Às vésperas do Dia Mundial da Saúde, lembrado hoje, a decisão do governo federal de apertar a fiscalização sobre a aplicação das verbas nesta área deve ser vista como um passo importante e vigiada de perto até ser realmente posta em prática. Apenas um pequeno percentual dos repasses feitos pelo Ministério da Saúde para Estados e municípios, estimado em no máximo 2,5% do total das liberações, contaria hoje com uma fiscalização efetiva. Mesmo assim, nos últimos quatro anos, os desvios quantificados em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) alcançaram a cifra de R$ 662 milhões. São recursos destinados a socorrer enfermos e a salvar vidas, mas que, na falta de controles rígidos, acabaram tomando outros rumos, o que é inadmissível.
Só o volume efetivamente comprovado de desvio, mesmo se constituindo numa pequena parcela do total, seria suficiente para a construção de centenas de unidades básicas de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Serviria também para pagar salários por um ano de centenas de equipes do Programa Saúde da Família. O montante demonstra que uma degradação tão acelerada na qualidade dos serviços prestados na área de saúde pública não pode ser atribuída simplesmente ao fim da chamada CPMF, compensado com folga com o aumento da alíquota do IOF e da arrecadação de maneira geral. Os problemas se agravaram, em boa parte, porque nem municípios, nem Estados vêm demonstrando empenho em encarar a sério suas atribuições nesta área, mas também porque os recursos disponíveis são desviados e não chegam a quem efetivamente precisa.
É inadmissível que o dinheiro capaz de reduzir o sofrimento de tantos enfermos à espera de socorro e mesmo de evitar mortes continue a ser desperdiçado por maus gestores e desviado para o bolso de corruptos. A presidente Dilma Rousseff, que durante a campanha eleitoral se comprometeu com avanços nesta área, reafirmou há poucos dias em Belo Horizonte que “não vai haver um dia em que o governo federal e o Ministério da Saúde não tentem melhorar o SUS”. Entre as intenções e a prática, porém, o que se constata hoje é uma rede pública incapaz de atender à demanda de um lado e, de outro, pacientes que não conseguem marcar consultas com especialistas, que são transferidos para a Capital em ambulâncias ou ônibus por não contarem com atendimento nos municípios nos quais moram ou na região, que são mandados das emergências dos hospitais para os postos, mas os encontram fechados, pois funcionam em horário restrito, como se doença tivesse hora para se manifestar.
Em qualquer área, mas particularmente na de saúde pública, é inconcebível que possa haver margem para o desperdício e o desvio de verbas. Por isso, a intenção do Ministério da Saúde de reforçar os controles deve preceder qualquer outra, visando sempre à qualidade do serviço prestado para usuários do SUS.
EDITORIAL ZERO HORA - 07/04/2011
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