Menos imposto, mais remédio
No dia 5 de outubro, a Constituição Federal, promulgada em 1988, completou 25 anos. Conhecida como "Constituição Cidadã", ela avançou consideravelmente nas questões sociais, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos.
No entanto, mesmo depois receber 80 emendas e ter mais de 1,5 mil outras propostas de emendas tramitando no Congresso, nossa Carta Magna ainda deve à sociedade mais coerência ao seu Artigo 196, que consagra a saúde como direito de todos e obrigação do Estado, o que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas.
A assistência farmacêutica enquadra-se nessa atribuição estatal, de forma a permitir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção da saúde e prevenção e recuperação de doenças. Acontece que a enorme carga tributária que incide sobre os medicamentos no Brasil é uma das maiores barreiras da sociedade à plenitude deste artigo constitucional e à democratização do acesso à saúde.
No Brasil, a carga tributária sobre medicamentos atinge 34%. Para efeito de comparação, a carga tributária total sobre medicamentos chega a 19% na Alemanha, 10% na Itália, 5% no Japão, 4% na Espanha e 0% no Canadá, Estados Unidos e México. Somente de ICMS, os governos estaduais recolhem de 17% a 19% do valor dos medicamentos. Isso iguala os remédios a quaisquer outros produtos de consumo, e faz um simples paracetamol, por exemplo, ter tributação infinitamente maior do que um diamante, cuja alíquota é de 1,5%, ou um veículo usado (0,90%).
Aqui, o preço máximo ao consumidor deste mesmo paracetamol, uma embalagem com 200 comprimidos, considerando ICMS de 18% e PIS/Cofins, é R$ 129,74. Sem essa tributação, o preço máximo ao consumidor cairia para R$ 95,62. A diferença de R$ 44,11 poderia ser usada, por exemplo, para comprar o equivalente a quatro quilos de acém bovino. Essa é uma distorção injusta, que causa sérios danos à vida de milhões de brasileiros, desestimulando-os ao início e à manutenção de tratamentos de saúde, dissuadindo-os da compra de remédios, e fazendo-os optar entre comprar um medicamento ou comprar alimentos para sua família, comprometendo, assim, o seu bem-estar e a sua longevidade.
Nas farmácias, não é rara a venda incompleta de medicamentos prescritos em receitas. Não que o cliente não queira comprar, ou não tenha consciência da necessidade de fazer seu tratamento. Mas infelizmente o que ocorre é a dura tarefa de optar entre o que ele precisa e o que ele pode pagar.
Para corrigir tamanha distorção, e considerando que o medicamento é um bem essencial à vida, propomos que a alíquota sobre estes produtos seja zero. Foi esse cenário que estimulou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e outras importantes entidades do setor a unir esforços em torno da campanha Menos Impostos, Mais Remédios. Por meio de cadernos disponíveis em mais de 6 mil farmácias em todo o país, coletamos assinaturas da população em apoio a esta causa. A campanha teve início no dia 1º de outubro e em quinze dias ultrapassou a marca de 2 milhões de assinaturas, um atestado de que a população acompanha nosso pensamento.
Não se trata de uma questão econômica, mas também de saúde pública. É o próprio governo quem acaba pagando a maior conta pelo fato de as pessoas não poderem realizar seu tratamento como prescrito pelo médico.
Na mesma "Constituição Cidadã", o título VI, que trata de tributação e orçamento, prevê limitações ao poder de tributar e determina que este seja seletivo, em função da essencialidade do produto. Em 2012, o Estado bateu recorde de arrecadação com medicamentos, e isso demonstra o quanto é dura a nossa tarefa de romper com essa importante fonte de receita. Afinal, os cofres públicos não podem nadar em arrecadação às custas de um produto essencial à população. Parafraseando o slogan do governo federal, país rico é país com acesso a medicamentos. Nossa luta por menos impostos e mais remédios continua.
No dia 5 de outubro, a Constituição Federal, promulgada em 1988, completou 25 anos. Conhecida como "Constituição Cidadã", ela avançou consideravelmente nas questões sociais, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos.
No entanto, mesmo depois receber 80 emendas e ter mais de 1,5 mil outras propostas de emendas tramitando no Congresso, nossa Carta Magna ainda deve à sociedade mais coerência ao seu Artigo 196, que consagra a saúde como direito de todos e obrigação do Estado, o que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas.
A assistência farmacêutica enquadra-se nessa atribuição estatal, de forma a permitir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção da saúde e prevenção e recuperação de doenças. Acontece que a enorme carga tributária que incide sobre os medicamentos no Brasil é uma das maiores barreiras da sociedade à plenitude deste artigo constitucional e à democratização do acesso à saúde.
No Brasil, a carga tributária sobre medicamentos atinge 34%. Para efeito de comparação, a carga tributária total sobre medicamentos chega a 19% na Alemanha, 10% na Itália, 5% no Japão, 4% na Espanha e 0% no Canadá, Estados Unidos e México. Somente de ICMS, os governos estaduais recolhem de 17% a 19% do valor dos medicamentos. Isso iguala os remédios a quaisquer outros produtos de consumo, e faz um simples paracetamol, por exemplo, ter tributação infinitamente maior do que um diamante, cuja alíquota é de 1,5%, ou um veículo usado (0,90%).
Aqui, o preço máximo ao consumidor deste mesmo paracetamol, uma embalagem com 200 comprimidos, considerando ICMS de 18% e PIS/Cofins, é R$ 129,74. Sem essa tributação, o preço máximo ao consumidor cairia para R$ 95,62. A diferença de R$ 44,11 poderia ser usada, por exemplo, para comprar o equivalente a quatro quilos de acém bovino. Essa é uma distorção injusta, que causa sérios danos à vida de milhões de brasileiros, desestimulando-os ao início e à manutenção de tratamentos de saúde, dissuadindo-os da compra de remédios, e fazendo-os optar entre comprar um medicamento ou comprar alimentos para sua família, comprometendo, assim, o seu bem-estar e a sua longevidade.
Nas farmácias, não é rara a venda incompleta de medicamentos prescritos em receitas. Não que o cliente não queira comprar, ou não tenha consciência da necessidade de fazer seu tratamento. Mas infelizmente o que ocorre é a dura tarefa de optar entre o que ele precisa e o que ele pode pagar.
Para corrigir tamanha distorção, e considerando que o medicamento é um bem essencial à vida, propomos que a alíquota sobre estes produtos seja zero. Foi esse cenário que estimulou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e outras importantes entidades do setor a unir esforços em torno da campanha Menos Impostos, Mais Remédios. Por meio de cadernos disponíveis em mais de 6 mil farmácias em todo o país, coletamos assinaturas da população em apoio a esta causa. A campanha teve início no dia 1º de outubro e em quinze dias ultrapassou a marca de 2 milhões de assinaturas, um atestado de que a população acompanha nosso pensamento.
Não se trata de uma questão econômica, mas também de saúde pública. É o próprio governo quem acaba pagando a maior conta pelo fato de as pessoas não poderem realizar seu tratamento como prescrito pelo médico.
Na mesma "Constituição Cidadã", o título VI, que trata de tributação e orçamento, prevê limitações ao poder de tributar e determina que este seja seletivo, em função da essencialidade do produto. Em 2012, o Estado bateu recorde de arrecadação com medicamentos, e isso demonstra o quanto é dura a nossa tarefa de romper com essa importante fonte de receita. Afinal, os cofres públicos não podem nadar em arrecadação às custas de um produto essencial à população. Parafraseando o slogan do governo federal, país rico é país com acesso a medicamentos. Nossa luta por menos impostos e mais remédios continua.
SÉRGIO MENA BARRETO, 46, é presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma)
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se a constituição de 1988 fosse realmente uma "constituição cidadã" ela seguiria, executaria e aplicaria os fundamentos da república; a harmonia e a independência dos Poderes; os objetivos fundamentais, os princípios e os direitos sociais como um DEVER de um Estado Democrático de Direito que quer construir uma sociedade livre, justa e solidária. Infelizmente, existe uma ganância do Estado para manter a máquina pública mais cara do planeta, os altos salários nos Poderes, os privilégios, as farras e o assistencialismo sem contrapartidas, com dinheiro público centralizado em Brasília que garante arrecadações recordes em impostos em tudo o que é produto e serviço, inclusive públicos. Tudo com o aval da justiça, dos representantes do povo nos parlamentos e de uma sociedade organizada adormecida.
O QUE É A CAMPANHA?
A campanha nasceu da ideia de reduzir os impostos cobrados sobre os medicamentos no Brasil, que são um dos mais altos do mundo.
A carga tributária sobre os remédios comercializados no país é de quase 34%. Em países como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, as pessoas simplesmente não pagam impostos quando compram remédio. Lá, a tributação é ZERO!
Você se interessou pela campanha e quer lutar por preços mais justos de remédios? Então, vá até uma das farmácias participantese faça parte do abaixo-assinado! Quer fazer mais? Compartilheesta causa e faça também sua assinatura online!
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