarte, que também é médico, faltam pelo menos 120 profissionais de enfermagem para que o hospital funcione com sua capacidade plena.

Na visita que fizeram aos 13 andares do HPV, os membros da Cosmam verificaram que na UTI Neonatal, que tem capacidade para dez leitos, havia 25 pacientes. "Estamos operando com 130% além da nossa capacidade", disse a médica chefe da UTI Neonatal, Isabel Marshall.

No quinto andar do prédio, porém, a situação é inversa, pois praticamente todo o setor estava vazio, com cerca de 28 leitos vagos por falta de profissionais para atendimento a pacientes. "Cerca de 50% dos leitos do hospital estão fechados por falta de pessoal", disse a técnica em enfermagem do HPV e representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Fabiana Sanguiné. "No ano passado, a Câmara aprovou projeto do Executivo para contratação de técnicos de enfermagem. O concurso foi feito, mas até agora os aprovados não foram chamados", cobrou Duarte.

O representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS), Ricardo Rivero, que acompanhou a visita, relatou que desde fevereiro de 2013 a entidade vem cobrando do HPS o resultado do cálculo de dimensionamento, dado essencial para saber quais as carências de profissionais da área de enfermagem do hospital. Até agora, segundo ele, não houve resposta para a solicitação do Conselho.

Para o diretor do Simers, Jorge de Souza, a situação do Presidente Vargas é preocupante por causa do desmonte que a unidade vem sofrendo. "Parece um hospital fantasma", afirmou ele, lembrando que os problemas da instituição só pioraram desde 2011, quando os trabalhadores vinculados à Fugast tiveram de deixar o hospital.

Segundo Thiago Duarte, outro problema existente no hospital é a falta de um setor de patologia. Por conta disso, exames de pacientes do HPV têm de ser realizados em outro hospital. "Uma paciente em cirurgia para retirar câncer de mama, por exemplo, fica esperando na mesa cirúrgica enquanto o material retirado dela é levado à Santa Casa para análise. Concluído o exame, o resultado é passado por telefone para a equipe médica do HPV. Durante este tempo, a paciente fica aberta, em anestesia geral". Para o vereador, todo este procedimento poderia ser evitado se houvesse um patologista e um equipamento que custa cerca de R$ 40 mil.

O G1 entrou em contato com a Secretaria Municipal da Saúde e aguarda uma posição da pasta.

DESESPERO DE MÃE E DESCASO DOS FUNCIONÁRIOS DE HOSPITAL



http://www.youtube.com/watch?v=HL5OuKNTL24

Com filho desmaiado, mulher implora por atendimento em hospital de SC. Outra paciente filmou o desespero da mãe e o descaso dos funcionários do Hospital Santo Antônio, em Blumenau

JURACI PERBONI, ESPECIAL PARA O GLOBO 

O GLOBO
Atualizado:18/02/14 - 14h47




SÃO PAULO - Uma mãe entrou em desespero no Hospital Municipal Santo Antônio, em Blumenau, Santa Catarina, na semana passada. Uma paciente que estava na recepção acompanhou o drama, filmou e divulgou o vídeo no Youtube.

Segundo relato da pessoa que filmou, o menino estava pálido, demonstrava estar em estado grave e os funcionários do pronto-socorro sequer abriram a porta ou chamaram algum médico do setor de urgência.

O vídeo mostra a mulher em frente à uma porta de vidro, gritando “abre essa porta, pelo amor de Deus”. Ao lado, aparece um funcionário, que nada faz. Ela retorna à recepção, chorando, desesperada. Depois, retorna à porta e começa a dar chutes, implorando que algum funcionário abra a porta de acesso ao atendimento médico. Só então, a partir dos chutes, uma pessoa abre a porta e ela entra.

Em entrevista ao GLOBO, a mãe do menino, que tem 4 anos, contou que o filho chegou na unidade de saúde com dores de cabeça e febre. A caminho, ele já havia desmaiado e acordou. Mas dentro do hospital, no saguão de atendimento, novamente ficou desacordado.

- Eu tinha avisado na recepção que o menino tinha desmaiado. Eles mandaram eu esperar porque tinha outros atendimentos na frente, que não dava para atender naquele momento. Aí quando ele desmaiou de novo, entrei em desespero e ninguém se comoveu - contou Denise Müller, que trabalha como auxiliar numa empresa têxtil.

Ao ser atendida, a pediatra disse à mãe que os médicos estavam jantando. O diagnóstico da criança foi sinusite. Segundo a mãe, ele foi medicado e já está melhor. No entanto, ela vai procurar atendimento médico com outro especialista para fazer alguns exames e uma nova consulta.

Denise pretende fazer uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina, para pedir que o atendimento naquele hospital seja investigado. - Eu me senti humilhada. Eu não sou médica e não tinha como saber o que estava acontecendo com o meu filho. Eu não tenho como avaliar. Estava com um filho no colo, desmaiado - relata a mãe, que também pretende entrar com uma ação na Justiça para pedir indenização.

A autora do vídeo ainda fez um desabafo na internet: “O menino desmaiou, ficou branco e a mãe desesperada fez isso. E mesmo assim os covardes do balcão não tiveram coragem de chamar ou abrir a porta para essa mãe entrar. Desculpa, não sou mãe, mas com toda certeza faria isso!”.

Procurado, o hospital ainda não deu explicações. A mãe e a autora do vídeo vão se encontrar e prometem organizar uma manifestação perto da Prefeitura de Blumenau. O motivo, além do atendimento no Hospital Santo Antônio, é para cobrar explicações do governo municipal sobre o projeto para criar um hospital infantil que está parado.



terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

A MÉDICA CUBANA E O MAIS MÉDICOS

JORNAL DO COMERCIO 11/02/2014


César Augusto Trinta Weber



O programa Mais Médicos foi criticado pelas razões políticas de sua concepção, que não escondiam o caráter eleitoreiro da medida, como reação ao movimento social “#vemprarua”, de junho de 2013, por mais saúde, mais educação, mais segurança, mais transporte.

Entretanto, razões de natureza técnica denunciaram o fato de que levar médicos a municípios distantes, sem que o sistema de saúde local dispusesse das condições mínimas de equipamentos, exames, medicamentos e leitos hospitalares, em muito pouco atenderia às necessidades de saúde da população, muitas dessas vulneráveis.

Denunciaram ainda o fato de o Ministério da Saúde não exigir o Revalida – instrumento que comprova a capacidade técnica para o exercício da medicina –, o que colocaria em risco a população, sem falar no agravante do idioma.

Razões como: a) contratação sem garantias trabalhistas; b) demissão de médicos brasileiros pela substituição por médicos estrangeiros; c) utilização desses médicos estrangeiros em ações não permitidas no programa; d) retenção pelo governo de Cuba de cerca de 90% do valor da bolsa paga aos seus médicos; e) reprodução de outras experiências na América Latina, como na Venezuela, onde médicos abandonaram o programa e/ou solicitaram asilo político, foram também apresentadas.

Logo após a sua implantação, as redes sociais, primeiramente, e em seguida os demais meios de comunicação, passaram a noticiar os primeiros erros dos estrangeiros, as primeiras demissões de médicos brasileiros e a utilização dos médicos do programa em atividades proibidas.

Agora, o caso da médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que decidiu pedir asilo político no Brasil depois de descobrir que os demais profissionais estrangeiros recebem R$ 10 mil pelo Mais Médicos e que os cubanos recebem US$ 400,00 (cerca de R$ 965,00), ganha as ruas.

Diferentemente do que o governo federal tentou fazer crer a população, a realidade mostra que as reações contrárias ao programa Mais Médicos, desde o seu anúncio, estavam corretas.

Médico

MAIS UM CUBANO DESERTA DO MAIS MÉDICO

ZERO HORA 11 de fevereiro de 2014 | N° 17701


MAIS MÉDICOS. Mais um cubano deserta do programa



Depois de mais de cinco meses da chegada dos primeiros médicos estrangeiros ao Brasil, histórias de desertores se multiplicam. O último dos 23 já contabilizados pelo Ministério da Saúde é Ortélio Jaime Guerra. Cubano, atuava em Pariquera-Açu (SP), abandonou o programa e está nos Estados Unidos.

Um dos casos mais emblemáticos emergiu na semana passada, quando Ramona Matos Rodríguez declarou que entraria na Justiça Trabalhista para pedir indenização por danos morais e receber a diferença do salário de R$ 10 mil oferecido pelo governo brasileiro que, segundo a médica, não foi pago a ela durante os quatro meses em que trabalhou no país.

Na tarde de ontem, a médica cubana foi ouvida no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília. Foi abordado o fato de o governo cubano pagar uma bolsa de R$ 900 aos profissionais da ilha, enquanto médicos de outros países recebem os R$ 10 mil da bolsa depositados integralmente em suas contas.

O procurador do MPT Sebastião Caixeta reiterou que há ilegalidades na contratação dos profissionais. De acordo com o procurador, o MPT solicitou uma cópia do contrato feito entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, órgão intermediador do contrato entre Brasil e Cuba, mas o Ministério da Saúde alegou não ter acesso ao contrato, e a Opas também não atendeu ao pedido, alegando imunidade de jurisdição.

O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou a intenção de criar uma rede de solidariedade para acolher os próximos que venham a desistir do programa. O Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Médica Brasileira alegam que os contratos dos cubanos ou não do Programa Mais Médicos ferem direitos individuais e trabalhistas.

FALTA DE PAGAMENTOS A MÉDICOS ESTRANGEIROS

ZERO HORA 11 de fevereiro de 2014 | N° 17701

MAIS MÉDICOS. Saúde investiga falta de pagamento a estrangeiros

Governo federal notificou 37 prefeituras por descumprir compromissos com os médicos do programa



A polêmica do programa federal Mais Médicos ganhou um novo capítulo. Depois das críticas feitas por profissionais brasileiros pela não exigência da revalidação do diploma dos estrangeiros que atuariam no país, denúncias de atraso na ajuda de custo com moradia, alimentação e transporte por parte de prefeituras estão sendo apuradas pelo Ministério da Saúde.

Já são 37 municípios notificados por falta ou atraso no pagamento desses itens básicos acertados em acordo prévio com o governo federal. Deles, 27 já se regularizaram e um, no Rio Grande do Norte, foi descredenciado do programa. As medidas já vinham sendo tomadas, mas foram intensificadas depois que casos de cubanos que atendem nas periferias e no interior do país foram apresentados pelo jornal O Estado de S. Paulo no final de semana. A reportagem revelou que, para driblar a falta da verba, os médicos vivem em repúblicas, alimentam-se com cestas básicas e pagam do próprio bolso as passagens de ônibus para fazer visitas do Programa Saúde da Família (PSF).

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Weber Matos, conta que até agora nenhuma denúncia formal foi protocolada, mas boatos de situações semelhantes correm no Estado.

– Nós mapeamos todos eles, sabemos onde trabalham, a faculdade que fizeram e os seus endereços. Estamos nos encontrando com eles, tentando saber como estão as condições de trabalho, mas eles são muito bem orientados a não falar, são mudos – disse Matos.

Matos revela que o transporte é o primeiro a faltar. A comida é atrasada, o vale-refeição não chega, e também há queixas de troca de moradias melhores para outras inferiores.

– A bronca que está aparecendo agora é que as prefeituras pagaram no primeiro e no segundo mês a casa e a comida e que os transportavam de Kombi. Depois, esses itens já não funcionavam tão bem. Apesar dos boatos, não temos nenhuma denúncia formal – afirma Matos.

Cidades podem ser excluídas de nova etapa do programa

Fernando Ritter, coordenador do Mais Médicos em Porto Alegre, informou que o único problema que a cidade enfrenta é a dificuldade em conseguir aluguel, por questões burocráticas junto a imobiliárias, já que o município entra como fiador do imóvel, fazendo com que os profissionais sejam forçados a aguardar moradia hospedados em hotel.

O Ministério da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as administrações que não cumprirem as contrapartidas serão notificadas e estas cidades deixarão de receber os profissionais da terceira etapa do Mais Médicos, podendo até ser descredenciadas do programa.

Estão previstos até 2,9 mil novos profissionais para trabalhar no início de março – 891 médicos selecionados por meio de inscrições individuais e 2 mil médicos cubanos provenientes da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Do total, 80 diplomados fora do país devem vir para o Estado para se somar aos 411 que já fazem parte do quadro.


Cubanos são maioria entre os profissionais recrutados

- O programa foi lançado em julho de 2013 e desde então vem sofrendo forte resistência de entidades médicas.
- Os profissionais inscritos individualmente no programa recebem bolsa-formação no valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes.
- Eles não têm vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, pois o contrato prevê que o trabalho deles no Brasil é uma especialização na atenção básica, nos moldes de uma residência médica.
- Já os cubanos chegam ao Brasil por meio de um acordo entre os governos dos dois países, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
- O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para o governo de Cuba, que fica com parte da verba.
- Os cubanos representam mais de 80% dos profissionais no programa.
- Os médicos são selecionados para atuar no programa durante três anos.


NO PROGRAMA 

Os 10 municípios gaúchos com mais profissionais

Porto Alegre 50
Pelotas 23
Uruguaiana 19
Novo Hamburgo 16
Viamão 15
Bagé 13
Canoas 13
Gravataí 13
Santa Vitória do Palmar 13
Alvorada 12

Número de médicos do programa por Estado

BA 787
SP 588
CE 572
MA 444
PE 438
MG 436
PA 408
RS 400
AM 281
PR 247
RJ 222
PI 210
SC 198
GO 189
PB 158
RN 148
AL 131
ES 129
TO 104
AC 93
RO 86
SE 78
RR 70
AP 69
DF 61
MS 61
MT 50
Fonte: Fonte: Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e Ministério da Saúde

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

MAIS MÉDICOS, MAIS ERROS

JORNAL DO COMÉRCIO 10/02/2014


Sérgio Peixoto Mendes



Seja por simpatia, seja por empatia, a maioria dos brasileiros, especialmente aqueles que não se deixam iludir pelos programas de governo cujo pano de fundo é conquistar eleitores, tende a apoiar a causa da médica cubana Ramona Matos Rodríguez. Alegando ter exercido seu trabalho em “situação humana desigual”, ela abandonou o programa Mais Médicos e expôs a fratura ética desta iniciativa do governo, que tem num de seus pilares a parceria com os Castro. Tratar os iguais como desiguais para corrigir uma desigualdade: eis o erro do programa que, para corrigir um problema epidêmico da saúde no Brasil, submete outras pessoas ao martírio de um trabalho sem as condições mínimas necessárias e por salários desumanos não compatíveis com a função. O confisco é brutal, os médicos cubanos que estão trabalhando no Brasil estão recebendo apenas US$ 400,00 do valor pago à Cuba pelo Brasil que é US$ 4.200,00, e para exercerem as mesmas funções dos demais médicos estrangeiros que se engajaram ao programa.

A boa ética, respaldada no imperativo categórico de agir de forma tal que nossas ações possam se transformar em leis universais, recusa-se a admitir a desigualdade e o disparate imposto aos médicos de Cuba. É na ressonância de nossa natureza humana que nascerá o afeto necessário para nos aliarmos à causa dos dissidentes do regime castrista, pois, o que está em pauta é a liberdade, um bem tão precioso para aqueles que vivem sob um regime democrático. Por isso, é previsível que a decisão da cubana Ramona obterá a simpatia dos brasileiros.

A dita linha dura castrista põe em risco um programa que poderia se transformar numa boa iniciativa para a área da saúde no Brasil . É no detalhe que se comete os grandes erros, por isso, o programa Mais Médicos, seja com uma enxurrada de processos na justiça, seja por conter na sua essência o tratamento de iguais como desiguais, corre o risco de trazer mais problemas do que soluções para o Brasil e para a própria sociedade que paga a conta.

Filósofo e escritor

DRA RAMONA RODRIGUES E TEÓFILO STEVENSON

ZERO HORA 10 de fevereiro de 2014 | N° 17700


ARTIGOS

por Mareu dos Santos Soares*



Se nossa colega, a Dra. Ramona Matos Rodríguez, mereceu um editorial do mais lido jornal da província, quantos editoriais seriam necessários para expressar o profícuo trabalho de mais de 3 mil colegas cubanos e a assistência à saúde que estes fornecem a milhares de brasileiros que pela primeira vez em suas vidas são vistos, ouvidos, examinados e medicados por um médico?

As perguntas que cabem são: qual a intenção subjetiva que tal editorial expressa quando se preocupa com a questionável falta de liberdade de uma pessoa e não divulga, comenta e condena em destacados editoriais a total ausência em cuidados da saúde em mais de 1,5 mil municípios brasileiros? No panorama de mais de 3 mil médicos, será que só a Dra. Ramona não sabia das condições salariais? E, pergunta-se, quais os motivos do jornal em dar tamanho destaque e merecer um inteiro editorial para apenas uma reclamação diante de milhares de gratificações pessoais pelo seu trabalho e remuneração?

É lamentável que este tema tenha que vir às páginas da imprensa só depois que o governo federal implantou o programa Mais Médicos, que segundo o próprio editorial, “está produzindo resultados positivos” (sic), mas que tais resultados merecem apenas uma linha em todo o editorial.

Outros textos mereciam ser publicados, comentando, por exemplo, o trabalho eficiente e humanitário de milhares de médicos cubanos em dezenas de países pobres do Terceiro Mundo, como o Haiti, onde, depois das catástrofes naturais e bélicas, seus habitantes foram abandonados por médicos americanos e de outros países ricos e só são assistidos por médicos cubanos que lá permanecem até hoje, por remunerações menores do que a Dra. Ramona recebe no Brasil e em piores condições de trabalho.

Insistimos na pergunta que deve ser respondida: por que a desistência de apenas uma colega médica dentro de um universo de milhares de outros médicos merece ser noticiada com tanta efusão midiática e ser divulgada tão intensamente por partidos e jornais da oposição ao atual governo? Outros textos seriam oportunos para se perguntar, por exemplo, por que nunca o público foi informado que em 1995, no governo de FHC, o secretário da Saúde do Estado de Tocantins, Eduardo Medrado, que tinha apenas 64 leitos para 140 municípios, vendo-se desassistido pelo governo central, trouxe 90 médicos cubanos, especialistas em moléstias tropicais que, em trabalho conjunto com médicos brasileiros, ajudaram a amenizar várias epidemias que grassavam naquela região do país.

Criticado pela oposição política por importar médicos de outro idioma, Dr. Medrado respondeu: “É melhor um médico que fale espanhol do que nenhum”. As críticas ao secretário se avolumaram, oriundas até do Conselho Federal de Medicina, mais de 25 processos foram assacados contra ele e no final o convênio foi extinto e as várias moléstias tropicais em Tocantins ficaram com prevenção e tratamento prejudicados.

Não podemos deixar de apontar o contraste da atitude estranha e indigna da Dra. Ramona com o grande e negro boxeador cubano Teófilo Stevenson. Depois de ser campeão olímpico dos pesos pesados em três Olimpíadas (Munique, Montreal e Moscou) e de ter vencido 300 lutas, foi convidado para se profissionalizar nos EUA por US$ 5 milhões. O “Gigante da Central Delícias” como era chamado carinhosamente pela população cubana, declinou do convite, informando aos empresários do boxe americano que “tudo o que conseguira em sua vida devia ao governo e ao povo cubanos”, os quais com seus trabalhos e sacrifícios tinham lhe proporcionado tantas glórias esportivas. E que seria indigno e ingrato se aceitasse abandonar seu povo e sua pátria.

Enquanto o grande Teófilo Stevenson não é lembrado como exemplo de dignidade e de bom caráter, a Dra. Ramona, que cursou Medicina em uma faculdade paga pelo povo cubano e que agora o abandona, merece editoriais e manchetes na grande e próspera imprensa de nosso país.

*Médico **Também assinam o artigo os médicos Franklin Cunha, Airton Fischmann e Luiz Carlos Lantieri



quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

CUBANA PEDE ASILO E ABANDONA MAIS MÉDICOS

ZERO HORA 05/02/2014 | 10h23

Após descobrir valor do salário, cubana abandona Mais Médicos e vai pedir asilo ao governo. Cubana procurou auxílio do partido Democratas em Brasília




Uma cubana que se apresentou como profissional participante do programa Mais Médicos abandonou o projeto, refugiou-se na terça-feira, dentro da Câmara dos Deputados e promete pedir asilo ao governo brasileiro.

Ramona Matos Rodríguez, de 51 anos, disse ter deixado no sábado, a cidade paraense de Pacajá, onde outros seis estrangeiros atenderiam no Mais Médicos, e viajou para Brasília.

A médica declarou ter decidido abandonar o programa ao descobrir que o salário pago aos profissionais de outras nacionalidades era de R$ 10 mil, valor que não teria sido informado pelas autoridades cubanas.

Segundo relato de Ramona, ela decidiu contatar a liderança do Democratas na Câmara depois de falar por telefone com uma amiga em Pacajá. Esta pessoa lhe teria dito que agentes da Polícia Federal estiveram na cidade paraense em busca de Ramona e também que o telefone da cubana estava grampeado.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que chegou a levar a médica cubana ao plenário da Casa para denunciar o que chamou de "uso de trabalho escravo" pelo programa, disse que Ramona vai ficar instalada dentro do gabinete da liderança do partido enquanto o governo não deliberar sobre o pedido de asilo. Ela também colocou o espaço da liderança "à disposição" de outros médicos cubanos que queiram se asilar.

Caiado surpreendeu o Plenário e deputados do PT chegaram a acionar de pronto o Ministério da Saúde para pedir mais informações. O próprio ministério foi pego desprevenido e enviou imediatamente assessores ao Legislativo.

Natural de Havana, Ramona Matos Rodríguez disse exercer a medicina há 27 anos, ter especialização em "medicina geral integral" e já ter participado de uma missão de médicos cubano à Bolívia.

Ela levou à Câmara uma cópia do contrato para a sua atuação no Brasil. No documento, firmado entre Ramona e "La sociedad mercantil cubana Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos" e com duração de três anos, Ramona aceitou ganhar o equivalente a US$ 400 mensais, depositados no Brasil, sendo que os demais US$ 600 seriam retidos em uma conta em Cuba.

A médica cubana também alegou que recebia outros R$ 750 da prefeitura de Pacajá a título de auxílio alimentação e que a hospedagem era mantida pela administração municipal.

Ramona relatou ter chegado ao Brasil em outubro e ter participado, em Brasília, de um curso de capacitação do programa em suas primeiras semanas no País. Conheceu profissionais do Mais Médicos originários de locais como Argentina e Colômbia, momento em que tomou conhecimento do salário de R$ 10 mil pago pelo programa.

— Em Cuba não se falou nada sobre isso. Me senti muito mal — relatou Ramona em coletiva de imprensa na sala do DEM.

Diante disso, e somado ao fato do alto custo de vida em Pacajá para a remuneração disponível pelo programa, Ramona disse ter decidido fugir. Ela conta ter uma filha em Cuba e afirma temer por possíveis represálias do regime castrista contra ela.


AGÊNCIA ESTADO