sexta-feira, 30 de agosto de 2013

ÁLCOOL NO LEITE

JORNAL DO COMERCIO 30/08/2013 - 16h00min

Álcool é detectado em carga de leite cru da BRF




A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Porto Alegre afirmou nesta sexta-feira (30) que recebeu do Ministério da Agricultura documentação que mostra a detecção de álcool etílico em carga de leite cru refrigerado processado pela BRF S.A. De acordo com a Promotoria, o produto contaminado foi recebido no dia 5 pela unidade da empresa localizada em Teutônia. A carga, de aproximadamente 33,5 mil litros, foi industrializada e os produtos, postos no mercado para consumo.

A Promotoria afirmou que a BRF S.A. comunicará, formalmente, ao Ministério da Agricultura em quais produtos usou o leite em que houve detecção de álcool. "Contudo, o órgão fiscalizador já determinou o recolhimento cautelar dos lotes industrializados a partir do referido produto, com ampla divulgação na imprensa sobre as medidas que estão sendo adotadas", diz a Promotoria.

Os promotores também pediram informações à empresa a fim de avaliar se houve ou não descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado, recentemente, com a BRF, "podendo, em caso positivo, haver a incidência das multas previstas no TAC". O promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressalta que, independentemente da fiscalização feita pelo Ministério da Agricultura, "é de responsabilidade das indústrias de laticínios analisar, previamente, o leite cru e, constatando a sua inconformidade, rejeitá-lo, impedindo que chegue ao mercado de consumo".

Em Brasília, o ministério ainda aguarda as informações da fiscalização feita no Rio Grande do Sul. Os fiscais federais estão em greve geral desde esta quinta-feira (29) e neste sábado (31) retomam a operação-padrão iniciada no dia 16, com atendimento apenas aos casos de emergência. Eles protestam contra a indicação de profissionais de fora do quadro dos servidores para comandar a Secretaria de Defesa Agropecuária.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

FALTA DE CIVILIDADE

ZERO HORA 29 de agosto de 2013 | N° 17537

EDITORIAIS


Sobram razões para críticas ao programa Mais Médicos, cujas aberrações precisarão ser resolvidas em âmbito institucional. Não é à toa que, além das manifestações contrárias de entidades de classe de médicos e outros profissionais da saúde, o próprio Ministério Público tenha adotado medidas para apurar as reais condições em que trabalharão os alistados no programa. Questionamentos desse tipo são ocorrências naturais numa democracia e não podem ser encarados como obstáculos à normalidade jurídica e institucional, sempre que feitos conforme o ordenamento jurídico vigente. O que não está em consonância com o Estado democrático de direito são os protestos protagonizados em Fortaleza e em outros municípios por profissionais da medicina que recorreram a manifestações xenófobas e racistas contra os aderentes ao Mais Médicos.

Somos um país de imigrantes, moldado na diversidade e alicerçado sobre a mais profunda mescla de etnias e heranças culturais. Muitos veem nisso uma verdadeira fortaleza da civilização brasileira, onde a tolerância teria alicerces mais sólidos do que em outras partes do mundo. É por isso que a própria Constituição da República consagra a rejeição a qualquer forma de racismo. Xenofobia e chauvinismo, ensina-nos a História, são inseparáveis do racismo, que por sua vez forneceu a antessala para alguns dos mais perversos crimes contra a humanidade perpetrados em tempos recentes. É preciso aproveitar a oportunidade do debate nacional sobre o programa Mais Médicos e outras iniciativas semelhantes para lembrar o país de que racismo é crime e como tal deve ser tratado. Não se deve confundir a livre manifestação do pensamento, consagrada em lei, com a licença para se incorrer nas piores formas de preconceito, ainda que seja em nome das mais nobres causas.

A detenção de David Miranda na Inglaterra é apenas mais um caso entre ações igualmente graves, no Brasil e em outros países, contra a liberdade de informar e ser informado.

À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

zero hora 29 de agosto de 2013 | N° 17537

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


A crítica aos estudantes que vaiaram médicos cubanos em Fortaleza e à jornalista potiguar que não gostou da aparência das mulheres porque se parecem, segundo ela, com empregadas domésticas provocou uma enxurrada de cartas de protesto à Página 10. A maioria dos e-mails é de médicos inconformados com o fato de a coluna abordar dois casos isolados e por levantar a hipótese de que, por trás dessas manifestações, está uma postura racista. Todos garantem que a revolta é contra o governo e não contra os profissionais estrangeiros. Em menor número, as mensagens de apoio ao texto Doentes de preconceito são de outros profissionais.

O conteúdo das mensagens é revelador do nível a que chegou a tensão. “Esta do racismo contra os cubanos foi o clímax! Espero que tu e tua família sejam atendidas por eles daqui para frente! E boa sorte!”, escreveu um especialista com 28 anos de profissão, em e-mail cujo assunto é “mente de poucas luzes”.

Os médicos têm razão ao reclamar da má estrutura de trabalho. Boicotar o programa não cria essas condições. Em dezenas de reportagens publicadas nos últimos anos, ZH vem mostrando as mazelas do SUS. Na noite de terça-feira, a Rede Globo veiculou, no programa Profissão Repórter, uma síntese dos problemas no Ceará. Repórteres acompanharam o drama dos pacientes e o esforço dos médicos para superar as dificuldades.

Nada disso anula o fato de que faltam médicos na maioria dos municípios brasileiros, os prefeitos pressionaram o governo e a resposta foi o controvertido programa Mais Médicos. Além da contratação de estrangeiros, o programa prevê o aumento da oferta de vagas nos cursos de Medicina e investimentos. A primeira parte é a mais visível e polêmica. A vinda dos estrangeiros, especialmente dos cubanos, sem revalidação do diploma, provocou uma rebelião dos médicos. Embora ninguém queira trabalhar nas cidades para onde irão os forasteiros, as entidades de classe sustentam que não faltam médicos. O que falta é um plano de carreira semelhante ao de juiz e promotor, que ganham salário inicial de cerca de R$ 17 mil e começam a trabalhar em cidades pequenas, mas sabem que só ficarão lá por um tempo.

O debate sobre a carreira de Estado para os profissionais de saúde continuará. A vinda dos estrangeiros é emergencial, não resolve o problema, mas leva atendimento básico a quem não tem nada.



ALIÁS

Uma das dúvidas em relação ao plano de carreira é se haverá médicos dispostos a assumir um compromisso de dedicação exclusiva ao SUS, sem chance de combinar o serviço público com o consultório privado.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

REFLETINDO SOBRE A MORTE

ZERO HORA 24 de agosto de 2013 | N° 17532

O REINO DESTE MUNDO

Refletindo sobre a morte: aborto, infanticídio e eutanásia
As questões sobre o direito à interrupção da vida humana talvez estejam entre os pontos mais controversos do pensamento de Singer, já marcado pelo signo da polêmica


Peter Singer é um exemplo de intelectual engajado, pois mantém uma sólida produção acadêmica e um intenso ativismo social. Isto tem lhe rendido inúmeros reconhecimentos e problemas. Mas uma de suas maiores polêmicas, talvez, tenha sido a reflexão sobre a morte, que inicia na possibilidade da adequação da prática de infanticídio. No livro Ética Prática, Singer analisa o tema ao refletir sobre o desenvolvimento do embrião, do feto e do recém-nascido, defendendo que a questão não está em ter nascido ou não, mas sim em ter ou não consciência de si.

Questionando fortemente a santidade da vida humana como base do seu raciocínio, Singer afirma, também, que a aceitação do critério de morte encefálica é uma ruptura com a perspectiva de santidade da vida humana, pois neste caso um ser humano deixa de ser reconhecido como uma pessoa.

Já sobre o tema da eutanásia, Singer diferencia o procedimento voluntário, do involuntário e do não voluntário, defendendo a eutanásia voluntária como exercício da autonomia pessoal, que visa a reduzir um sofrimento intolerável.

Para introduzir a reflexão, talvez seja interessante resgatar uma importante questão linguística apontada por Giorgio Agamben, que permaneceu esquecida por muito tempo. O conceito de Vida, do grego, pode ser associado a duas palavras: Zoé e Bios. Zoé era utilizada para caracterizar a vida biológica em si, o estar vivo. Bios, por outro lado, caracterizava a vida política, a relação entre as pessoas, o estar no mundo. Sendo assim, no caso do critério encefálico, o estabelecimento da morte de uma pessoa se associa a Bios e não a Zoé.

A necessidade de ter o adequado entendimento sobre esta diferença entre a vida e o viver, na perspectiva da ética e da bioética, surgiu com a realização de procedimentos como a reanimação cardiorrespiratória, a fecundação in vitro e os novos métodos diagnósticos.

A pergunta que surgiu quando dos primeiros procedimentos de reanimação era sobre o status do paciente antes e depois da sua realização. O paciente era reanimado porque tinha sofrido uma parada cardiorrespiratória, considerada morte, mas era reanimado justamente por este mesmo motivo. O papa Pio XII chegou a se manifestar a este respeito, afirmando que “a caracterização da morte é um ato médico”. Não é a vida que cessa, mas sim o viver.

Na área da reprodução assistida esta questão é colocada de forma inversa: a partir de quando o viver começa em uma vida já existente? Neste sentido, a produção de embriões em número superior aos que seriam transferidos para o útero de uma mulher gerou muitas controvérsias, especialmente acerca do status destes embriões: eles são reconhecidos como sendo humanos, mas como reconhecê-los como pessoas?

Inúmeros autores, incluindo Peter Singer, reconhecem que um dos fatores que distinguem as pessoas dos demais seres vivos é a possibilidade de terem uma biografia, uma história social. Este era o argumento utilizado para enquadrar um ser humano na categoria de pessoa, ao preencher o critério de nascer com vida. Com o advento das novas técnicas diagnósticas de imagem é possível saber o sexo dos bebês antes do parto, permitindo caracterizar melhor um ser antes indiferenciado e reconhecer, propriamente, a face deste bebê. Ao fazer isso, surge a identidade do outro ainda não nascido, muitas vezes recebendo já o seu nome e sendo esta imagem utilizada no seu álbum de fotos. Isto já é o início de sua biografia, ainda que na perspectiva de outras pessoas e não na sua própria.

Mas o que mais impacta no raciocínio de Singer sobre este tema são as comparações entre o bebê recém-nascido com outros animais adultos. Para ele, os segundos mereceriam mais proteção do que os primeiros. Em texto recente, de fevereiro de 2013, Peter Singer inicia dizendo: “o progresso moral de uma sociedade pode ser julgado pela maneira como ela trata os seus membros mais fracos”. Este é um ponto a ser refletido no sentido mais amplo de sua abrangência e repercussão.

Voltando a reflexão para a eutanásia, cabe mencionar que tal procedimento, quando involuntário, foi analisado brevemente por Singer, pois o próprio autor caracteriza esta situação como muito rara. A Associação Médica Mundial tem reiterado a sua posição contrária à eutanásia voluntária, pois poderia abrir possibilidade de um alargamento de sua utilização. E sobre a eutanásia não voluntária, aquela realizada em pessoas que nunca expressaram ou tiveram a possibilidade de expressar o seu desejo com relação a este tipo de procedimento, é onde se enquadram os bebês muito doentes, as pessoas que nunca tiveram vida de relação ou os pacientes que estão sem condições neurológicas para decidir. Esta discussão, quando envolve bebês, em muito se aproxima daquela sobre infanticídio. E em relação aos pacientes em estado vegetativo permanente, Singer os qualifica como estando vivos biologicamente, mas não biograficamente; ou seja, a morte como procedimento poderia ser considerada como sendo adequada em termos do viver.

A eutanásia e o suicídio assistido, que diferem em termos de quem realiza a ação de terminar com a vida, são temas atuais que devem ser discutidos em seus múltiplos aspectos. Em ambos, a intenção é abreviar a vida, mas a questão central é refletir se as pessoas têm o poder de dispor ou não das suas próprias vidas.

Por seu pensamento, Singer passou a ser hostilizado como um defensor da eugenia e da eliminação de doentes. Mas ele buscou estabelecer a diferença entre o seu pensamento e a utilização equivocada da palavra eutanásia para as práticas de extermínio de pessoas doentes ou portadoras de deficiências, que se baseavam na justificativa de que existem “vidas que não merecem ser vividas”.

Em outro livro, Rethinking Life and Death, Singer propôs uma atualização para os mandamentos utilizados para organizar a vida em sociedade. Para ele, a redação que estabelece que devemos tratar todas as vidas humanas com o mesmo valor, deveria ser substituída por uma que reconhece que o valor da vida humana varia. Ou seja, a proposta de nunca tirar intencionalmente uma vida humana inocente deveria ser entendida como ter que assumir a responsabilidade pelas consequências de suas decisões. Sendo assim, o antigo mandamento deveria ser reinterpretado como o dever de respeitar o desejo das pessoas de viver ou de morrer. E, finalmente, a ideia de que devemos tratar todas as vidas humanas como sendo sempre mais preciosas do que qualquer vida não humana seria substituída pela não discriminação com base na espécie.

*Biólogo, chefe do Serviço de Bioética do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e professor de Bioética da UFRGS e da PUCRS

JOSÉ ROBERTO GOLDIM*

MÉDICOS CUBANOS NÃO PODEM DEIXAR ALOJAMENTO

REVISTA VEJA 26/08/2013 - 15:38

Mais Médicos

Cubanos não podem deixar alojamento, diz estrangeiro. Segundo relatos ouvidos por VEJA, Márcia Cobas, vice-ministra da Saúde de Cuba, ordenou que os médicos fiquem no alojamento estudando o conteúdo programático e a língua portuguesa

Laryssa Borges, de Brasília


Médicos estrangeiros começam treinamento para trabalhar no Brasil. o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, abriu hoje, em Brasília, o primeiro curso de avaliação dos profissionais que já chegaram ao país (Evaristo Sa/AFP)

Apenas dois dias depois de desembarcarem no Brasil para o Programa Mais Médicos, os médicos estrangeiros tiveram evidências de que os profissionais cubanos não vão desfrutar da mesma liberdade que os demais inscritos no projeto do governo federal. No que foi classificado como o momento mais tenso desde o desembarque dos cubanos em Brasília, a vice-ministra da Saúde de Cuba, Márcia Cobas, deu ordens expressas para que os médicos não deixem os locais onde estão hospedados para fazer qualquer tipo de atividade de lazer.

O médicos estão hospedados em áreas militares de Brasília, com acesso restrito. Os homens estão no Alojamento da Guarda Presidencial, e as mulheres, no Batalhão da Cavalaria Montada. No domingo, alguns estrangeiros se aventuraram a passear pelos principais pontos turísticos de Brasília, como a Esplanada dos Ministérios e o Teatro Nacional. Os profissionais arcaram com despesas de táxi e lanche para conhecer a cidade. Convidados, os cubanos não puderam ir ao passeio. Oficialmente, o Ministério da Saúde diz que não há restrições de deslocamento para nenhum profissional.

Segundo o relato de médicos, a vice-ministra cubana deu ordens ríspidas para que os profissionais passassem dia e noite estudando o conteúdo programático apresentado pelo governo brasileiro e, em especial, a língua portuguesa. “A ministra deles ordenou ‘vão estudar esta noite, vão estudar português’”, disse ao site de VEJA o médico venezuelano Ankangel Ruiz Medina, formado em Medicina do Trabalho pela Universidad de Oriente.

No alojamento, a segregação entre os médicos é evidente. “Os cubanos têm restrições para falar. Conosco mesmo eles não falam muito”, completou Medina. A cubana Maira Perez Sierra, formada em Medicina Geral Integral, negou qualquer problema nos primeiros dias de estadia no Brasil. “Nos receberam com muito boas condições, com muita qualidade, numeraram nossas camas, nossos nomes estavam afixados. Nos trataram muito bem. Tinham internet e telefone à disposição. Não nos sentimos aglomerados”, relatou.

Aulas — No primeiro dia oficial de aulas dos médicos estrangeiros e brasileiros com diploma do exterior, houve apenas discursos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e uma espécie de ‘ode’ feita pela vice-ministra cubana sobre a qualidade da medicina na ilha dos Castro. Nesta tarde, a ideia é que pelo menos parte dos profissionais comece a estudar noções de “formação do povo brasileiro”, enquanto os demais médicos cuidarão de questões administrativas e burocráticas, como abertura de contas bancárias e documentação para os profissionais. A aula foi acompanhada por olheiros de associações médicas, que tentam na justiça derrubar a validade do Programa Mais Médicos.

Nesta segunda-feira, o representante do Ministério da Educação para o Programa Mais Médicos, Vinícius Ximenes, proporcionou um dos momentos de maior “alívio” aos cubanos. Apesar de serem avaliados por três semanas em programas do governo, os médicos não terão de comprovar proficiência em português após o curso. De acordo com Ximenes, haverá uma avaliação “contínua”, “formativa” e “global”, mas não uma “prova de proficiência”.

Após a aula inaugural, médicos cercaram representantes do governo para tirar dúvidas sobre as regiões para as quais podem ser alocados. As perguntas giraram em torno de dúvidas sobre o tamanho e a diversidade de São Paulo, do Pará e do Paraná, que tipo de pessoas moravam nesses estados e como eram as condições de vida nessas regiões.

ATÉ MÉDICO CUBANA RECLAMA DA NOSSA INFRAESTRUTURA HOSPITALAR

REVISTA VEJA 25/08/2013 às 20:32

RODRIGO CONSTANTINO


E não é que o médico cubano ainda reclamou da nossa infraestrutura hospitalar?


Deu na Folha: Governo brasileiro precisa melhorar infraestrutura de hospitais, diz médico cubano

O médico cubano Juan Hernandes, que desembarcou em Fortaleza na tarde deste domingo (25) para participar do programa Mais Médicos, disse que o governo brasileiro precisa melhorar a infraestrutura nos hospitais de municípios do interior.

“O governo vai ajudar, o governo tem que ajudar”, afirmou, quando questionado sobre a falta de recursos e equipamentos em hospitais da rede pública de saúde. Ao tomar ciência das condições da saúde brasileira, Hernandes afirmou ter confiança na capacidade do governo brasileira em melhorá-las.

Um dos argumentos dos médicos que se opõem a vinda de estrangeiros ao país é que o problema não é falta de profissionais, mas de infraestrutura de atendimento em cidades do interior.

[...]

Ele mesmo já trabalhou em regiões pobres da Bolívia e Venezuela. Quando questionado sobre o salário que receberá, o médico disse que quer “apenas o suficiente para sobreviver”.

Os R$ 10 mil mensais da bolsa do programa não serão repassados diretamente aos médicos, mas ao governo cubano, que fará a distribuição. A gestão Dilma diz que, em outras parcerias, Cuba costuma repassar de 25% a 40% do total –que, no Brasil, seria de R$ 2.500 a R$ 4.000.

Nós, brasileiros, sabemos que a infraestrutura é realmente caótica, e essa é uma das principais reclamações dos próprios médicos. Mas não deixa de ser curioso o cubano ter feito tal crítica: se ele fizer a mesma crítica em Cuba, seu país, ele vai preso. E lá as condições hospitalares fazem as nossas parecerem razoáveis, mesmo do interior!

Além disso, é uma afronta à nossa inteligência esses médicos declararem que não vieram pelo dinheiro, e sim por altruísmo. Não há altruísmo sem liberdade de escolha! Ninguém pode praticar um ato moralmente louvável sob a mira de uma arma.

Eles são escravos da família Castro, mandados para cá como produtos de exportação da ditadura, e obrigados a repetir mentiras. Tudo isso é muito absurdo. E nosso governo ainda faz esse jogo de cena, fingindo que não está fazendo o que está fazendo: alugando escravos de um senhor feudal por meio bilhão de reais por ano, do nosso dinheiro!

CRISE DOS MÉDICOS

FOLHA.COM 26/08/2013 - 03h00

Editorial


Atrapalhou-se outra vez o governo federal na condução do programa Mais Médicos. Agora, no anúncio de que pretende importar 4.000 profissionais de Cuba para suprir a carência em periferias e regiões distantes das grandes capitais do país.

No dia seguinte à celebração do acordo entre as duas nações, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Ministério Público do Trabalho declarou que abrirá inquérito para apurar irregularidades na forma de contratação escolhida pela presidente Dilma Rousseff.

Diante do desinteresse dos médicos locais em preencher as vagas mais remotas, é bem-vindo o esforço de trazer profissionais do exterior. Deveria ser óbvio, no entanto, que tal iniciativa não pode ser conduzida ao arrepio da lei.

O programa Mais Médicos prevê remuneração mensal de R$ 10 mil --independentemente da nacionalidade-- para esse atendimento às populações marginalizadas.

Com os cubanos, a contratação não se dará de forma direta. As verbas serão pagas ao regime castrista, que então repassará um percentual aos médicos em território brasileiro. Trata-se, portanto, de terceirização da atividade (proibida por lei) e discriminação entre os cidadãos de Cuba e os demais participantes do programa.

Não se pode afastar também o temor de que os cubanos tenham remuneração inferior ao salário mínimo brasileiro, hoje em R$ 678. Quando atuam no próprio país, não ganham mais de R$ 100 por mês. Os que atuam na Venezuela recebem cerca de R$ 550.

É, em todo caso, inadmissível que o governo federal contrate médicos sem saber quanto os profissionais de fato receberão pelo trabalho prestado.

Há razoável distância, no entanto, entre os problemas legais do acordo e a acusação de que configuraria trabalho escravo, como fez o presidente da Federação Nacional de Médicos, Geraldo Ferreira.

Além de salários aviltantes, seria preciso haver condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida para configurar trabalho escravo. Tais elementos não estão presentes.

A crítica do Conselho Federal de Medicina é mais pertinente. Para a entidade, o convênio com Cuba seria uma medida eleitoreira.
No afã de obter resultados políticos positivos na área da saúde, o governo Dilma cometeu grave equívoco. Atropelar a legalidade apenas reforça os argumentos daqueles que, movidos pelo corporativismo, sempre se opuseram à importação de médicos ao país.


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sábado, 24 de agosto de 2013

COMO PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS

ZERO HORA 24 de agosto de 2013 | N° 17532

BRUNA SCIREA

MANUAL PARA EMERGÊNCIAS

COMO AGIR


O mal súbito seguido da morte do segurança e jardineiro Orlando Francisco Rodrigues da Silva, 70 anos, na manhã da última terça-feira, no centro de Porto Alegre, expôs a escassez de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o despreparo de um médico do serviço de regulação.

O episódio, no entanto, também serviu de alerta para a importância dos procedimentos de emergência enquanto o socorro avançado não chega ao local do atendimento. Sem os primeiros socorros, que servem para manter os sinais vitais, a chance de sobrevivência em casos como o do idoso torna-se ainda menor – mesmo que a ambulância esteja a caminho.

Nesta página, saiba como ajudar pessoas que estejam passando por situações de emergência. São conhecimentos simples que, muitas vezes, diminuem o sofrimento, evitam complicações futuras e podem, inclusive, salvar vidas.


sexta-feira, 23 de agosto de 2013

FRIO AGRAVA SUPERLOTAÇÃO NAS EMERGÊNCIAS

CORREIO DO POVO 23/08/2013 12:39

Frio agrava superlotação nas emergências de Porto Alegre. Apenas casos mais graves são atendidos nos principais hospitais da Capital



A chegada de uma nova onda de frio ao Rio Grande do Sul fez com que os hospitais de Porto Alegre registrassem, nesta sexta-feira, mais um dia de superlotação nas emergências. O atendimento nas instituições de saúde da Capital teve de ser realizado de forma restrita. Ou seja, apenas os casos mais graves estavam sendo recebidos.

Pela manhã, no Hospital de Clínicas (HCPA), 127 pacientes estavam na área adulta em um local para 49 vagas.
Na área pediátrica, havia 12 crianças para 9 leitos. A enfermeira Ana Valéria, do setor de emergência, informou que no setor verde da unidade foram colocadas 30 cadeiras para o atendimento dos pacientes que eram examinados. A partir do diagnóstico da equipe médica, eles eram encaminhados para as unidades de pronto atendimento da Bom Jesus e da Vila Cruzeiro.

Outro hospital que também estava superlotado era o Nossa Senhora da Conceição, na zona Norte. A emergência adulta estava com 120 pessoas para 50 leitos. Já o setor de pediatria, estava com oito crianças para 14 vagas. A direção da instituição esclarece que apesar da situação, o setor de emergência não será fechado e continuará atendendo à população.

O Hospital São Lucas da PUC/RS também apresentava superlotação, com 33 pacientes para 13 leitos. Na área pediátrica, o São Lucas estava com cinco crianças para seis vagas disponíveis. A administração destaca que nas últimas duas semanas, a média de pacientes na emergência adulta tem se mantido na média de 25 a 30 pessoas.

No Hospital Santa Clara, que pertence ao Complexo da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a emergência que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tinha 25 pessoas para 26 leitos. No Hospital Dom Vicente Scherer, que presta atendimento a convênios e particulares, havia 14 pacientes para 14 vagas.

Nos quatro hospitais que atendem pacientes de Porto Alegre e da região Metropolitana, a orientação era de que se os casos não fossem graves que a população procurasse as unidades de pronto-atendimento ou postos de saúde.


Fonte: Cláudio Isaías / Correio do Povo

MAIS MÉDICOS: A VERDADE

ZERO HORA 23 de agosto de 2013 | N° 17531

Paulo de Argollo Mendes*


Ogoverno brasileiro, não raras vezes, diz uma coisa e escreve outra. É o que estamos vendo na Medida Provisória (MP) 621, que pretende trazer médicos do Exterior. Dizem a presidente, o ministro da Saúde e os veículos oficiais que estão contratando profissionais para áreas carentes.

– A participação dos médicos verbalmente chamada contratação, na verdade (o que está escrito) se dá com escopo de “aperfeiçoamento” a ser efetivado “mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e envolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço” (artigo 8º da MP).

– Não há, pois, qualquer previsão de celebração de um contrato formal de trabalho, com carteira de trabalho assinada e garantia dos mínimos direitos trabalhistas. E tanto não há essa intenção, que o artigo 11 da MP prevê que “as atividades desempenhadas no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil não criam vínculo empregatício de qualquer natureza”.

– A forma mais adequada de contratação de médicos pelo poder público é, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o concurso público, com provisão de cargos regida pelo “regime jurídico único” (no caso da União, a Lei 8.112/90). Essa modalidade de contratação garante ao cidadão o status jurídico de servidor público, a dispor, por exemplo, da garantia da estabilidade.

– Contrariamente, no Mais Médicos não há sequer aviso prévio ou pagamento de multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que não é previsto. Mais: existem casos previstos na MP em que o médico pode ser sumariamente desligado pelo prefeito, submetendo-se inclusive à perda das bolsas recebidas no curso da especialização, o que não acontece com vencimentos e salários.

– A “ideia” da vez é um curso de especialização, seara na qual não incidem direitos trabalhistas fundamentais como férias, 13º, adicional de insalubridade, adicional noturno, horas extras e outros tantos devidos a qualquer trabalhador. O único direito previsto na MP é o de descanso mediante gozo de recesso de 30 dias consecutivos, o qual não se confunde com o direito a “férias”, previsto na Constituição Federal aos trabalhadores em geral, pois esse é acrescido de um terço do salário e pode ser convertido em indenização caso não tenha sido gozado nos termos e prazos da lei, o que não se verifica naquele.

– O engodo da especialização é tamanho, que o “título” a ser obtido pelo médico não pode ser registrado no Conselho Regional de Medicina, pois “atenção básica pelo SUS” não é reconhecida como especialidade médica.

– O curso de especialização “terá prazo de até três anos e só será prorrogável (e uma única vez) caso ofertadas outras modalidades de formação, conforme definido em ato conjunto dos ministros da Educação e da Saúde (artigo 8º, parágrafo 1º da MP)”.

O projeto, como se vê, é um grande engodo. Não admira que tenha sido tão retumbante fracasso, não conseguindo atrair médicos, pelo menos do chamado “mundo livre”.


*MÉDICO E PRESIDENTE DO SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL (SIMERS)

APOSTA DE RISCO

ZERO HORA 23 de agosto de 2013 | N° 17531

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Dilma faz aposta de risco ao trazer cubanos


Se der certo, o programa Mais Médicos estará para a presidente Dilma Rousseff como o Bolsa Família para o ex-presidente Lula. É saúde a demanda número 1 da população em todos os Estados brasileiros. Os prefeitos querem mais médicos e não se importam se são cubanos, espanhóis, portugueses, argentinos ou uruguaios. Diante do desinteresse dos brasileiros em receber uma bolsa de R$ 10 mil para clinicar nas periferias das grandes cidades e nos confins do Brasil, o governo vai importar profissionais de outros países, ignorando as críticas dos sindicatos e dos conselhos regionais de medicina, que exigem a revalidação do diploma.

Se os estrangeiros conseguirem dar às populações desassistidas a atenção que não têm hoje, Dilma pode se consagrar com esses eleitores, mas enfrentará uma oposição ferrenha dos médicos brasileiros. Os descontentes poderão usar sua capacidade de articulação para desgastar a presidente e, assim, tentar impedir sua reeleição, mas Dilma foi convencida pelos ministros Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante de que vale a pena comprar a briga.

A maior dificuldade de Dilma em relação aos médicos cubanos será convencer a população de que não está trazendo escravos de jaleco, com diploma de curso superior. Porque é inconcebível para a cultura brasileira aceitar que os R$ 10 mil da bolsa oferecida pelo Brasil sejam pagos ao governo cubano e que só uma pequena parcela retorne para o médico.

Ainda que 20% ou 30% de R$ 10 mil seja uma pequena fortuna para os médicos que trabalham em Cuba, acostumados a receber uma ração básica e salário em torno de US$ 20, no Brasil, o apelo de consumo é diferente. O fato de não poderem dispor do dinheiro, como poderão os médicos de outras nacionalidades, e de estarem impedidos de trazer a família para viver com eles no Brasil coloca os cubanos na condição de escravos em pleno século 21.

Com a importação de 4 mil médicos cubanos e a remessa do dinheiro para a ilha, o governo brasileiro contribui para a sobrevida do regime comunista cubano. É oxigênio para uma ditadura asfixiada pelo embargo dos Estados Unidos, que ensaia os primeiros passos de uma abertura, mas está longe de ser o paraíso socialista que seus simpatizantes apregoam.

CUBANOS PODEM ATENDER EM 19 CIDADES GAÚCHAS

ZERO HORA 23 de agosto de 2013 | N° 17531

MAIS MÉDICOS


Neste fim de semana, a leva inicial de 400 médicos cubanos desembarca em quatro capitais brasileiras para começar um trabalho que pode se estender pelos próximos seis anos.

Vindos de um país onde a média de profissionais que exercem a medicina por habitante é mais do que o triplo do Brasil, os estrangeiros devem ser alocados em 19 cidades do Estado.

Os 4 mil cubanos serão destinados aos 701 municípios que foram ignorados pelas escolhas de brasileiros e estrangeiros na primeira fase do Programa Mais Médicos – que visa a ampliar o número de profissionais nas regiões carentes. Os cubanos não poderão escolher o município de trabalho, e a lista final com as cidades para onde irão ainda não está definida. No Rio Grande do Sul, somente 19 municípios estão entre os que ninguém escolheu.

A lista de 22 Estados que receberão médicos cubanos tem em primeiro lugar o Piauí, seguido de Bahia e Maranhão. São os que contam com algumas das menores proporções de médicos por mil habitantes do Brasil. A região Sul tem 79 cidades pré-selecionadas.

Um acordo de cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) com o Ministério da Saúde garantiu a contratação de 4 mil médicos. Mas algumas das 701 cidades ainda ficarão sem profissionais do programa. Os cubanos serão colegas dos estrangeiros inscritos na primeira fase e ficarão sob análise de conhecimentos da saúde pública brasileira e da língua portuguesa até 13 de setembro, em quatro capitais: Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza.

Em 16 de setembro, devem começar a atender os pacientes em Unidades Básicas de Saúde de cidades situadas principalmente nas regiões norte e nordeste do país. Os outros 3,6 mil cubanos devem começar a trabalhar no Brasil até o final deste ano.

Mesmo que os estrangeiros passem por esta avaliação antes de começarem a atuar, com chance de serem eliminados, o médico Cláudio Franzen, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (Cremers), explica que as entidades mantêm a posição contrária ao programa Mais Médicos. Ele considera a vinda dos cubanos uma atividade comercial entre os governos.

– O Brasil tem médicos em número suficiente. Para nós sabermos a qualificação, eles (estrangeiros) teriam de se submeter ao exame chamado Revalida. O curso de Medicina dura seis anos. Depois disso fazemos mais três anos de residência médica. Como que em três semanas o governo pretende preparar esses profissionais? – indaga Franzen.

O representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, afirma que esta é a maior cooperação técnica realizada pela organização e representa um marco e benefício para os dois países.

LETÍCIA COSTA

O QUE PREVÊ O MAIS MÉDICOS

O programa foi criado por uma medida provisória de 8 de julho

PRINCIPAIS OBJETIVOS

- Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS

- Aprimorar a formação médica no país e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação

- Promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e de instituições estrangeiras

- Dentro do programa, há o Projeto Mais Médicos para o Brasil, aberto para profissionais formados em instituições brasileiras, com diploma revalidado e formados em instituições estrangeiras

- O uso de médicos estrangeiros, sem revalidação do certificado de conclusão do curso, era a terceira e última opção do projeto em ordem de prioridade

- Entre as condições para médicos estrangeiros participarem estão: apresentar diploma de instituição de Educação Superior, habilitação para o exercício da Medicina no país de formação e conhecimento da língua portuguesa

- O exercício da Medicina pelo médico intercambista exige que ele faça um registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina. Ele terá um visto temporário pelo prazo de três anos, prorrogável por igual período

- Os médicos cumprirão jornada de 40 horas semanais e receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, e ajuda de custo para moradia e alimentação – sob responsabilidade dos municípios

- A União ajudará no custo de despesas de instalação, como deslocamento dos médicos participantes e dependentes

MAIS UMA CHANCE

- Paralelamente à contratação de 4 mil médicos cubanos, o governo federal abriu na segunda-feira as inscrições para a nova etapa do programa

- Prefeituras e profissionais brasileiros ou estrangeiros que não aderiram ou que não completaram a inscrição na primeira fase do programa têm até o dia 30 de agosto para se cadastrar pelo site maismedicos.saude.gov.br

- Para médicos, o edital será reaberto mensalmente durante três anos ou até que a demanda apresentada pelos municípios seja atendida. Já para municípios, após essa chamada, a previsão é de que seja aberto novo edital somente no final do ano

- Na primeira etapa, 3.511 municípios aderiram ao programa, abrindo 15.460 vagas. Ao final dessa etapa, 1.618 profissionais confirmaram participação e vão atuar em 579 municípios e 18 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs)

- Os brasileiros selecionados na primeira fase devem começar a atuar no dia 2 de setembro, e os estrangeiros, a partir da segunda quinzena do mesmo mês




MAIS MÉDICOS NO MESMO LUGAR



ZERO HORA 23 de agosto de 2013 | N° 17531


MAIS MÉDICOS


Criado sob a expectativa de ampliar o atendimento na saúde básica nos rincões do Brasil, pelo menos no Rio Grande do Sul o programa Mais Médicos está distante de contemplar essa meta. Um levantamento de ZH revela que mais da metade dos profissionais brasileiros formados no país e inscritos no Estado pretende permanecer na mesma cidade onde já reside – e a maioria deles ficará concentrada em municípios de médio e grande porte.

Aesperança que o programa federal Mais Médicos deu aos pequenos municípios gaúchos de receber profissionais para atuar na atenção básica à saúde acabou frustrada. Um levantamento de Zero Hora revela que mais da metade dos médicos brasileiros formados no país que devem assumir as vagas no Rio Grande do Sul permanecerá na mesma cidade onde mora. Desse total, quase 70% ficarão em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Dos 18 entre pelo menos 33 profissionais que não precisarão se mudar, cinco (27,8%) moram em Porto Alegre. Outros três são de Pelotas, dois de Bagé, um de Canoas e outro de Rio Grande. Um estudo do Conselho Federal de Medicina deste ano mostrou que Porto Alegre é a segunda capital com mais médicos por habitantes no país. O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Luiz Valdir Andres, avalia como “decepcionante” a decisão do governo de concentrar boa parte dos médicos em cidades grandes como Porto Alegre ou Pelotas. Para o representante dos prefeitos, o programa não teve impacto no Interior, onde a carência na saúde é maior.

O diretor do Departamento de Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, explica que o programa tem como objetivo levar médicos a áreas carentes não apenas do Interior, mas também nas periferias das grandes cidades. Para ele, essa é a razão para o número alto de médicos selecionados para Porto Alegre e Pelotas:

– Destinamos médicos para áreas da fronteira do RS também, onde há carência de profissionais.

Conforme Proenço, para suprir as demandas dos municípios que ainda não foram contemplados, o governo aposta na segunda fase do programa, aberta na segunda-feira. Médicos e municípios têm até o dia 30 para se inscrever.

Na avaliação de Ronaldo Bordin, professor do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesmo se o programa distribuísse melhor os médicos pelo Estado, é preciso também investir em infraestrutura e equipes de saúde para manter os profissionais nas regiões mais necessitadas.

– É possível ainda que outros médicos desistam durante o processo, por não se adaptarem às condições de trabalho do programa – afirma Bordin.

A maioria dos médicos entrevistados por ZH afirmou que a remuneração de R$ 10 mil foi a principal motivação para assumir as vagas. Em segundo lugar, está o desejo dos profissionais em trabalhar com comunidades de baixa renda. A possibilidade de conciliar o trabalho com outros empregos ou com o estudo para residência também foi citada.

Nos casos em que é impossível conciliar os empregos atuais com o programa, alguns optaram por abandonar vagas na rede pública. Dos 19 profissionais que atendem pelo SUS, pelo menos cinco afirmaram que abandonarão os empregos atuais para participar do Mais Médicos, o que representa quase 30%.

– O programa troca seis por meia dúzia. Em vez de atrair novos profissionais, com plano de carreira, atrai médicos que já atuavam na saúde pública, mas ganhavam menos – critica o presidente do Sindicato Médico do Estado (Simers), Paulo de Argollo Mendes.

FERNANDA DA COSTA, JÚLIA OTERO E VANESSA KANNENBERG

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

A VIDA DESCONSIDERADA

ZERO HORA 22 de agosto de 2013 | N° 17530


EDITORIAIS



Amorte de um idoso no centro de Porto Alegre, sem assistência médica, sob a alegação de falta de estrutura do serviço público de ambulâncias, expõe não apenas a deficiência do atendimento à população, mas também a desconsideração de algumas autoridades e profissionais com a vida dos cidadãos. O mais grave nem é a falta de preparo da pessoa que atendeu ao telefone, como ficou constatado na rispidez do tratamento dispensado ao caso, mas, sim, a ausência da assistência médica no momento em que se mostrava urgente. Esse é o aspecto que precisa concentrar as atenções neste momento.

Obviamente, a definição das responsabilidades sobre esse caso específico não pode se pautar por emocionalismos, amplificados maciçamente por usuários das redes sociais. É positivo, por isso, que o Ministério Público já tenha decidido encaminhar o caso às promotorias Criminal e de Defesa dos Direitos Humanos para avaliação e abertura de inquérito civil público.

Considerado modelo para todo o país, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Capital tem se esforçado historicamente em evitar que a carência de profissionais e de veículos equipados para prestar socorro possa afetar a qualidade dos serviços prestados. Se, neste momento, as condições efetivas já não permitem um atendimento adequado, é preciso que o poder público, em conjunto com representantes de diferentes áreas da sociedade, trate logo de corrigir as deformações.

O inadmissível é que um serviço reconhecido pelo pioneirismo e pela eficiência apresente tal falha, possibilitando que uma pessoa venha a agonizar na calçada sem chance de atendimento adequado. Acima de dificuldades de qualquer ordem, incluindo as financeiras e as gerenciais, deve estar a preocupação com a vida.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

QUATRO MIL MÉDICOS CUBANOS PARA ATENDER 700 CIDADES


FOLHA.COM 21/08/2013 - 17h41

Brasil vai receber 4.000 médicos cubanos para atender 700 cidades


JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA



O Brasil vai receber 4.000 médicos cubanos nos próximos meses, 400 deles imediatamente, dentro do programa federal Mais Médicos.

Segundo informou o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (21), eles serão direcionados para 701 cidades que não foram escolhidas por nenhum profissional na primeira etapa do programa, 84% delas no Norte e no Nordeste do país.

O programa Mais Médicos foi lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff. Um de seus focos é ampliar a presença de médicos, brasileiros ou estrangeiros, no interior do país e nas periferias das grandes cidades.

Este mês, após a constatação de que o primeiro mês de seleção do programa supriu menos de 15% da demanda por médicos, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que o país faria acordos internacionais para alavancar as inscrições no programa.

Ele citou um potencial acordo com Cuba. No início do ano, o governo cubano ofereceu 6.000 profissionais ao Brasil, oferta que gerou polêmica e foi suspensa pelo governo brasileiro.

O acordo com Cuba é o primeiro a ser fechado pelo ministério. Será intermediado pela OPAS (braço da Organização Mundial da Saúde para as Américas), modalidade de acordo nova para os cubanos, que têm parcerias para o envio de médicos com outros países.

A entrada massiva de médicos estrangeiros é rejeitada pelas entidades médicas, que criticam o fato de o governo brasileiro dispensar os médicos formados no exterior da revalidação de seus diplomas.

MAIS MÉDICOS

Na primeira rodada de inscrições, o Mais Médicos teve inscrições de 18.450 profissionais, sendo que 1.920 deles atuam no exterior (sejam brasileiros ou estrangeiros).

Desses somente 1.816 finalizaram o processo de seleção, sendo designados para 579 cidades --isso cobre somente 11,8% da demanda por 15.460 médicos feita pelos prefeitos e 16,5% das cidades inscritas no programa.

O número, porém, ainda é preliminar. Dos 522 médicos selecionados com atuação no exterior, pelo menos 63 já foram desclassificados por problemas com a documentação.

Os médicos formados no exterior selecionados na primeira etapa começam a chegar ao Brasil nesta sexta-feira (23). Uma segunda rodada de inscrições já teve início. A proposta é que as seleções sejam mensais.

PREFEITURAS QUE FRAUDAM A SAÚDE


ZERO HORA 21 de agosto de 2013 | N° 17529

GIOVANI GRIZOTTI | RBS TV

REMÉDIOS. Prefeituras investigadas por fraude na saúde


Mais de 20% das prefeituras gaúchas são investigadas por suspeitas de fraude na compra de medicamentos. O primeiro inquérito da operação realizada há dois anos no norte do Estado será entregue à Justiça Federal até o fim do mês que vem. Pelo menos cem pessoas devem ser indiciadas.

Duas salas inteiras na Polícia Federal de Passo Fundo são usadas para guardar mais de 300 inquéritos referentes ao esquema, que tem ramificações em sete Estados. Mas é no Rio Grande do Sul que está a maior parte das prefeituras investigadas – o número chega a 114. De acordo com a Polícia Federal, há provas para indiciar secretários de saúde, funcionários e até prefeitos da maioria dessas cidades.

– Era o conluio entre os participantes, que já iam com a proposta basicamente fechada. Então, para determinado município, as empresas que participavam já sabiam quem era o ganhador – afirma o delegado Mauro Vinicius Soares de Moraes, chefe da Polícia Federal na cidade de Passo Fundo.

Quando a operação foi realizada, em maio de 2011, eram apenas oito as prefeituras gaúchas suspeitas de fraude na compra de medicamentos com verbas do programa Farmácia Popular, do governo federal.

PF diz que 30 empresas são alvo de apuração

A investigação da Polícia Federal cresceu depois da análise da documentação e de mais de 120 computadores apreendidos durante o cumprimento de 70 mandados de busca e 58 de prisão. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), os envolvidos combinavam preços para vencer as licitações.

– Esse grupo de empresas participava da licitação acordado entre eles fazendo com que uma das empresas fosse a ganhadora e fazendo rodízio. Isso entre os diversos municípios – explica Fabio Valgas, chefe da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul.

Segundo a Polícia Federal, 30 empresas estão sendo investigadas. Os presos durante a operação estão em liberdade.

IDOSO MORRE DEVIDO AO DESCASO E FALTA DE AMBULÂNCIA


ZERO HORA 21 de agosto de 2013 | N° 17529


EDUARDO RODRIGUES


DESCASO NA SAÚDE

Idoso morre após demora e falta de ambulância do Samu. Depois de atender de forma ríspida e desligar telefone, médico foi afastado pela prefeitura da Capital



Um flagrante da falta de atendimento a um idoso minutos antes de ele morrer, feito por uma equipe da RBS TV na manhã de ontem, em Porto Alegre, expôs a escassez de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o despreparo de um médico do serviço de regulação. Após sofrer um mal súbito no terminal de ônibus Parobé, no centro da Capital, o segurança e jardineiro Orlando Francisco Rodrigues da Silva, 70 anos, não pôde ser socorrido sob a alegação de falta de ambulância.

O funcionário do Samu – que não teve o nome divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde – foi afastado após a confirmação da morte do morador da Vila Jardim. Uma sindicância também foi aberta para apurar o fato. Em vez de pedir informações ao repórter Manoel Soares sobre o estado de saúde de Silva, que era atendido pelo bombeiro Guilherme Limongi Barbieri, 21 anos, o funcionário do Samu respondeu ao pedido de ambulância com rispidez. Em seguida, encerrou a ligação telefônica (veja, ao lado, a fala do atendente).

Depois das tentativas desesperadas de reanimar o idoso, PMs levaram Silva para o HPS em uma viatura do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Não havia maca, e o segurança foi carregado nos braços até o veículo. De acordo com o hospital, o paciente chegou às 10h54min. Seis minutos depois, os médicos constataram a sua morte. Conforme o Departamento Médico Legal (DML), a causa do óbito foi parada cardiorrespiratória em decorrência de complicações causadas por um carcinoma (câncer) na região pélvica.

“Fiz o que estava ao meu alcance”, lamenta bombeiro

Há cinco meses na unidade terrestre do Grupo de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros da Capital, o bombeiro Barbieri passou a tarde e a noite de ontem recebendo elogios de colegas por sua atuação. Mesmo assim, não se conformava:

– Levantei a camisa dele e vi que não havia movimento torácico, então comecei a fazer massagem para manter a oxigenação dos órgãos vitais. Lamento que tenha ido a óbito. Fiz o que estava ao meu alcance.


Promessas e cobranças

A coordenadora do Samu na Capital, Rosane Ciconet, garante que todas as ambulâncias estavam em atendimento no horário das ligações. Admitiu carência nos horários de pico, projetando que o ideal seriam mais quatro viaturas (com equipes) de suporte básico. Ou seja: um aumento de um terço sobre as 12 atuais. Rosane criticou a postura adotada pelo médico.

– Acho que não se justifica a rispidez – destacou a coordenadora.

O secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, solicitou todas as planilhas de serviços das ambulâncias para verificar onde cada uma estava na hora das chamadas. Ele também quer saber porque o veículo de intervenção rápida que estava no HPS não foi utilizado.

– Enquanto eu não receber as informações, não sairei da secretaria – afirmou ontem à noite.

Porto Alegre, com 1,4 milhão de habitantes, dispõe de 15 ambulâncias: as 12 de suporte básico (SB) e três de suporte avançado (SA), além de seis veículos para transporte social e um de intervenção rápida.

O Ministério da Saúde preconiza uma ambulância de SA para cada grupo de 400 a 450 mil habitantes, e uma de SB para cada grupo de 100 mil a 150 mil habitantes. A Capital estaria no limite mínimo.


“Vamos buscar justiça”

O segurança Luciano César Oliveira da Silva, 38 anos, filho de Orlando Francisco Rodrigues da Silva, foi avisado por um amigo: seu pai apareceu no Jornal do Almoço sendo atendido no chão, no Centro. No HPS, soube da morte. À noite, enquanto lidava com trâmites para o velório, ele falou, por telefone, com o Diário Gaúcho.

Diário Gaúcho – Seu pai estava bem de saúde?

Luciano Silva – Esses dias ele reclamou de dor no serviço. Mas parecia bem.

Diário – A dor era em função do câncer?

Luciano – Não sabíamos desta doença (que originou a parada cardiorrespiratória). Só se ele escondeu da gente (Orlando Silva tinha quatro filhos). Vou me informar melhor agora.

Diário – Soube da falta de atendimento do Samu?

Luciano – Sim. Todo mundo viu pela TV. Vamos buscar justiça, para que outros casos não se repitam por aí. É muito triste isso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto os parlamentares recebem altos salários e desfrutam privilégios como uma saúde vip e emendas para os mais diversos interesses, o povo sofre com serviços públicos morosos, insuficientes e de má qualidade. Infelizmente, o cenário de descaso revela que os governantes estão se lixando para as agruras do povo que elege e deposita confiança e esperança por um Brasil melhor, solidário e mais justo. Onde estão os representante eleitos para representar o povo que nada fazem para fiscalizar e exigir a execução e aplicação das leis para atender direitos sociais e o bem estar deste mesmo povo detentor de seus mandatos? ONDE ESTÃO?


sexta-feira, 16 de agosto de 2013

AFINAL, MAIS MÉDICOS OU MAIS SAÚDE

ZERO HORA 16 de agosto de 2013 | N° 17524


Fernando Weber Matos*



Desde que o SUS foi criado como programa salvador da assistência médica no Brasil, o ponto fundamental é o atendimento multiprofissional ao cidadão, visando a uma ação integrada de todos os profissionais da área da saúde.

Esse sistema tem por objetivo o atendimento de maneira global, afastando-se do modelo tradicional de tratamento de doenças e centralização do atendimento nos hospitais.

Os profissionais atuariam dentro dos limites impostos pelas leis que regem suas profissões. O modelo ideal passa a ser o da prevenção de doenças e promoção da saúde. Assim, todas as profissões são premiadas e os custos são infinitamente menores do que seriam apenas com o tratamento das doenças, pois esse modelo exige menor aporte de recursos financeiros. Um modelo politicamente agradável às esferas dos governos federal, estaduais e municipais e aos profissionais da saúde.

A consequência: diminuem os leitos existentes para tratamento de doenças e os hospitais acabam inviabilizados economicamente, fechando suas portas sucessivamente. Ao mesmo tempo, os médicos perdem seu principal campo de trabalho, que é o diagnóstico e a indicação de tratamento de doenças.

O modelo de atendimento multiprofissional é adotado pelo governo federal, mas o clamor das ruas – queixas da falta de atendimento, hospitais e leitos, superlotação das emergências, as mortes sem a devida assistência – demonstra o erro em direcionar o financiamento da saúde pensando apenas na promoção e prevenção. Esses recursos deveriam, no mínimo, premiar igualmente o tratamento das doenças.

Os municípios, com hospitais fechados e sem condições para manter os profissionais, gastam seus escassos recursos na prevenção e promoção da saúde, jogando seus cidadãos para centros maiores e estabelecendo a prática da “ambulancioterapia”.

Faltam hospitais com condições mínimas, faltam Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), faltam médicos com condições de trabalho e faltam também os demais profissionais da saúde. A explicação e a responsabilidade desses erros são lançadas, de maneira política e ideológica em fase pré-eleitoral, para cima de uma única categoria: os médicos. Assim, algumas perguntas se impõem:

Os médicos não querem ir para o interior. Mas a política do SUS não é de trabalho multiprofissional?

Onde estão os demais profissionais da saúde para trabalhar no interior?

Onde estão as condições de trabalho para a equipe multiprofissional?

Por que obrigar apenas os médicos a trabalhar no interior?

Por que bolsas apenas para os médicos, se eles fazem parte de uma equipe?

Afinal, a saúde é feita apenas pelos médicos?

Perguntas sem resposta, pois o governo federal, pelo Ministério da Saúde, lança um programa culpando e exigindo apenas médicos para trabalhar na saúde dos pequenos municípios. Ao mesmo tempo, veta grande parte da Lei do Ato Médico para contentar as demais profissões da área da saúde, tirando aquilo que de maneira milenar caracteriza a medicina: o direito de diagnosticar e indicar o tratamento de doenças.

Como poderão os médicos – sozinhos no interior, sem condições de trabalho, sem equipe multiprofissional – legalmente fazer diagnóstico e tratamento?

Respondam os gestores, mas de maneira urgente. O governo central tem que definir se quer Mais Médicos ou mais saúde.


*VICE-PRESIDENTE DO CREMERS

POÇO DE RECURSOS



ZERO HORA 16 de agosto de 2013 | N° 17524

CAIO CIGANA

R$ 179 bi para saúde e educação

Projeção até 2022 aponta quanto as duas áreas receberão de dinheiro oriundo dos royalties do petróleo extraído do pré-sal



A aprovação do projeto que assegura a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a saúde e educação vai direcionar mais R$ 179,1 bilhões para reforçar o investimento nas duas áreas até 2022. Os cálculos da consultoria da área de minas e energia da Câmara dos Deputados são baseados na projeção de crescimento da extração no país em uma década.

De acordo com o texto, que após ser votado pelos deputados na terça-feira agora segue para sanção presidencial, 75% dos recursos serão aplicados em educação e os 25% restantes, em saúde. A proposta prevê ainda que metade do dinheiro que engordará o chamado fundo social, que já conta com recursos, também seja direcionado para as duas áreas. Pela proposta anterior, seriam apenas os rendimentos do fundo.

Embora esteja definida a destinação do dinheiro, ainda não está claro o caminho da verba. Considerado o técnico da Câmara que melhor conhece o setor, o consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima avisa que a forma e os critérios para a distribuição do dinheiro ainda terão de ser definidos. De qualquer forma, em um primeiro momento, os recursos serão centralizados pela União. Para terem acesso facilitado ao dinheiro, Estados e municípios precisarão adaptar as suas legislações e explicitar que aplicarão a verba nas duas áreas.

– A União vai ter de distribuir esses recursos e a prioridade será para aqueles Estados e municípios que determinarem em suas respectivas legislações que os royalties e as participações especiais terão a mesma destinação que a União deu: educação e saúde. Mas prioridade não quer dizer exclusividade – diz Lima, braço direito do deputado André Figueiredo (PDT-CE) na relatoria da matéria.

As receitas dos royalties terão origem apenas em áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir do dia 12 de dezembro do ano passado e válidas para contratos celebrados pelo formato de regime de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção. Os anteriores irrigam o fundo social, com apenas metade da verba atrelada às duas áreas.

Apesar de ver um avanço no texto, a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) avalia que os recursos não podem ser considerados a redenção para as áreas de saúde e educação porque o maior volume do dinheiro será obtido apenas ao final de 10 anos. Para a entidade, também falta esclarecer quais serão os gastos autorizados com a verba.

Por enquanto, a maior parte dos recursos virá dos royalties e da participação especial. As projeções indicam que, dos R$ 179,1 bilhões previstos até 2022, apenas R$ 16,4 bilhões tem origem no fundo, que passará a ser representativo na composição do montante a ser direcionado para saúde e educação somente a partir de 2019.



EDUCAÇÃO - R$ 134,3 bilhões é quanto a educação, área mais beneficiada, deve receber até 2022. Além de investimentos, os recursos poderão ser utilizados para custeio e pagamento de salário de professores. A prioridade será a educação básica em tempo integral.

SAÚDE - R$ 44,8 bilhões é a parcela para saúde, o equivalente a 25% dos recursos. A área não estava inicialmente contemplada, mas em junho garantiu participação por uma emenda sugerida pelo DEM. Ainda não há detalhamento sobre a aplicação do dinheiro.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

MPF INVESTIGA 581 MORTES POR FALTA DE VAGA NO SUS

O ESTADO DE S.PAULO 14 de agosto de 2013 | 17h 09


CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA AE - Agência Estado


Levantamento obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) revela que 581 pessoas morreram na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), em Bauru, no interior de São Paulo, entre janeiro de 2009 e junho de 2013. A maioria foi de pacientes que deram entrada no Pronto-Socorro Central (PSC) e não conseguiram atendimento ou remoção para leitos por falta de vagas no SUS, e acabaram morrendo no próprio PS.

O MPF determinou abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade dos gestores públicos. O procurador da República em Bauru, Pedro de Oliveira Machado, disse ter ficado "assustado com o número elevado de mortes e a repetição delas por anos devido à falta de vagas na rede pública". O número de 581 óbitos no período, segundo ele, foi fornecido pela administração do PSC.

A situação levou o MPF a oficiar, em tutela coletiva, autoridades municipais, estaduais e federais, pedindo informações no prazo de dez dias sobre as providências tomadas. O procurador também deu prazo de 60 dias para o município, e de 30 dias para o Estado, introduzirem medidas para evitar mais mortes e atender os pacientes. Entre as medidas estão a facilitação de entrega de documentos públicos, como certidões, para pacientes provarem que não foram atendidos, e a divulgação, nas unidades de saúde, dos nomes dos médicos, especialidades e frequência deles nessas unidades.

A intenção do MPF é punir os responsáveis pelos crimes de omissão de socorro e obter informações para embasar inquérito civil público que vem sendo conduzido na Procuradoria da República em Bauru. As informações também serão enviadas para a Justiça Estadual para abertura de procedimento na área penal. O MPF suspeita de crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e maus-tratos por parte do poder público contra os pacientes do SUS.

De acordo com levantamento, foram 126 mortes em 2009; 118 em 2010; 135 em 2011; 119 em 2012; e 83 mortes até junho de 2013. "Todas ocorreram por falta de vagas e, como é algo que vem se repetindo há anos, podemos dizer que houve omissão de socorro, agora precisamos saber se essa omissão é dolosa ou culposa, mas de qualquer forma trata-se de um crime", disse. O atendimento de baixa complexidade em Bauru é atribuição do município, mas os atendimentos de média e alta complexidade é responsabilidade do Estado.

MAIS MÉDICOS NO RS PREENCHE SÓ 9% DAS VAGAS


ZERO HORA 15 de agosto de 2013 | N° 17523

TAÍS SEIBT

MAIS MÉDICOS. Fracasso da primeira etapa do programa federal leva Ministério da Saúde a tentar acordos bilaterais com países como Cuba


Mesmo com a inscrição de médicos estrangeiros e a possibilidade de brasileiros fazerem uma nova opção pelas cidades em que desejariam atuar, o programa Mais Médicos supriu apenas 9% da demanda gaúcha. Das 1.323 vagas abertas em 346 cidades, somente 119 foram preenchidas em 41 municípios. No país inteiro, 10,5% dos postos abertos pelo programa foram ocupados, conforme balanço divulgado ontem pelo Ministério da Saúde.

Embora ainda seja pouco, o quadro melhorou em relação ao panorama preliminar, divulgado na semana passada, ainda sem contar os diplomados no Exterior.

Antes, eram apenas 47 inscritos para atender 22 municípios no Estado. Em todo o Brasil, com os estrangeiros, o programa ampliou de 13% para 16% o número de cidades atendidas. Das 3.511 inscritas, 579 receberão médicos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a entrada de médicos estrangeiros no processo de seleção é responsável pela ampliação da cobertura, principalmente em cidades do Interior.

– Houve uma certa interiorização, mais municípios foram atendidos, sobretudo nas regiões de fronteira, demonstrando que essa foi uma estratégia importante – afirmou o ministro da Saúde.

Alexandre Padilha anunciou ainda que 96% dos municípios que receberão médicos serão contemplados com recursos para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde.

O dado mais alarmante desta primeira rodada do Mais Médicos é que 703 municípios sequer foram cogitados pelos candidatos, o que força o governo federal a repensar sua estratégia para reduzir a carência de médicos.

– O programa é um fracasso. O Ministério da Saúde errou ao não ouvir a experiência dos prefeitos – avalia o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Valdir Andres, de Santo Ângelo.

Segundo ele, a carência de médicos só teria solução com o repasse de recursos aos municípios ou com a criação de uma carreira federal na Medicina para dar garantias trabalhistas aos profissionais.

Governo reabrirá prazo para inscrição de novos candidatos

Opinião semelhante tem o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes:

– A solução para interiorizar a distribuição dos médicos não passa pela atração de estrangeiros, mas pela criação de uma carreira estatal para a categoria.

A partir de hoje, o Ministério da Saúde dá início ao processo de acolhimento dos médicos e, paralelamente, divulga novo edital de seleção para o programa, reabrindo o sistema para inscrições de municípios e de profissionais a partir de segunda-feira.

Os estrangeiros ainda passarão por três semanas de treinamento em oito capitais – entre elas, Porto Alegre – antes de seguirem para o destino final. A previsão é de que eles estejam à disposição dos municípios na segunda quinzena de setembro.



ROYALTIES VÃO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO


ZERO HORA 15 de agosto de 2013 | N° 17523

EFEITO PRÉ-SAL. Royalties vão para educação e saúde
Novas regras valem apenas para campos com operação a partir de 3 de dezembro de 2012


Sem debates e em votação simbólica, deputados federais aprovaram ontem as regras para a distribuição de recursos do fundo social do pré-sal, com destinação de recursos para educação e saúde assim que for sancionado pela presidente Dilma Rousseff. As novas regras valem para áreas de exploração que tiveram operação comercial com início a partir de 3 de dezembro de 2012, o que permitiu o surgimento de estimativas extraoficiais que situam o reforço nos recursos para as duas áreas em R$ 2 bilhões a partir de 2014 – valor que ainda tem de ser apurado e confirmado.

A estreia está prevista para 22 de outubro, quando será ofertada a área de Libra, para a qual a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima de 8 bilhões a 12 bilhões de barris em óleo recuperável (que pode ser extraído) – a maior oferta em leilões internacionais. A disputa marca o início do sistema de partilha da produção, em que o vencedor é definido com base na quantidade da produção que divide com o governo, excluída a parte que compensa o operador pelos gastos.

Essa parcela, chamada de óleo-lucro, é a principal fonte de recursos do fundo social do pré-sal. Acabou excluída do texto a exigência de que pelo menos 60% do óleo-lucro vá para a União. O edital de leilão da área de Libra prevê o mínimo de 40% para a União. Conforme o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, em futuros leilões para exploração de outras áreas, em que não haja garantia clara da existência de óleo, o percentual de 60% poderia afugentar interessados.

Dinheiro deverá servir para gerações futuras

Uma das principais mudanças – que poderá ser revista quando o patrimônio do fundo crescer – foi o alvo da divisão. O fundo foi criado para servir às gerações futuras, por isso estava previsto que apenas os rendimentos das aplicações do fundo fossem usadas, mesmo que para saúde e educação. Como foi rejeitada a inclusão de todos os campos no mar já em operação – proposta em 2010 pelo então deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB) –, a Câmara alterou essa premissa. Os deputados decidiram que os ativos do fundo (capital) seriam usados para a vinculação de recursos para a saúde e educação – e não apenas os rendimentos.

O argumento, acatado pela maioria, foi de que isso permitiria que os recursos fossem usados já no curto prazo. O governo alertou que em 35 anos o dinheiro do fundo social, pela fórmula aprovada na Câmara, estaria reduzido à metade. Com isso, o governo se compromete a sancionar a proposta da Câmara, garantindo o uso dos ativos do fundo num primeiro momento. Em contrapartida, logo após a sanção enviará novo projeto de lei que, em quatro anos, definiria uma transição do uso dos ativos do fundo social para utilização exclusiva dos rendimentos.


PRINCIPAIS PONTOS

A votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, foi sacramentado com a oposição. O acerto envolveu um meio-termo entre o que o governo defendia, os termos aprovados no Senado e o texto aprovado na Câmara em julho. Um dos argumentos para construir o acordo foi evitar insegurança jurídica para o primeiro leilão de blocos de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o novo modelo de exploração, chamado de partilha da produção.

O que ficou acertado no Congresso e irá para sanção da presidente Dilma Rousseff

- Divisão dos royalties e das participações governamentais – serão destinados 75% para a educação e 25% para a saúde.

- Recursos do fundo social – serão aplicados imediatamente metade do capital – não só os rendimentos, como estava previsto antes.

- Data de corte – entram na nova regra royalties e participações governamentais de áreas que tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012.

- Operação comercial – é quando a área ou bloco é transformada efetivamente em campo, por meio de declaração enviada pela empresa responsável pela exploração.

- Recursos da União com o pré-sal – destina ao fundo social todos os royalties e a participação especial da União obtidos com o pré-sal em contratos de concessão (anteriores à mudança do modelo para partilha da produção).

- Estados e municípios – até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a participação dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, será mantida a regra atual, que privilegia unidades da federação mais próximas às áreas de produção.

- Administração dos recursos – a partir da sanção da presidente Dilma, Estados e municípios vão gerenciar de duas formas os recursos do petróleo: a maior parte terá aplicação livre. A parte relativa às novras regras será obrigatoriamente destinada à saúde e à educação. Na medida em que aumentar a participação dos recursos do pré-sal, a parte “carimbada” para as área de saúde e educação vai ficar maior, e a de aplicação livre deverá diminuir.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

DÍVIDAS E GASTOS BAIXOS EM SAÚDE MINAM GESTÃO DE TARSO NO RS

Andre Borges/Folhapress
FOLHA.COM 12/08/2013 - 03h20

Dívidas e gastos baixos em saúde minam gestão de Tarso Genro no RS

FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE*



Dificuldades para pagar dívidas e atingir o mínimo obrigatório de gastos em setores essenciais marcam o cenário de problemas do governador Tarso Genro (PT-RS), que deve tentar a reeleição em 2014.

O Rio Grande do Sul é o único Estado com dívida total acima do teto legal de 200% e está entre os que menos investem em saúde.

Mas o setor que pode pesar mais na eleição de 2014 é a educação. Tarso é um dos seis governadores que foram ao Supremo Tribunal Federal questionar a aplicação da lei do piso nacional do magistério, que ele assinou quando chefiava o MEC (2004-2005).

O petista é alvo de campanhas agressivas do Centro dos Professores do Estado. O sindicato reclama que o governador se comprometera com o pagamento desse patamar.

O piso nacional atual é de R$ 1.567 por 40 horas. O Estado tem como remuneração mais básica R$ 977, mas paga um complemento para atingir o patamar estipulado. A saída é contestada na Justiça.

A situação se dá apesar de a atual gestão ter aumentado gastos com pessoal. Tarso diz que professores terão aumento real de 50% em quatro anos.

No STF, o governo questiona o reajuste do piso atrelado ao aumento das verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e pede que o índice se baseie na inflação.

Se na educação o saldo é controverso, na saúde o quadro é desalentador. Em 2012, o atual governo não cumpriu a determinação de gastar 12% das receitas com o setor --promete cumpri-la neste ano.

Em parecer pela rejeição das contas do governo de 2012, o Ministério Público de Contas questionou a inclusão de despesas com saneamento e pensões como gastos em saúde.

Também citou que a gestão, em seu primeiro ano, retomou saques do caixa único para fechar as contas, o que não era feito havia três anos. O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas. Tarso foi o terceiro governador mais mal avaliado, entre 11 pesquisados pelo Ibope em julho --25% de ótimo e bom.

O endividamento com a União é justificativa para a situação das finanças. O Estado diz ter pago R$ 12,6 bilhões em amortizações entre 1998 e 2011, mas a dívida cresceu de R$ 7,4 bi para R$ 38,6 bi.

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, afirma que as receitas não cresceram como o esperado e que o passivo previdenciário afeta os gastos com funcionalismo.

Tarso vem adotando como marcas a estatização de praças de pedágio e a atração de negócios para o interior.

No campo político, o governador deve perder o apoio de PDT e PSB (do vice Beto Grill) devido às alianças nacionais para 2014, enfraquecendo a frágil maioria na Assembleia.

Na busca pela reeleição, Tarso pode ter como rivais a senadora Ana Amélia Lemos (PP) e um candidato do PMDB, líder da oposição.
Editoria de Arte/Folhapress



A QUESTÃO DOS MUNICÍPIOS DESASSISTIDOS

FOLHA.COM 12/08/2013 - 03h30


Raul Cutait

A preocupação da presidente Dilma Rousseff em levar serviços médicos a municípios brasileiros desassistidos é louvável.

Porém, a proposta de resolver esse relevante problema da forma como foi encaminhada gerou conflitos entre governo, médicos e suas entidades de classe.

O baixíssimo interesse pelo projeto Mais Médicos demonstra que algo não está bem equacionado.

É fácil entender por que os médicos preferem se instalar em cidades maiores e não em municípios pequenos: oportunidades de trabalho, estilo de vida, escolas para os filhos.

Mas talvez o motivo mais relevante seja o fato de que, após seis anos de faculdade e, eventualmente, mais alguns de residência médica, é pouco estimulante trabalhar em locais onde os conhecimentos e experiência adquiridos serão subutilizados por causa das condições inapropriadas de trabalho.

Creio que não exista solução única para municípios e regiões sem médicos. A aventada contratação de médicos brasileiros ou mesmo estrangeiros, desde que tenham seus diplomas revalidados, com salários estimulantes, por períodos definidos e renováveis e com o aceno de um plano de carreira, à semelhança do que acontece com juízes, é uma opção.

Outra, comentada nos últimos dias, seria a participação de médicos militares, mas já se entendendo que para eles essa será uma missão com tempo limitado.

Uma terceira alternativa, que me parece atraente e que merece ser elaborada, é entregar o atendimento da saúde não a médicos individualizados, mas a faculdades de medicina com programas de residência médica. Os residentes cumpririam parte de seus programas nos locais necessários, supervisionados por docentes que dariam o apoio técnico necessário, até mesmo por teleconferências ou internet.

Essa experiência pode ser marcante para alguns jovens médicos, que podem um dia até se fixar nos locais onde trabalharam, e desinteressante para outros.

Contudo, não trunca o processo de formação dos jovens médicos e, mais ainda, pode ser entendida como uma retribuição ao governo, que paga suas bolsas de residência.

O problema dos municípios desassistidos é importante na área da saúde, nem de longe o único e o maior, mas enseja que se repense o sistema público de saúde, que sobrevive em regime de inanição financeira, sob um modelo de gestão que deixa a desejar.

De fato, se o SUS (Sistema Único de Saúde) fosse uma grande empresa privada, tendo como produto final não o lucro financeiro, mas sim o bom atendimento da saúde da população, ele teria seus acionistas (a população) exigindo de seus diretores executivos (os diversos níveis de governo) medidas que melhorassem seu desempenho e fornecessem resultados mais atraentes.

O exercício do clássico SWOT (pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças) estaria pautando reuniões e reuniões para definir um novo planejamento estratégico, contando com a participação de instituições ligadas à saúde, entidades representativas, gestores de saúde, médicos e políticos, entre outros. Mais ainda, a definição de ações prioritárias e os prazos de implantação seriam cobrados com transparência.

Que não se perca esse momento especial, no qual a população clama por mudanças.

Todos agradecerão.

RAUL CUTAIT, 63, é professor associado do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e membro da Academia Nacional de Medicina

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NEM ESTRANGEIROS SALVAM PROGRAMAS

ZERO HORA 12 de agosto de 2013 | N° 17520

LETÍCIA DUARTE

MAIS MÉDICOS. Apesar da contratação de profissionais do Exterior, menos de 12% das vagas nos municípios gaúchos devem ser preenchidas


Mesmo que todos os estrangeiros pré-inscritos no programa Mais Médicos confirmem a sua participação até o final do dia de hoje, a carência de profissionais nas unidades de saúde do Rio Grande do Sul vai continuar. Com a adesão prévia de 105 profissionais nascidos ou formados em outros países, que se somam aos 47 brasileiros que já homologaram a sua inscrição, a seleção será encerrada com resultados tímidos: na melhor das hipóteses, apenas 11,4% das 1.323 vagas abertas nos municípios gaúchos serão preenchidas.

O balanço final será anunciado amanhã pelo Ministério da Saúde, após a consolidação das homologações, mas a tendência é pouco animadora. Na primeira chamada aos brasileiros, o percentual de desistência chegou a 56% no Rio Grande do Sul. Dos 107 profissionais inicialmente cadastrados, apenas 47 homologaram seu registro depois da divulgação da lista de cidades para as quais haviam sido indicados.

Nesta segunda etapa, em que as vagas foram oferecidas a profissionais de fora, o número de inscrições também ficou abaixo do esperado. Dos 105 cadastrados, 21 são estrangeiros formados em instituições brasileiras ou com diploma revalidado, 60 são estrangeiros formados no Exterior e 24 são brasileiros formados fora do país. Juntas, as inscrições contemplam 35 cidades gaúchas, sendo Porto Alegre a que mais atraiu profissionais, com 25 indicações. Após a divulgação da lista de municípios, os profissionais terão até hoje para confirmar sua participação.

Governo comemora resultados iniciais e promete novas rodadas de inscrições

Em todo o país, foram 715 profissionais estrangeiros que indicaram municípios para participar do primeiro mês de seleção do Mais Médicos. De 50 países diferentes, esses médicos foram alocados em 268 cidades. Do total, 194 são brasileiros formados fora do país. Como somente 938 profissionais confirmaram inscrição na primeira seleção, o reforço está longe de suprir a demanda, de 15,4 mil vagas no país. Ainda assim, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enaltece os resultados, salientando que novas rodadas de inscrição serão abertas.

– Em um mês, conseguimos mobilizar um grande número de profissionais, que demonstraram interesse em atuar nas regiões mais carentes. Os moradores dessas regiões serão atendidos por um médico, e sabemos a diferença que faz um profissional perto da população. É apenas o início – afirmou.

Já o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Paulo de Argollo Mendes, vê uma finalidade política na iniciativa.

– Como não conseguiram as inscrições individuais, agora podem fechar o acordo com o governo cubano para trazer uma leva de cubanos. Se fosse sério, o programa não poderia ser feito sem discussão com a sociedade e as entidades médicas – alfinetou.




sexta-feira, 9 de agosto de 2013

A SAÚDE NA PAUTA

ZERO HORA 09 de agosto de 2013 | N° 17517


EDITORIAIS


Questão crucial na definição de políticas públicas no Brasil, o financiamento da área da saúde será debatido em reunião na próxima segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff e os líderes dos partidos que compõem a base aliada no Congresso. A recente onda de protestos confirmou o que já vinha sendo apontado por distintas pesquisas de opinião: o tema é o primeiro numa longa, mas nem por isso incoerente, lista de preocupações dos brasileiros. É patente que a área exige alternativas mais criativas e ambiciosas do que o questionável programa Mais Médicos, lançado atabalhoadamente pelo governo.

Tramita no Congresso um projeto de iniciativa popular que destina 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). É o sonho da população, da classe médica e até mesmo dos próprios administradores públicos, com uma só restrição: não existe esse dinheiro, não há como retirá-lo de outras áreas igualmente essenciais para o funcionamento do Estado.

Quando se trata de identificar fontes de recursos para gastos públicos, o Brasil não tem mostrado muita imaginação. A primeira tentação é a de criar novos impostos, elevando a já robusta carga tributária do país, a mais pesada entre os países emergentes. Foi o que fez o governo federal no início dos anos 1990, ao criar a chamada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), originalmente IPMF, que vigorou no exercício de 1994 e, numa segunda versão, de 1997 a 2007.

Outro triste hábito brasileiro é o de, na ausência de alternativas de financiamento, lavar as mãos e jogar o problema no colo dos governos. Foi o que fez um integrante do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que, em resposta a um questionamento sobre de onde sairia o dinheiro a ser investido na saúde, disse que “definir a fonte é tarefa do governo, e não nossa”. Uma versão parlamentar dessa atitude é a aprovação de emendas ao Orçamento Geral da União com previsão de investimentos sem a necessária identificação da origem dos recursos. Nos primeiros meses do ano fiscal, o governo livra-se do problema por meio do contingenciamento (cancelamento) das despesas previstas por emendas.

Enganam-se os que acreditam que o problema do financiamento da saúde possa ser resolvido por meio da sanha arrecadatória ou do sonho da despesa sem receita. Como bem afirmou o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, aos 84 anos, “não tem dinheiro”. E a solução do problema passa por um debate sério e responsável entre as autoridades e representantes de toda a sociedade.