ZERO HORA 08 de julho de 2015 | N° 18218
EDITORIAIS
A precariedade da estrutura de saúde vem sendo agravada pela crise financeira do Estado, com as piores consequências para as populações de baixa renda. O drama do momento é a falta de recursos para atendimentos básicos, que atinge não só os serviços das prefeituras, mas em especial os hospitais filantrópicos. Degrada-se um sistema de compartilhamento de responsabilidades, que há muito não conta com as contrapartidas previstas em lei. É uma situação crônica, com impasses administrativos e políticos e um confronto que se estabelece agora também na Justiça.
A decisão de prefeituras de recorrer ao Judiciário é o mais recente e dramático episódio de um desentendimento antigo e que por isso mesmo não pode ser creditado apenas às limitações do governo Sartori. É direito dos municípios a cobrança, via judicial, de repasses atrasados pelo Estado, que comprometem o atendimento às populações. Mas chega-se assim a um impasse que terá de ser resolvido pelo bom senso, com a contribuição do próprio Judiciário. A grande interrogação, nessas circunstâncias, é esta: como estabelecer prioridades em meio a tantos conflitos, muitos dos quais prolongados pelas ações judiciais?
O governo alega que são exatamente as deliberações do Judiciário, que garantem o pagamento a servidores de diversas categorias, as causadoras da falta de recursos para a saúde. Seria cômodo demais, para todos os envolvidos – incluindo-se os juízes –, alegar que assim se cumprem as leis. Se as urgências não forem levadas em conta, de acordo com o alcance social de cada serviço, o que irá prevalecer, a cada conflito, será a demanda de determinados grupos. A saúde pública está acima desses interesses.
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