Rocardo Oliva Willhelm*
O crime de estelionato atenta contra o patrimônio. O estelionato é um crime que tem como característica a astúcia, o engodo e a picardia do delinquente, estando previsto no artigo 171 do Código Penal.
Esse crime sujeita o infrator à pena de reclusão de um a cinco anos. A definição de saúde pela Organização Mundial da Saúde, considera que se trata de estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças. Esta definição tem sido alvo de inúmeras críticas, pois definir a saúde como um estado de completo bem-estar faz com que a saúde seja algo ideal, inatingível.
Esta definição tem possibilitado ao Estado tratar a saúde como se fundamental e unicamente deva ser feita promoção de saúde deixando a parte curativa, preventiva e farmacêutica em segundo plano. Ocorre de maneira sistemática a desobediência da Constituição brasileira de 1988, que assegura a todas as pessoas o direito à saúde em todos os níveis, promoção, prevenção e curativa.
Os médicos e entidades da saúde, Ministério Público, pacientes e seus familiares alertam sobre as más condições de trabalho, sobrecarga e péssimas remunerações para os profissionais da saúde, em especial aos médicos. A gestão da saúde impressiona pela negligência e incompetência, pois os gestores são indicações políticas, na maioria das vezes sem o conhecimento da área, compromissados apenas com a ideologia e ação partidária.
A falta de bom senso e humildade faz com que não ouçam quem presta serviços na área, conhece os problemas de perto e poderia apontar possíveis soluções. Esta má gestão da saúde em todos os níveis nos leva à certeza de que estamos próximos ao caos da assistência, em que poucos possuem ganhos significativos e a maioria, povo brasileiro e os médicos, são verdadeiros perdedores.
Os profissionais da saúde, desolados e desamparados, abandonam consultórios, clínicas, ensino e a profissão por falta absoluta de condições de trabalho e ganhos insuficientes, procurando outra atividade laboral. Além disso, o atendimento médico, hoje, é uma atividade de alto risco devido à judicialização crescente e irreversível. A relação custo benefício e riscos da atividade médica promovem, de forma cada vez mais crescente, a desistência dos profissionais.
Estamos assistindo ao resultado final dos maus-tratos dispensados à saúde por políticas perversas e por gestores não comprometidos com a meta de qualificar cada vez mais o atendimento. Alguns procuram cargos administrativos com o objetivo cristalino de sair da linha de frente, que é o atendimento ao paciente, para o qual foi treinado em um investimento de no mínimo 20 anos. Infelizmente, nossa sociedade deve parar e repensar o que queremos na saúde e como queremos que seja gerenciada. Se não mudarmos esta saúde eleitoreira que demonstra incompetência gerencial, veremos em breve o grande apagão da saúde no Brasil.
O crime de estelionato atenta contra o patrimônio. O estelionato é um crime que tem como característica a astúcia, o engodo e a picardia do delinquente, estando previsto no artigo 171 do Código Penal.
Esse crime sujeita o infrator à pena de reclusão de um a cinco anos. A definição de saúde pela Organização Mundial da Saúde, considera que se trata de estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças. Esta definição tem sido alvo de inúmeras críticas, pois definir a saúde como um estado de completo bem-estar faz com que a saúde seja algo ideal, inatingível.
Esta definição tem possibilitado ao Estado tratar a saúde como se fundamental e unicamente deva ser feita promoção de saúde deixando a parte curativa, preventiva e farmacêutica em segundo plano. Ocorre de maneira sistemática a desobediência da Constituição brasileira de 1988, que assegura a todas as pessoas o direito à saúde em todos os níveis, promoção, prevenção e curativa.
Os médicos e entidades da saúde, Ministério Público, pacientes e seus familiares alertam sobre as más condições de trabalho, sobrecarga e péssimas remunerações para os profissionais da saúde, em especial aos médicos. A gestão da saúde impressiona pela negligência e incompetência, pois os gestores são indicações políticas, na maioria das vezes sem o conhecimento da área, compromissados apenas com a ideologia e ação partidária.
A falta de bom senso e humildade faz com que não ouçam quem presta serviços na área, conhece os problemas de perto e poderia apontar possíveis soluções. Esta má gestão da saúde em todos os níveis nos leva à certeza de que estamos próximos ao caos da assistência, em que poucos possuem ganhos significativos e a maioria, povo brasileiro e os médicos, são verdadeiros perdedores.
Os profissionais da saúde, desolados e desamparados, abandonam consultórios, clínicas, ensino e a profissão por falta absoluta de condições de trabalho e ganhos insuficientes, procurando outra atividade laboral. Além disso, o atendimento médico, hoje, é uma atividade de alto risco devido à judicialização crescente e irreversível. A relação custo benefício e riscos da atividade médica promovem, de forma cada vez mais crescente, a desistência dos profissionais.
Estamos assistindo ao resultado final dos maus-tratos dispensados à saúde por políticas perversas e por gestores não comprometidos com a meta de qualificar cada vez mais o atendimento. Alguns procuram cargos administrativos com o objetivo cristalino de sair da linha de frente, que é o atendimento ao paciente, para o qual foi treinado em um investimento de no mínimo 20 anos. Infelizmente, nossa sociedade deve parar e repensar o que queremos na saúde e como queremos que seja gerenciada. Se não mudarmos esta saúde eleitoreira que demonstra incompetência gerencial, veremos em breve o grande apagão da saúde no Brasil.
*CONSELHEIRO DO CREMERS
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