ARTIGO
por Luiz Carlos Corrêa da Silva*
Finalmente, o ministro da Saúde, atendendo ao clamor de organizações que defendem incondicionalmente a saúde da população, anunciou a tão aguardada regulamentação da Lei Antifumo (Lei Federal 12.546/2011), assinada pela presidente no dia 31 de maio. Assim, foi dado mais um grande passo para o controle do tabagismo no país. Doravante, será proibido fumar em ambientes fechados e nas suas cercanias, não haverá fumódromo, serão proibidos a propaganda nos pontos de venda e o uso de aditivos e aumentará o preço dos cigarros.
Em se tratando de controle do tabaco e do tabagismo, o Brasil tem políticas avançadas que já possibilitaram resultados expressivos traduzidos pela queda do número de fumantes. Há três décadas, 35% dos brasileiros adultos fumava, atualmente são 14%, devendo-se isto principalmente às políticas públicas.
Os principais efeitos desta lei se farão sentir na prevenção, pois os pontos de venda não mais serão usados para aliciar os jovens a iniciar o consumo de cigarros e os aditivos não serão mais uma armadilha de atratividade por disfarçar o tabaco com agradáveis aroma e sabor. Haverá redução do consumo proporcional ao aumento de preços. E, não havendo fumódromo, todos serão mais protegidos do tabagismo passivo.
É comum ouvir manifestações de inconformidade com leis públicas de caráter proibitivo para usos e costumes populares, alegando-se excessiva interferência do Estado na vida das pessoas e no seu livre arbítrio. Estas alegações não têm fundamento quando se trata de uma doença de dependência relacionada a 6 milhões de mortes a cada ano, como é o caso do tabagismo. Nesta situação, todos precisam ser protegidos e isto só se consegue com o peso da lei.
A vida é o maior bem da humanidade e todos os esforços devem ser feitos para preservá-la, mesmo que haja redução dos lucros e necessidade de adaptações e busca de novas alternativas. O mundo precisa de alimentos e produtos que ajudem a preservar a vida. Tudo que for prejudicial precisa ser controlado e, se possível, banido.
Com esta ação, os líderes políticos reafirmaram que vida não tem preço!
*MÉDICO DA SANTA CASA DE PORTO ALEGRE
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