ANTONIO CARLOS LOPES, PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CLÍNICA MÉDICA - DIARIO CATARINENSE, 02/07/2011
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório anual com dados sobre a saúde, entre eles os investimentos no setor por país. Lamentavelmente, a despeito de possuir, em teoria, um modelo vanguardista, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil fez papel vergonhoso. Entre as 192 nações avaliadas, ocupou a medíocre 151º posição. Só para ter uma ideia, aqui, a parcela do orçamento reservada à saúde é de 6%. A média africana, região extremamente mais pobre e com incontáveis problemas sociais, é de 9,6%. Fato é que, em termos de financiamento, o Brasil está muito distante de países em que o acesso à saúde é, na prática, universal, integral, um direito de todos os cidadãos. No Reino Unido, 86% são de recursos públicos. Na Suécia, investe-se 85%. Na Dinamarca, Alemanha e França as destinações são, respectivamente, de 83 %,76% e 75%.
Óbvio que temos que nos indignar. Um país que, nos dias de hoje, vai firmando-se como emergente, especialmente no que tange à solidez de suas finanças, não pode jamais ostentar índice tão insignificante num indicador de respeito e compromisso social como a saúde. Não vale aqui jogar pedra em uns ou em outros, pois já perdemos tempo demais com isso. Certo é que existem soluções para o problema. Uma delas passa pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, e a consequente definição legal de quanto os municípios, os estados e o governo federal devem aplicar no setor. Com a regulação da EC 29 também serão estabelecidos quais podem ser considerados investimentos em saúde, impedindo assim desvios e o não comprometimento orçamentário.
Parada há uma década no Congresso, a Emenda 29 parece não ter inimigos. Todos os partidos e políticos a defendem, assim como 100% dos agentes da saúde. No entanto, nunca é votada. Temos, então, de descobrir quais são os opositores ocultos de sua regulação e denunciá-los publicamente para as devidas providências. São pessoas que contribuem para a discriminação social. O Brasil não pode mais esperar, nossa saúde está na UTI e o prognóstico é sombrio.
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