ZERO HORA 26 de novembro de 2012 | N° 17265
EDITORIAIS
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira lei que fixa prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em casos mais graves, o prazo deve ser menor. Eis aí mais um caso em que a intenção só pode ser considerada das melhores, até mesmo pelo fato de que nos planos de saúde o prazo legal já ser de no máximo três semanas, mas se choca com a realidade brasileira. Em vez de tentar resolver tudo com novas leis, as autoridades tinham que se preocupar mais em melhorar os serviços, para que as pessoas não precisassem mais se valer até de decisões judiciais quando pretendem assegurar o direito a um tratamento digno, no tempo oportuno.
Especialistas e diferentes estudos sobre o tema são unânimes em afirmar que, quanto menos tempo demorar entre o diagnóstico e o início efetivo do tratamento, maior tende a ser a expectativa de cura do paciente. Ainda assim, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, em 2010, o tempo médio entre a data da confirmação da doença e o início do tratamento de quimioterapia foi de mais de 76 dias. Nos casos de radioterapia, o período ultrapassou 113 dias. Nessas proporções, o período de espera se transforma numa eternidade para o paciente, familiares e amigos. Além disso, reduz consideravelmente as chances de cura e impõe um sofrimento indesculpável – físico e psicológico – para quem está às voltas com a doença.
A fixação em lei de prazo máximo para o início de tratamento de câncer pelo SUS, por mais humanitária que seja a intenção, confirma, acima de tudo, a dificuldade de o país se guiar apenas pelo bom senso, nesse e em outros casos. Um indício de que as dificuldades persistirão, mesmo depois da sanção do texto, é que só agora foi reforçada a preocupação do poder público de adequar o sistema médico-hospitalar às novas exigências. Numa área já carente de alternativas, será preciso investir maciçamente na rede de atendimento e na aquisição de equipamentos para propiciar maior agilidade, sem prejuízo da qualidade dos serviços. A cada ano, são registrados 500 mil novos casos de todos os tipos da doença no país, o que dá uma ideia do desafio a ser enfrentado daqui para a frente.
Um aspecto preocupante, de qualquer forma, é que, se o país não está adequadamente preparado para atender a tempo e de forma eficaz nem mesmo pacientes diagnosticados com câncer – enfermidade que exige pressa no início do tratamento –, a situação não é muito diferente no caso de portadores de outras doenças em geral. Seja qual for a situação, as tentativas de solução não podem ser buscadas apenas a partir de exigências legais, mas, acima de tudo, pela conscientização para o fato de que um atendimento de qualidade e no devido tempo é o mínimo a que todos os brasileiros têm direito.
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