domingo, 31 de julho de 2011

OS HOSPITAIS DE ROSEANA NA UTI


Fraudes em licitações colocam sob suspeita programa de construção de unidades de saúde da governadora do Maranhão, em um negócio de quase meio bilhão de reais. Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2177, 31.Jul.11 - 11:31

Quem percorre o interior do Maranhão se surpreende com a quantidade de esqueletos de grandes obras abandonadas e expostas ao tempo. Várias delas estão em municípios humildes como Marajá do Sena, Matinha e São João do Paraíso. São hospitais públicos inacabados do programa Saúde é Vida, principal bandeira da campanha de reeleição de Roseana Sarney (PMDB). Com apenas 12% do cronograma cumprido desde que foi lançado há dois anos, o projeto já tem um custo superior a R$ 418 milhões e corre o risco de virar mais um imenso monumento à corrupção. Relatório da Procuradoria de Contas maranhense, obtido com exclusividade por ISTOÉ, acusa o governo de fraudar o processo licitatório, pede a devolução de parte dos repasses e a aplicação de multa ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado da governadora. A investigação dos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo, a partir de representação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão, revela um cipoal de irregularidades e mostra como o governo beneficiou empreiteiras que depois abasteceram o caixa de campanha do PMDB com mais de R$ 2 milhões.

Os problemas começaram no segundo semestre de 2009, quando o governo de Roseana resolveu lançar o Saúde é Vida. Mesmo sem previsão orçamentária, a governadora conseguiu incluir o programa no Plano Plurianual e entregou sua execução ao cunhado. Murad, alegando urgência, contratou sem licitação a empresa Proenge Engenharia Ltda. para a elaboração dos projetos básico e executivo. Os procuradores descobriram que, na verdade, o projeto básico já tinha sido elaborado por técnicos da própria Secretaria de Saúde. A mesma Proenge venceu, logo depois, um dos lotes da concorrência 301/2009 para a construção de 64 hospitais de 20 leitos. O edital da obra indicava que as empreiteiras vencedoras deveriam elaborar o projeto executivo dos hospitais. Ou seja, a empreiteira acabou recebendo duas vezes para prestar o mesmo serviço. No total, a Proenge recebeu R$ 14,5 milhões. Para os procuradores do TCE maranhense, que questionam o caráter emergencial da contratação, “os valores pagos à empresa Proenge constituem lesão ao erário e devem ser objeto de ressarcimento”. Eles calcularam em R$ 3,6 milhões o total que deve ser devolvido.

As ilegalidades não param aí. A construção dos hospitais de 20 leitos foi dividida em seis lotes, mas três deles simplesmente não entraram na licitação. Foram entregues a três empreiteiras diferentes: Lastro Engenharia, Dimensão Engenharia e JNS Canaã, que receberam quase R$ 64 milhões em repasses e nem sequer construíram um hospital. A JNS Canaã é um caso ainda mais nebuloso. Os procuradores afirmam que a empreiteira, filial do grupo JNS, teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Maranhão em 24 de novembro de 2009, dias antes de fechar contrato com o governo. A primeira ordem bancária em nome da JNS saiu apenas quatro meses depois, em 16 de abril de 2010. Sozinha, a empresa recebeu R$ 9 milhões, não concluiu nenhum dos 11 hospitais e teve seu contrato rescindido por Murad. Antes, porém, a mesma JNS doou R$ 700 mil para a campanha de Roseana, por meio de duas transferências bancárias, uma de R$ 450 mil para a direção estadual do PMDB e outra de R$ 300 mil para o Comitê Financeiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

A Dimensão Engenharia e Construção Ltda., outra das contratadas sem licitação, foi ainda mais generosa ao injetar R$ 900 mil no caixa do partido durante a eleição. A Lastro Engenharia, por sua vez, repassou aos cofres peemedebistas mais R$ 300 mil. A empresa conseguiu dois contratos com dispensa de licitação: a reforma do Hospital Pam-Diamante, em São Luís, e a construção de hospitais de 20 leitos. Além disso, foi uma das vencedoras da disputa (licitação número 302/2009) para erguer unidades de saúde com 50 leitos. Esses contratos foram aditivados em 25% (o limite legal previsto pela legislação). Ao todo, a empreiteira faturou R$ 58 milhões. O uso do limite para elevar o valor dos contratos foi utilizado também por outra construtora, a Ires Engenharia, o que alertou os procuradores do TCE. “Chama a atenção o fato de o valor acrescido aos contratos coincidir até nos centavos com o valor limítrofe previsto em lei. A impressão que se tem é que ou o valor originariamente contratado foi equivocado ou os aditivos foram firmados sem critério estritamente técnico”, escreveram no relatório.

Para o deputado Domingos Dutra (PT), os problemas no programa Saúde é Vida vão além do anotado pelos procuradores. Um levantamento das ordens bancárias de 2010 mostra uma série de repasses redondos que, segundo Dutra, “indicariam a prática de caixa 2 para abastecer a campanha de Roseana.” A Dimensão Engenharia, por exemplo, recebeu R$ 1 milhão em 19 de julho. Três dias antes, a empreiteira Console apresentou fatura de R$ 2 milhões. No mesmo dia, o governo pagou mais R$ 1 milhão à Geotec e R$ 1,5 milhão à Guterres, que no dia 22 recebeu mais R$ 500 mil. A JNS teve três repasses redondos: R$ 300 mil e R$ 50 mil em 16 de abril e R$ 1,5 milhão em 16 de julho. A Lastro teve um repasse de R$ 1,5 milhão; a Proenge, dois repasses de R$ 600 mil e R$ 300 mil; e a Ires Engenharia, um pagamento de R$ 1 milhão. “Nenhuma empresa emite nota fiscal pela prestação de serviços com números redondos”, afirma Dutra. “Geralmente são valores fracionados, até em centavos, como vemos nas dezenas de outras ordens de pagamento.” O parlamentar encaminhou petição ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.

Além dos indícios de corrupção e do uso das obras para angariar dividendos políticos, o deputado federal Ribamar Alves (PSB) ataca a concepção do Saúde é Vida, que, segundo ele, contraria determinações do próprio Ministério da Saúde sobre a construção de hospitais em cidades com menos de 30 mil habitantes. “Essas prefeituras não têm dinheiro para a manutenção desses hospitais nem médicos suficientes ou demanda”, afirma. Ele estima em R$ 500 mil o custo mensal para a manutenção dessas unidades, valor acima da soma dos repasses do Fundeb, do SUS e do Fundo de Participação dos Municípios. “Sem gente nem dinheiro, esses hospitais vão se transformar em imensos elefantes brancos”, diz Alves. O parlamentar lembra que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou requerimento do deputado Osmar Terra (PMDB/RS) para convidar Murad a prestar esclarecimentos sobre o programa e outros problemas na área da saúde. “Ele tem muito o que explicar”, afirma. Procurado por ISTOÉ, o secretário de Saúde do Maranhão não se manifestou até o fechamento da edição.


PESADELO DA SAÚDE 6

RBS Notícias - Série Pesadelo da Saúde - Reportagem 6, 30/7/2011 - RBS TV RS.

Na última reportagem da série, veja o que médicos e autoridades têm a dizer sobre os desafios do SUS


PESADELO DA SAÚDE 5

RBS Notícias - Série Pesadelo da Saúde - Reportagem 5, 29/7/2011 - RBS TV RS

Filas, espera, superlotação. É a rotina de quem depende do SUS para conseguir atendimento médico.


sexta-feira, 29 de julho de 2011

PESADELO DA SAÚDE 4

RBS Notícias - Série Pesadelo da Saúde - Reportagem 4, 28/7/2011

Na série sobre a saúde pública, situações em que o atendimento foi negado, viraram ocorrência policial e ações na justiça.

ONDE ANDA O SERVIÇO PÚBLICO DE DOENÇAS INFECCIOSAS?

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, PORTO ALEGRE, 29 de Julho de 2011.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a hepatite C mata mais do que a aids e outras doenças ocasionadas por vírus.

Para o mundo que eu quero descer! Posso ser contaminada por hepatite C através do esmalte compartilhado no salão de beleza! A hepatite C é a doença infecciosa que mais mata no País. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a hepatite C mata mais do que a aids e outras doenças ocasionadas por vírus. Ontem, no Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, o Ministério da Saúde divulgou dados sobre a doença no Brasil. A hepatite C é a causa direta da morte de duas mil pessoas por ano. É rara a transmissão por relações sexuais. Uma das formas mais comuns de contágio por esta doença é através do uso de alicates e outros objetos cortantes, principalmente utilizados por manicures em salões de beleza (por serem usados em diversas pessoas, normalmente sem a devida esterilização). O grande problema da hepatite C é que ela é provocada por um dos vírus mais resistentes que existe, podendo ficar vivo fora do corpo humano por várias semanas. Só para ter noção da gravidade desse vírus, ele resiste tanto que estudos comprovam que é capaz de sobreviver por até 15 dias dentro de um vidro de esmalte. Como assim?, diria eu, se estivesse em um país sério quando o tema é saúde. Então o mortal vírus da hepatite C pode sobreviver até 15 dias dentro de um inofensivo vidro de esmalte dividido por algumas dezenas de clientes na inocente manicure, naquele ambiente onde se respira apenas "beleza"?

Quais são os sintomas? Saiba, que segundos especialistas, raramente há algum tipo de sintoma para essa doença, que pode ficar muitos anos sem se manifestar no organismo. Quando há algum sintoma, são geralmente os mesmos da hepatite A: náusea, diarreia, vômito, dor nas articulações e escurecimento da urina. A pele e a parte branca dos olhos também costumam ficar amarelos. A única maneira de confirmar que a pessoa é portadora do vírus é através de um exame de sangue específico. Detalhe fundamental: a única hepatite que já possui vacina é a do tipo B. Para a hepatite C, que é a mais grave de todas, não há vacina. Diante do quadro de verdadeiro caos nos sistemas SUS e privados de saúde, revelados por reportagens de todos os veículos de comunicação, resta a pergunta: Onde anda o serviço público de prevenção à doenças de tremendo potencial de contágio, como as hepatites, em especial a tipo C?

Então, se ligue: como se prevenir da hepatite C?

1) Ao ir à manicure, não tenha vergonha de levar seu alicate, esmalte e outros utensílios.

2) Se não tiver como fazer isso, exija que sejam esterilizados em autoclave.

3) Se o salão de beleza que você frequenta não possui autoclave, desconfie e procure outro.

4) Mesmo em casa, não compartilhe seus alicates de cutícula, espátulas e outro.

5) Se faz uso de drogas injetáveis, nunca compartilhe a seringa e agulha com outras pessoas.

6) Faça exames de sangue regularmente para diagnosticar imediatamente. "As manicures geralmente cortam a cutícula e isso sangra. O sangue contém uma quantidade enorme de vírus. Então, uma gota de sangue pode favorecer a transmissão", explica o médico infectologista Roberto Focaccia, uma das maiores autoridades em hepatite no Brasil e orientador da pesquisa que detectou que, entre cem manicures entrevistadas em São Paulo e que tiveram o sangue analisado, 10% delas tinham hepatite B ou C, as formas mais graves da doença. "Tanto a hepatite B como a C são doenças silenciosas, elas não se exteriorizam durante longos anos. Elas vêm se exteriorizar quando já têm complicações, o indivíduo já está com cirrose, um câncer de fígado, uma insuficiência hepática. Isso leva décadas", explica Foccacia.

O tema mereceria um escândalo! A conferir!

O PESADELO DA SAÚDE - EDITORIAL


EDITORIAL ZERO HORA 29/07/2011


Poucas vezes, a população gaúcha foi confrontada de maneira tão chocante com os dramas enfrentados cotidianamente por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), como vem ocorrendo com a série de reportagens denominada Pesadelo da Saúde, que a RBS TV vem apresentando esta semana. Cada episódio é uma dor: perda de vidas, amputações, agravamento de doenças motivado unicamente pela falta de atendimento adequado. Espera-se que, com a amplificação dessa realidade dolorosa, as autoridades se disponham finalmente a tomar alguma providência para atenuar o sofrimento dessa parcela negligenciada da população gaúcha.

Embora o descaso dos governantes com a saúde seja histórico no país, é difícil entender como situações envolvendo tanto sofrimento possam se estender indefinidamente e até se agravar. Os relatos mostram mais que pessoas enfermas viajando centenas de quilômetros entre seus municípios de origem e centros maiores, particularmente Porto Alegre, em busca de atendimento especializado. Incluem desde pais que perderam o filho por falta de ambulância para transportá-lo ao local adequado até um descontrolado exército de amputados, formado em grande parte por diabéticos sem atendimento. E o que dizer de quem perde a visão pela demora na marcação de consulta com um oftalmologista e, mais ainda, com um cirurgião? Ou, então, de quem tem consciência de estar morrendo por uma doença que poderia ser curável se tivesse acesso a tratamento?

Políticos são eleitos para o Legislativo ou como gestores públicos para encarar problemas desse tipo, primeiro declarando-os prioritários e, de imediato, adotando providências objetivas, que possam pôr fim de vez ao sofrimento de tantas pessoas. Obviamente, a solução depende de recursos na quantia necessária – uma das atribuições dos administradores é justamente a de encontrá-los –, mas também de uma melhora na qualidade da gestão no setor público. O que precisa ocorrer é uma providência cabal, imediata, que acene pelo menos com uma perspectiva de fim desse pesadelo tristemente real.

CENTRAIS SINDICAIS PEDEM MAIS VERBA PARA A SAÚDE


Centrais pedem mais verba para educação e saúde - ZERO HORA 29/07/2011

Em reunião com Tarso Genro ontem, entidades sindicais solicitaram o apoio do governador a duas pautas nacionais da categoria: o fim do fator previdenciário e a redução da jornada para 40 horas. As propostas tramitam no Congresso.

Integrantes da Força Sindical e outras entidades também fizeram outras quatro reinvindicações ao governador. Eles cobraram a valorização do salário mínimo regional e da UERGS, a destinação de 12% da receita líquida de impostos para a saúde e escolas de turno integral.

– Ele foi simpático a nossa agenda nacional e disse que a meta do seu governo é conseguir destinar 12% para a saúde – avaliou o presidente da Força Sindical, Cláudio Janta.

Tarso precisaria de R$ 7 bi para cumprir metas do TCE. Recomendações da Corte expõem a distância entre o governo ideal e a realidade financeira do RS - ALINE MENDES. ZERO HORA 29/07/2011

Para implementar apenas um terço das 14 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o governo Tarso Genro necessitaria desembolsar R$ 7 bilhões. A cifra é quase nove vezes maior se comparada ao valor que o governo pretende aplicar em investimentos em todas as áreas neste ano: R$ 800 milhões.

Na quarta-feira, ao julgar as contas estaduais de 2010, último ano da gestão Yeda Crusius, a Corte também listou alertas ao atual governador. Ontem, Tarso admitiu que ficou surpreso com as recomendações. Em tom de ironia, comentou:

– Pensei que estavam julgando as contas da Yeda, mas, pelo relatório do conselheiro Marco Peixoto, ficou parecendo que era o meu governo que estava sendo julgado.

Entre as orientações dos conselheiros, está a reposição dos R$ 4,6 bilhões sacados do caixa único pelos últimos governos. A meta, porém, nem passa pela cabeça dos principais assessores do governador. Segundo o chefe da Casa da Civil, Carlos Pestana, a prioridade é cumprir os percentuais constitucionais exigidos para a saúde (12% da receita líquida) até o final do mandato.

Hoje, o Estado só cumpre os percentuais na saúde porque inclui gastos com saneamento. Com os R$ 700 milhões que deixaram de ser destinados para área no ano passado, seria possível construir seis hospitais regionais, semelhantes ao de Santa Maria, com até 200 leitos.

Pestana exemplificou que, com os recursos que o Estado tem de repor ao caixa único, seria possível atingir os percentuais constitucionais para a saúde e também para a Educação, além de pagar o piso do magistério.

Pelos cálculos do especialista em finanças públicas, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, para conseguir cumprir os percentuais em saúde e educação, o governo precisaria aumentar a arrecadação em R$ 6 bilhões. Ele leva em consideração que, para cobrir uma despesa, é necessária uma arrecadação três vezes maior por conta das exigências de repasses para municípios e para as áreas de saúde, educação e pesquisa:

– Não há como cumprir esses percentuais em caráter permanente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendi esta do governo não conseguir cumprir os percentuais previstos na lei para a educação e para a saúde. Não existe a previsão legal em cota do orçamento para a educação e saúde? Se fosse para reajustar salários dos legisladores, magistrados e secretario de Estado, verbas sempre são disponibilizadas. Portanto, caberia ao Tribunal de Contas exigir, sob pena de responsabilidade, a priorização do cumprimento das cotas orçamentária para a saúde, educação e segurança, e só o restante para as prioridades seguintes. Infelizmente o governo age de forma contrária - saúde, educação e segurança ficam por último - com o que sobrar.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

PESADELO NA SAÚDE 2

RBS Notícias - Série Pesadelo da Saúde reportagem 2, 26/7/2011

A estrutura deficiente dos hospitais e postos na maioria dos municípios gaúchos provoca uma migração diária em direção a Porto Alegre. Nossa equipe acompanhou um grupo de pacientes da região das missões até o atendimento na capital. É o que você vai ver agora, na série sobre a saúde.

PESADELO NA SAÚDE 1

RBS Notícias - Série Pesadelo na Saúde, 25/7/2011

Quando se fala em sáude pública, é comum pensar em emergências abarrotadas, doentes enfrentando uma maratona desumana atrás de tratamento. Outros morrem sem conseguir. Nossa equipe encontrou pais que perderam filhos, acompanhou a viagem de pacientes durante horas em vans e ainda situações chocantes.

PESADELO NA SAÚDE 3

RBS Notícias - Série Pesadelo na Saúde reportagem 3 - 27/7/2011

Na série da Saúde, um adolescente que enfrenta a burocracia na rede pública, e o casal da região noroeste que perdeu um bebê por falta de ambulância.

O APELO DOS HOSPITAIS

EDITORIAL ZERO HORA, 28/07/2011

A campanha lançada pelos hospitais filantrópicos gaúchos tem a ênfase de um pedido de socorro e merece, no mínimo, uma resposta convincente do governo do Estado. O apelo S.O.S. Saúde, com o apoio de entidades médicas como Cremers, Simers e a Federação das Santas Casas, reflete uma situação crônica que chegou a um estágio considerado insustentável. O diagnóstico apresentado ao Executivo pelo Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul reproduz, nas instituições, o drama enfrentado por todos os que dependem da saúde pública.

Os hospitais estão no corredor da emergência, à espera de um suporte imediato calculado em pelo menos R$ 100 milhões. Os recursos solicitados ao Estado apenas tirariam as casas de saúde do sufoco. A queixa generalizada de dirigentes de hospitais ataca uma questão histórica que envergonha o Rio Grande do Sul. Um dos Estados mais desenvolvidos do país é o que menos vem aplicando em saúde, desde governos anteriores. Pode-se supor que a população gaúcha não depende tanto do SUS como a de outras unidades da federação e que por isso as verbas são minguadas. Sabe-se que não é bem assim. Todos os dias, repetem-se as situações dramáticas das emergências, enquanto aumenta a fila de espera por consultadas especializadas, cirurgias e procedimentos mais complexos. Calcula-se que 7 milhões de gaúchos dependem exclusivamente do SUS para ter ter acesso a médicos, exames e internações.

Os hospitais filantrópicos cumprem há muito tempo, décadas antes do surgimento do SUS, a tarefa de compensar, com a bravura das comunidades, todas as limitações da saúde pública. São 239 casas no Estado e, mesmo que algumas não tenham aperfeiçoado seus métodos administrativos, deve-se reconhecer que a maioria gerencia a escassez. O Estado, gestor dos recursos da saúde, ao lado da União e dos municípios, tem o dever de aprofundar, com os hospitais, um estudo sobre a realidade dessas instituições, para que o socorro agora reivindicado não seja apenas um paliativo.

ROTINA DE DESRESPEITO

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - 28/07/2011


A série de reportagens que a RBS TV vem exibindo nos últimos dias sobre o caos no sistema público de saúde é revoltante pelo caráter de repetição. Tem-se a impressão de estar assistindo à reprise de reportagens dos últimos anos. São histórias de vítimas do descaso, da burocracia ou da negligência. Vidas que se perdem por falta de tratamento adequado, quadros que se agravam enquanto o atendimento não chega, esperanças que se esvaem à medida que o tempo passa.

Na reportagem de ontem foram mostrados dois casos exemplares: o do casal de Porto Xavier que perdeu o filho recém-nascido porque não havia ambulância para levá-lo a um hospital com os equipamentos adequados quando começou a apresentar problemas respiratórios. Por serem pobres, os pais tiveram de esperar por uma ambulância que só chegou quando o bebê já estava morto.

O outro caso relatado é o de um adolescente de Palmares do Sul que teve câncer no rim, fez tratamento, está aparentemente curado, mas sofre com dores nos joelhos e não consegue atendimento para saber a origem do problema. Convive com o temor de que o câncer tenha voltado. Cada dia de espera é um dia perdido para o início do tratamento, seja qual for o problema.

Têm sido comuns os casos de pacientes obrigados a viajar centenas de quilômetros em busca de vagas em UTIs, leitos em hospitais, cirurgias e tratamentos especializados. Cada um com sua história, compõem um quadro que só poderia se modificar com a ampliação dos investimentos, mas para isso não há dinheiro.

Ontem mesmo, na votação das contas de 2010 da ex-governadora Yeda Crusius, o Tribunal de Contas apontou que, em um ano, deixaram de ser aplicados R$ 700 milhões na saúde, porque o Estado simplesmente não destina os 12% da receita líquida previstos na Constituição. Como disse o procurador Geraldo da Camino, do Ministério Público de Contas, os governos sacrificam a geração atual, não investindo o que deveriam em saúde, e a futura, não aplicando o percentual previsto para a educação.

AVAL DA CORTE. TCE aprova contas de Yeda e faz alerta a Tarso. Relatório apontou gastos excessivos em publicidade de estatais em 2010

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram ontem as contas da ex-governadora Yeda Crusius relativas a 2010, último ano do mandato. A Corte, porém, destacou excessos nas despesas de estatais com publicidade: esse gasto superou em 43% a previsão orçamentária.

Além disso, os recursos extras foram liberados sem o aval da Assembleia. Apenas na CEEE, as despesas com publicidade ultrapassaram 300% do valor orçado. Os apontamentos fazem parte do relatório elaborado pelo conselheiro Marco Peixoto. Como deputado do PP, ele foi aliado de Yeda até trocar a Assembleia pelo TCE em dezembro de 2009. No relatório, ele fez 14 recomendações ao governador Tarso Genro.

Outro ponto destacado pelo TCE é a falta de estrutura da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), principal órgão de controle interno da administração direta e indireta, que tem a missão de identificar irregularidades.

O Ministério Público de Contas, por sua vez, defendeu a desaprovação das contas de Yeda em razão do descumprimento das previsões legais para gastos em educação e saúde. Nas duas áreas, o Estado deixou de aplicar R$ 2,1 bilhões (R$ 1,4 bilhão em educação e R$ 700 milhões em saúde) em 2010.

Ex-governadora comemorou aprovação pelo Twitter

No ano passado, ao relatar as contas de Yeda de 2009, o conselheiro Cezar Miola orientou o Estado a cumprir a regra referente à saúde. O Piratini deveria apresentar um plano para atingir a meta gradativamente. Hoje, o governo só alcança o índice porque inclui gastos com saneamento.

– No mínimo, os governantes têm de demonstrar que pretendem atender esse objetivo – disse o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino.

O relatório de Peixoto – que também destaca o crescimento da receita, o aumento de investimentos e a correção de falhas apontadas em anos anteriores – agora segue para a Assembleia. Yeda comemorou a aprovação no Twitter: “Compartilho e agradeço todos os que me ajudaram a tratar o dinheiro público com transparência, modelarmente”, escreveu ela. E acrescentou: “Mostrarei principais pontos da auditoria e do parecer, neste que é um mundo fechado das aprovações, para equilibrar com o big brother acusatório. Viva!”

Na sessão de ontem, os conselheiros determinaram ainda multas de R$ 1,5 mil a cinco ex-gestores da Corsan (Vitor Fernando Bertini, José Luiz Costa Melo, Telmo Kirst, Jorge Luis Accorsi e Mário Rache Freitas) por violação às normas de administração financeira e orçamentária.

As recomendações - Veja alguns dos 14 alertas que o TCE fez ao governador Tarso

- Aplicar valores que a Constituição assegura para educação e saúde, desconsiderando, nesta última, gastos com saneamento.
- Promover investimentos no sistema prisional, criando novas vagas e reduzindo a superlotação.
- Exercer controle sobre os gastos com publicidade de estatais.
- Direcionar os recursos do Fundeb exclusivamente para os fins a que se destinam.
- Implementar ações que fortaleçam a Cage.
- Adequação da carteira de contratos e obrigações do Daer aos recursos orçamentários disponíveis.
- Adotar plano de reposição dos valores sacados do caixa único, cujo passivo chega a R$ 4,6 bilhões.
- Adequação do quadro de pessoal efetivo do IPE.
- Adotar um rígido acompanhamento do montante de precatórios.
- Fim dos obstáculos ao controle externo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa que os governantes continuam desrespeitando a lei e descumprindo obrigações referentes aos percentuais que deveriam ser investidos na saúde. Apesar do Ministério Público de Contas defender "a desaprovação das contas de Yeda em razão do descumprimento das previsões legais para gastos em educação e saúde", tendo em vista que o "Estado deixou de aplicar R$ 2,1 bilhões (R$ 1,4 bilhão em educação e R$ 700 milhões em saúde) em 2010", os conselheiros do TCE desconsideraram os fatos mostrados mostrados pelo MPC e as consequências nefastas, e até mortais, para a população, produto do puco investimento na saúde e na educação. Que sustentação legal fizerem os conselheiros do TCE, mesmo reconhecendo as ilicitudes e o abusivo gasto em publicidade, aprovarem as contas da governadora de forma unânime? Que instrumento fiscal é este aceita, tolera e estimula o desrespeito e a impunidade contra a vida humana e o futuro dos jovens? É um achaque ao povo gaúcho, à moralidade e à ilegalidade. E esta postura fiscal não é de agora a favor do governo anterior, mas se trata de uma rotina de benevolência corporativa no julgamento dos atos e contas em todos os governos. ATÉ QUANDO?

A SOLUÇÃO PODE ESTAR NESTA NOTÍCIA ABAIXO. DEPENDE DAS MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE EM APOIO À AÇÃO AJUIZADA PELOS AUDITORES E SERVIDORES DO TCE.

Servidores querem barrar políticos - ZERO HORA 28/07/2011

Em campanha contra as indicações políticas ao TCE, entidades representativas de servidores da Corte defendem o ajuizamento de ação civil pública para tentar barrar uma nova articulação de deputados.

Tramita na Assembleia um projeto que determina um rodízio entre as quatro maiores bancadas da Casa na hora de escolher futuros conselheiros do TCE. O projeto é assinado por parlamentares de PT, PMDB, PDT e PP.

Em visita ao Ministério Público Estadual ontem, representantes do Centro dos Auditores Públicos Externos e da Associação dos Servidores do TCE pediram que seja ajuizada uma ação contra a iniciativa.

– Desta forma, será possível garantir a presença dos cidadãos para disputar a vaga que se abrirá com a aposentadoria do conselheiro Victor Faccioni – afirmou a presidente da associação, Ligia Zamin.

Das setes vagas do TCE, três são escolhidas pelo governador, que, para duas delas, tem de escolher entre membros da classe dos auditores substitutos e do Ministério Público de Contas. As outras quatro são de responsabilidade do Legislativo.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

INCÚRIA EXPOSTA

EDITORIAL ZERO HORA 27/07/2011

É estarrecedora a história do cidadão de Alvorada que sofreu fratura exposta na noite de sexta-feira e só recebeu atendimento médico qualificado na manhã do dia seguinte, depois de bater às portas de cinco hospitais e percorrer 350 quilômetros entre o local do acidente e a cidade de Rio Grande, na Zona Sul do Estado. O drama do porteiro atropelado reflete as deficiências do sistema de saúde pública e a incompetência de gestão neste setor. Aliás, o sofrimento do homem só foi atenuado devido a um caso isolado de boa gestão administrativa, por parte da Santa Casa de Rio Grande, que tem sido um verdadeiro pronto-socorro para pacientes desesperados de várias regiões do Estado.

Tão revoltante quanto o próprio episódio são as tentativas das autoridades de se isentar de responsabilidade. A primeira providência da Secretaria Estadual de Saúde em relação ao caso referido foi emitir uma nota oficial para esclarecer que “a Central de Regulação Hospitalar realiza, somente, a regulação de leitos de UTI”. Ora, será que isso serve de consolo para uma pessoa com a perna fraturada, que não consegue ser atendida em cinco hospitais e que recebe sugestões verdadeiramente indecentes, como a de pegar um carro particular e bater às portas de uma emergência para que o atendimento não seja recusado?

Os absurdos se multiplicam. Num dos hospitais, não havia traumatologista disponível; em outro, ele não foi atendido porque não havia risco de morte; dois alegaram não ser referência em traumatologia, conforme os parâmetros do SUS. E o homem sofrendo, sem poder andar, com apenas um curativo provisório feito pelos atendentes do Samu. Como aceitar tanta incúria?

Este não é o primeiro caso de maratona de paciente atrás de atendimento. Há registros de jornadas ainda mais longas em busca de socorro e de mais tempo de espera. Deveria, porém, ser o último, se os responsáveis pelas políticas de saú

sábado, 23 de julho de 2011

ALIMENTOS E REMÉDIOS VENCIDOS

Seis pessoas são presas por policiais da Delegacia do Consumidor em hospitais particulares do Rio - O GLOBO, 22/07/2011 às 13h32m; Cláudio Motta e O Globo

RIO - A Polícia Civil apreendeu mais de 200 quilos de alimentos e prendeu seis pessoas por crimes contra as relações de consumo durante a operação UTI 2, realizada nesta quinta-feira por seis equipes da Delegacia do Consumidor (Decon), de acordo com o delegado titular Maurício Luciano de Almeida e Silva. No início da noite, ele explicou que uma sétima pessoa chegou a ser conduzida à delegacia, mas foi solta depois de ser autuada. Os agentes foram ao Riomar (Barra), Quinta D´Or (São Cristóvão), Clínica da Primeira Idade (Barra), Hospital das Clínicas de Niterói e São Lucas (Copacabana).

- A operação foi exitosa e mostrou que os hospitais particulares não primam pelo asseio e cuidado com o que fornecem aos pacientes e consumidores, que pagam planos em valor elevado e mereciam no mínimo um tratamento melhor - disse.

Segundo a polícia, foram apreendidas no Hospital Quinta D'or, em São Cristóvão, 31 garrafas de água mineral fora da validade, pacotes de pão, queijos, doces e temperos vencidos. As duas nutricionistas do hospital, Márcia Ronquete dos Santos, 32 anos, Elita Madeira Brandão, 31 anos, foram presas. A nutricionista Catarina Lucia Mamede de Queiroz, 42 anos, que chegou depois no local foi indiciada no inquérito policial.
No Hospital São Lucas, em Copacabana, também foram apreendidos pacotes de queijo e lombo sem identificação de origem e de validade vencida. A nutricionista Rosângela Lima de Oliveira, 53 anos, foi presa. Em Niterói, no Hospital de Clínicas, a farmacêutica Liliane Cunha de Sá, 42 anos, também foi presa. No local foram encontrados medicamentos e materiais cirúrgicos fora da validade. Na clínica pediátrica Primeira Idade, na Barra da Tijuca, a nutricionista Iza Gimenes de Jesus, 51 anos, também foi presa. Sacos de filé de peixe, lingüiças, drumetes de frango, queijo e presunto fora da validade, também foram apreendidos.

A pior situação, de acordo com os policiais, foi encontrada no Hospital Rio Mar, na Barra da Tijuca. A nutricionista Márcia Cohen Gorodicht, 50 anos e o almoxarife Marcos Antônio Aragues, 43 anos, foram presos. No hospital foram apreendidos mais de 150 quilos de alimentos, entre eles frangos, carnes, peixes, frios, todos fora da validade, alguns deles sem identificação de origem. Três balcões frigoríficos que estavam no local foram interditados e serão vistoriados na sexta-feira pela Vigilância Sanitária. No almoxarifado foram apreendidos materiais cirúrgicos e hospitalares vencidos, como sondas, cânulas, entre outros.

- Encontramos impropriedades na cozinha do Riomar: alimentos sem especificação de origem e molhos com aparência de deteriorado. Por isso, chamamos a Vigilância Sanitária Estadual. Também há medicamentos vencidos na unidade - disse o delegado.

Os sete presos foram encaminhados para a delegacia e autuados pela prática de crimes contra as relações de consumo. Foi atribuída a fiança com valores de 20 a 40 salários mínimos, o que equivale de R$ 10.900 à R$ 21.800. Os proprietários das unidades também serão ouvidos. A pena é de dois a cinco anos de prisão, explicou o delegado.

O Hospital Quinta D´Or negou que qualquer problema em suas instalações. Em nota, a unidade afirmou que "dispõe de processos transparentes e bem gerenciados em relação ao seu fluxo de suprimentos, de forma a garantir a segurança de suas operações" e que os policiais não encontraram nada que "possa determinar risco para o consumidor, cliente ou colaborador". Já a coordenadora da Clinica da Primeira Idade, Bianca Leal Reis, informou que a empresa de alimentação é terceirizada e que o contrato será encerrado.

- No Hospital não foi encontrado qualquer problema. Sabemos da nossa responsabilidade em cima disso (dos alimentos), infelizmente foram pequenos problemas, mas que serão resolvidos imediatamente. Encerraremos o contrato com a empresa de alimentação - disse.
Em nota, o hospital Riomar afirmou que os alimentos encontrados em seus freezers foram apreendidos apenas porque estavam sem identificação de validade, etiquetação esta exigida pela legislação sanitária. Segundo a unidade, os alimentos não tinham aspecto ruim ou nem se encontravam em estado de deterioração. O hospital também negou que sua farmácia tenha apresentado qualquer irregularidade.

O São Lucas também afirmou que afirmou que os alimentos encontrados em seus freezers só foram apreendidos apenas porque estavam sem identificação de validade - um porque sua embalagem teria sido descartada e outro por um problema de legibilidade do prazo de validade impresso na etiqueta. O hospital disse ainda que nenhuma outra irregularidade foi encontrada no serviço de nutrição, assim como na farmácia e que todos os materiais-hospitalares e medicamentos estavam dentro do prazo de validade e procedência identificada, conforme preconiza às normas de vigilância sanitária.

Já o HCN afirmou que só foram apreendidos alguns materiais médico-hospitalares, de pouca utilização rotineira. Além de um medicamento via oral, que não é padrão no estoque da farmácia. Segundo o hospital, todos os seus produtos médico-hospitalares e medicamentos passam por filtros de controle de forma a cumprir os processos exigidos pelos órgãos de certificação hospitalar. Disse ainda que todos os alimentos em uso e de estoque da nutrição estavam de acordo com as normas regulamentadoras da vigilância sanitária.

No dia 8 de julho, policiais da Decon encontraram alimentos, remédios e utensílios médicos com data de validade vencida no Hospital Prontobaby, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A vistoria foi realizada após a denúncia do pai de um paciente internado na unidade de saúde, que relatou a tentativa de enfermeiros darem um medicamento vencido a seu filho. Segundo a assessoria da Polícia Civil, na época, os agentes chegaram a encontrar pães e frangos estragados no hospital. Sobre a vistoria, a direção do Prontobaby informou que o número do lote da medicação apresentada à Decon em denúncia feita pelo pai da criança internada é diferente do número do lote da medicação disponibilizada pela farmácia do hospital na ocasião. "Esta medicação disponibilizada pela farmácia para uso pela paciente está dentro do prazo de validade. A medicação apresentada pelo pai não foi administrada à criança", informou o hospital, acrescentando que iniciou o rastreamento do lote do medicamento apresentado pelo pai da paciente junto às empresas farmacêuticas, para determinar a sua origem. Quanto aos medicamentos fotografados com data vencida, eles estavariam no almoxarifado central localizado em prédio separado do Hospital. "O almoxarifado destina-se ao manuseio dos medicamentos e à triagem com o objetivo de realizar o descarte de produtos vencidos (conforme as normas sanitárias) e a organização daqueles em condições de uso. Nossa farmácia é regularmente vistoriada pela Vigilância Sanitária", diz a nota.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

DESCARTE E SUCATEAMENTO DE AMBULÂNCIAS


Descarte de ambulâncias será alvo de investigação - Reportagem de Clarissa Mello e Pâmela Oliveira, O Dia online, 22.07.11 às 02h42

Defensor público desconfia de sucateamento de 40 veículos, que levou secretário a anunciar compra de 50 por R$ 7,6 milhões. Há quartéis onde só há vans quebradas
Rio - O governo do estado vai ter que explicar por que vai descartar 40 das 50 ambulâncias que estão paradas no Quartel de Guadalupe.

A Defensoria Pública da União vai instaurar um procedimento para saber se houve mau uso da verba federal destinada à compra dos veículos do Samu.

A Secretaria Estadual de Defesa Civil terá 15 dias para entregar à Defensoria a relação dos defeitos de cada uma das ambulâncias que, segundo o estado, não têm como ser consertadas.

Quarta-feira, o Corpo de Bombeiros anunciou a compra “como medida emergencial” de 50 ambulâncias. O custo estimado é de R$ 7, 6 milhões.

“Parece que se deixou chegar a um ponto tão periclitante que agora é necessária uma compra emergencial de ambulâncias. A questão é se essa compra de 50 ambulâncias foi fabricada ou não. Parece que sim. Quarenta ambulâncias não quebram de uma hora para outra”, afirma o defensor público da União André Ordacgy, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva.

Suspeita de crime

Segundo Ordacgy, o estado terá que informar ainda a quilometragem de cada veículo e quando foram adquiridos. “Se ficar constatado que houve mau uso da verba pública, é crime”, afirmou o defensor.

Conforme O DIA mostra desde terça-feira, além das 50 ambulâncias paradas em Guadalupe, outras 29 do Corpo de Bombeiros e do Samu estão quebradas. Ontem, 25 usadas em salvamentos foram deslocados para atender a população, mas há quartéis onde só há veículos quebrados.

‘Veículos colocariam ocupantes em risco’

Quatro das 44 ambulâncias que seriam ‘descartadas’ pelo Corpo de Bombeiros serão consertadas e voltarão às ruas. A informação é do secretário de Defesa Civil e comandante da corporação, Sérgio Simões.

“Foi feita avaliação criteriosa. Ao invés de 44, 40 serão descartadas. Esses veículos não podem ser usados porque já tiveram todo o tipo de problema e colocariam em risco os ocupantes”, explicou.

Simões disse que a compra das 50 ambulâncias não tem relação com o descarte das 40. E garantiu que usará o registro de preços da Aeronáutica: “Estou cumprindo todo rito legal. Não há dispensa de licitação.

Simões afirma que dará as explicações necessárias. “A expressão ‘medida emergencial’ é porque estamos lidando com uma situação inaceitável. Não posso levar 1h20 para socorrer uma pessoa”, disse referindo-se ao pedreiro Waldir do Nascimento que se acidentou e ficou à espera de atendimento.

Desigualdade

Regiões com as avenidas com maior índice de acidentes de trânsito, as Zonas Norte e Oeste têm 30% de suas ambulâncias quebradas. Das 29 que estão paradas na capital, 24 estão nessas áreas, ou 82% dos veículos com defeito.

Como O DIA mostrou ao longo da semana, as duas vítimas da falta de ambulância — Daniele Bispo e o pedreiro Waldir Nascimento — enfrentaram a dificuldade em bairros das regiões que mais sofrem com a escassez de veículos — Campo Grande e Méier, respectivamente. Daniele deu à luz a um menino no banco da estação de trem. Já Waldir caiu de andaime e esperou sangrando na calçada por cerca de 1h20.

Do outro lado da cidade, a realidade é diferente: além de contarem com 40% da frota de ambulâncias da capital, 27 viaturas, Centro e Zona Sul têm um déficit de cinco ambulâncias — 18,5%. Pela classificação dos bombeiros, Alto da Boa Vista e Vila Isabel fazem parte do eixo Centro-Sul. A discrepância não para: as regiões têm 695 mil moradores. O resto da cidade, cerca de 1,8 milhão.

NEFROLOGIA - FALTA DE MÉDICOS E BAIXA QUALIDADE DE EQUIPAMENTOS

Falta de médicos e baixa qualidade de equipamentos preocupam nefrologistas. Jornal do Brasil - Hoje às 08h14

Em dez anos, o Brasil apresentou um aumento de 38% na taxa de mortes de pacientes renais crônicos. São casos de pacientes que dependem de uma máquina que substitui a função dos rins. Os dados são de um censo realizado pela Sociedade Brasileira de Nefrologia. Estimativas dão conta que existem hoje cerca de 10 milhões de pacientes renais no Brasil.

Entre os fatores apontados por especialistas para esse cenário crítico estão: falta de médicos nefrologistas que atendem pelo SUS, falta de uma estrutura adequada nos postos de saúde que antecipariam o tratamento do paciente e uso de máquinas deficitárias no atendimento.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia comenta que o problema começa numa estrutura primária no cuidado ao paciente renal em postos de saúde, quando a doença ainda está nos estágios precoces. Segundo Roberto Pecoits, com um diagnóstico muito tardio, os pacientes acabam sendo diagnosticados dentro dos hospitais e são encaminhados diretamente para o tratamento de substituição em função renal com a diálise em condições ruins.

"O fator agravante é a necessidade dele entrar urgentemente em diálise quando a única opção de se fazer isso é por um cateter numa veia do paciente. Isso aumenta, em muito, não só os custos, mas os riscos de complicações, riscos de infecção e de mortalidade", explica o médico.

A falta de investimento do Sistema Único de Saúde acaba custando caro. "É extremamente caro por causa das internações prolongadas que esses pacientes necessitam e sem falar no impacto que tem no risco de mortalidade desse paciente", completa Pecoits.

A falta de cobertura para alguns procedimentos específicos também preocupa os líderes das sociedades gaúcha e brasileira de nefrologia. São serviços não cobertos pelo SUS, como instalação de um acesso vascular para diálise e também a responsabilidade que acaba sendo da clínica em garantir a internação dos pacientes do SUS, não sendo reembolsados por isso.

"A clinica tem que assumir coisas que ela não recebe reembolso o que aumenta bastante as dificuldades financeiras que elas têm que se manter", explica Pecoits.

A Sociedade Gaúcha de Nefrologia trabalha para conscientizar a população dessa realidade. O presidente da entidade, João José de Freitas, defende medidas urgentes.

"A obrigação da Sociedade Gaúcha e da Brasileira de Nefrologia é justamente levar ao conhecimento da população esses direitos que não estão sendo contemplados. O paciente do SUS chega praticamente morrendo na frente do médico por todas as complicações da insuficiência renal avançada. Nos cabe, em primeiro lugar, praticamente "ressuscitar" esse paciente com o auxilio de nosso colega intensivista numa UTI porque ele praticamente perdeu os rins", comenta.

A outra dificuldade relatada pelos médicos nefrologistas é a baixa qualidade dos equipamentos usados para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde. No Rio Grande do Sul os equipamentos, quase todos, têm mais de 10 anos e já deveriam ter sido trocados.

"Não se consegue isso porque uma máquina de hemodiálise custa em torno de 40 a 50 mil reais. Os serviços têm em torno de 15 a 30 máquinas, em média, então é um custo extremamente elevado e o valor que o SUS está pagando para o tratamento dialítico não contempla a mudança do parque das nossas máquinas", comenta Freitas.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

PAGAMENTO MILIONÁRIO DE HORAS EXTRAS

Auditoria revela o pagamento ilegal de R$ 1,7 mi a médicos da rede pública. Lilian Tahan - CORREIO BRAZILIENSE, 21/07/2011 08:01

As filas de doentes que todos os dias aguardam atendimento nas portas de hospitais públicos são apenas parte das deficiências da rede de saúde administrada pelo Governo do Distrito Federal. Um outro problema detectado oficialmente apontou indícios do pagamento milionário de horas extras fora da lei a médicos contratados pelo GDF. Auditoria realizada por amostragem aponta que, apenas em agosto do ano passado, o Executivo pagou R$ 6,1 milhões em serviço extraordinário, sendo R$ 1,7 milhão sem o amparo legal. O mais grave: o próprio governo admite que o excesso não veio acompanhado, “na mesma proporção, de um atendimento à população com maior número de médicos”.

Diante do contrassenso, o GDF decidiu abrir sindicâncias para apurar os responsáveis por eventuais desperdícios milionários. Com o dinheiro pago em horas extras além do permitido pela legislação, o governo poderia ter contratado mais 217 profissionais para a área da Saúde com carga horária de 40 horas por semana ou 432 médicos no caso das jornadas de 20 horas.

Segundo auditoria realizada pela Secretaria de Transparência, o pagamento era feito sem qualquer controle oficial (leia O que diz a lei). Na investigação, realizada entre 1º de setembro de 2010 e janeiro deste ano, foram detectados vários problemas, como o desrespeito ao limite de duas horas extras por jornada de trabalho previsto em lei. Há casos de médicos com mais de 70 horas por mês além do permitido e de profissionais que atestaram ter acumulado 30 horas em um mesmo plantão. Segundo os auditores “esse acúmulo de horas seguidas de trabalho, além de possibilitar danos físicos e mentais ao próprio servidor, pode prejudicar a qualidade dos serviços prestados à comunidade”.

A distorção, no entanto, é apenas do trabalho aparentemente em excesso. Há vários casos apurados de médicos que receberam o pagamento por horas extras tendo faltado ao trabalho. Uma servidora escalada para dar plantões em nove dias do mês de agosto de 2010 no posto de saúde da Estrutural, por exemplo, só compareceu em dois dias, mas recebeu normalmente pelos outros sete. No Hospital Regional da Asa Norte, foi descoberto que um médico recebia por horas extras em período simultâneo ao de sua escala normal de trabalho. Outra irregularidade detectada pela auditoria foi o pagamento pelo serviço extraordinário a funcionários comissionados, que, pela natureza do contrato — os chamados cargos de confiança —, devem estar disponíveis ao GDF sem a previsão de horas extras.

Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Saúde informa que, ao receber denúncias sobre irregularidades do exercício profissional de servidores, procederá “sindicância e providências cabíveis”. Segundo a pasta, a atual gestão “vem exercendo um rigoroso controle e fiscalização para a concessão do benefício”.

O secretário adjunto de Transparência, Dionísio Carvalhêdo Barbosa, destaca que a secretaria orientou o governo a abrir Tomada de Contas Especial para não apenas apontar os responsáveis, mas recuperar o dinheiro pago irregularmente. “O relatório detecta o problema, mas, agora, a Secretaria de Saúde deverá abrir procedimentos administrativos para apurar culpados e tentar reaver a verba pública.”

O que diz a lei - A Lei Distrital nº 197, de 1991, respaldada pelo artigo 73 da Lei Federal nº 8.112, de 1990, estabelece que o serviço extraordinário será remunerado com 50% de acréscimo em relação à hora contratual. O artigo 74 da mesma legislação limita as horas extras a, no máximo, 120 minutos por jornada, ou seja, em 22 dias úteis os servidores podem acumular até 44 horas a mais de trabalho. A lei ainda prevê que o excesso de expediente fique restrito a situações excepcionais e temporárias. Do Manual de Normas e Procedimentos Administrativos da Secretaria de Planejamento ainda consta como requisitos indispensáveis para a formalização do pedido de horas extras fatores como a eventualidade da tarefa e a necessidade de execução da atividade. Apesar de inúmeras regras que orientam o serviço extraordinário no GDF, a Secretaria de Transparência demonstrou uma série de casos mostrando o exagero no pagamento do benefício.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

PLANOS DE SAÚDE - AGENCIA REGULADORA E FISCAL ENGAVETA QUEIXAS DE CONSUMIDORES


ANS engaveta cerca de 10 mil queixas de consumidores sobre planos de saúde. Ana D'Angelo - Correio Braziliense, 20/07/2011 08:46

A razão de existir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a proteção e defesa do cliente de plano de saúde. O órgão encarregado de regular e fiscalizar o setor estampa em sua página na internet que o consumidor é o protagonista de suas ações. Mas a prática revela que os usuários não passam de meros figurantes. No início do mês, a Diretoria de Fiscalização, responsável pelo atendimento às reclamações, mandou engavetar, por meio de memorando interno, todas as queixas e consultas acumuladas desde março sem resposta — em torno de 10 mil. Quem quiser que reapresente a queixa, “fornecendo o maior número de informações possíveis sobre o caso relatado”.

Essa é a resposta que têm recebido os consumidores que perderam tempo nos últimos meses acessando os canais de atendimento da agência, que custam aos cofres públicos R$ 4,07 milhões por ano. O contrato com a empresa prestadora do serviço, a Algar Tecnologia e Consultoria, foi encerrado em 18 de maio, mas foi prorrogado por mais três meses, até 18 de agosto, ao valor de R$ 1 milhão. Problemas com planos de saúde lideram o ranking de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor.

A justificativa da agência é que o sistema de cadastro das demandas do “Fale com a ANS” passou por processo de mudanças e que, por isso, não foi possível respondê-las. Mas não é de hoje que a ANS atende mal ao usuário. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada no órgão entre 2008 e abril de 2009 já havia detectado que o serviço destinado ao consumidor não funcionava bem.

Segundo o relatório do TCU, não foram apresentados dados sobre as taxas de resposta aos usuários, de reabertura de demanda ou outros indicadores de resolução das reclamações. Há dois anos, a ANS apresentou ao tribunal a mesma explicação — de que a central de atendimento está em processo de mudanças para otimizar os serviços prestados — repassada aos consumidores que reclamaram e não foram atendidos. Foi o que os auditores ouviram dos responsáveis pela Gerência-Geral de Relacionamento Institucional em reunião realizada na sede da autarquia em 13 de junho de 2009.

Colapso e morte

Em março deste ano, a ANS chegou a avisar na internet que “o tempo de resposta das demandas” encontrava-se “um pouco maior que o usual”, ressaltando que o atendimento ao consumidor permanecia “em plena atividade pelo Disque-ANS (0800 701 9656)”. Na realidade, o Disque-ANS estava entrando em colapso.

Ao Correio, a ANS minimizou o problema. Informou que “os cidadãos que entraram em contato durante o período foram respondidos diretamente pela Central de Atendimento Disque ANS”. Só não foram atendidos “os que não ofereceram elementos suficientes para a resposta”. Para eles, foi encaminhada mensagem solicitando o reencaminhamento da demanda. A assessoria da ANS disse ainda que “não confirma o número de 10 mil” consultas ignoradas, mas não informou quantas ficaram sem resposta.

Os consumidores estão indignados. Margarete de Brito já protocolou diversas reclamações desde março. Para sua surpresa, recebeu três e-mails da ANS, todos dizendo para ela reapresentar a queixa, se tiver interesse. O servidor Valdemar Valverde já cansou de enviar e-mails para o órgão, sem obter resposta. “Se fosse um caso de vida ou morte, o paciente já estaria enterrado”, reclamou. Foi o que ocorreu com o aposentado Affonso Luccas, de 85 anos. Ele morreu num hospital público em São Paulo, sem obter o retorno da ANS.

Desabafo

“Sabemos que as agências reguladoras não funcionam, não cumprem o objetivo de sua existência. Quando tratamos de telefonia ou de energia elétrica, nos conformamos com o mau atendimento. Porém, quando falamos de saúde, é absurdo e sem sentido a agência trabalhar com os prazos atuais e achar justificativas para isso”, desabafou o empresário José Boelle.

Ivone Ribeiro constatou que o Sistema Único de Saúde é mais rápido que a ANS. Ela protocolou reclamação à agência em 5 de maio por causa da negativa de seu plano de cobrir uma cirurgia. Sem resposta da autarquia e do plano, recorreu ao SUS para fazer a cirurgia. “O SUS me atendeu mais rápido”, relatou.

GOVERNO DO RS INVESTIU APENAS 6,7 % DO PREVISTO

LONGE DA META. Até julho, Estado investiu 6,7% do previsto na Saúde - VIVIAN EICHLER

Festejada pelo governo Yeda Crusius como fruto de um orçamento realista e do rigor nas finanças, a cifra de quase R$ 1,8 bilhão prevista para investimentos em 2011 ficará só no papel. Até agora, o Estado investiu apenas 12,4% do que projetava. Nas três áreas consideradas prioritárias pelo governo – saúde, educação e segurança –, o que foi efetivamente gasto no primeiro semestre em investimentos tem percentuais ainda menores.

Com orçamento de R$ 138,2 milhões para investimentos em 2011 na Secretaria da Saúde, até o momento, 6,7% desse valor foi liquidado – o que na linguagem das finanças significa a confirmação de gastos com bens e serviços que foram entregues ou realizados. Os dados constam no portal da Secretaria da Fazenda, que permite o acompanhamento da execução orçamentária.

Na Educação, os valores gastos no primeiro semestre somam 6,6% do orçamento e, na Segurança Pública, foram confirmadas compras de equipamentos, serviços e obras que equivalem a 10,33% do orçado para o ano.

Hoje, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, irá apresentar aos colegas de primeiro escalão a projeção das contas do Estado até o fim de dezembro. A Fazenda estima um déficit de R$ 450 milhões nas finanças públicas, mas não antecipa a previsão de investimentos nesse cenário.

No sistema de acompanhamento das contas, consta a autorização da Fazenda para que seja investido um total de R$ 165,2 milhões além dos R$ 335 milhões empenhados (gastos autorizados, mas ainda não consolidados). Se essa conta fechar, o governo encerrará 2011 com aproximadamente R$ 500,2 milhões em investimentos em todas áreas da administração direta, autarquias e fundações. Isso significaria, até o final do ano, 28,3% do total orçado durante o governo Yeda para o primeiro ano da gestão Tarso.

Uma das áreas com maior desempenho proporcional nos investimentos previstos e executados é o Daer, que concentra sua atuação na manutenção e construção de rodovias. A autarquia liquidou até o momento R$ 109,3 milhões, o que significa 23,1% do orçado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa que os serviços públicos de saúde estão em crise, falidos e precários. Agora, o que me intriga e entristece é saber que os governantes não cumprem o que prevê a lei e, mesmo assim, ficam impunes diante da justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da fiscalização da Assembléia Legislativa e dos demais instrumentos de controle governamental e social.

Nem mesmo atingidos fortemente pelos efeitos de uma saúde precária, educação deficiente e falta de segurança pública, a sociedade organizada consegue acordar para as omissões, desrespeito às leis e negligências do Poder Executivo nestas áreas.

sábado, 16 de julho de 2011

10 ATITUDES A EVITAR NO CONSULTÓRIO

Saiba como agir para que a consulta não vire um martírio para você – e para seu médico - ZERO HORA 16/07/2011

Uma ginecologista norte-americana jamais esqueceu de uma paciente, que planejava seu casamento enquanto estava deitada, nua, em sua mesa de exame.

– A cada 15 segundos, ela atendia o telefone e falava sobre os detalhes da festa – lamenta.

O exemplo, embora extremo, ilustra o que ocorre nos consultórios médicos. A jornalista Célia Ribeiro, expert em etiqueta, aconselha:

– Uma consulta começa já em casa, reunindo de véspera os exames para evitar atrasos. Evite perfumes, que ficam impregnados na sala de espera, e evite conversar sobre doenças. As revistas geram assuntos agradáveis, mas não recorte sem autorização.

Veja mais dicas do que evitar nesse momento.

1 - Falar ao celular

O assunto de agora é sua saúde. Outras chamadas podem esperar. Desligue-o ou deixe no modo silencioso. Na sala de espera, vale a mesma regra: ainda mais que a maioria das pessoas está impaciente, querendo ser atendida logo, e ninguém está a fim de escutar a conversa de ninguém. Se for urgente, atenda o telefone com cuidado, dizendo que liga em seguida, e se for demorar, saia da sala por um instante.

2 - Mentir

Se você é gay, fale. Se você fuma, não negue. Se toma uma garrafa de vinho toda noite, seu médico precisa saber. Os médicos não saem espalhando a notícia por aí, não se preocupe. Falar a verdade é uma questão de bom senso: como alguém vai prescrever um medicamento, pedir exames ou dar orientações com base em informações falsas?

3 - Ser evasivo sobre seus sintomas

É uma dor súbita ou constante? É coceira ou queimação? As respostas ajudam seu médico a fazer o diagnóstico correto. Mas nem sempre você consegue fazer isso direito.

– Você deve descrever a localização exata, quão intensa era a dor, o que provocou isso e quanto tempo durou – ressalta Nieca Goldberg, da Universidade de Nova York (EUA).

Uma boa dica é, antes da consulta, descrever suas dores e outros sintomas num papel. Use esse tempo, também, para refletir sobre as perguntas que você quer fazer.

4 - Omitir informações importantes

Antes de marcar a consulta, especifique se sua orelha dói, o joelho incomoda quando você corre ou você tem um terçol no olho. Dê todos os subsídios para que o seu médico entenda a razão de sua visita de forma eficiente.

5 - Esconder suas expectativas sobre a consulta e sobre o tratamento

Se você tem certas esperanças ou expectativas – por exemplo, de que o médico retire uma pinta ou receite alguns antibióticos – diga-lhe isso. Ele poderá, então, te explicar se suas expectativas são realistas e se você sairá do consultório mais feliz e informado.

– De vez em quando, os pacientes estão fora da realidade, como a mulher de 44 anos que pretende engravidar em apenas uma tentativa de fertilização in vitro – exemplifica Jamie Grifo, diretor do Centro de Fertilidade da Universidade de New York.

6 - Omitir que toma um medicamento

Os pacientes devem trazer uma lista de medicamentos que estão tomando. Se você toma suplementos, uma boa dica é levá-los à consulta, já que eles não são padronizados como os remédios prescritos. Seu médico vai querer ver todos os ingredientes contidos.

7 - Ficar constrangido em fazer perguntas e ir embora preocupado

Se você ainda possui uma pergunta na cabeça, faça-a, mesmo que você ache que o médico esteja com pressa. Se você está preocupado que sua dor de cabeça possa ser um tumor cerebral, exponha sua dúvida mesmo que soe como um hipocondríaco.

8 - Esquecer de levar seus registros médicos ou exames

Mesmo que hoje tenhamos internet e telefones inteligentes para enviar registros médicos para lá e para cá, sabemos que a tecnologia às vezes falha. Por isso, a menos que você tenha absoluta certeza de que seu médico já possui seus registros e exames, leve cópias à consulta.

9 - Ter medo de discordar do médico

Se seu médico preescreve um antidepressivo e você discorda, confronte-o em vez de jogar a receita fora no minuto em que sair do consultório. Caso você não concorde com o tratamento sugerido e está pensando em não segui-lo, avise de cara: senão ambos estarão perdendo tempo.

10 - Desrespeitar o tratamento

Este é tópico é o mais básico de todos. Seguir o tratamento você concordou em fazer no consultório, em frente ao médico, deve ser uma máxima.

Caso você não tenha obedecido as recomendações, diga. Os médicos não vão brigar com você: eles só precisam da informação correta e precisa, sempre.

COLAPSO NA SAÚDE GAÚCHA


Clínicas atinge o triplo da lotação. Só casos graves, que envolvem risco de vida, estão sendo admitidos no setor de emergência - ZERO HORA 16/07/2011

A emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) voltou a entrar em colapso. Na tarde de ontem, com 150 pacientes em um espaço que só comporta 49, a direção foi obrigada a suspender temporariamente cirurgias e internações de casos sem urgência ou risco de vida.

Aocupação atual repete quadros já vivenciados duas vezes nos últimos 12 meses. Em agosto de 2010 e março passado, o setor que atende casos de urgência e emergência já havia registrado a marca de 150 pacientes em atendimento ou à espera de leitos. Macas, bancos e cadeiras excedentes foram totalmente ocupadas.

– Com a onda de frio, todas as emergências da cidade estão superlotadas. O gestor municipal da saúde é que tem de dar alternativas às pessoas. Onde vamos colocar os pacientes? – questionou Helena Barreto dos Santos, médica do setor.

Apesar da sobrecarga, a emergência não fechou. Porém, apenas pacientes com casos graves, com risco de vida, estavam sendo admitidos. A decisão de suspender cirurgias e internações sem gravidade teve como objetivo liberar leitos para acomodar pacientes da emergência. As equipes médicas também passaram a agilizar as altas dos pacientes que pudessem continuar o tratamento de saúde em casa.

A maioria dos casos envolve doenças respiratórias. Pelos corredores amontoados, semblantes de dor e cansaço estavam na face dos doentes. Com tanta gente à espera de um leito, a paciência é o maior pedido implícito da equipe do hospital aos pacientes.

– Aqui exercemos um atributo básico: a paciência. Quem não tem, fica mais doente – afirmou Luiz Alberto Wingert, 56 anos, de Igrejinha, que desde quarta-feira aguarda um leito.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que monitora 24 horas por dia a situação das emergências e está remanejando pacientes para hospitais menos lotados. Ontem, foi reaberta a emergência da Santa Casa. A SMS avalia que a carência de leitos na Região Metropolitana contribui para superlotar o Clínicas e o Conceição.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este é o reflexo da corrupção salvaguarda pelo descontrole governamental, pelas medidas benevolentes do judiciário, pelo sistema processual burocrata e corporativista e por uma legislação fraca, anacrônica, burocrata, privilegiante e anti-cidadã. Está faltando o retorno do espírito patriótico e solidário do povo brasileiro para uma grande revolução nestas mazelas que impedem o controle do dinheiro público para focar investimentos nas áreas social, saúde, segurança e educação.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - A DISTÂNCIA QUE NOS SEPARA

Existem várias escalas para medir a distância que nos separa dos países desenvolvidos, mas certamente a maneira com que encaramos a doação de órgãos é uma das mais reveladoras.

Se um terço dos casos de morte cerebral, e são milhares por ano, resultassem em doação de órgãos, não teríamos mais lista de espera para transplantes, e acabaria a agonia dos que ficam taquicárdicos cada vez que toca o telefone e têm a consciência de que cada dia que passa, sem um doador, encurta o caminho inexorável para a morte.

Desapareceria também a angústia do médico responsável pelos candidatos ao transplante, vendo que o tempo se extingue, e sendo mil vezes implorado para que não lhes permita morrer.

E não sentiríamos mais a dor de um pai ainda jovem, pendurado em um tubo de oxigênio, refugiado numa pensão barata, tentando encontrar na foto dos filhos distantes a força para a espera, que, ele sabe muito bem, pode ser inútil.

E não teríamos que suportar o sofrimento de uma mãe, que tentou de todas as formas sensibilizar a comunidade e um dia recebeu o chamado do colégio avisando que sua filha adolescente, que tentava desesperadamente manter uma vida normal, morrera na sala de aula.

Quando nossos governos são pressionados a tomar alguma medida, tudo se restringe a normas e decretos, como se por lei pudéssemos nos tornar mais cidadãos. Ignora-se que a doação de órgãos é, antes de tudo, uma manifestação de consciência social que nasce com a educação, e esta, infelizmente, não se impõe.

Precisamos ensinar às nossas crianças o significado de morte cerebral, e de como órgãos condenados a apodrecer podem salvar pessoas iguais aos seus pais e irmãos, e elas intuirão, sem conhecer a lei, que preservar a vida é uma imposição, pelo menos para quem está de bem com ela.

Necessitamos, e muito, sensibilizar os médicos que não trabalham com transplantes e nem conhecem ninguém que precise deles, para que todos os casos de morte cerebral sejam imediatamente notificados à coordenadoria, para que se deflagre o processo de doação. Nós médicos, compreensivelmente frustrados porque nosso paciente apresentou morte cerebral, precisamos entender que nossa missão transcende a esta perda lamentável, e se continua no esforço de tentar salvar pessoas que nem conhecemos, e que provavelmente nunca terão a oportunidade de nos agradecer.

Precisamos todos de um choque de generosidade, este que é um sentimento indispensável para que a comunidade, através da doação, cumpra o seu papel, na única forma de tratamento médico que depende da sociedade, para que ela própria seja beneficiada.

E se os nossos legisladores, tão ávidos da proposição de emendas, quiserem ser úteis, que proponham a obrigatoriedade deste tema nas escolas de primeiro e segundo graus. Com isso estaríamos a caminho de produzir cidadãos com a noção da solidariedade, mesmo que isso não esteja escrito em lugar nenhum.

Porque só seremos uma sociedade realmente civilizada quando tivermos a grandeza de oferecer espontaneamente os órgãos dos nossos mortos queridos, simplesmente para poupar famílias desconhecidas da mesma dor que nos mutilou!

A distância que nos separa - JOSÉ J. CAMARGO, DIRETOR DO CENTRO DE TRANSPLANTES DA SANTA CASA DE PORTO ALEGRE (RS) - ZERO HORA 14/07/2011

sábado, 9 de julho de 2011

MAMÓGRAFOS ITINERANTES

Maira Caleffi, Presidente do Imama – Instituto da Mama do RS e da Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama. ZERO HORA 09/07/2011


O câncer de mama entrou na pauta da política nacional. Já não era sem tempo – estamos falando de uma das principais causas de morte das brasileiras, 30 mulheres morrem por dia no país por conta dessa neoplasia. Recentemente, o Ministério da Saúde realizou uma auditoria nos 1.514 mamógrafos existentes no SUS e verificou problemas importantes, como alta concentração geográfica e baixa produtividade.

Do total de aparelhos, 44% estão localizados no Sudeste. O Estado com maior número de mamógrafos é São Paulo, com 335, seguido de Minas Gerais, com 211, e do Rio Grande do Sul, com 130. Uma das alternativas sugeridas pelo Ministério da Saúde é o investimento em unidades móveis, que ampliem o acesso à mamografia em municípios onde não há o equipamento.

No Rio Grande do Sul, isso não é novidade. Desde 2007, o Estado conta com o Mamamóvel, caminhão do Imama – Instituto da Mama do RS, que circula pelo interior do Estado para oferecer exames de mamografia a comunidades que dificilmente teriam acesso a eles de outra forma. Esta unidade móvel foi contratada, no ano passado, pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado, mas ainda carece de apoio financeiro para manter-se em circulação permanente.

Certamente não se trata de um projeto fácil de se levar a cabo. O custo é alto e está cada vez mais difícil sensibilizar o empresariado sobre a importância de investir em saúde. É um enorme paradoxo. Estamos, aqui no Rio Grande do Sul, à frente do restante do país no enfrentamento do câncer de mama – muito, é claro, porque temos os mais elevados índices de incidência e mortalidade da doença. Mas já fazemos, há quatro anos, aquilo que o Ministério hoje sugere como uma saída para o problema. E mesmo assim não conseguimos o apoio devido.

O câncer de mama é uma doença que pode ser curável em até 95% dos casos, mas, para isso, precisa ser descoberta precocemente. A mamografia é o principal exame para a detecção da doença em seus estágios iniciais. Se podemos oferecer essa chance a nossas mulheres, por que não fazê-lo? Temos, no RS, uma unidade móvel muito bem equipada, com profissionais qualificados à disposição e uma equipe com muita disposição para trabalhar. Não podemos, de modo algum, deixá-la parada, quando poderia estar ajudando a milhares de mulheres. O problema da saúde no Brasil é complexo, mas não é insolúvel. Precisamos, em primeiro lugar, de comprometimento político.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

SUS PAGOU R$ 14,4 MILHÕES PARA TRATAR PESSOAS MORTAS

Benefício para o além. Tribunal de Contas descobre que SUS pagou R$ 14,4 milhões pelo tratamento de pessoas mortas - O GLOBO, 05/07/2011 às 20h26m; Agência Brasil


BRASÍLIA - Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), gastou R$ 14,4 milhões para custear tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas.

De acordo com o relatório, foram encontrados nomes de 5.353 pessoas que morreram antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais, que custaram R$ 5,48 milhões ao contribuinte. O TCU identificou ainda 3.481 casos em que a data da morte é anterior ao período de internação hospitalar e 890 casos em que a morte ocorreu durante o período de internação, sem que haja relação entre os fatos, e que deram um prejuízo de R$ 8,92 milhões aos cofres públicos.

A auditoria foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, mensalmente, são produzidos cerca de 1,8 milhão de documentos que autorizam o pagamento de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e internações. Os gastos anuais ultrapassam R$ 20 bilhões.

O TCU determinou à pasta que oriente os gestores de Saúde a coibir a prática da inserção de datas de procedimentos que não correspondam às reais datas de atendimento dos pacientes e que reforcem as estruturas locais de auditagem. O tribunal alertou ainda que os profissionais poderão ser responsabilizados por esse tipo de fraude. O ministério tem 120 dias para apresentar informações sobre as providências que estão sendo adotadas.

O DESPREZO PELA SAÚDE

EDITORIAL ZERO HORA, 06/07/2011

A maquiagem dos investimentos em saúde pública, que se disseminou como prática na maioria dos Estados, oferece indícios de que a gestão dos recursos pode ser um problema maior do que a alegada escassez de verbas. São reveladores os dados de um levantamento do Ministério da Saúde, entre 2004 e 2008, segundo o qual os governadores declararam gastos totais de R$ 115 bilhões na área. Uma auditoria constatou que R$ 11,6 bilhões eram de despesas com outras atividades sem nenhuma relação com a saúde, como o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores e até repasses para um fundo que financia casas para funcionários, como ocorreu em Minas Gerais.

A conclusão é alarmante: pelo menos 10% dos recursos foram desviados para outras finalidades. Quando o clamor que mais se ouve, sempre que o assunto é saúde, aponta a falta de verbas para custear desde programas de prevenção até tratamentos de alta complexidade, é lamentável constatar o desvio de dotações. E, o que é pior, a posterior manipulação da prestação de contas. Fica evidente no relatório do Ministério que as deficiências, reconhecidas em muitas áreas dos serviços públicos, são agravadas por desvios. Trata-se de um recurso ilegal e imoral, por retirar verbas de um setor essencial e transferir informações enganosas aos controladores dos gastos. Os Estados se dedicam a um ilusionismo, que só prejudica a população, pois não cumprem a determinação constitucional de destinar pelo menos 12% do orçamento à saúde.

O levantamento foi conduzido pelo governo federal, o que não o isenta de críticas. A União é questionada, em especial pelos prefeitos, por conspirar de forma contumaz contra os esforços para melhoria dos serviços, ao reduzir, ao invés de ampliar, os recursos que destina ao setor. Além das omissões deliberadas, há descontrole administrativo, provocado por incompetência e fraudes, como as que permitiram, entre 2007 e 2010, o pagamento de R$ 14,4 milhões, através do SUS, por procedimentos em pacientes que já haviam morrido. Essa é mais uma forma de manipulação de dotações, que permitia aos hospitais de cinco Estados cobrarem do governo federal por atendimentos que não prestavam, simplesmente porque os beneficiados já estavam mortos, como constatou uma investigação do Tribunal de Contas da União.

É assim que a delinquência se soma ao descalabro gerencial para ampliar o caos na saúde. Nesse contexto, nem mesmo a esperada regulamentação da Emenda 29, que promete impor regras para aplicação dos recursos, pode ser vista como solução milagrosa, se não for aperfeiçoada pelo Congresso. O que a própria discussão da Emenda denuncia é que União, Estados e municípios não conseguem convergir em pontos essenciais, para resolver esse que pode ser o grande impasse da saúde: a incapacidade gerencial, de todas as esferas, diante das demandas da população. O que o SUS precisa é de um choque de gestão, que racionalize investimentos, moralize as administrações e puna desviadores de recursos, desde o poder central até os governos estaduais e as prefeituras.

terça-feira, 5 de julho de 2011

É INACREDITÁVEL

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Terça-feira, 05 de Julho de 2011.

É inacreditável que os cidadãos que utilizam o SUS (Sistema Único de Saúde) se submetam a algumas portarias municipais que jamais poderiam substituir a legislação federal que determina o atendimento público, universal e gratuito para todos os cidadãos que busquem serviços de saúde em qualquer município brasileiro.

Não podemos assistir insensíveis, a indigna rotina dos contribuintes brasileiros. As temperaturas abaixo de zero, registradas nas últimas madrugadas, deveriam provocar, no mínimo, reações do poder público a favor da população que necessita, por exemplo, dos serviços de saúde. É inacreditável confirmar que os gaúchos são obrigados a enfrentar as madrugadas congelantes em filas que se formam nas portas de postos de saúde que permanecem fechadas até, pelo menos, 7h.

Ontem, na Rádio Caiçara, na qual hoje tenho a alegria de trabalhar, durante as manhãs, foram vários os ouvintes que reclamaram da precariedade no atendimento público através dos postos de saúde. Não apenas aqui na Capital, não. Os municípios de Cachoeirinha e Gravataí também foram citados por contribuintes que, com absoluta propriedade, reclamavam da forma perversa e antissocial encontrada pelos poderosos responsáveis pelas políticas públicas de atendimento à população.

Em um primeiro momento, cheguei a imaginar que se tratavam de meras disputas políticas. No entanto, uma rápida consulta no site da prefeitura de Porto Alegre foi suficiente para confirmar a insanidade:

1) A primeira consulta, nas especialidades consideradas de atenção básica como clínica-geral, pediatria e ginecologia obstétrica, é marcada diretamente nos postos de saúde. Nos postos onde não há serviço de acolhimento, as fichas são distribuídas a partir das 7h (este horário determina que as filas comecem a se formar por volta da meia-noite ou 3h, dependendo do bairro).

2) De acordo com a necessidade, o clínico encaminha o paciente a um especialista.

3) O paciente se dirige ao guichê de marcação, por área, e um funcionário faz a marcação acessando por telefone a Central de Marcação de Consultas.

4) No caso de pacientes do interior, o encaminhamento se faz via Secretaria de Saúde do município.

É inacreditável que os cidadãos que utilizam o SUS (Sistema Único de Saúde) se submetam a algumas portarias municipais que jamais poderiam substituir a legislação federal que determina o atendimento público, universal e gratuito para todos os cidadãos que busquem serviços de saúde em qualquer município brasileiro. Agora, os moradores estão condenados a suportar o atendimento "daquele" posto para o qual, segundo alguma legislação nebulosa, seu endereço "pertence". É o verdadeiro samba do ariano filho albino de pai ruivo, afrodescendente!

sábado, 2 de julho de 2011

FANTASMAS - OS CRIADORES DE SERVIDORES

Bando inseriu 29 fantasmas na folha de pagamento da Secretaria Estadual de Saúde - Reportagens de Felipe Freire, Marcello Victor e Maria Inez Magalhães, O DIA, 02/07/2011

Rio - Operação Saldo Zero da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança prendeu ontem 23 pessoas acusadas de fraude na Secretaria Estadual de Saúde. A quadrilha inseriu pelo menos 29 servidores fantasmas na folha de pagamento e deu um prejuízo de R$ 220 mil em apenas três meses, de fevereiro a abril deste ano. Ao todo, 31 foram indiciados e mais 13 são investigados, entre eles, outra funcionária terceirizada da secretaria.

A líder da quadrilha é Giovana Santos, funcionária terceirizada do setor de Recursos Humanos da secretaria e já presa. Ela é acusada de incluir na folha de pagamento pessoas que nunca trabalharam lá para receber R$ 1.365 por mês. Os servidores fantasmas são amigos e vizinhos, 10 deles de uma mesma família. Giovana aproveitava para acrescentar os fantasmas quando tinha que inserir os dados de candidatos que verdadeiramente passaram em concursos públicos.

Todos sabiam da fraude e abriram contas para receber o salário com documentos verdadeiros, o que facilitou o rastreamento dos envolvidos.

Marido de Giovana, Alexandre Augusto de Moura, também foi preso. Segundo a polícia, na conta dele eram depositados três salários. Dos R$ 1.365, R$ 800 eram dados à líder e o restante ficava com o falso funcionário.

Pena para acusados pode chegar a 12 anos de prisão

A fraude foi descoberta a partir do controle dos profissionais recém-admitidos em concurso. Um funcionário do Hospital Adão Pereira Nunes, em Caxias, denunciou que lá havia duas pessoas que jamais apareciam para trabalhar.

O bando cadastrava os fantasmas como médicos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. Após auditoria, a Superintendência de RH da secretaria denunciou o caso à polícia.

O grupo foi indiciado por inserção de dados falsos, peculato e formação de quadrilha. Somadas, as penas chegam a 12 anos de prisão. As investigações tiveram o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e Núcleo de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil. Delegado da Draco, Alexandre Capote vai fazer o levantamento de bens do grupo para que o dinheiro seja devolvido.

Estado investe em segurança

A Secretaria Estadual de Saúde informa que desenvolve mecanismo para evitar novas fraudes. A funcionária terceirizada será desligada e tinha senha porque trabalhava no setor de pagamento. Para prevenir golpes, a folha de presença é confrontada com a de pagamento.

À BEIRA DA FALÊNCIA

ANTONIO CARLOS LOPES, PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CLÍNICA MÉDICA - DIARIO CATARINENSE, 02/07/2011


A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório anual com dados sobre a saúde, entre eles os investimentos no setor por país. Lamentavelmente, a despeito de possuir, em teoria, um modelo vanguardista, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil fez papel vergonhoso. Entre as 192 nações avaliadas, ocupou a medíocre 151º posição. Só para ter uma ideia, aqui, a parcela do orçamento reservada à saúde é de 6%. A média africana, região extremamente mais pobre e com incontáveis problemas sociais, é de 9,6%. Fato é que, em termos de financiamento, o Brasil está muito distante de países em que o acesso à saúde é, na prática, universal, integral, um direito de todos os cidadãos. No Reino Unido, 86% são de recursos públicos. Na Suécia, investe-se 85%. Na Dinamarca, Alemanha e França as destinações são, respectivamente, de 83 %,76% e 75%.

Óbvio que temos que nos indignar. Um país que, nos dias de hoje, vai firmando-se como emergente, especialmente no que tange à solidez de suas finanças, não pode jamais ostentar índice tão insignificante num indicador de respeito e compromisso social como a saúde. Não vale aqui jogar pedra em uns ou em outros, pois já perdemos tempo demais com isso. Certo é que existem soluções para o problema. Uma delas passa pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, e a consequente definição legal de quanto os municípios, os estados e o governo federal devem aplicar no setor. Com a regulação da EC 29 também serão estabelecidos quais podem ser considerados investimentos em saúde, impedindo assim desvios e o não comprometimento orçamentário.

Parada há uma década no Congresso, a Emenda 29 parece não ter inimigos. Todos os partidos e políticos a defendem, assim como 100% dos agentes da saúde. No entanto, nunca é votada. Temos, então, de descobrir quais são os opositores ocultos de sua regulação e denunciá-los publicamente para as devidas providências. São pessoas que contribuem para a discriminação social. O Brasil não pode mais esperar, nossa saúde está na UTI e o prognóstico é sombrio.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS ROUBADOS ESTAVAM NUMA FAZENDA

Cosméticos e medicamentos roubados são apreendidos em fazenda na região das Missões. Dono da propriedade foi preso preventivamente - DIARIO GAÚCHO, RBS TV SANTO ÂNGELO - 01/07/2011 09h59min

A Polícia Civil apreendeu mais de mil itens roubados por uma quadrilha de São Miguel das Missões. Entre os objetos, um motor náutico avaliado em R$ 8 mil, 400 unidades de produtos de beleza e até 600 cartelas de medicamentos. A maioria dos itens havia sido roubada em uma farmácia de Vitória das Missões.

Todo o material estava em barracas e bolsas no meio de uma mata, em uma fazenda no interior de São Miguel das Missões. O dono da propriedade está preso preventivamente desde abril, em Santiago, na Região Central.

A ação é resultado de três meses de investigação. Participaram oito policiais civis de Entre-Ijuís, São Miguel das Missões e Santo Ângelo.

FANTASMAS NA SAÚDE

Fraude. Ação desarticula quadrilha que incluía funcionários fantasmas na Secretaria estadual de Saúde - 01/07/2011 às 09h07m; Athos Moura

RIO - Agentes realizam, desde a madrugada desta sexta-feira, a Operação Saldo Zero, para desarticular uma quadrilha que inseriu funcionários fantasmas na folha de pagamento da Secretaria estadual de Saúde. Até o momento, os policiais constataram que 44 nomes foram colocados no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da folha de pagamento da secretaria. Em quatro meses, o prejuízo aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 300 mil. Vinte e uma pessoas já foram presas e levadas para a Academia de Polícia Civil (Acadepol).

A investigação, conduzida pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança em parceria com a Secretaria de Saúde, contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e do Núcleo de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil.

Os 115 policiais civis envolvidos na ação cumprem 31 mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão. Os envolvidos são acusados de inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato e formação de quadrilha. A pena pode chegar a 12 anos de prisão.

As investigações começaram após uma auditoria ordenada pelo superintendente de recursos humanos da Secretaria de Saúde. O órgão verificou distorções a partir do controle rotineiro das presenças dos profissionais recém-admitidos pelo concurso de temporários. Ao cruzar as informações entre os bancos de dados dos aprovados no concurso e da folha de pagamento, ficou evidenciado que tais pessoas seriam beneficiárias do salário sem terem sido aprovadas na seleção. Após esse período de apuração interna, a superintendência acionou a Secretaria de Segurança para dar início à investigação policial.

Foi constatado que duas funcionárias de uma empresa terceirizada inseriram indevidamente, com suas senhas pessoais, fantasmas na folha de pagamentos do estado. Até maio, quando foi realizada a auditoria, Geovana de Paula Santos, de 32 anos, e Gleice Lança Ferreira, de 23, tinham incluído 29 pessoas no sistema.
O marido de Geovana, Alexandre Aug de Moura, é apontado como mentor intelectual da fraude. Ele não teve seu nome incluído no sistema, mas alguns dos salários eram depositados em sua conta bancária.

De acordo com o delegado titular da Draco, Alexandre Capote, apesar de 44 funcionários fantasmas terem sido encontrados, nem todos tiveram o mandado de prisão expedidos porque ainda não foi comprovado que essas pessoas sabiam que seus nomes estavam envolvidos no golpe.

- Os 31 mandados de prisão foram expedidos contra pessoas que sabiam que estavam se envolvendo numa fraude, se beneficiavam disso e repassavam uma quantia para os mentores. Nossa investigação vai continuar para sabermos se as outras 13 pessoas participavam conscientemente da fraude - contou Capote.

Entre os presos, se encontram 10 membros de uma só família, todos incluídos na folha de pagamento. Os demais presos, em sua maioria, são moradores da Baixada Fluminense.
Segundo as investigações, os funcionários fantasmas não eram escalados para plantões, pois, apesar de constarem na folha de pagamento, os hospitais sequer sabiam da existência deles.