Hospitais públicos recusam 30 pacientes todos os dias. Conselho Regional de Medicina aponta falta de leitos. Estado admite fila de 131 pessoas - O Dia, 20/10/2010. Reportagem de Diego Barreto e Diogo Dias
Rio - Pelo menos 30 pacientes são recusados diariamente no estado por falta de leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs). O dado foi divulgado ontem pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Luis Fernando Moraes. O déficit já provocou quatro mortes desde o final de semana. Um dos óbitos, da aposentada Magna Lúcia dos Santos, será investigado pela Promotoria de Justiça de Saúde, do Ministério Público em Nova Iguaçu. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a Central de Regulação de Leitos do estado tem hoje 131 pacientes na fila por uma vaga em UTI. Desses, 18 têm internação determinada pela Justiça.
A defensora pública Juliana Ianakiewa explica que o descumprimento das determinações judiciais para a internação de pacientes pode resultar em sanções ao estado. “Podem ocorrer aplicação de multas diárias e, em último caso, até a prisão dos responsáveis (como o secretário de Saúde ou o superintendente da Central de Regulação de Leitos). Porém, o mais indicado é o pedido de internação em um hospital particular às custas do estado. Essa medida é mais eficiente e imediata”.
Falta Integração
Segundo o presidente do Cremerj, a carência de vagas de terapia intensiva não é realidade nova no estado. “Essa é uma carência real e antiga, mais aguda neste momento. Para resolver, é fundamental que as três esferas de governo disponibilizem todos os leitos. Também é preciso ampliar o número de vagas”, diz Moraes. Outra medida que ele defende é um levantamento do número de leitos desativados por falta de recursos humanos e, em seguida, contratação de profissionais.
O superintendente de Unidades de Rede Própria da Secretaria Estadual de Saúde, Carlo Eduardo Coelho, afirma que já há negociações para que leitos de unidades federais, municipais e privadas conveniadas ao SUS passem a integrar a Central de Regulação. “Hoje, a Central regula leitos do estado e parte dos leitos federais. Mas já existe a disposição de criar uma central para todos os leitos: federais, municipais, de unidades privadas conveniadas ao SUS e filantrópicas. As negociações estão muito adiantadas”.
Leitos particulares e reativação de unidades
Para amenizar o problema da falta de vagas, a Secretaria Estadual de Saúde lançou ontem edital para a contratação de novos leitos em hospitais e clínicas particulares sem convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O governador Sérgio Cabral também anunciou investimentos em quatro unidades médicas. As obras foram orçadas em R$ 233 milhões e serão concluídas em 2011.
A contratação de leitos deve acontecer em 30 dias. O prazo é necessário para que se avalie a qualidade das vagas oferecidas. O número de leitos, no entanto, ainda não foi definido.
Os hospitais estaduais de Saracuruna, em Caxias, e Pedro II, em Santa Cruz, receberão anexos para atendimento em trauma e queimaduras. O último, fechado após incêndio na quinta, não tem prazo para ser reaberto.
Em Niterói, o imóvel onde funcionou o Hospital Santa Mônica foi desapropriado para ser transformado em unidade de transplantes e cirurgias neurológicas. Já o prédio do Iaserj, próximo à Ponte, fará parte do Hospital Azevedo Lima.
Morte na fila é investigada
O superintende da Central de Regulação de Leitos do Rio, Carlos Alberto Chaves, se reunirá com representantes do Ministério Público na próxima terça. O MP está investigando a morte da aposentada Magna Lúcia dos Santos. Ela morreu no último domingo, vítima de um acidente vascular cerebral.
A paciente não resistiu a uma espera de cinco dias por um leito de terapia intensiva. “Queremos justiça. Foram negligentes”, disse o genro da vítima Paulo da Silva.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde estão os Poderes Judiciário e Legislativo? Onde está o Ministério Público? Onde está a Defensoria Pública? Parece haver uma conivência geral dos Poderes para com os crimes do Poder Executivo. Investimentos parcos, descaso da autoridade e desvios de recursos promovem a falência da saúde pública no Brasil. Já é um caso de justiça, pois o direito à vida é sonegado das pessoas pobres, doentes, inválidas e acometidas por mal súbito. O Legislativo é o poder que fiscaliza os atos do Executivo e o Poder Judiciário é aquele que aplica lei de forma coativa quando as leis e os direitos são violados. Infelizmente, estes poderes não agem e o MP só foca as denúncias nos agentes de saúde que são também vítimas deste caos.
Se estes Poderes estão acometidos de imobilismo, apadrinhamento e corporativismo não há necessidade do povo continuar pagando o alto custo e os salários e privilégios extravagantes para manter estas máquinas públicas mais caras do planeta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário