EDITORIAIS
A declaração do prefeito de Porto Alegre, no dia da posse, de que a melhoria dos serviços de saúde passa a ser uma obsessão, tem coerência com intenções manifestadas pelos governos federal e estadual. Há uma convergência de propósitos nas três esferas do Poder Executivo, com um detalhe que poderá diferenciar as promessas para 2013 de outras formuladas, por diferentes governantes, em anos anteriores. Todos, da União à prefeitura de Porto Alegre, formalizaram a prioridade em orçamento. O documento com as previsões de receitas e a discriminação de despesas não é garantia absoluta de que tudo o que foi decidido será de fato cumprido. Mas há, além da peça orçamentária, cuja execução pode ser cobrada, o reconhecimento público de que o atendimento à saúde chegou a um nível degradante.
Na área federal, a previsão orçamentária é de aumento de 10,7% nas verbas para o setor. No Estado, o governador Tarso Genro destaca a destinação de 12% do orçamento, e a prefeitura de Porto Alegre prevê 21% da receita à área. Com os números apresentados, cria-se finalmente um cenário promissor para um serviço essencial, menosprezado pelos governos. No caso do prefeito José Fortunati, a prioridade passa a ser a eliminação das filas nos postos de saúde. É deprimente que um problema antigo, enfrentado apenas parcialmente, continue a maltratar as populações mais pobres, que dependem de serviços públicos para consultas e exames.
Para o Estado, o desafio é a racionalização de recursos e de gestão, pois o Rio Grande do Sul ainda é um dos mais atrasados na municipalização da saúde. A histórica omissão dos prefeitos, que alegam não ter recursos para cumprir a exigência constitucional, transfere para Porto Alegre grande parte do atendimento que poderia ser prestado no Interior. O governo estadual passa a gerir o improviso, a emergência e a escassez, e a Capital defronta-se com a sobrecarga de pacientes em busca não só da assistência mais complexa, mas de serviços básicos sonegados por seus municípios. A área federal, que deveria articular as ações de Estados e municípios, é desafiada por sua vez pela carência de recursos, pelas deficiências de gestão e, o que é pior, pelo desperdício representado não só pela incompetência, mas pela corrupção.
É tarefa dos municípios ampliar as ações preventivas e assegurar atendimento de qualidade nos postos, para que as emergências dos hospitais não continuem acolhendo pacientes que não deveriam estar ali. Estados e União precisam melhorar os suportes das urgências nos hospitais, das consultas especializadas e dos procedimentos seletivos. O mais importante, no entanto, é a transformação de discursos em atitudes substantivas, a partir de ações decididas dos prefeitos. Esgotaram-se as desculpas que até aqui transferiram responsabilidades e camuflaram omissões. Os administradores que agora assumem terão de fazer pela saúde o que, por deficiência gerencial e falta de arrojo político, muitos de seus antecessores não fizeram.
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