quinta-feira, 24 de julho de 2014

SAÚDE PÚBLICA ENTROU EM ESTADO DE COMA

JORNAL DO COMERCIO 24/07/2014


EDITORIAL


Repetitivamente, volta-se a falar no assunto saúde pública no Brasil. Para alguns, será má vontade com os agentes públicos, dos governantes aos que prestam o atendimento. Não é bem assim, mas falta um planejamento geral, amplo e irrestrito, para evitar as crises cíclicas. Há meses que lemos avisos em emergências de grandes hospitais de Porto Alegre, inclusive particulares ou semiparticulares, alertando que não há vagas. Nem pagando.

Estes avisos estiveram, ou ainda estão, estampados no Hospital de Clínicas, no Ernesto Dornelles e até na Santa Casa. Ora, todos atendem pelo Sistema Único de Saúde. Não exclusivamente, mas têm uma boa parte dos seus leitos destinados ao SUS ou aos servidores públicos estaduais. Pois agora, o País tomou conhecimento que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo suspendeu o atendimento de urgência e emergência e todos os exames. Recebeu, provisoriamente, R$ 3 milhões, mas diz que deve R$ 50 milhões aos fornecedores. O governo estadual paulista e o Ministério da Saúde contestam, querem que a Santa Casa abra as contas, pois tem recebido mais do que prevê a tabela do SUS. A interrupção é por tempo indeterminado, pela falta de recursos para aquisição de materiais e medicamentos, segundo a direção.

A administração da Santa Casa informa que estava envidando todos os esforços possíveis para reverter a situação junto às autoridades responsáveis pela saúde pública, e voltar a oferecer os serviços de qualidade aos pacientes. Em 2013, a Santa Casa realizou mais de 2 milhões de atendimentos de emergência ou uma média diária de cerca de 550 pacientes atendidos no pronto-socorro. Quando os políticos das diversas greis partidárias estão na oposição, tudo o que o governo faz está errado. Essa é a tradição brasileira. Mas nada mais igual aos que governam do que aqueles que são oposicionistas e, em seguida, assumem o poder em nível federal, estadual ou municipal. O salário-mínimo é a maior prova, bem como a tão falada e debatida contribuição para a saúde, a antiga CPMF, que poderá retornar, segundo confabulações de bastidores.

Porém existe o cuidado de não falar na volta da CPMF ou na criação de um novo imposto. Para alguns, há um clima positivo no Congresso, na base aliada e na oposição, para debater avanços nos mecanismos de gestão, regra estável de financiamentos e recursos crescentes para a saúde.

A origem desses recursos deverá ser discutida entre parlamentares, governos, prefeituras e sociedade. Ora, essa discussão é redundância, ninguém mais aceita tributos, seja qual for a finalidade. O descalabro nas contas públicas federais neste 2014 é reflexo da gastança descontrolada. Quem defende a volta da CPMF diz que médicos afirmam que os recursos têm de vir nem que seja da lua, de Marte ou do pré-sal. Mas tem que ter mais recursos para a saúde. Então, que se gaste menos em outros setores e se direcionem verbas para a saúde pública por parte da União, dos estados e dos municípios, os quais, aliás, geralmente gastam mais do que o estipulado, aí se incluindo Porto Alegre. A doença infecciosa financeira da saúde pública no Brasil é uma moléstia crônica que assola o País há muitas décadas, e sem solução.

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