JORNAL DO COMÉRCIO 22/09/2014
João Ladislau Rosa
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 16 de setembro, duas importantes resoluções no Diário Oficial. Ambas trazem à tona um problema cada vez mais preocupante e que requer resolução imediata: a situação caótica da urgência e emergência no Sistema Único de Saúde (SUS). Com tal iniciativa, busca-se diminuir o sofrimento dos brasileiros que precisam desses serviços. Para tanto, novas normativas do CFM estabelecem que o tempo de espera do paciente para atendimento em uma unidade de pronto-socorro não pode ser superior a duas horas.
Essa mudança vem ao encontro de antigo pleito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Ao longo dos anos, temos fiscalizado e acompanhado o declínio dos prontos-socorros de nosso estado. Assim como no restante do Brasil, o quadro é de fato alarmante. In loco, atestamos o que o usuário já sabe: as unidades possuem péssimas instalações, tanto em termos de infraestrutura quanto de equipamentos em geral; faltam profissionais da saúde; e o volume de demandas é muito superior à capacidade de atendimento.
Diariamente, os médicos e pacientes sofrem com a fragilidade do SUS. Os médicos, por estarem de “mãos atadas”, sem os recursos básicos para fornecer a assistência adequada, trabalhando em péssimas condições e com salários baixíssimos. E os pacientes, por terem de enfrentar horas de espera e complicações na transferência para especialidades, caso o diagnóstico indique internação, cirurgia ou acompanhamento específico. Na prática, infelizmente, o que acaba acontecendo é que muitos pacientes ficam represados em pronto-socorro, agravando ainda mais a superlotação. Aliás, vale ressaltar que a internação na unidade de emergência, fato recorrente no País, é proibida por determinações do CFM e do Ministério da Saúde. O motivo para tanta precariedade é um só: o descaso das autoridades. Desde a sua instalação, em 1988, o SUS evoluiu muito, mas, de todos os setores, o serviço de urgência e emergência é o que permanece mais estagnado.
Nos últimos 13 anos, a União deixou de gastar R$ 112 bilhões disponíveis para a saúde. Para agravar, em um movimento contrário à necessidade popular, o número de leitos sofreu absurda redução: entre 2010 e 2013, foram fechados cerca de 13 mil em todo o País. Isso que significa, segundo dados do Ministério da Saúde, menos 340 vagas para a área de cirurgia; 3.431 para obstetrícia; 5.992 para pediatria; 7.449 para psiquiatria; e 7.150 para as demais especialidades. Com as resoluções, o CFM tenta chamar a atenção dos nossos governantes para a saúde dos brasileiros, que já é, há tanto tempo, menosprezada e ignorada. São medidas construídas no sentido de organizar melhor os serviços de saúde e subsidiar o SUS para viabilizar uma atenção mais ágil. Sabemos que as novas resoluções não transformarão a realidade da noite para o dia, mas são um norte para melhorias futuras do sistema.
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
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