quinta-feira, 31 de março de 2011

QUADRO DE GRAVE DESCONTROLE NO SUS

EDITORIAL O GLOBO, 29/03/2011 às 18h17m

Ao impedir a prorrogação da CPMF, no final de 2007, o Senado acabou com um imposto ruim em todos os aspectos. Pelo lado da economia, ao incidir várias vezes no ciclo de produção de bens e serviços, o gravame era mais um fator negativo contra a capacidade de competição do país no exterior. No aspecto social, tratava-se de um imposto iníquo, pois recaía proporcionalmente mais sobre as pessoas de renda baixa. Mas o governo Lula, contrário à extinção da CPMF - a julgar por sua plataforma social deveria ter sido a favor -, traçava cenários catastróficos para a área da Saúde, caso o imposto fosse suprimido.

Na verdade, nada aconteceu. A baixa qualidade no atendimento na rede do SUS continuou a mesma. Não piorou, e nem faria sentido piorar, porque a subtração dos R$ 40 bilhões no Orçamento de 2008, decorrente do fim da contribuição, foi mais que compensada pelo aumento do IOF e pelo próprio crescimento da arrecadação, na esteira da expansão econômica e dos ganhos de eficiência da insaciável máquina da Receita. Em poucos meses, os R$ 40 bilhões haviam sido repostos, enquanto a carga tributária como um todo se mantinha em alta.

Logo, é uma falácia querer explicar as deficiências do SUS pelo "subfinanciamento" do sistema devido ao fim da CPMF. São inúmeras as evidências de que a principal causa das mazelas na saúde pública é a má administração desta gigantesca máquina, em que bilhões de reais são transferidos entre entes federativos, sem maiores controles e cuidados com uma prestação de serviços com o mínimo de qualidade. Sem falar em fraudes e na corrupção. São ilustrativas reportagens publicadas domingo e ontem pelo GLOBO, das quais surge um quadro de quase completo descontrole. De 2007 a 2010, auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) constataram desvios de R$ 662,2 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde, com o detalhe sugestivo de que apenas 2,5% das transferências são fiscalizadas.

Pode-se imaginar de quanto pode ser de fato o desvio total. Em números: nestes quatro anos, dos R$ 159,1 bilhões transferidos para estados e municípios, acompanhou-se o caminho de apenas R$ 4 bilhões. Mesmo assim, os desvios auditados poderiam financiar a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e 24 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de pagar salários por um ano de 1.156 equipes do programa Saúde da Família. Outro foco de fraudes com o dinheiro do SUS é o cadastramento de médicos no Saúde da Família. Há casos de cadastros feitos apenas para municípios continuarem a receber os repasses, cujo destino é obscuro. Um médico aparece lotado no Hospital Regional de Araioses, no Maranhão, sem que tenha estado lá nos últimos oito anos. Por isso, constatou a CGU, a carga horária no Saúde da Família não é cumprida em 40% dos municípios, um escândalo. O governo Dilma Rousseff, portanto, tem razão em encomendar uma radiografia do SUS. Mas as informações levantadas pela CGU e o Ministério da Saúde são suficientes para barrar a proposta insana de recriação da CPMF. Serviria apenas para fazer desaparecer mais algumas dezenas de bilhões do contribuinte neste buraco negro, sem melhorar o SUS.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema do SUS não é de controle, mas da falta de um Poder Judiciário diligente, ágil e coativo capaz de alcançar e punir os autores das ilicitudes, resgatando os recursos públicos desviados, onde estiverem. Enquanto vigorar esta justiça morosa e benevolente que não pune governantes e poderosos, estimulando a impunidade e o descaso para com a nação, a saúde pública continuará sendo saqueada.

SAMU - SOCORRO BLOQUEADO PELO DESCASO

Impasse prejudica socorro. O impasse que imobiliza 85 ambulâncias e veículos de apoio no Estado é motivo de inquietação entre os moradores dos 51 municípios afetados pelo problema. ZERO HORA 31/03/2011

Sem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a sensação de desamparo tira o sono de quem sabe que as viaturas estão perto, mas não podem ser usadas.

Em Santa Maria, onde cinco ambulâncias esperam pela definição, está um dos problemas mais graves. A Secretaria Municipal da Saúde garante que, até o fim de abril, elas devem ser acionadas. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros do município se esmera para atender, em média, 181 chamados de emergência por mês. Pelo menos 70% dessa demanda, estima o 4º Comando Regional de Bombeiros, poderia ser atendida pelo Samu, se ele já estivesse operando na cidade.

– Hoje, se der dois acidentes ao mesmo tempo, não temos como atender a ambos – declarou o comandante do 4º CRB, Moisés Fuchs.

O problema se repete em Uruguaiana, na fronteira, onde uma motolância, uma ambulância básica e uma ambulância com UTI aguardam que a equipe seja qualificada para, finalmente, iniciar os atendimentos. Os veículos foram entregues ao município na metade do ano passado. Já são nove meses de espera. E de desperdício.

POR QUE ESTÃO SEM USO?

Demora nas contratações

O problema: para botar as ambulâncias em funcionamento, as prefeituras precisam contratar motoristas e profissionais da saúde para atuar no serviço, mas muitas ainda não fizeram isso.

A justificativa: as prefeituras consideram o processo burocrático. Como os repasses federal e estadual só começam depois de as ambulâncias entrarem em funcionamento, gestores afirmam não ter verbas. Para o Estado e a União, as prefeituras também têm de colaborar na parceria.

Verbas insuficientes

O problema: muitos prefeitos, embora tenham recebido ambulâncias, não levam o programa adiante por receio de que terão de arcar com as despesas. As prefeituras são responsáveis por 25% dos custos.

A justificativa: embora os governos federal e estadual repassem recursos mensais, a Famurs entende que deveria haver uma negociação para estabelecer reajustes anuais e garantir que os prefeitos não enfrentem dificuldades.

Falta de estrutura

O problema: para o Samu começar a funcionar, prefeituras devem equipar as ambulâncias e oferecer uma estrutura, como uma sala ou prédio, para servir de base ao serviço. Nem todas cumpriram a exigência do acordo.

A justificativa: mais uma vez, os gestores municipais cobram apoio maior dos governos estadual e federal. Voltam a reclamar que os repasses só chegam após a entrega das ambulâncias.

HISTÓRICO - Em 2008, 12 ambulâncias esperavam verba para conserto na Capital. Em 2009, 21 das 32 ambulâncias entregues aguardavam liberação. O problema perdura: em agosto de 2009, unidades permaneciam paradas

MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS - Além da burocracia, o Brasil assiste a outro problema. A corrupção nas licitações escandalizou o país, em 2006.

AMBULÂNCIAS ABANDONADAS PELA BUROCRACIA


Desentendimento entre prefeituras, Estado e União deixa 85 novas ambulâncias paradas no Estado. Veículos estão abandonados em depósitos de 51 municípios, onde vivem 1,7 milhão de pessoas - Juliana Bublitz - zero hora 31/03/2011

Um jogo de empurra entre prefeituras, Estado e União ameaça a saúde dos gaúchos. Por falta de entendimento dos gestores, um em cada três veículos destinados ao Rio Grande do Sul no ano passado está abandonado em depósitos municipais, apesar de pronto para o uso.

São 85 unidades paradas em um impasse que atrapalha o atendimento de urgência em 51 cidades, onde vivem 1,7 milhão de pessoas. Elas deveriam estar nas ruas, salvando vidas. No entanto, estão esquecidas nas garagens de prefeituras desde o ano passado, acumulando pó e teias de aranha, atoladas em uma ladainha interminável de desculpas que se repete e parece longe do fim.

Entregues pelo governo do Estado a partir de junho de 2010, as ambulâncias e veículos de apoio são destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Registrado pela Secretaria Estadual da Saúde, o número representa 33,9% do total de viaturas repassadas no ano passado às administrações municipais.

A demora, além do prejuízo óbvio à população, tem um outro efeito adverso: quanto mais tempo esses veículos ficam inativos, com os motores desligados, maior é a chance de comprometimento da frota e de gastos extras com manutenção.

Situação mais preocupante é na Serra

Neste cenário, um dos casos mais preocupantes é o da Serra gaúcha. Na região, de 17 cidades beneficiadas por viaturas em 2010, apenas sete oferecem o serviço de emergência. Ao todo, 10 ambulâncias e uma moto, novas em folha, seguem inoperantes em cidades como Gramado, Canela e Flores da Cunha.

E este não é o único exemplo crítico. O levantamento da Secretaria da Saúde indica que em Santa Maria, na Região Central, nenhum dos cinco veículos entregues em 2010 foi acionado. A frota aguarda uma solução ao impasse no Centro Desportivo Municipal.

Na raiz do problema está um jogo de empurra-empurra e uma boa dose de burocracia. É das prefeituras a responsabilidade de gerir o serviço, mas o custo é dividido com o Estado (25%) e a União (50%). Os gestores municipais recebem as ambulâncias e têm de contratar as equipes para trabalhar no programa e montar a estrutura para que a atividade se inicie.

Parece simples, mas na prática não é. As prefeituras se queixam de que o investimento para implementação é alto, criticam as dificuldades para contratação e alertam para um entrave imposto pela lei de responsabilidade fiscal — que impede gastos com folha de pagamento maiores do que 60% da receita líquida.

R$ 45 mil para veículo com UTI

Além disso, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Vilmar Zanchin, diz que os prefeitos temem aderir à iniciativa e acabar arcando com o grosso das despesas sozinhos.

— Não somos contra prestar o serviço, mas seria necessário estabelecer de forma clara os reajustes dos repasses — afirma Zanchin.

No governo estadual, a reclamação é outra. Conforme o secretário da Saúde, Ciro Simoni, Estado e União estão fazendo sua parte. Ele considera justo o valor dos repasses — para cada ambulância com UTI em atividade, segundo ele, são liberados mais de R$ 45,2 mil mensais. Simoni entende que as prefeituras também têm de fazer sua parte:

— Quando soube que havia todos esse veículos parados, decidi oficiar os municípios para saber se de fato têm interesse em levar a coisa adiante. Aqueles que não responderem ou que responderem negativamente terão as ambulâncias realocadas. O que não pode é continuar tudo como está.

quarta-feira, 30 de março de 2011

CONTRASSENSO NO SUS



As extensas filas registradas em frente a um posto de saúde da Capital – situação comum em diferentes bairros da cidade e na maioria dos municípios do Interior – enfraquecem uma das premissas do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a ênfase na prevenção. Quem depende do sistema público de atendimento é orientado a só procurar as emergências dos hospitais em situações extremas, optando pelas unidades básicas nos demais casos. Mas, quando os enfermos esbarram em filas, em horários burocráticos e na falta de profissionais da área de saúde, é sinal de que o atendimento vai mal e precisa ser melhorado para não prejudicar ainda mais a imagem do SUS.

Um dos pressupostos da eficiência no sistema da universalização do atendimento na área de saúde é justamente a facilidade na oferta dos serviços públicos nessa área. Esta, porém, é uma questão irresolvida tanto em Porto Alegre quanto na imensa maioria de municípios gaúchos. No Interior, faltam postos de atendimento básico e poucas cidades dispõem de condições para garantir atendimento hospitalar de qualidade. O resultado é um permanente vaivém de pacientes, que lotam até mesmo ônibus diários para cidades de maior porte e para a Capital.

O fim do sofrimento de pacientes desassistidos depende, acima de tudo, de decisão política e de providências elementares, como postos de saúde que, nos próprios municípios, disponham de material humano e físico adequados às necessidades. É importante também que, sozinhos ou em consórcio com cidades vizinhas, as comunidades possam contar com hospitais em condições de atender a demandas mínimas.

Se não há vagas nas emergências lotadas de hospitais e se os pacientes são obrigados a formar filas desde a madrugada em frente aos postos de saúde, parece óbvio que algo precisa ser feito – e já. Um bom começo é pôr em prática as eternas promessas de campanha eleitoral de abrir mais postos de saúde, de fazê-los funcionar em horários menos convencionais, de facilitar as consultas com especialistas e de inaugurar mais leitos para quem precisa ser internado, inclusive em condições de emergência.

EDITORIAL ZERO HORA 30/03/2011

terça-feira, 29 de março de 2011

DESVIO DE REPASSES DO SUS E FRAUDES EM PROGRAMA DE SAÚDE



PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. Após denúncia de repasses, ministro da Saúde anuncia checagem de unidades que atendem pelo SUS - 28/03/2011 às 23h37m; O Globo

BRASÍLIA - Após a revelação pelo GLOBO dos desvios nos repasses do SUS para estados e municípios e das fraudes em dados do cadastro do Programa Saúde da Família, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira o recadastramento geral de unidades, médicos e prestadores de serviço que atendem pelo SUS. Também afirmou que serão criadas novas ferramentas para controlar os repasses de recursos. Padilha, entretanto, não quis marcar data para a reformulação do controle no SUS, limitando-se a dizer que as medidas serão detalhadas "antes do que vocês imaginam".

O ministro não quis comentar porque as recomendações para frear as irregularidades não foram atendidas antes, considerando que o CGU fez alertas em julho de 2009.

- Assumi o Ministério da Saúde em janeiro. Estamos trabalhando para aprimorar os mecanismos do ministério. A própria presidente determinou essa agenda conjunta, Ministério da Saúde e CGU. Não vamos tolerar qualquer tipo de desvio de recursos na área da saúde - afirmou Padilha, horas depois de participar, com Dilma, do lançamento da Rede Cegonha, em Belo Horizonte (MG).

O ministro disse que as recomendações da CGU serão atendidas e que as informações financeiras da Saúde serão incorporadas ao Portal da Transparência. Desta forma, a população terá acesso rápido ao montante recebido por estados e prefeituras. Atualmente, 800 municípios sequer têm fundos de Saúde com registro de CNPJ, regra básica para a transferência de dinheiro. O ministro reconheceu que o controle exercido pelos conselhos de saúde é insuficiente para coibir as irregularidades.

- Não podemos jogar para as costas do controle social a única responsabilidade do controle dos recursos da Saúde. Nós, gestores, temos essa responsabilidade - admitiu.

Padilha também não comentou porque irregularidades constatadas por auditorias do SUS em janeiro de 2010 - como no município de Picos (PI) - não foram coibidas. Segundo ele, SUS e CGU terão ações em conjunto:

- Se tem alguém que defenda que auditor não faça auditoria, não faço parte desse grupo. Auditoria avalia tudo. Recursos financeiros, execução. Audita tudo.

PACIÊNCIA PARA BUSCAR SAÚDE



Doentes enfrentam madrugada com chuva e fila em posto de saúde da zona sul da Capital para conseguir atendimento médico - JULIANA BUBLITZ, zero hora 29/03/2011

Molhada pela chuva intermitente que caía sobre Porto Alegre na madrugada de ontem, a aposentada Alice Pinto, 70 anos, encolhia-se sob o guarda-chuva e esperava na escuridão. Além dela, outras 42 pessoas enfrentavam o mesmo drama: paradas na calçada antes do sol raiar, aguardavam atendimento no posto de saúde do bairro Camaquã, em uma rotina de sofrimento e resignação que se repete diariamente em diferentes regiões da Capital.

Crônico, o problema piora a cada dia. Para amenizar a superlotação nos hospitais, gestores públicos orientam a população a buscar ajuda nas unidades básicas. Alegam que muitas enfermidades pode ser resolvidas ali mesmo, reservando as alas hospitalares para os casos graves. Mas se esquecem de um efeito colateral devastador: sem alternativa, uma legião de doentes agora é obrigada a enfrentar filas intermináveis nos postos de saúde, onde faltam médicos e estrutura.

Para retratar a situação, Zero Hora acompanhou o calvário dos pacientes de uma das principais unidades da zona sul da Capital, na Rua Professor Doutor João Pitta Pinheiro Filho. A maratona teve início às 4h30min de ontem, quando começou a se formar uma fila no local, e se estendeu até às 7h45min, após a distribuição de fichas para consultas – que se seguiu o dia todo.

Primeira da fila, a técnica em enfermagem Rúbia Vais, 23 anos, postou uma cadeira diante do portão para marcar lugar e ficou no carro, protegendo-se da chuva. A água despencava com força. Mesmo assim, não demorou para que a fila encorpasse.

– Tenho exames prontos desde janeiro, mas vim quatro vezes e não consegui ficha. Estou preocupada – contou Rúbia.

Torcida de alguns pacientes é pela desistência de outros

Colado a uma árvore, um cartaz escrito à mão avisava: para clínico geral, havia 25 fichas e, para pediatra, 19. Pouco, diante da demanda. Preocupante, frente a casos como o de Rúbia e de Alice Pinto. Hipertensa, a aposentada perdeu as contas de quantas madrugadas passou em claro para obter auxílio no local.

– Os médicos são bons. Só que, se a gente não chega quando ainda está escuro, não consegue nada. É difícil – disse Alice.

Às 7h, quando as portas se abriram, pelo menos 65 pessoas já se aglomeravam no local, encharcadas, irritadas e cansadas. Outras continuavam chegando. Nervoso e aos gritos, um funcionário organizava a entrada.

– Desistência é paredão! Desistência é paredão! – berrava.

O recado era para pacientes em busca de consultas psiquiátricas. Como não havia mais horários, eles tiveram de recostar na parede e torcer para alguém desistir. Alguns foram embora. Alice e Rúbia tiveram mais sorte: conseguiram ser atendidas, mas seguiam preocupadas. Ambas ganharam exames para fazer e teriam de voltar.

– Agora é rezar um Pai-Nosso para dar certo – resumiu Alice.

Sindicato defende contratação de mais médicos

Para a vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Maria Rita de Assis Brasil, a solução para os problemas detectados nos postos de saúde da Capital passa por três fatores: a contratação de mais médicos, a melhor remuneração deles e o investimento em prevenção.

– Os médicos são a ponta desse sistema e muitas vezes levam a culpa pela demora no atendimento. Mas eles também ficam frustrados com o que acontece hoje nas unidades básicas de saúde – diz Maria Rita.

A sindicalista ressalta que o número de profissionais em atividade no atendimento básico de Porto Alegre é insuficiente. Além disso, o salário não é atrativo.

Contraponto - O que diz Marcelo Bosio, secretário-adjunto da Secretaria da Saúde de Porto Alegre:
“Essa situação não é de hoje, e as pessoas têm o direito de reclamar. A origem do problema está no modelo de organização que foi adotado pela Secretaria com a municipalização da saúde. Para mudar isso, estamos trabalhando no processo de informatização do sistema e, até o final do ano, nossa intenção é incluir as unidades básicas. Além de informatizar, vamos mapear as principais necessidades. Isso vai nos ajudar a racionalizar o sistema. Sobre a falta de médicos, muitas vezes o problema é justamente essa má organização, por isso o mapeamento é importante. Poderemos realocar médicos e contratar novos, conforme as reais necessidades.”

sábado, 26 de março de 2011

HOSPITAL NEGA SOCORRO E JOVEM MORRE

DRAMA EM HOSPITAL. Jovem morre após ter socorro negado - LETÍCIA MENDES | Santa Cruz do Sul/Casa Zero Hora - zero hora 26/03/2011

Um jovem morreu depois de ficar cerca de 30 minutos esperando por atendimento em frente a um hospital em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Júlio César Padilha, 23 anos, se acidentou de motocicleta por volta das 18h30min no Centro de Herveiras.

Em busca de atendimento, a ambulância do município percorreu 50 quilômetros até Santa Cruz do Sul. Conforme a Brigada Militar, quando o jovem chegou ao Pronto Atendimento do Hospital Santa Cruz, por volta das 19h30min, foi informado de que não seria atendido porque era morador de outro município. A polícia foi acionada pelo motorista da ambulância para que auxiliasse na tentativa de internar o jovem no hospital. Mesmo com a chegada dos policiais, o hospital teria se negado a atender a vítima.

– Estava gritando de dor, perdendo sangue e sofrendo muito. Eles não quiseram atender, se negaram, isso não é justo – desabafou a namorada de Padilha, Roseli da Silva Alves Pereira.

O jovem só foi atendido às 20h, mas cerca de 30 minutos depois os médicos informaram aos parentes que a vítima havia morrido. Padilha era fumicultor e morava com os pais no centro de Herveiras.

Os parentes, o motorista da ambulância e um enfermeiro foram encaminhados pela Brigada Militar para a Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) do município para registrar o caso.

A assessoria do hospital informou que possui contrato com a prefeitura de Santa Cruz do Sul apenas para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes provenientes do município.

quinta-feira, 17 de março de 2011

MAIS QUE VERGONHA

O tratamento desumano enfrentado por pacientes em emergências nas quais a superlotação é rotineira em hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital, exposta em reportagem publicada ontem pelo Diário Gaúcho, é motivo de vergonha para o Estado. As fotos mostrando pacientes vencidos pelo sono em assentos desconfortáveis na expectativa de serem atendidos, ou vendo o tempo passar sobre cadeiras de rodas, revelam o desespero e o desalento de quem busca apenas se livrar da dor e tratar alguma enfermidade. Por isso, deveriam se constituir também em motivo de mobilização das autoridades de saúde e de lideranças políticas para atenuar o sofrimento de pessoas que passam dias e noites esperando por atendimento médico, como se estivessem numa situação de calamidade semelhante à das vítimas de catástrofes.

Como definiu uma das enfermas – que aos 67 anos, depois de um derrame, se movimenta com a ajuda de muleta e hoje sofre de diabetes e pressão alta –, a situação enfrentada é a própria “espera da morte para quem não quer morrer”. Depois de ingressar na sala de acolhimento, a mesma paciente esperou simplesmente sete horas e meia para conseguir acesso à área na qual ficam os pacientes à espera de internação – processo que pode demorar até quatro dias. O agravante é que pacientes nessa situação costumam conviver com a dor e com a deterioração do quadro clínico até, finalmente, serem atendidos.

A responsabilidade, no caso, não pode ser atribuída aos próprios hospitais, muito menos aos profissionais responsáveis pelo atendimento. Mas se 75% dos que estão na fila poderiam ser atendidos em postos de saúde, como mostram as pesquisas, a solução, obviamente, exige muito mais que apenas fitas de diferentes cores no pulso, de acordo com a gravidade do caso.

Na Capital ou em cidades do Interior, esse é um problema crônico que precisa ser enfrentado de imediato. Não há saídas mágicas, apenas as óbvias: os administradores municipais precisam garantir mais postos de saúde e mais leitos nos hospitais, única maneira de conseguir reduzir e até mesmo acabar com toda essa indignidade.

EDITORIAL ZERO HORA 17/03/2011

quarta-feira, 16 de março de 2011

CONSELHÃO APONTA A SAÚDE COMO A TERCEIRA MAIOR DEFICIÊNCIA NO RS


RUMOS DO CONSELHÃO - Educação é o tema preferencial. Ouvido pela FGV, grupo de 90 conselheiros apontou deficiências do ensino, segurança e saúde como maiores desafios do Estado - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA, 16/03/2011

Uma cena inusitada para um Estado conhecido pela polarização política e radicalidade de ideias pôde ser testemunhada ontem à tarde, no Palácio Piratini. Sob os afrescos do Salão Negrinho do Pastoreio, gaúchos acostumados a duelar em lados opostos decidiram se unir em torno de uma causa comum: o sucesso do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Em sua primeira reunião, o Conselhão, como foi apelidado, não chegou a apresentar propostas concretas e muito menos discussões acaloradas, mas deu mostras do que há por vir. Quando os 90 convocados se acomodaram nas cadeiras dispostas no salão, Tarso tratou de deixar claro o que espera de cada um:

– Não precisa usar o vocativo, não é uma reunião de solenidades. Não precisa elogiar o governador. Pode criticar, não tem problema. O conselheiro tem de chegar aqui e ser direto. Trata-se de uma consultoria superior. E ninguém aqui precisa abdicar de sua ideologia.

A ideia é que o órgão, integrado por voluntários e tido como a vitrine do governo petista, funcione como uma espécie de oráculo democrático – a voz da sociedade, interferindo diretamente nas decisões políticas. Tarso admitiu, por exemplo, que ainda não sabe qual é o melhor modelo de pedágio para o Estado e disse que espera contar com os consultores para se definir.

– Os conselheiros podem fazer exigências para que haja uma dinâmica permanentemente de crítica – reforçou, dando carta branca ao grupo.

No salão, a reação foi imediata – sorrisos, trocas de olhares, burburinho. Confiante, Tarso já conhecia o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) com os membros do Conselhão: nada menos do que 75% afirmaram ter alta expectativa sobre o órgão. Apresentado em um telão, o levantamento também adiantou quais devem ser os temas mais debatidos. Entre 29 opções, o campeão foi a educação. Ao fim da tarde, a reunião terminou com seis câmaras temáticas definidas e comitê gestor escolhido. Por um momento, divergências pareciam coisa do passado.

– Tive a sensação de que há um completo desarmamento em favor do Rio Grande. Coisa que eu ainda não tinha visto, uma novidade no Estado – disse o cardiologista Fernando Lucchese, um dos mais otimistas.

A próxima reunião do Conselhão está prevista para maio, quando será discutido o Plano Plurianual.

PESQUISA - Pesquisa da Fundação Getulio Vargas aplicada aos 90 integrantes do Conselhão mostra o que pensam os novos consultores do governador Tarso Genro.

A EXPECTATIVA EM RELAÇÃO AO CONSELHÃO

- Alta....75%
- Média....23,68%
- Baixa....1,32%

GRAU DE URGÊNCIA DOS TEMAS

1º Educação
2º Segurança Pública
3º Saúde
4º Capacidade de investimentos
5º Infraestrutura/logística
6º Combate à miséria
7º Modernização do Estado
8º Inclusão social
9º Equilíbrio fiscal
10º Ética e combate à corrupção

ÁREAS EM QUE DESEJA CONTRIBUIR

- Pacto pela educação.... 57,3%
- Desenvolvimento metropolitano.... 40,4%
- Desenvolvimento da Serra.... 34,8%
- Pedágios.... 30,3%
- Previdência.... 23,6%
- Piso Regional.... 19,1%

segunda-feira, 14 de março de 2011

JUSTIÇA PARA QUEM PRECISA DE SAÚDE

Centenas de ações se avolumam todos os dias na Justiça Federal questionando a inaplicabilidade ou uso não adequado das regras estabelecidas para o tratamento de pacientes portadores de doenças graves e raras; fornecimento de medicamentos de forma gratuita; ortotanásia (morte natural de um paciente terminal em que os médicos deixam de ministrar remédios que prolongam sua sobrevida); disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no privado; e cobrança abusiva cometida por operadoras de planos de saúde e de seguros.

Não é de hoje que o Poder Judiciário se tornou refúgio dos que buscam remédios ou algum procedimento não oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando os hospitais e postos de saúde fecham suas portas, é na Justiça que os pacientes buscam socorro. Hoje tramitam mais de 112 mil ações desse tipo em 20 dos 91 tribunais brasileiros.

A premissa inaugurada na Constituição de 1988 de que a saúde é um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado invadiu o Poder Judiciário e consolidou a chamada "judicialização da saúde". Assim, a atuação judicial ganhou espaço diante da inexistência de políticas públicas ou da insuficiência em atender minimamente às demandas sociais.

Esse fenômeno teve início no começo da década de 1990, quando pacientes soropositivos, à procura de medicamentos antirretrovirais para combater o avanço do vírus HIV, recorreram à Justiça. Rapidamente a iniciativa se popularizou, quando inúmeras liminares foram concedidas pelo Poder Judiciário e passaram a obrigar o Estado a fornecer gratuitamente drogas de alto custo que não constavam da lista do SUS.

Embora novas leis tenham surgido nos últimos 20 anos para garantir a efetivação de políticas públicas de saúde, o volume de ações judiciais só fez crescer exponencialmente, exigindo decisões dos juízes que atendam sempre à garantia constitucional da duração razoável do processo. Esse fenômeno proliferou a ideia da "judicialização da saúde".

Recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que os Tribunais Regionais Federais, que tratam das questões em grau de recurso, têm recebido um número cada vez maior de demandas sobre saúde. Dados preliminares do CNJ revelam a existência de mais de 20 mil ações tramitando apenas na segunda instância da Justiça Federal. Segundo o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão - em discurso proferido no 1.º Fórum Nacional de Saúde, realizado em novembro do ano passado -, entre 2003 e 2009, houve 5.323 ações judiciais ajuizadas contra a União, em todo o País, somente para questionar a aquisição de remédios e procedimentos médico-hospitalares sonegados administrativamente.

É imprescindível, portanto, que o Poder Executivo faça a sua parte para evitar essa avalanche de ações no Poder Judiciário e, de outra banda, cumpra, de forma expedita e precisa, decisões judiciais que salvam a vida de milhares de cidadãos brasileiros todos os anos. Decisões judiciais, diga-se, respaldadas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional de regência.

Não se podem aceitar, passivamente, números como os divulgados pelo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de dezembro de 2010, em que se afirma que 100 milhões de pessoas no mundo, todos os anos, vão à falência (isso mesmo!) porque precisam financiar tratamentos privados de saúde e cerca de 1 bilhão não tem condições de arcar com gastos relativos à saúde.

No Brasil, há 21 anos o SUS oferece assistência gratuita à população (Lei n.º 8.080/90), mas o descaso com a aplicabilidade da lei pelo Executivo, apesar dos esforços do Estado-juiz com suas decisões, é uma constante. Um juiz, naturalmente, num processo desse estilo, procura sempre tutelar algo cuja perda é irreparável: o direito fundamental à vida do ser humano, previsto expressamente no artigo 5.º da Constituição Federal. Em casos de internação em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), a diferença entre viver e morrer se mede em minutos. E aí a Justiça não pode ser lenta e as decisões dos juízes precisam ser cumpridas pelo Poder Executivo e pelo SUS imediatamente, sem burocracia.

Em agosto do ano passado o CNJ, em exemplar decisão, arquivou reclamação disciplinar apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma juíza federal de Porto Alegre que, em março de 2009, determinou a prisão do procurador regional da União no Rio Grande do Sul por crime de desobediência. A ordem foi dada em razão do descumprimento da decisão em que a magistrada determinou a entrega, em 48 horas, do suplemento alimentar MSUD-2 a um bebê que corria risco de vida. A decisão só foi cumprida 48 dias depois da concessão da tutela antecipada, mais precisamente duas horas após a prisão da autoridade federal, que foi solta após concessão de liminar em habeas corpus. Obviamente, a juíza, em momento algum, como ficou evidenciado no julgamento do CNJ, teve a intenção de cometer qualquer afronta institucional ao advogado da União. Apenas, num juízo de ponderação de valores constitucionais, optou pela tutela do direito à vida do bebê no legítimo exercício do poder jurisdicional. Como bem disse o ex-corregedor nacional de Justiça ministro Gilson Dipp, em seu voto no plenário do CNJ, "a magistrada se viu na última fronteira entre as instituições públicas e o direito à vida".

É hora, portanto, de o governo, aproveitando o ensejo do anunciado Terceiro Pacto Republicano, propor medidas concretas e normativas voltadas a otimizar rotinas processuais e, em especial, administrativas, a fim de que se possa oferecer uma solução mais rápida aos cidadãos que pleiteiam seu direito à saúde. Pelo visto, lamentavelmente, o Poder Judiciário parece ser ainda o único remédio eficaz e ao alcance da sociedade para enfrentar certas disfunções ou insuficiências do Estado brasileiro.

GABRIEL WEDY, JUIZ FEDERAL, É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES - O ESTADO DE SÃO PAULO 14/03/2011

domingo, 13 de março de 2011

CUSTO DE REMÉDIO E PLANOS DE SAÚDE VAI SUBIR


Remédio e plano de saúde vão subir. Gastos com saúde ficarão mais altos a partir de abril. O DIA ONLINE, 13/03/2011

Rio - Com “o começo do ano”, usuários de remédios e clientes de planos de saúde devem se preparar para ver as despesas aumentarem a partir de abril.(...)

Em abril, mais de 18 mil medicamentos e os boletos dos convênios médicos terão valores reajustados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou aumento de até 6,01% para os remédios. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá anunciar, até o fim do mês, a correção que será aplicada nas faturas. No ano passado, os planos encareceram 6,73%, um ponto percentual acima da inflação.

Os aumentos dos remédios e dos planos se saúde refletem diretamente nos orçamentos familiares, principalmente nas contas dos aposentados. É o caso do inativo Francisco Nunes Turrão, 75 anos. Usuário de medicamento para controlar glicose e pressão, ele vai continuar a pesquisar preços para comprar e economizar.

“Tenho diabetes e hipertensão. Os preços dos remédios são altos. A caixa do remédio de diabetes está quase R$ 200. Eu procuro sempre comprar os mais baratos”, afirma o aposentado.

Matéria completa: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/3/remedio_e_plano_de_saude_vao_subir_alivio_so_a_mesa_150299.html

quinta-feira, 10 de março de 2011

REMÉDIOS VÃO SUBIR ATÉ 6,01%


Medicamentos com preços controlados pelo governo federal deverão ser reajustados entre 3,54% e 6,01%, a partir do próximo dia 31. O percentual varia conforme a categoria do remédio. ZERO HORA 10/03/2011

Será o maior desde 2006. Os valores foram calculados a partir de resolução publicada ontem pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Diário Oficial, com normas para o aumento. Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2012.

As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado farmacêutico, como antibióticos e remédios de uso contínuo. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela Câmara de Regulação – seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante.

A resolução publicada ontem não define os percentuais do reajuste, mas a fórmula. É apresentado o fator de produtividade levado em consideração para o cálculo, ao lado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como o indicador de fevereiro foi divulgado no último dia 4, é possível saber a variação dos percentuais. Os valores oficiais deverão ser publicados numa nova resolução da Câmara de Regulação. As regras para o aumento de remédios foram fixadas em 2003 (confira o que é levado em consideração no cálculo no texto ao lado).

O reajuste, no entanto, não é imediato. Para poder aplicar o aumento, empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED um relatório informando os reajustes que irão aplicar. O valor fixado pela Câmara de Regulação é o teto. Empresas podem, por isso, fixar preços menores.

Procurada, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa não se manifestou sobre os valores de reajuste de medicamentos.

Para entender

- O cálculo de reajuste leva em conta uma série de fatores. O primeiro é o IPCA acumulado entre março de 2010 e fevereiro de 2011.

- Além disso, é observada a competitividade de determinado remédio no mercado, avaliada pelo nível de participação de genéricos nas vendas. Quanto maior a participação de genéricos nas vendas de cada segmento, maior o percentual de reajuste permitido.

- A composição do índice de reajuste leva em conta também o ganho de produtividade. São fixadas três faixas de reajuste, que obedecem esse critério.

terça-feira, 8 de março de 2011

DEPÓSITOS ANTECIPADOS

Lei de n° 3.359 de 07/01/02 - Depósitos Antecipados

Foi publicada no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, A Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe:

Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.

Art . 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação.

Art. 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Colaboração de José Luiz Silveira, 07/03/2011

segunda-feira, 7 de março de 2011

AUTOMEDICAÇÃO

Antônio Mesquita Galvão, Escritor, filósofo e doutor em Teologia Moral, ZERO HORA 06/03/2011


O que eu vou dizer aqui não foi tirado a esmo da cartola do absurdo, mas faz parte de um conjunto lógico e pragmático de observações. Vou falar sobre automedicação.

Desde criança escuto dizer que “de médico, poeta e louco cada um tem um pouco”. Verdade? Mentira? Não sei, mas é bem parecido... Hoje, em face das multidisciplinaridades que existem, sempre surgem os sabichões que pensam saber tudo de todas as coisas. Deste modo, não raro, se escutam leigos de todos os lados, querendo discutir com especialistas e graduados, dando pareceres sobre engenharia, administração, economia, teologia, direito, medicina, filosofia e demais ciências.

Sobre essas tentativas de – como diziam os filósofos – “o sapateiro ir além das chinelas”, coisa chata são certos leigos querendo dar palpites – em geral furados – fora de sua limitada área de competência. Eu que não me considero um mero palpiteiro, mas um filósofo a serviço da comunicação, faço meus comentários.

Esse introito é para ingressar no assunto da automedicação. Ela existe, com todos os seus riscos, no mundo inteiro. Na Itália fui à farmácia procurar um descongestionante intestinal. Me venderam dois remédios que resolveram. Na Grécia, estava com febre, o pessoal da recepção me deu uns comprimidos e no dia seguinte eu já estava na piscina. Minha mulher comprou Neurontin (tarja preta no Brasil), no aeroporto de Paris, sem receita.

Em casa eu tenho a minha farmácia doméstica de automedicação para diarreia, intestino preso, coriza, febre, queimaduras, má digestão, dores de ouvido, de garganta, de cabeça, conjuntivite etc. Os remédios que os laboratórios anunciam na tevê são a indução para você comprar na farmácia, sem receita médica. As campanhas contra a automedicação são em parte válidas, dados os riscos de ingestão de algo indevido. Mas de outro lado, esse legalismo contra a automedicação esbarra em questões reais e indiscutíveis. Uma parte favorece os cuidados com a saúde pública. De outro, um incremento corporativista às consultas médicas.

Vamos à prática. Estou com dor de cabeça. Ou vou à farmácia e compro aspirinas ou vou ao médico. No posto de saúde nunca atendem no mesmo dia. No SUS leva 15 dias, ou mais. Mesmo nos sofisticados convênios, a consulta será para dois ou três dias depois. Se for derrame, estarei derramado. Se for algo simples, como em geral é, duas aspirinas em meio copo d’água resolvem. É por isto que as pessoas se automedicam...

Se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado. Sem pressa, pois as emergências no Brasil não funcionam.