Centrais pedem mais verba para educação e saúde - ZERO HORA 29/07/2011
Em reunião com Tarso Genro ontem, entidades sindicais solicitaram o apoio do governador a duas pautas nacionais da categoria: o fim do fator previdenciário e a redução da jornada para 40 horas. As propostas tramitam no Congresso.
Integrantes da Força Sindical e outras entidades também fizeram outras quatro reinvindicações ao governador. Eles cobraram a valorização do salário mínimo regional e da UERGS, a destinação de 12% da receita líquida de impostos para a saúde e escolas de turno integral.
– Ele foi simpático a nossa agenda nacional e disse que a meta do seu governo é conseguir destinar 12% para a saúde – avaliou o presidente da Força Sindical, Cláudio Janta.
Tarso precisaria de R$ 7 bi para cumprir metas do TCE. Recomendações da Corte expõem a distância entre o governo ideal e a realidade financeira do RS - ALINE MENDES. ZERO HORA 29/07/2011
Para implementar apenas um terço das 14 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o governo Tarso Genro necessitaria desembolsar R$ 7 bilhões. A cifra é quase nove vezes maior se comparada ao valor que o governo pretende aplicar em investimentos em todas as áreas neste ano: R$ 800 milhões.
Na quarta-feira, ao julgar as contas estaduais de 2010, último ano da gestão Yeda Crusius, a Corte também listou alertas ao atual governador. Ontem, Tarso admitiu que ficou surpreso com as recomendações. Em tom de ironia, comentou:
– Pensei que estavam julgando as contas da Yeda, mas, pelo relatório do conselheiro Marco Peixoto, ficou parecendo que era o meu governo que estava sendo julgado.
Entre as orientações dos conselheiros, está a reposição dos R$ 4,6 bilhões sacados do caixa único pelos últimos governos. A meta, porém, nem passa pela cabeça dos principais assessores do governador. Segundo o chefe da Casa da Civil, Carlos Pestana, a prioridade é cumprir os percentuais constitucionais exigidos para a saúde (12% da receita líquida) até o final do mandato.
Hoje, o Estado só cumpre os percentuais na saúde porque inclui gastos com saneamento. Com os R$ 700 milhões que deixaram de ser destinados para área no ano passado, seria possível construir seis hospitais regionais, semelhantes ao de Santa Maria, com até 200 leitos.
Pestana exemplificou que, com os recursos que o Estado tem de repor ao caixa único, seria possível atingir os percentuais constitucionais para a saúde e também para a Educação, além de pagar o piso do magistério.
Pelos cálculos do especialista em finanças públicas, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, para conseguir cumprir os percentuais em saúde e educação, o governo precisaria aumentar a arrecadação em R$ 6 bilhões. Ele leva em consideração que, para cobrir uma despesa, é necessária uma arrecadação três vezes maior por conta das exigências de repasses para municípios e para as áreas de saúde, educação e pesquisa:
– Não há como cumprir esses percentuais em caráter permanente.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendi esta do governo não conseguir cumprir os percentuais previstos na lei para a educação e para a saúde. Não existe a previsão legal em cota do orçamento para a educação e saúde? Se fosse para reajustar salários dos legisladores, magistrados e secretario de Estado, verbas sempre são disponibilizadas. Portanto, caberia ao Tribunal de Contas exigir, sob pena de responsabilidade, a priorização do cumprimento das cotas orçamentária para a saúde, educação e segurança, e só o restante para as prioridades seguintes. Infelizmente o governo age de forma contrária - saúde, educação e segurança ficam por último - com o que sobrar.
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