quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

SUS - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DEVIA MAIS DE R$ 205 MILHÕES

Justiça condena GDF a pagar mais de R$ 205 milhões aos cofres do SUS - Correio Braziliense - 15/12/2010 11:39 Atualização: 15/12/2010 11:39

A Justiça Federal condenou, em primeira instância, o Governo do Distrito Federal (GDF) a devolver mais de R$ 205 milhões aos cofres do Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF). De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, ainda cabe recurso.

Na ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o órgão alega que o governo estaria descumprindo o pagamento de percentuais mínimos na área de Saúde que são exigidos desde 2000, quando a Emenda Constitucional 29 entrou em vigor. Além disso, uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou a irregularidade de 2001 a 2004.

O GDF afirmou no processo que poderia incluir as despesas de anos anteriores nos exercícios de 2003 e 2004 para cumprir a Emenda Constitucional 29. Mas, a Justiça acatou a ação do MPF dizendo que a norma estabelece um sistema de saúde com o mínimo de eficiência e qualidade anualmente e condenou o GDF a pagar o valor devido. Segundo o MPF, o valor oficial é de R$ 204.923.710 milhões. No entanto, caso haja recurso, o governo o valor pode ser maior já que haverá correção monetária.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

SUICÍDIO - RS TEM O MAIS ALTO ÍNDICE DO BRASIL

Treinamento visa diminuir o suicídio no interior do estado - Jornal Noroeste de Santa Rosa, RS - 13/12/2010

Profissionais da saúde de dezesseis municípios do estado se reúnem hoje e amanhã para a segunda etapa do Projeto de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio.

Promovido pelo Sistema de Saúde Mãe de Deus (SSMD) em parceria com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde abordará temas como “Telefonemas na Crise”, “Avaliação do perfil epidemiológico e sócio-cultural dos municípios selecionados”, além de especificar de que maneira estas cidades poderão participar do projeto.

O objetivo do treinamento é diminuir o índice de suicídios do Rio Grande do Sul, o mais alto do país.

“Enquanto a média brasileira é de quatro mortes autoprovocadas a cada 100 mil habitantes, cidades como Santa Rosa chegam a 25,49, por isso, a participação dos técnicos dos municípios é de fundamental importância”, lembra o médico Ricardo Nogueira, coordenador do Centro de Promoção a Vida e Prevenção do Suicídio do Hospital Mãe de Deus.

Nos últimos 10 anos, mais de 1 mil pessoas por ano tiram a própria vida no estado, além de ser registrada uma média de 20 mil tentativas. Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um grave problema de saúde pública, tem recebido o apoio de instituições como o SSMD para reverter este quadro, através de ações educativas e instrução para diferentes áreas profissionais.

O treinamento acontece no auditório do Centro Estadual de Vigilância em Saúde e no Anfiteatro do Hospital Mãe de Deus.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

SUS MAIS JUSTO E EFICIENTE ?

SUS mais justo e eficiente, por Carlos Henrique Casartelli, Secretário municipal de Saúde de Porto Alegre - ZERO HORA, 10/12/2010

Diante da necessidade imperiosa de ampliar em Porto Alegre o número de equipes de Saúde da Família e buscar melhorias no atendimento primário à população mais carente, a prefeitura desenvolveu o projeto que cria o Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto propõe a gestão do programa por meio de uma fundação pública de direito privado, integrando a administração indireta do município, ou seja, não terá finalidade lucrativa e se utilizará dos benefícios da Lei de Filantropia.

O modelo é o mesmo preconizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPF) para regular as relações profissionais e evitar arranjos ao arrepio da legislação. O respaldo do MPF reforça o compromisso da administração municipal de respeito à lei e aperfeiçoamento permanente do serviço prestado à população, ainda mais na sensível área da saúde pública.

Por isso, é importante destacar que o atendimento de saúde da família será mantido sob controle estatal, o que evita a terceirização ou a privatização desses serviços, evitando ainda o envolvimento de entidades intermediadoras. O instituto, portanto, terá regime jurídico preponderantemente público, sem qualquer transferência à iniciativa privada, exceto em caráter complementar, da responsabilidade pela prestação de serviços essenciais à população. Vale destacar que a fundação será uma estrutura ligada à prefeitura. Significa que o patrimônio da fundação será de propriedade da prefeitura.

A nova forma de gestão vai permitir o estabelecimento de metas de desempenho dos serviços prestados, assegurando a qualidade das atividades de saúde da família. O instrumento de controle social é cláusula pétrea que privilegia a participação ativa da população e dos funcionários, o que garante total transparência nas decisões da fundação.

Da mesma forma, afirmar que o preenchimento dos cargos será feito conforme a vontade do agente público não condiz com a realidade do projeto que está em tramitação. A contratação será precedida de concurso público. No caso dos agentes comunitários de saúde, será por meio de processo seletivo público conforme o definido na Emenda Constitucional 51. Portanto, ao contrário de outras versões, a criação do Imesf é garantia contra demissões arbitrárias.

É preciso destacar ainda que no formato gerencial proposto é possível a criação de um quadro diferenciado de profissionais para atender todas as exigências da Estratégia de Saúde da Família. Isso dará agilidade na reposição dos profissionais e o cumprimento rigoroso da carga horária contratual. Esse modelo tem como meta precípua ofertar mais e melhor atendimento em saúde aos porto-alegrenses, sendo fundamental para ampliarmos o número de famílias/pessoas beneficiadas.

EMERGÊNCIAS LOTADAS

Emergências lotadas - Editorial Zero Hora, 10/12/2010

A superlotação dos hospitais de Porto Alegre deixou de ser um evento pontual para se transformar numa situação crônica, com todos os componentes de dramaticidade sempre presentes quando o cenário é o da saúde. A informação de que sete hospitais da Capital enfrentam atualmente o mesmo problema é quase a banalização de uma notícia que se repete cada vez com maior frequência, sem que se vislumbrem soluções concretas. Apesar da formação de comissões de gestores e profissionais da área, da retórica de autoridades e da amplificação dos clamores da população, adia-se há tempo a execução de ações capazes de atenuar sofrimentos.

O diagnóstico da situação das emergências é consenso entre órgãos públicos, instituições e profissionais. A superlotação, que atinge especialmente os grandes hospitais públicos de Porto Alegre, tem na sua origem as reconhecidas deficiências no atendimento primário da população. Falham, assim, os sistemas de acolhimento a pacientes com problemas de fácil resolução. Também é inquestionável que, a partir do não atendimento de casos menos complexos por postos e ambulatórios, os hospitais são pressionados pelas demandas desses pacientes, que passam a competir com outros cujas situações exigem internações. Estrangula-se, ano a ano, o gargalo que amontoa gente em corredores.

São conhecidos os dados de entidades do setor segundo os quais nos últimos 16 anos o Estado perdeu mais de 3 mil leitos do SUS. Sabe-se que, com a baixa remuneração pelos serviços públicos, hospitais e médicos são desestimulados a prestar atendimento a pacientes que, constitucionalmente, têm direito de acesso à saúde, sem discriminação. Constata-se também, depois da identificação de tantas causas, que a falta de recursos não pode ser a única geradora de tantas deficiências. O próprio setor admite a falta de sintonia entre as esferas federal, estadual e municipal, que se agrega às limitações de gestão. Na essência, no entanto, o que falta mesmo é vontade política para que a saúde seja, na prática, a prioridade sempre presente em discursos e promessas não cumpridas.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

SUS SOB RISCO IMINENTE

SUS sob risco iminente, por Paulo de Argollo Mendes, MÉDICO, PRESIDENTE DO SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL (SIMERS), Zero Hora, 07/12/2010

Os porto-alegrenses correm o risco de acordar pela manhã e encontrar o Sistema Único de Saúde (SUS) virado pelo avesso. E tudo já feito. Fato consumado. No dia 24 de novembro, a prefeitura da Capital encaminhou correspondência à Câmara de Vereadores solicitando aprovação do Projeto de Lei 053/2010, que autoriza a criação, pelo Executivo, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).

O que se apresenta, em verdade, é uma alteração nos fundamentos e em toda a estrutura de funcionamento do SUS. Um texto com fornidas 35 laudas, detalhando a transformação da Estratégia de Saúde da Família – antigo PSF – no que é eufemisticamente chamado de “Fundação Pública de Direito Privado”, figura híbrida e esperta que passa a gerir tudo. Mais: o projeto de lei autoriza a transferência de patrimônio público, até mesmo imóveis, que passa a ser utilizado segundo as decisões de um conselho curador. Conselho esse constituído por nove integrantes indicados pelo prefeito, dois representantes dos funcionários e dois dos usuários. Ocioso dizer que estes quatro últimos serão figuras decorativas, a sacramentar decisões da esmagadora maioria. Segue-se uma cascata de cargos: direção executiva, cargos de confiança, funções gratificadas, chefias, e tudo o mais que faz o deleite dos políticos.

O ingresso de funcionários, os pobres mortais que carregarão o piano – médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos –, dar-se-á por métodos variados, inclusive prova escrita, ou escrita e de títulos (quem diz qual título é mais importante que outro?), tudo sob a tutela do estatuto da fundação, produzido – e alterado, se assim quiser – pelo colendo conselho curador, por sua vez nomeado na esmagadora maioria pelo digno prefeito.

Cria-se uma parafernália de cargos e estruturas paralelas à administração municipal, fragiliza-se o controle sobre os bens públicos, tudo em nome de alcançar o que a prefeitura tinha de fazer e até agora (já na metade do segundo mandato) não fez: prestar adequada assistência médica à população.

Se fosse de fato esse o objetivo, caberia simplesmente abrir concursos públicos (sem subterfúgios ou flexibilizações) para contratar o pessoal necessário e destinar recursos para tornar adequadas as áreas físicas e as condições de atendimento. Recursos que a prefeitura tem, e de sobra, mas que, se injetados na Saúde, não terão a visibilidade de uma Copa do Mundo.

Tira-se mais um coelho da cartola, enreda-se a solução dos problemas da saúde numa complicada malha burocrática e, pior, tudo isso pode ser aprovado pelo Legislativo municipal ao apagar das luzes, já ao som do tropel das renas do bom velhinho.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

PROFISSÃO REPÓRTER MOSTRA O CAOS NA SAÚDE


Não deixe de assistir hoje "Profissão Repórter" da Rede Globo. O programa vai mostrar o caos, a insensibilidade dos governantes, a falta de leitos e o sofrimento nos corredores dos hospitais. O Profissão Repórter percorre os prontos-socorros de três capitais - São Paulo, Recife e Brasilia - para mostrar como é o atendimento de emergência nos hospitais públicos.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

NÚMERO DE LEITOS SOFRE REDUÇÃO

Número de leitos cai e fica abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde - DENISE MENCHEN, DO RIO - 19/11/2010 - 10h01

O número de leitos para internação no país sofreu uma redução de 2,5% entre 2005 e 2009, confirmando uma tendência de queda verificada desde 1999. Os dados constam da pesquisa "Estatísticas da Saúde - Assistência Médico-Sanitária", divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O estudo, no entanto, não considera as vagas de UTI.

De acordo com o IBGE, o total de leitos disponível no país passou de 443,2 mil para 431,9 mil no período. A queda é explicada pelo comportamento do setor privado, que teve uma redução de 5,1% nas vagas. No setor público, foi registrada expansão de 2,6%.

Com o movimento, o número de leitos por mil habitantes passou de 2,4 em 2005 para 2,3 em 2009, ficando abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. Portaria publicada pelo órgão em 2002 estima em 2,5 a 3 a necessidade de leitos para cada grupo de mil habitantes.

Segundo o IBGE, apenas a região Sul está acima desse parâmetro, com 2,6. O pior resultado foi verificado na região Norte, com 1,8 leitos por mil habitantes, seguida pelo Nordeste, com 2 leitos por mil habitantes.

A pesquisa divulgada hoje também revelou discrepâncias regionais no número de postos de trabalho médico. No Norte, foram encontrados 1,9 postos para cada mil habitantes. No Nordeste, já são 2,3, no Sudeste, 4,3, no Sul, 3,4, e no Centro-Oeste, 3,1.

Na média, o Brasil tem 3,3 vagas médicas preenchidas para cada mil habitantes. Entre as capitais, Vitória, com 16,1, e Macapá, com 2,3, estão nos dois extremos.

O dado, porém, não pode ser tomado como uma expressão do número de médicos por habitantes, já que os consultórios particulares não foram incluídos na pesquisa e um mesmo médico pode ocupar mais de um posto de trabalho.

COVARDIA CONTRA A SAÚDE

A verdadeira covardia contra a Saúde do Rio - Raquel Vasques, O GLOBO, 18/11/2010 às 18h59m; Artigo da leitora

Há muito sendo discutido e escrito sobre o caos na saúde, como a falta de vagas em CTIs e a incapacidade de diagnosticar por parte de alguns médicos. Devemos ter em mente que isto não é apenas incompetência dos nossos governantes, é também uma violência. Uma violência estrutural.

Muitas pessoas só descobrem que têm hipertensão quando já estão gravemente acometidas ou que são diabéticas quando estão prestes a amputar um membro. Tudo isso poderia ser evitado se possuíssemos, nos municípios do Estado do Rio, de fato, atenção básica, campanhas para a detecção destes males e acompanhamento efetivo.

Outro fator relevante é a política de flexibilização dos vínculos e minimização dos direitos trabalhistas que acontece no Rio de Janeiro. Hoje o profissional de saúde precisa fazer vários plantões para ter um salário digno, o que significa muitas vezes que ir de um plantão ao outro, sem dormir direito, o que certamente afeta a qualidade dos atendimentos.

O que vemos hoje é uma maioria de trabalhadores cooperativados ou concursados por tempo determinado, como se em algum momento tais profissionais não fossem mais necessários. O que também abre precedente para que o profissional que está atendendo, não necessariamente, seja o mais qualificado, mas o que tem melhores contatos que o indicaram à vaga. Porém, parece que a única coisa que mobiliza e sensibiliza os políticos fluminenses é a possível perda dos royalties do petróleo, ou sediar a Copa do Mundo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes deveriam saber que só se transforma a lei em direito individual e concreto com agentes públicos motivados, valorizados e trabalhando em condições dignas e pleno de recursos. O Poder Executivo é o que o Poder de Estado detém a responsabilidade constitucional de garantir, entre outros direitos, o direito à saúde, à segurança e à educação que são os mais vitais para a convivência pacífica em sociedade. E isto só se faz com amplos investimentos no potencial humano, ambulatórios, leitos e tecnologia.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

MORTES NO CTI - No Rio, a média é de 8,6 /dia. 32.3% maior que a dos últimos dois anos

CRISE NA SAÚDE. Média de óbitos do último trimestre chega a 8,6 por dia nos CTIs públicos e é 32,3% maior que a dos últimos dois anos - 15/11/2010 às 23h18m; Daniel Brunet

Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes. Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira. Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.

A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.

Os dados são parte de um levantamento inédito da Central de Regulação de Leitos do Estado, que foi enviado aos ministérios públicos federal e estadual e ao qual O GLOBO teve acesso. Para dar fim à fila, é preciso acabar com o déficit de vagas, estimado em 510 leitos por médicos, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo GLOBO. A maior necessidade é de vagas para adultos.

Reportagem de Daniel Brunet na edição desta terça-feira mostra que por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 - ou 36% - foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.

A portaria 1.559/08 do Ministério da Saúde define que a Central de Regulação de Leitos, sob a gerência da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), deve intermediar as internações nos hospitais estaduais e municipais. Por entender que uma central única de regulação é a forma mais eficiente para gerir os pedidos de internação, o Ministério da Saúde já deu ao estado o controle de 64 dos 164 leitos da rede federal. O restante e as 699 vagas em hospitais municipais no estado - informadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - continuam geridas pelos respectivos gestores.

Sem ter o controle sobre todas as vagas do sistema público no Rio, o governo do estado alega ter dificuldades para administrar os cerca de 38 pedidos de internação por dia.

- Bom seria se todas as vagas estivessem sob a nossa gerência. Estamos conversando, mas temos que respeitar a autonomia do municípios. Eles não cedem vaga para a regulação, mas pedem os leitos do Estado. E isso sobrecarrega a nossa rede - comenta a chefe de assessoria parlamentar da secretaria, Fabiane Gil.

CRISE NA SAÚDE - Mortes nos CTI públicos bitos do último trimestre chega a 8,6 por dia nos CTIs públicos e é 32,3% maior nos dois últimos anos

CRISE NA SAÚDE. Média de óbitos do último trimestre chega a 8,6 por dia nos CTIs públicos e é 32,3% maior que a dos últimos dois anos - 15/11/2010 às 23h18m; Daniel Brunet

Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes. Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira. Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.

A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.

Os dados são parte de um levantamento inédito da Central de Regulação de Leitos do Estado, que foi enviado aos ministérios públicos federal e estadual e ao qual O GLOBO teve acesso. Para dar fim à fila, é preciso acabar com o déficit de vagas, estimado em 510 leitos por médicos, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo GLOBO. A maior necessidade é de vagas para adultos.

Reportagem de Daniel Brunet na edição desta terça-feira mostra que por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 - ou 36% - foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.

Leia mais: Governo estadual prevê a ampliação da oferta de vagas em sua rede
A portaria 1.559/08 do Ministério da Saúde define que a Central de Regulação de Leitos, sob a gerência da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), deve intermediar as internações nos hospitais estaduais e municipais. Por entender que uma central única de regulação é a forma mais eficiente para gerir os pedidos de internação, o Ministério da Saúde já deu ao estado o controle de 64 dos 164 leitos da rede federal. O restante e as 699 vagas em hospitais municipais no estado - informadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - continuam geridas pelos respectivos gestores.

Sem ter o controle sobre todas as vagas do sistema público no Rio, o governo do estado alega ter dificuldades para administrar os cerca de 38 pedidos de internação por dia.

- Bom seria se todas as vagas estivessem sob a nossa gerência. Estamos conversando, mas temos que respeitar a autonomia do municípios. Eles não cedem vaga para a regulação, mas pedem os leitos do Estado. E isso sobrecarrega a nossa rede - comenta a chefe de assessoria parlamentar da secretaria, Fabiane Gil.

Leia a íntegra da reportagem no GLOBO Digital , (somente para assinantes)

MORTES NO CTI - CHEGAM A 8,6 POR DIA. 32.3% MAIOR

CRISE NA SAÚDE. Média de óbitos do último trimestre chega a 8,6 por dia nos CTIs públicos e é 32,3% maior que a dos últimos dois anos - 15/11/2010 às 23h18m; Daniel Brunet

Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes. Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira. Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.

A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.

Os dados são parte de um levantamento inédito da Central de Regulação de Leitos do Estado, que foi enviado aos ministérios públicos federal e estadual e ao qual O GLOBO teve acesso. Para dar fim à fila, é preciso acabar com o déficit de vagas, estimado em 510 leitos por médicos, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo GLOBO. A maior necessidade é de vagas para adultos.

Reportagem de Daniel Brunet na edição desta terça-feira mostra que por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 - ou 36% - foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.

Leia mais: Governo estadual prevê a ampliação da oferta de vagas em sua rede
A portaria 1.559/08 do Ministério da Saúde define que a Central de Regulação de Leitos, sob a gerência da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), deve intermediar as internações nos hospitais estaduais e municipais. Por entender que uma central única de regulação é a forma mais eficiente para gerir os pedidos de internação, o Ministério da Saúde já deu ao estado o controle de 64 dos 164 leitos da rede federal. O restante e as 699 vagas em hospitais municipais no estado - informadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - continuam geridas pelos respectivos gestores.

Sem ter o controle sobre todas as vagas do sistema público no Rio, o governo do estado alega ter dificuldades para administrar os cerca de 38 pedidos de internação por dia.

- Bom seria se todas as vagas estivessem sob a nossa gerência. Estamos conversando, mas temos que respeitar a autonomia do municípios. Eles não cedem vaga para a regulação, mas pedem os leitos do Estado. E isso sobrecarrega a nossa rede - comenta a chefe de assessoria parlamentar da secretaria, Fabiane Gil.

Leia a íntegra da reportagem no GLOBO Digital , (somente para assinantes)

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

SAÚDE: PRIORIDADE OU FUMAÇA?

Saúde: prioridade ou fumaça?, por Renato Soares Gutierrez, Médico - Zero Hora 12/11/2010.

É mais do que evidente que os governantes eleitos têm o sagrado direito de escolher suas equipes de trabalho. Mas, com os mesmos fundamentos, têm os eleitores o direito de comentar essas escolhas.

Como predominam no Brasil, desde sempre, as escolhas por critérios político-partidários, caberia, acho, algumas considerações sobre onde caberiam cuidados maiores, através do uso de critérios técnicos e da exigência de currículos profissionais mais consistentes.

De hábito, a área econômica não tem revelado surpresas, porque os escolhidos são profissionais com formação de graduação e pós-graduação na área, a maioria dos quais com experiências bem-sucedidas em governos anteriores, vide a recente indicação de Arno Augustin pelo governador eleito. Observe-se, na segurança e na cultura, a mesma linha, ou seja, o governador inclina-se pelo profissionalismo.

A saúde, no entanto, historicamente tem sido remetida ao “sorteio dos bifes”: escolhem-se seus titulares em contas numéricas (determinada agremiação solicita 19,5%!), ou pelo aplacamento da inconformidade dos suplentes, redundando na nomeação de vários advogados, economistas e alguns obscuros médicos, cuja militância sempre esteve nas bancadas políticas legislativas e muito pouco, ou nada, nas universidades, hospitais, postos de saúde e setores de coordenação da saúde pública.

Colocada como uma de duas prioridades do futuro governo Dilma, e certamente entre as maiores do futuro governo Tarso, fica difícil de entender que a saúde dos gaúchos e brasileiros vá manter essa escrita de lamentáveis memórias e muito escassos resultados.

Senão, vejamos: o setor da saúde entendido como “saúde pública”, os programas contra algumas doenças ou agravos previsíveis, vai razoavelmente bem (apesar dos recuos em alguns setores antes muito bem-sucedidos). A assistência aos que adoecem vai de mal a pior, imperam a desorganização, a falta de objetivos definidos, a ausência quase completa de planejamento com indicadores de saúde e operacionais, mesmo para o mais elementar tipo de avaliação, e a enorme mistificação, de todos os partidos, quanto aos programas de saúde da família como a única – e mágica – solução para tudo.

Faltam leitos e recursos? Certamente, mas também é certo que o desperdício é enorme, especialmente pelos gastos com atividades teóricas, em grande parte inúteis, como simpósios, seminários e workshops, que propiciam viagens em números alucinantes, para as melhores estâncias turísticas do país, de resultados jamais auferidos.

Urge, portanto, que a saúde seja finalmente contemplada com gente altamente qualificada, por seus currículos e sua experiência pregressa, e que seus projetos sistêmicos, em particular quanto à assistência médica, possam ser apreciados a partir do início dos governos, dando chance a que o eleitorado possa avaliar os resultados desses mandatos, que são a esperança de tanta gente.

Sem medo de errar, afirmo que os brasileiros, em sua maioria, estão esgotados com essa retórica, pernóstica e vazia, da afirmação de prioridades que se esvaem como fumaça, já nas primeiras brisas, mesmo as mais leves.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

SANEAMENTO BÁSICO - Gaúchos resistem a tratar esgoto


SERVIÇO DESPREZAD. Gaúchos resistem a tratar esgoto. Todas as estações de tratamento da Corsan trabalham abaixo da capacidade, porque população não faz as ligações à rede - JULIANA BUBLITZ, Zero Hora, 28/10/2010,

Enquanto pesquisadores do mundo inteiro buscam soluções para estancar os índices de poluição ambiental que afetam a saúde do planeta, o Rio Grande do Sul tornou-se protagonista de um fenômeno controverso. Fruto de investimentos públicos robustos, todas as 73 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) administradas pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) estão operando abaixo da capacidade devido à resistência de gaúchos que se negam a pagar para não poluir.

Entre os 40 municípios atendidos pela Corsan que têm ETEs, apenas três – Torres, Capão da Canoa e Santa Maria – tratam mais de 50% do esgoto. Em pelo menos 15, a taxa fica abaixo de 10%, com o agravante de que em Bom Jesus, Tapes e Três Passos o número cai para menos de 1%.

– Em todos esses casos, as estações estão ociosas. O potencial das unidades é muito maior do que o interesse da população – diz a advogada e chefe de gabinete da presidência da Corsan, Alessandra Fagundes dos Santos.

A origem do problema é conhecida: em todos esses locais, cada morador é responsável por conectar seu imóvel à rede, e a Corsan não pode obrigá-lo. Além de arcar com os custos da obra, ele precisa pagar uma taxa de ligação e uma tarifa mensal, que, em média, eleva a conta de água em 46%. O preço assusta, e o resultado é a poluição do solo e dos rios devido ao uso de fossas sépticas mal dimensionadas ou de ligações clandestinas à rede pluvial.

É o caso de Tapes, onde o problema tem 13 anos. Desde 1997, segundo a Corsan, o município conta com uma estação para atender a 460 imóveis – o projeto inicial envolvia todo o município, mas só o primeiro módulo foi finalizado. Até 2004, apenas oito moradores haviam providenciado ligações. Hoje, não passam de 12, sendo que a obra custou R$ 3 milhões.

Situações como essa levaram o Ministério Público (MP) a intervir junto à Corsan e às prefeituras. Em Gravataí, onde corre um dos rios mais poluídos do Estado, o resultado foi a criação de um programa de incentivo que está sendo ampliado para outras regiões.

O progresso é tímido: neste ano, apenas 20 novas ligações foram registradas na cidade, que soma cerca de 17 mil moradias com tratamento, embora o potencial de atendimento ultrapasse 25 mil. Preocupada com a situação, a promotora do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan, do MP na Capital, pretende levar a briga longe:

– Poderemos processar criminalmente quem tiver condições mas se negar a ter o esgoto tratado.

O fato de que uma parcela significativa dos gaúchos pareça não se incomodar com o destino de seus dejetos não surpreende o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Segundo ele, uma pesquisa feita em 79 cidades brasileiras revelou que 41% dos entrevistados não estavam dispostos a pagar pelo tratamento.

SANEAMENTO BÁSICO TAMBÉM É SAÚDE

QUANTO CUSTA - Para ligar sua casa a uma rede de tratamento de esgoto, você arcará com: o custo da obra de ligação, que varia de caso para caso, a taxa de ligação e a tarifa mensal pelo tratamento do esgoto

A TAXA DE LIGAÇÃO - Para clientes da Corsan, que tem um programa de incentivo, o valor varia de R$ 7 a R$ 30, dependendo de quantos dias após a vistoria a ligação é solicitada. Se a adesão for imediata, a taxa é de R$ 7, com uma carência de seis meses para começar a pagar a tarifa mensal.

A TARIFA MENSAL - É calculada sobre o consumo de água. Para clientes da Corsan, representa um acréscimo de 47% a 56% no valor da conta.Tarifa normal: um consumidor médio, com uso mensal de 10 metros cúbicos de água (conta de R$ 47,14), pagará pelo tratamento um adicional de R$ 22,40 (aumento de 46%).Tarifa social (*): um consumidor de baixa renda, que pelos mesmos 10 metros cúbicos paga uma conta mensal de R$ 19,07, arcará com uma despesa extra de R$ 9,10 (aumento de 46%).

O ESGOTO NO ESTADO - Dos 195 municípios em que a Corsan é responsável pela coleta do esgoto, apenas 40 têm estações de tratamento, totalizando 73 unidades. Outras 11 estão sendo construídas.

O ESGOTO NO BRASIL - Segundo o Instituto Trata Brasil, cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes produzem diariamente 9,3 bilhões de litros de esgoto, dos quais 63,4% não recebem tratamento. Só 27,2% dos municípios contam com algum tipo de tratamento. Segundo o Ministério Público, aqueles que tiverem a opção de ligar seu imóvel a uma rede de tratamento de esgoto e não o fizerem podem ser processados criminalmente.

Fonte: (*) A tarifa social, que beneficia 45% dos clientes da Corsan, é destinada à população de baixa renda.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

EMERGÊNCIA NAS EMERGÊNCIAS


Emergência nas emergências - Editorial Zero Hora, 27/10/2010

Num Estado e num país que se orgulham de seu crescimento econômico e de sua performance em algumas áreas dos serviços essenciais, não deixa de ser humilhante a situação da saúde pública, especialmente nas deficiências de atendimento à população mais carente e na superlotação dos hospitais. A imprensa tem registrado, nas últimas semanas, a dramática situação das emergências hospitalares de Porto Alegre, todas elas sobrecarregadas, incapazes de fazer o atendimento urgente que delas é requerido por dezenas de cidadãos, que consomem horas nas salas de espera.

As cidades multiplicam seus hotéis, erguem e modernizam seus shopping centers, ampliam as ofertas imobiliárias, rasgam novas avenidas e tentam satisfazer as demandas de uma população que se torna mais exigente. Numa área, no entanto, essa evolução não se dá e, ao contrário, parece marchar em retrocesso: a da saúde. Em vez de abrir, fecham-se hospitais. Em vez de ampliar o número de leitos, liquidam-se os existentes, especialmente na área da saúde mental. E situações que deveriam ser resolvidas com rapidez e eficiência, como a desativação dos hospitais da Ulbra (em Porto Alegre, Tramandaí e Canoas), levam meses em deliberações improdutivas, com providências sendo postergadas e decisões adiadas ou transferidas para outras esferas da federação ou para outros poderes. Felizmente, neste caso, parece que, agora, um dos quatro hospitais volta a ser aberto, para atender os doentes, especialmente os do SUS.

Além dessa questão macro, é importante que se dê atenção às sugestões das entidades médicas do Estado e dos representantes de hospitais que propõem alternativas para aliviar as emergências das grandes casas de saúde. Três pontos são predominantes: abertura de novas vagas, contratação de mais médicos e campanha para mudar a cultura da população, que rejeita os postos de saúde e, assim, sobrecarrega os hospitais.


CAOS EM PORTO ALEGRE - Hospitais lotados - A superlotação das emergências:

- Conceição: 150% acima da capacidade de 50 vagas
- Clínicas: 170% acima da capacidade de 49 vagas
- São Lucas (PUCRS): 90% acima da capacidade de 15 vagas
- Cardiologia: 260% acima da capacidade de 10 vagas
- Santa Casa (Santa Clara): 290% acima da capacidade de oito leitos

terça-feira, 26 de outubro de 2010

RESPONSABILIDADE DE ESTADO - Os três Poderes devem garantir o direito à saúde



Poderes devem garantir o direito à saúde - Por Mayara Barreto, Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2010.

“Mesmo sendo franqueado ao Poder Judiciário, não existe separação entre os Poderes para garantir o direito à saúde, por meio de fornecimentos de medicamento ou de tratamento imprescindível para o aumento de sobrevida e a melhoria da qualidade de vida de determinado paciente”. Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal ao falar sobre o controle judicial das parcerias do Estado com as entidades do terceiro setor durante o II Seminário sobre o Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde, que aconteceu em São Paulo.

Nesse sentido, “uma última preocupação que surgiu recentemente é que no quadro de medicamentos sofisticados pra doenças crônicas e doenças raras nós, brasileiros, pagamos por esses medicamentos duas vezes mais que os dinamarqueses. A intenção do Poder Judiciário é facilitar o acesso dos menos desprovidos a esses medicamentos”, declarou o ministro.

Para ele, o problema não é apenas do sistema, mas sim de uma judicialização dos temas que envolvem a saúde. “No entanto, em geral, o Judiciário não tem fugido de discutir e decidir sobre o tema”, finalizou.

As parcerias público-privadas (PPPs) para a área da saúde levantam uma questão importante: quais são os limites para que os interesses privados não se sobreponham ao público? Mesmo com a preocupação, há uma concordância entre os especialistas do setor de que independentemente do tipo de parceria, o Estado desempenha papel decisório na gestão de unidades de saúde. “É através do Poder Público que se obterá sucesso nas parcerias na área da saúde. O poder público é peça chave na gestão dessas parcerias”, dizem eles.

Os especialistas também declaram que a participação de parcerias com a iniciativa privada e com entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública cresceu de modo significativo nos últimos anos. Segundo eles, só um debate sobre os limites desta participação entre administradores públicos e gestores privados e entidades do terceiro setor, juristas e estudiosos das políticas de saúde, dará a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública.

O tema tem despertado interesse nos órgão de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário. Nesse sentido, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, disse que o MP-SP já ingressou com várias ações no Judiciário pedindo que haja maior controle nessas parceiras. “Inúmeras medidas devem ser tomadas para que o controle dos órgãos jurídicos em relação a essas parcerias aconteça de forma eficaz. Um exemplo disso é a elaboração de discussões sérias nas áreas de pesquisas para delinear o cenário da saúde no Brasil”, disse.

As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público.

Diante dessa situação, para o consultor em gestão e professor em Minas Gerais, Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior, é preciso que haja um aperfeiçoamento em relação às parcerias. “O primeiro deles é mudar o foco de discussão: ao invés de resistir, aperfeiçoar a prestação de serviço. Além disso, deveria haver transparência de tudo o que é assinado, disponibilizar na internet é sem dúvida a saída”, disse.

Mesmo com as recentes e antigas discussões, o consultor diz que “ainda não há um consenso entre os poderes sobre as políticas públicas dos modelos de administração de entidades de saúde. É importante estabelecer qual o grau de intensidade de cada esfera pública – município, União e Judiciário”.

A discussão entre agentes públicos, gestores hospitalares e juristas ocorreu nesta segunda e terça-feira (30 e 31/8) durante o II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDBP).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segundo Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros Editores, 5ª edição, 2000, pg 55-56) os Poderes de Estado da República Brasileira são três - Legislativo, Executivo e Judiciário. É a clássica tripartição dos poderes consagrada na Constituição Federal em vigor para serem independentes e harmônicos entre sí e com funções indelegáveis. Os Poderes são imangentes e estruturais do Estado, correspondendo a cada um funções precípuas, além daquelas necessárias para a gestão do poder. Não são poderes separados, pois não existe a divisão absoluta do Estado e o Estado é UNO, onde os poderes devem agir com , complemento e harmonia. Dever haver um equilíbrio entre os Poderes. "O Governo é o resultante da interação dos três Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário - como a administração o é de TODOS os órgãos desses Poderes." Portanto, este artigo relembra um dever que muitos estão esquecendo.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

CRIME DE ESTADO - Hospitais públicos recusam 30 pacientes todos os dias


Hospitais públicos recusam 30 pacientes todos os dias. Conselho Regional de Medicina aponta falta de leitos. Estado admite fila de 131 pessoas - O Dia, 20/10/2010. Reportagem de Diego Barreto e Diogo Dias

Rio - Pelo menos 30 pacientes são recusados diariamente no estado por falta de leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs). O dado foi divulgado ontem pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Luis Fernando Moraes. O déficit já provocou quatro mortes desde o final de semana. Um dos óbitos, da aposentada Magna Lúcia dos Santos, será investigado pela Promotoria de Justiça de Saúde, do Ministério Público em Nova Iguaçu. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a Central de Regulação de Leitos do estado tem hoje 131 pacientes na fila por uma vaga em UTI. Desses, 18 têm internação determinada pela Justiça.

A defensora pública Juliana Ianakiewa explica que o descumprimento das determinações judiciais para a internação de pacientes pode resultar em sanções ao estado. “Podem ocorrer aplicação de multas diárias e, em último caso, até a prisão dos responsáveis (como o secretário de Saúde ou o superintendente da Central de Regulação de Leitos). Porém, o mais indicado é o pedido de internação em um hospital particular às custas do estado. Essa medida é mais eficiente e imediata”.

Falta Integração

Segundo o presidente do Cremerj, a carência de vagas de terapia intensiva não é realidade nova no estado. “Essa é uma carência real e antiga, mais aguda neste momento. Para resolver, é fundamental que as três esferas de governo disponibilizem todos os leitos. Também é preciso ampliar o número de vagas”, diz Moraes. Outra medida que ele defende é um levantamento do número de leitos desativados por falta de recursos humanos e, em seguida, contratação de profissionais.

O superintendente de Unidades de Rede Própria da Secretaria Estadual de Saúde, Carlo Eduardo Coelho, afirma que já há negociações para que leitos de unidades federais, municipais e privadas conveniadas ao SUS passem a integrar a Central de Regulação. “Hoje, a Central regula leitos do estado e parte dos leitos federais. Mas já existe a disposição de criar uma central para todos os leitos: federais, municipais, de unidades privadas conveniadas ao SUS e filantrópicas. As negociações estão muito adiantadas”.

Leitos particulares e reativação de unidades

Para amenizar o problema da falta de vagas, a Secretaria Estadual de Saúde lançou ontem edital para a contratação de novos leitos em hospitais e clínicas particulares sem convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O governador Sérgio Cabral também anunciou investimentos em quatro unidades médicas. As obras foram orçadas em R$ 233 milhões e serão concluídas em 2011.

A contratação de leitos deve acontecer em 30 dias. O prazo é necessário para que se avalie a qualidade das vagas oferecidas. O número de leitos, no entanto, ainda não foi definido.

Os hospitais estaduais de Saracuruna, em Caxias, e Pedro II, em Santa Cruz, receberão anexos para atendimento em trauma e queimaduras. O último, fechado após incêndio na quinta, não tem prazo para ser reaberto.

Em Niterói, o imóvel onde funcionou o Hospital Santa Mônica foi desapropriado para ser transformado em unidade de transplantes e cirurgias neurológicas. Já o prédio do Iaserj, próximo à Ponte, fará parte do Hospital Azevedo Lima.

Morte na fila é investigada

O superintende da Central de Regulação de Leitos do Rio, Carlos Alberto Chaves, se reunirá com representantes do Ministério Público na próxima terça. O MP está investigando a morte da aposentada Magna Lúcia dos Santos. Ela morreu no último domingo, vítima de um acidente vascular cerebral.

A paciente não resistiu a uma espera de cinco dias por um leito de terapia intensiva. “Queremos justiça. Foram negligentes”, disse o genro da vítima Paulo da Silva.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde estão os Poderes Judiciário e Legislativo? Onde está o Ministério Público? Onde está a Defensoria Pública? Parece haver uma conivência geral dos Poderes para com os crimes do Poder Executivo. Investimentos parcos, descaso da autoridade e desvios de recursos promovem a falência da saúde pública no Brasil. Já é um caso de justiça, pois o direito à vida é sonegado das pessoas pobres, doentes, inválidas e acometidas por mal súbito. O Legislativo é o poder que fiscaliza os atos do Executivo e o Poder Judiciário é aquele que aplica lei de forma coativa quando as leis e os direitos são violados. Infelizmente, estes poderes não agem e o MP só foca as denúncias nos agentes de saúde que são também vítimas deste caos.

Se estes Poderes estão acometidos de imobilismo, apadrinhamento e corporativismo não há necessidade do povo continuar pagando o alto custo e os salários e privilégios extravagantes para manter estas máquinas públicas mais caras do planeta.

domingo, 17 de outubro de 2010

SANEAMENTO - UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA

Saneamento: um problema de saúde pública, por Jorge Gerdau Johannpeter, empresário e presidente do Conselho de Administração da GERDAU

A histórica dificuldade do Estado em assumir suas responsabilidades impacta diariamente a vida de milhares de gaúchos. Essa dramática realidade está fundamentada em um tema que venho debatendo periodicamente: o baixo nível de investimento público, um problema vigente no Brasil como um todo. A falta de coleta e tratamento de esgoto sanitário é um caso emblemático. Todos os dias são despejados, nas principais cidades do país, 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, prejudicando a saúde da população e contaminando o meio ambiente.

No Rio Grande do Sul, a situação é ainda pior, segundo dados do Instituto Trata Brasil e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Apenas 19% da população do Estado tem acesso a esse serviço, sendo que a média nacional é de 50%. Ocupamos, portanto, o 16º lugar no ranking dos Estados brasileiros, atrás de Santa Catarina, Acre, Ceará e Amazonas, entre outros. Na cidade de Florianópolis, por exemplo, o percentual de perda de água tratada é de 18%, enquanto em Porto Alegre chega a 43%.

A existência de coleta e tratamento de esgoto adequados exerce um papel impressionante na vida das pessoas. Reduz a mortalidade infantil e a incidência de doenças na população em geral e, consequentemente, diminui o absenteísmo nas escolas, aumenta o aproveitamento em sala de aula e incrementa a produtividade no trabalho. Estudos da Organização Mundial da Saúde demonstram que, para cada real gasto com saneamento básico, é gerada uma economia de R$ 2,50 no sistema de saúde. Isso mostra que o investimento público na área não apenas envolve o aumento da qualidade de vida da população, mas também se traduz em uma lógica de gestão eficiente: quanto mais se aplica em saneamento, menos será gasto com tratamento médico no sistema público de saúde, liberando recursos para outras áreas prioritárias – como educação e segurança. Sob o ponto de vista econômico, a questão é extremamente importante. Se pensarmos que vidas são perdidas em razão da falta de saneamento, entretanto, o problema torna-se inaceitável.

Para oferecer acesso à coleta e ao tratamento de esgoto a 50% da população gaúcha, são necessários cerca de R$ 8,5 bilhões em investimentos, segundo estimativa da Agenda 2020, um movimento de distintos segmentos da sociedade gaúcha. Esse percentual, apesar de significar um grande desafio, é ainda inferior ao mínimo referenciado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de 75%. Além disso, entendemos que eventualmente deva haver participação de capital privado para que se obtenha a melhoria nesse cenário.

Precisamos ter a consciência de que o aumento do investimento público não é apenas uma questão restrita a governos, mas que precisa ser debatida por todos. Infelizmente, as obras públicas de baixa visibilidade, como as de saneamento, não costumam popularizar governantes. Como diz o jargão popular, “enterrar canos não dá votos”. Mas isso é um grande equívoco. Ao investir em saneamento, quem ganha é a sociedade, beneficiada por uma política que amplie a qualidade de vida de todos.

jorge.gerdau@gerdau.com.br

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

FALHAS E DESCASO NA SAÚDE PÚBLICA

Saúde pública. Fátima Borges e Fábio do Nascimento: quem são e o que os aproxima? - Noêmia Maestrini, O Globo 17/09/2010 às 17h59m; Artigo da leitora



Mesmo não conhecendo um ao outro, Abadia Fátima Borges, mineira, quarenta e poucos anos, viúva, mãe de três filhos, e Fábio de Souza do Nascimento, 14 anos, falecido no último dia 9 de agosto de parada respiratória, têm seus destinos ligados pela falta de cumprimento das leis. Apesar de terem o direito constitucional à saúde, sofrem impedimentos dolorosos e inenarráveis, sustentadas historicamente pela lerdeza no cumprimento das ordens judiciais.

Mas quem são eles? O que liga suas histórias? Fátima e Fábio nunca se conheceram. Fábio, que morava no Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, lutava contra um câncer desde 1 ano e 7 meses, tendo passado por inúmeras sessões de quimioterapia até os 10 anos, quando realizou o segundo transplante de medula. Logo depois, começou a tossir e a ter dificuldades para respirar. Teve diagnóstico de enxerto contra-hospedeiro, e foi-lhe prescrito um balão de oxigênio em casa. Sem recursos financeiros, precisou obter da Justiça o direito de receber esse balão, mas nenhum dos órgãos municipais, estaduais ou federais quis cumprir a ordem, empurrando um para o outro tal medida (que custaria ao paciente R$ 520,00 por mês). Fábio faleceu no último dia 9 de agosto por falta de um balão de oxigênio . Dá para acreditar?

Fátima Borges, viúva há seis anos, mora em São Gonçalo. Ela é minha faxineira há mais de 15 anos e trabalha também para outras três das minhas amigas e para minha filha. Aprendemos a gostar muito dela, principalmente pela luta que trava pela subsistência dos três filhos, sendo que somente de uns dois anos para cá a filha conseguiu começar a trabalhar para ajudá-la. Enquanto vivo, o marido, cardíaco, passou mais tempo de sua vida hospitalizado do que trabalhando. O menor estuda, e o outro, de nome Henrique, é autista, esquizofrênico, tem 26 anos, não fala, e tem idade mental de 1 ano e meio.

No Brasil, primeiro é preciso sofrer, processar, entrar contra alguém ou algum órgão na Justiça para que os direitos sejam cumpridos. Henrique precisa de recursos não só para se alimentar ou se vestir, mas principalmente para remédios. Pior que isso: a Lei da Reforma Psiquiátrica , que acabou com os manicômios e hospitais prisionais, não ofereceu assistência efetiva para as famílias sofredoras.

Henrique já envolveu seus irmãos e sua mãe em seus inúmeros e perigosos surtos; os últimos com agressão física e destruição de móveis, obrigando a família a dormir na área de serviço do apartamento em que moram. Na casa de Fátima, todos ficaram sem assistência ambulatorial, sem corpo de bombeiros, sem o carro da polícia ou do pronto socorro para levar Henrique ao atendimento.

Mais uma vez se vê que tanto Fátima como Fábio não foram atendidos pela saúde pública, num jogo de empurra-empurra que deixa as famílias desassistidas. Os surtos são repetitivos, e internar Henrique para deixar a família salvaguardada é um esforço ingente e sem resposta de nenhum dos órgãos assistenciais, prevendo-se que a qualquer momento a doença de Henrique poderá transformar-se em tragédia familiar, vindo a lume nas páginas dos jornais, como aconteceu com a história de Fábio do Nascimento.

Como podemos nos orgulhar do governo quando presenciamos fatos como a morte de Fábio do Nascimento, 14 anos, por falta de um balão de oxigênio, e Fátima Borges precisa dormir com seus filhos na área de serviço de casa, porque nenhuma instituição pode receber e tratar de Henrique? Vamos sediar os Jogos Olímpicos? Antes, a Copa do Mundo? E quando vamos ter olhos e ouvidos para nossos problemas intestinos, antes de enfeitarmos a pílula para o turista ver o Brasil que não somos?

Urgem respostas; saber onde internar Henrique para que Fátima possa continuar trabalhando pelo sustento familiar; uma solução para as muitas faxineiras que precisam sair de casa e deixar seus filhos isolados em casa por falta de resposta e local para acolhê-los condignamente; e para os inúmeros Henriques, que clamam por seus direitos, quando o município, o estado e a federação deveriam olhar por eles, porém os ignoram.

sábado, 18 de setembro de 2010

DESVIO DE VERBAS - Fraude no Amapá sucateia hospitais e entrega comida estragada aos presos


Fraude no Amapá atingiu hospitais. Pedro Paulo Dias contratou empresa por R$ 1 milhão por mês para dar manutenção em equipamentos, mas saúde era sucateada - 18 de setembro de 2010 | 0h 00 - Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo

Para realizar a manutenção dos equipamentos sucateados nos hospitais amapaenses, o então secretário do Estado da Saúde, Pedro Paulo Dias (PP), que deixou o cargo este ano para ser governador, contratou por meio de licitação feita às pressas uma empresa sem especialização na área. O valor aproximado do contrato era de R$ 1 milhão por mês.

Esquema. Hospital em Macapá: testemunha relata rotina de falsificação de guias de pagamentos no Estado

Isso significa que a empresa recebia em um ano quase o dobro do orçamento anual de toda a Polícia Civil do Estado, cujo valor é de R$ 6,2 milhões. Apesar do contrato milionário, os responsáveis pela manutenção dos hospitais não prestavam praticamente serviço algum, com consequências desastrosas para a saúde pública do Amapá.

Os detalhes sobre os supostos esquemas foram relatados à Polícia Federal pelo empresário Francinaldo da Rocha Cordeiro, proprietário da empresa Mega Hospitalar Eletrecidade, especializada em manutenção de equipamentos hospitalares, que não conseguiu participar das concorrências. O descaso na área da saúde permitia que sumissem equipamentos importantes de diversos hospitais, como ocorreu com uma mesa cirúrgica ortopédica e um mamógrafo do Hospital Geral de Macapá, segundo os depoimentos.

A principal empresa beneficiada pelo suposto esquema era a Mecon, de Francisco Odilon Filho, que além de fazer manutenção de maquinário em hospitais, tinha contrato para vender equipamentos hospitalares à Secretaria Estadual da Saúde. Na cidade, Odilon também é dono da Faculdade Fama e da Choperia da Lagoa. Segundo Cordeiro, Odilon tinha também uma empresa que fornecia alimentos aos presos do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e ao Hospital de Emergência. Comida muitas vezes "estragada".

Na Polícia Federal, a testemunha afirmou que presenciou o dono da Mecon pagando propina a um diretor do Hospital Estadual de Santana chamado Mauro. Só pelo serviço prestado no Hospital de Jari, a Mecon ganhava R$ 200 mil ao mês. Apesar disso, segundo o depoente, os equipamentos, tanto em Jari como em municípios como Oiapoque, Calçoene, Amapá, Santana e Macapá estão sucateados por falta de manutenção. Mesmo diante da suposta improdutividade, Cordeiro afirma que a empresa tinha prioridade na liberação de pagamentos da pasta.

Falsificação. Em outros hospitais do Amapá, conforme a testemunha, a rotina de falsificação das guias de pagamentos era semelhante ao esquema que ele acompanhou no Hospital de Jari. Lá, as "guias falsas" de prestação de serviço eram atestadas pelo diretor do hospital, Dr. Ernesto, ou pelo enfermeiro Chico Bahia.

Mas nem todos os funcionários aceitavam passivamente a situação. No depoimento, Cordeiro conta que o diretor chegou a reclamar com o então secretário da Saúde, Pedro Paulo Dias, das péssimas condições e da falta de manutenção dos equipamentos. Mas que depois relatou ter sido ameaçado de demissão. Cordeiro tentou conversar com um dos diretores do Hospital Geral sobre o problema. Esse se omitiu e lhe respondeu que "não iria se meter com peixe grande".

Em setembro de 2009, Cordeiro conta que chegou a encontrar Odilon, junto com uma terceira pessoa. Diante das cobranças da incompetência dos serviços prestados pela empresa, Odilon respondeu a Cordeiro: "Não adianta você se meter que aqui eu mando em tudo". Na empresa de Odilon, conforme o inquérito, ainda havia um funcionário conhecido como Sabá, artífice de eletricidade, que também trabalhava na Secretaria da Saúde. Cordeiro diz que era Sebá o responsável pelos desvios de equipamentos dos hospitais para o depósito de Odilon, que ficava ao lado da Faculdade Fama.

COMENTÁRIO DE LEILIANE MAGNO

É extremamente vergonhoso e inexcrupuloso tudo o que está sendo aberto e descoberto nesses ultimos dias aqui no Amapá. Essa farsa de pais de família, de gente humilde vinda do interior que tentam passar pela mídia, essa parte podre de políticos, de fato enoja; em pensar que compram o voto das pessoas vendendo essa medíocre humildade é sordidamente desleal para com as que acreditam e doam-se nesse sol de 37° daqui, à pedirem votos à esses 'marginais'. Infelizmente, além de não haver banda larga aqui, são pouquíssimas pessoas que tem acesso a esse tipo de informação - eletrônica - no Amapá. Aos amapaenses sem esse acesso só lhes resta a TV local, altamente comprometedora e comprometida. Aliás, aos que têm acesso a essas informaões eletrônicas, só a tem, porque em algum momento da história política amapaense, os que foram descobertos, pisaram no calcanhar daquele velho e mafioso bigodudo que todo o Brasileiro conhece, especialmente os famintos do Nordeste; do contrário todos estariam passeando de bom moço; aumejo um dia ver toda a quadrilha do bigodão enjaulada, por enquanto é só um sonho. Já falei mesmo, agora está falado.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

SUPERLOTAÇÃO X INSUFICIÊNCIA DE PESSOAL

Superlotação motiva protesto de técnicos - Zero Hora, 17/09/2010

A superlotação da emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição provocou um protesto, ontem pela manhã, na frente da instituição. A Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (ASERGHC) reclama, principalmente, do número de funcionários, considerado bem abaixo do necessário.

De acordo com o presidente da ASERGHC Roberto Carlos de Oliveira, ontem havia 115 pacientes, quando a lotação deveria ser de 30, e apenas 12 técnicos em enfermagem para atendê-los.

Após o ato, a direção do GHC anunciou reforço na equipe de técnicos em enfermagem para atender a emergência do Conceição. Hoje, serão integrados 28 técnicos em enfermagem ao quadro.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

NEGLIGÊNCIA E DESCASO - Falta de um equipamento de R$ 520,00 rouba uma vida


R$ 520,00 por uma vida. A história absurda do menino de 14 anos que morreu porque as autoridades se recusaram – mesmo com ordem da Justiça – a fornecer um aparelho simples para ajudá-lo a respirar
- Martha Mendonça, com Cristiane Segatto - trecho dessa reportagem que pode ser lida na íntegra na edição da revista Época de 11/setembro/2010.

Eram 16h06 do dia 9 de agosto quando Fábio de Souza do Nascimento morreu de insuficiência respiratória. Ele viveu 14 anos, com os pais e a irmã mais velha, num condomínio popular de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Gostava de pipa e videogame, de desenho animado e futebol. Torcia pelo Flamengo. Adorava churrasco e misto-quente. Sonhava em ser motorista de caminhão.

Um mês depois de sua morte, a pipa rosa que Fabinho gostava de empinar está presa na parede, na entrada da sala do sobrado humilde de seus pais. É o símbolo de uma vida interrompida, de um drama familiar – e também de um crime. Intimadas pela Justiça a fornecer a Fabinho um balão de oxigênio que poderia ter lhe salvado a vida, ao custo de R$ 520 por mês, autoridades dos governos federal, estadual e municipal discutiram, procrastinaram, ignoraram a determinação judicial até que fosse tarde demais.

O caso de Fabinho revela as falhas trágicas do sistema de saúde no Brasil, que pela lei deve garantir tratamento a qualquer cidadão, mas na prática tem de lidar com recursos escassos, que, em muitas ocasiões, levam ao descaso com as ordens judiciais. Submetido a um transplante de medula há quatro anos, ele desenvolveu uma doença pulmonar. Necessitava de um balão de oxigênio em casa. Seus pais conseguiram o equipamento na Justiça. Mas nunca o receberam. A União, o Estado e o município do Rio de Janeiro levaram seis meses empurrando a responsabilidade um para o outro. Aí ficou tarde demais.

Fabinho não teve uma vida fácil. A mãe – Maria das Graças Ferreira de Souza, mineira de Ponte Nova, uma dona de casa de 57 anos – e o pai – Antônio Serafim Nascimento, de 56, paraibano que faz bicos como pedreiro – se alternam ao contar sua história. De vez em quando param de falar para chorar. Outras vezes sorriem juntos com alguma lembrança. Com apenas 1 ano e 7 meses, o filho foi diagnosticado com câncer. Tinha linfomas pelo corpo e teve de passar por vários tratamentos. Até que aos 10 anos passou por um transplante de medula, no Instituto Nacional de Câncer (Inca). A irmã, Fiama, três anos mais velha, foi a doadora. A cirurgia, bem-sucedida, parecia ser o início de uma nova vida para ele.

Não foi.

Perto do Natal de 2006, quando Fabinho parecia ter pela primeira vez uma rotina normal de criança, começou a ter tosse constante e dificuldade de respiração. O diagnóstico: doença do enxerto contra-hospedeiro, uma reação do organismo às células recebidas no transplante. Ela pode atingir vários órgãos. No caso de Fabinho, foi o pulmão. Após alguns períodos de tratamento no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, os médicos recomendaram que ele tivesse em casa um aparelho concentrador de oxigênio. “Era uma forma de dar dignidade a sua vida e protegê-lo de crises respiratórias mais graves e fatais”, diz a pneumologista Marina Andrade Lima, que o atendeu nos últimos meses de vida e fez o laudo médico para a Justiça. Com o aparelho, as crises de Fabinho poderiam ser controladas, e, na avaliação dos médicos, ele tinha grandes chances de viver muitos anos.

Maria das Graças e Antônio procuraram a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro para entrar com uma ação. A Justiça lhes deu ganho de causa em dois dias: a União, o Estado ou o município do Rio deveriam fornecer o equipamento – imediatamente. Dois meses depois, em abril, a Defensoria telefonou para os pais de Fabinho. O aparelho não chegara. A União se defendia na Justiça dizendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) descentraliza esse tipo de demanda, e quem devia pagar o aparelho era o Estado ou o município. O Estado apresentara decisões judiciais anteriores que dirigem ao município a atribuição. O município alegava que, por se tratar de um fornecimento de “alto custo” e “média complexidade”, era de responsabilidade estadual (leia o quadro abaixo) . Um aparelho desse tipo custa R$ 3.800. Ele requer um cilindro de alumínio, que custa R$ 50. É no cilindro que fica a carga de oxigênio, que deve ser renovada todo mês, a um custo de R$ 40. O Poder Público em geral não compra aparelhos, aluga-os. O preço, nesse caso, seria de R$ 520 por mês.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

SAÚDE, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

Saúde, uma questão de justiça - O Globo, 13/09/2010 às 16h46m. Artigo da leitora Soraya Taveira Gaya*

Uma reportagem de capa da Revista Época trouxe a lume um tema antigo, dramático, cotidiano e sempre sem solução, referente ao direito da saúde pública. A matéria narra o drama de um menino que acabou morrendo por conta da demora do poder público em cumprir ordem judicial que determinava o fornecimento de um aparelho de oxigênio que poderia prolongar sua vida, de acordo com informações dos médicos que acompanharam o caso.

A discussão administrativa interna entre União, estado e município a respeito de quem seria a responsabilidade pelo fornecimento do aparelho custou a vida do menino. É inegável que a saúde pública teve grande avanço e melhoria ao longo dos anos, porém ainda está longe de ter uma organização capaz de detectar e atender aos anseios daqueles que realmente dela necessitam. Assim, a população, cansada de procurar e esperar a prestação espontânea do serviço, busca no Judiciário esperança para o lamentável impasse. Na maioria das vezes, tem encontrado respaldo e bons resultados.

No entanto, o que a mídia tem noticiado é que existem pessoas morrendo sem conseguir fazer valer seu direito universal à saúde, mesmo estando escudadas em decisões judiciais. Será que a solução estaria numa destinação maior de verba e material para a área da saúde? A falta de numerário não constitui o X da questão, mas apenas parte dele. Quando a União divide competências, como é o caso da saúde pública, e é acionada a cumprir obrigação no lugar do estado ou do município, deve cumprir a ordem judicial para depois discuti-la, podendo, posteriormente, cobrar da entidade respectiva o que pagou, como se costuma fazer em ação regressiva.

No caso das três entidades serem acionadas, o mesmo deve ser feito, ou seja, quem pagar discute depois com quem entende ser o devedor. Nós temos três esferas de Governo e as três trabalham em harmonia, sem invasão de competências, mas aliadas, até porque uma não funciona sem a outra. Sendo assim, não faz sentido que deixem uma pessoa morrer por omissão. Antes da obrigação legal está a moral, e um governo que ignora uma ordem judicial deve ser rigorosamente questionado.

É inaceitável qualquer alegação de falta de verba e de previsão orçamentária, até porque o dinheiro público pertence a nós e não ao governo, devendo estar sempre disponível em nosso beneficio ainda mais em casos de emergência. Por disposição legal, as autoridades encarregadas de cumprir a determinação judicial quanto ao fornecimento do aparelho necessário à vítima não devem ser responsabilizadas apenas por desobediência, mas também por crime maior, qual seja homicídio com dolo eventual, porque perfeitamente previsível o resultado morte do menino, deve haver ainda o concurso com formação de quadrilha dependendo do numero de envolvidos. É caso típico de tribunal de júri, onde o julgamento é feito pela sociedade. Enquanto a Justiça não agir com o rigor necessário em casos tais, essa situação ainda perdurará por longos anos, ocupando as manchetes das mídias.

*Soraya Taveira Gaya é procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

HOSPITAL É FESTIVAL DE HORRORES

Delegado: 'Hospital das Clínicas de Belford Roxo é festival dos horrores' - O GLOBO, 10/09/2010.

Rio - Antônio Silvino Teixeira, delegado adjunto da 54ª DP (Belford Roxo) afirmou, nesta sexta-feira que o Hospital das Clínicas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, era um verdadeiro 'festival dos horrores'. Até o momento, 20 mulheres procuraram a polícia para denunciar falsos médicos que atuavam na unidade - um ex-estudante de medicina foi preso, acusado de homicídio doloso e exercício ilegal da profissão.

Em um dos casos considerados mais graves, ocorrido em agosto deste ano,quando um suposto falso médico, de origem colombiana, realizou uma cirurgia de ligadura de trompas sem anestesia.

"A anestesia não pegou e ele cortou ela mesmo assim. Tem casos de morte, criança com paralisia cerebral, é um festival de horrores”, disse Teixeira.

Na quinta-feira, a Prefeitura de Belford Roxo informou que iniciou um processo de auditoria no Hospital das Clínicas, onde a Polícia Civil prendeu o estudante Silvino da Silva Magalhães, de 40 anos, que vinha atuando como ginecologista e obstetra, no dia 5 de setembro. O trabalho mobiliza agentes da Secretaria Municipal de Saúde e tem o objetivo de verificar todas as denúncias envolvendo a instituição.

De acordo com a prefeitura, o Hospital das Clínicas é particular e tem credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde desde 1977. Atualmente, o local presta serviços complementares em Cirurgias Geral e Obstétrica. A unidade recebe verba do SUS através da prefeitura, mas os serviços pagos com o dinheiro público são supervisionados por um médico do Serviço de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde.

Cremerj abre processo para apurar irregularidades


Um processo administrativo foi aberto pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj) contra a direção e o corpo médico do Hospital das Clínicas de Belford Roxo. O Cremerj pretende apurar supostas irregularidades cometidas na maternidade e na casa de saúde. O hospital já havia sido interditado em 2004 pela Vigilância Sanitária, mas foi reaberto em 2007, depois que o proprietário realizou reformas no imóvel.

A equipe do conselho pediu que a direção da clínica apresente prontuários e documentos, que serão submetidos a uma análise. A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Saúde Pública (DRCCSP) abriu um inquérito. Denúncias apontam que o falso médico vinha atuando como ginecologista e obstetra no hospital.

Em caso de comprovação das irregularidades, o corpo médico pode ser advertido ou até mesmo sofrer cassação do registro profissional. Pelo menos dez pessoas já prestaram depoimento e acusaram de negligência os supostos falsos médicos do Hospital de Clínicas de Belford Roxo. De acordo com a polícia, um estudante foi preso no local e indiciado por homicídio doloso.

Outra denúncia vem sendo investigada. De acordo com a polícia Flávio Campos Ferreira, irmão e sócio de Deodalto José Ferreira, dono do hospital, vinha realizando cirurgias de laqueadura em troca de votos - Flávio é candidato a deputado estadual pelo Partido da República (PR). O Tribunal Regional Eleitoral enviou nota nesta quinta-feira afirmando que a candidatura do político havia sido impugnada, em decorrência da investigação do Ministério Público, mas após liminar ele continua concorrendo nestas eleições.

Flávio Campos Ferreira se defendeu das acusações afirmando nunca ter oferecido laqueadura ou mesmo qualquer outra cirurgia em troca de votos.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

CRISE NA SAÚDE - Cem leitos a menos e greve de funcionários


CRISE NA SAÚDE. Cem leitos a menos em Porto Alegre. Funcionários do Hospital Beneficência Portuguesa iniciaram ontem greve por tempo indeterminado - Zero Hora, 09/09/2010

Com contas atrasadas e ameaça de despejo batendo na porta das suas casas, funcionários do Hospital Beneficência Portuguesa decidiram entrar em greve a partir de ontem. Cerca de 370 servidores de nível médio não recebem salários há dois meses. A paralisação por tempo indeterminado agrava a crise na saúde de Porto Alegre, que sofre com a superlotação de emergências.

Além do atraso no pagamento, a categoria afirma que a instituição desconta o FGTS e o INSS, mas não deposita os valores nas contas. Para agravar o quadro, na sexta-feira a empresa responsável pela higienização de lençóis, fronhas e toalhas usadas pelos pacientes deixou o serviço.

Técnicos e auxiliares de enfermagem cruzaram os braços em protesto. A manifestação com faixas e cartazes na entrada do prédio, na Avenida Independência, explicava a decisão para a população. Na manhã de ontem, havia 49 pacientes internados. Segundo o SindiSaúde, novas internações estão proibidas, deixando pelo menos cem leitos ociosos.

Representantes do hospital, Sindisaúde e da Secretaria Municipal da Saúde reuniram-se ontem à tarde para tentar uma solução para a crise vivida pelo Beneficência. Para voltar a receber os recursos do município, a direção da instituição terá de apresentar um plano de reestruturação financeira e administrativa e ampliar o atendimento pelo SUS. Hoje, deverá ocorrer outro encontro dos novos administradores do Beneficência na Secretaria. Amanhã, as partes serão ouvidas no Ministério Público do Trabalho.

– Eles vão tentar formar um novo pacto para retomar o atendimento pelo SUS e discutir uma forma de pagar os salários atrasados – afirmou Gilmar França, diretor jurídico do Sindisaúde.

A direção do hospital informou que não aceitará novos pacientes até o final da paralisação. O acordo com o sindicato é de que 30% dos funcionários sejam mantidos trabalhando para atender os pacientes que continuam internados no hospital.

A situação do Hospital - Oferece 150 leitos. Atende, em média, 75 pacientes por dia. Não oferece emergência, só atendimento eletivo. É credenciado pelo SUS. Recebia mensalmente da Secretaria Municipal de Saúde cerca de R$ 500 mil referentes ao atendimento do SUS (60 consultas de ortopedia, 40 de traumatologia e cinco de neurologia contratadas pelo município).