LONGE DA META. Até julho, Estado investiu 6,7% do previsto na Saúde - VIVIAN EICHLER
Festejada pelo governo Yeda Crusius como fruto de um orçamento realista e do rigor nas finanças, a cifra de quase R$ 1,8 bilhão prevista para investimentos em 2011 ficará só no papel. Até agora, o Estado investiu apenas 12,4% do que projetava. Nas três áreas consideradas prioritárias pelo governo – saúde, educação e segurança –, o que foi efetivamente gasto no primeiro semestre em investimentos tem percentuais ainda menores.
Com orçamento de R$ 138,2 milhões para investimentos em 2011 na Secretaria da Saúde, até o momento, 6,7% desse valor foi liquidado – o que na linguagem das finanças significa a confirmação de gastos com bens e serviços que foram entregues ou realizados. Os dados constam no portal da Secretaria da Fazenda, que permite o acompanhamento da execução orçamentária.
Na Educação, os valores gastos no primeiro semestre somam 6,6% do orçamento e, na Segurança Pública, foram confirmadas compras de equipamentos, serviços e obras que equivalem a 10,33% do orçado para o ano.
Hoje, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, irá apresentar aos colegas de primeiro escalão a projeção das contas do Estado até o fim de dezembro. A Fazenda estima um déficit de R$ 450 milhões nas finanças públicas, mas não antecipa a previsão de investimentos nesse cenário.
No sistema de acompanhamento das contas, consta a autorização da Fazenda para que seja investido um total de R$ 165,2 milhões além dos R$ 335 milhões empenhados (gastos autorizados, mas ainda não consolidados). Se essa conta fechar, o governo encerrará 2011 com aproximadamente R$ 500,2 milhões em investimentos em todas áreas da administração direta, autarquias e fundações. Isso significaria, até o final do ano, 28,3% do total orçado durante o governo Yeda para o primeiro ano da gestão Tarso.
Uma das áreas com maior desempenho proporcional nos investimentos previstos e executados é o Daer, que concentra sua atuação na manutenção e construção de rodovias. A autarquia liquidou até o momento R$ 109,3 milhões, o que significa 23,1% do orçado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa que os serviços públicos de saúde estão em crise, falidos e precários. Agora, o que me intriga e entristece é saber que os governantes não cumprem o que prevê a lei e, mesmo assim, ficam impunes diante da justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da fiscalização da Assembléia Legislativa e dos demais instrumentos de controle governamental e social.
Nem mesmo atingidos fortemente pelos efeitos de uma saúde precária, educação deficiente e falta de segurança pública, a sociedade organizada consegue acordar para as omissões, desrespeito às leis e negligências do Poder Executivo nestas áreas.
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