SUS mais justo e eficiente, por Carlos Henrique Casartelli, Secretário municipal de Saúde de Porto Alegre - ZERO HORA, 10/12/2010
Diante da necessidade imperiosa de ampliar em Porto Alegre o número de equipes de Saúde da Família e buscar melhorias no atendimento primário à população mais carente, a prefeitura desenvolveu o projeto que cria o Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto propõe a gestão do programa por meio de uma fundação pública de direito privado, integrando a administração indireta do município, ou seja, não terá finalidade lucrativa e se utilizará dos benefícios da Lei de Filantropia.
O modelo é o mesmo preconizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPF) para regular as relações profissionais e evitar arranjos ao arrepio da legislação. O respaldo do MPF reforça o compromisso da administração municipal de respeito à lei e aperfeiçoamento permanente do serviço prestado à população, ainda mais na sensível área da saúde pública.
Por isso, é importante destacar que o atendimento de saúde da família será mantido sob controle estatal, o que evita a terceirização ou a privatização desses serviços, evitando ainda o envolvimento de entidades intermediadoras. O instituto, portanto, terá regime jurídico preponderantemente público, sem qualquer transferência à iniciativa privada, exceto em caráter complementar, da responsabilidade pela prestação de serviços essenciais à população. Vale destacar que a fundação será uma estrutura ligada à prefeitura. Significa que o patrimônio da fundação será de propriedade da prefeitura.
A nova forma de gestão vai permitir o estabelecimento de metas de desempenho dos serviços prestados, assegurando a qualidade das atividades de saúde da família. O instrumento de controle social é cláusula pétrea que privilegia a participação ativa da população e dos funcionários, o que garante total transparência nas decisões da fundação.
Da mesma forma, afirmar que o preenchimento dos cargos será feito conforme a vontade do agente público não condiz com a realidade do projeto que está em tramitação. A contratação será precedida de concurso público. No caso dos agentes comunitários de saúde, será por meio de processo seletivo público conforme o definido na Emenda Constitucional 51. Portanto, ao contrário de outras versões, a criação do Imesf é garantia contra demissões arbitrárias.
É preciso destacar ainda que no formato gerencial proposto é possível a criação de um quadro diferenciado de profissionais para atender todas as exigências da Estratégia de Saúde da Família. Isso dará agilidade na reposição dos profissionais e o cumprimento rigoroso da carga horária contratual. Esse modelo tem como meta precípua ofertar mais e melhor atendimento em saúde aos porto-alegrenses, sendo fundamental para ampliarmos o número de famílias/pessoas beneficiadas.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
EMERGÊNCIAS LOTADAS
Emergências lotadas - Editorial Zero Hora, 10/12/2010
A superlotação dos hospitais de Porto Alegre deixou de ser um evento pontual para se transformar numa situação crônica, com todos os componentes de dramaticidade sempre presentes quando o cenário é o da saúde. A informação de que sete hospitais da Capital enfrentam atualmente o mesmo problema é quase a banalização de uma notícia que se repete cada vez com maior frequência, sem que se vislumbrem soluções concretas. Apesar da formação de comissões de gestores e profissionais da área, da retórica de autoridades e da amplificação dos clamores da população, adia-se há tempo a execução de ações capazes de atenuar sofrimentos.
O diagnóstico da situação das emergências é consenso entre órgãos públicos, instituições e profissionais. A superlotação, que atinge especialmente os grandes hospitais públicos de Porto Alegre, tem na sua origem as reconhecidas deficiências no atendimento primário da população. Falham, assim, os sistemas de acolhimento a pacientes com problemas de fácil resolução. Também é inquestionável que, a partir do não atendimento de casos menos complexos por postos e ambulatórios, os hospitais são pressionados pelas demandas desses pacientes, que passam a competir com outros cujas situações exigem internações. Estrangula-se, ano a ano, o gargalo que amontoa gente em corredores.
São conhecidos os dados de entidades do setor segundo os quais nos últimos 16 anos o Estado perdeu mais de 3 mil leitos do SUS. Sabe-se que, com a baixa remuneração pelos serviços públicos, hospitais e médicos são desestimulados a prestar atendimento a pacientes que, constitucionalmente, têm direito de acesso à saúde, sem discriminação. Constata-se também, depois da identificação de tantas causas, que a falta de recursos não pode ser a única geradora de tantas deficiências. O próprio setor admite a falta de sintonia entre as esferas federal, estadual e municipal, que se agrega às limitações de gestão. Na essência, no entanto, o que falta mesmo é vontade política para que a saúde seja, na prática, a prioridade sempre presente em discursos e promessas não cumpridas.
A superlotação dos hospitais de Porto Alegre deixou de ser um evento pontual para se transformar numa situação crônica, com todos os componentes de dramaticidade sempre presentes quando o cenário é o da saúde. A informação de que sete hospitais da Capital enfrentam atualmente o mesmo problema é quase a banalização de uma notícia que se repete cada vez com maior frequência, sem que se vislumbrem soluções concretas. Apesar da formação de comissões de gestores e profissionais da área, da retórica de autoridades e da amplificação dos clamores da população, adia-se há tempo a execução de ações capazes de atenuar sofrimentos.
O diagnóstico da situação das emergências é consenso entre órgãos públicos, instituições e profissionais. A superlotação, que atinge especialmente os grandes hospitais públicos de Porto Alegre, tem na sua origem as reconhecidas deficiências no atendimento primário da população. Falham, assim, os sistemas de acolhimento a pacientes com problemas de fácil resolução. Também é inquestionável que, a partir do não atendimento de casos menos complexos por postos e ambulatórios, os hospitais são pressionados pelas demandas desses pacientes, que passam a competir com outros cujas situações exigem internações. Estrangula-se, ano a ano, o gargalo que amontoa gente em corredores.
São conhecidos os dados de entidades do setor segundo os quais nos últimos 16 anos o Estado perdeu mais de 3 mil leitos do SUS. Sabe-se que, com a baixa remuneração pelos serviços públicos, hospitais e médicos são desestimulados a prestar atendimento a pacientes que, constitucionalmente, têm direito de acesso à saúde, sem discriminação. Constata-se também, depois da identificação de tantas causas, que a falta de recursos não pode ser a única geradora de tantas deficiências. O próprio setor admite a falta de sintonia entre as esferas federal, estadual e municipal, que se agrega às limitações de gestão. Na essência, no entanto, o que falta mesmo é vontade política para que a saúde seja, na prática, a prioridade sempre presente em discursos e promessas não cumpridas.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
SUS SOB RISCO IMINENTE
SUS sob risco iminente, por Paulo de Argollo Mendes, MÉDICO, PRESIDENTE DO SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL (SIMERS), Zero Hora, 07/12/2010
Os porto-alegrenses correm o risco de acordar pela manhã e encontrar o Sistema Único de Saúde (SUS) virado pelo avesso. E tudo já feito. Fato consumado. No dia 24 de novembro, a prefeitura da Capital encaminhou correspondência à Câmara de Vereadores solicitando aprovação do Projeto de Lei 053/2010, que autoriza a criação, pelo Executivo, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
O que se apresenta, em verdade, é uma alteração nos fundamentos e em toda a estrutura de funcionamento do SUS. Um texto com fornidas 35 laudas, detalhando a transformação da Estratégia de Saúde da Família – antigo PSF – no que é eufemisticamente chamado de “Fundação Pública de Direito Privado”, figura híbrida e esperta que passa a gerir tudo. Mais: o projeto de lei autoriza a transferência de patrimônio público, até mesmo imóveis, que passa a ser utilizado segundo as decisões de um conselho curador. Conselho esse constituído por nove integrantes indicados pelo prefeito, dois representantes dos funcionários e dois dos usuários. Ocioso dizer que estes quatro últimos serão figuras decorativas, a sacramentar decisões da esmagadora maioria. Segue-se uma cascata de cargos: direção executiva, cargos de confiança, funções gratificadas, chefias, e tudo o mais que faz o deleite dos políticos.
O ingresso de funcionários, os pobres mortais que carregarão o piano – médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos –, dar-se-á por métodos variados, inclusive prova escrita, ou escrita e de títulos (quem diz qual título é mais importante que outro?), tudo sob a tutela do estatuto da fundação, produzido – e alterado, se assim quiser – pelo colendo conselho curador, por sua vez nomeado na esmagadora maioria pelo digno prefeito.
Cria-se uma parafernália de cargos e estruturas paralelas à administração municipal, fragiliza-se o controle sobre os bens públicos, tudo em nome de alcançar o que a prefeitura tinha de fazer e até agora (já na metade do segundo mandato) não fez: prestar adequada assistência médica à população.
Se fosse de fato esse o objetivo, caberia simplesmente abrir concursos públicos (sem subterfúgios ou flexibilizações) para contratar o pessoal necessário e destinar recursos para tornar adequadas as áreas físicas e as condições de atendimento. Recursos que a prefeitura tem, e de sobra, mas que, se injetados na Saúde, não terão a visibilidade de uma Copa do Mundo.
Tira-se mais um coelho da cartola, enreda-se a solução dos problemas da saúde numa complicada malha burocrática e, pior, tudo isso pode ser aprovado pelo Legislativo municipal ao apagar das luzes, já ao som do tropel das renas do bom velhinho.
Os porto-alegrenses correm o risco de acordar pela manhã e encontrar o Sistema Único de Saúde (SUS) virado pelo avesso. E tudo já feito. Fato consumado. No dia 24 de novembro, a prefeitura da Capital encaminhou correspondência à Câmara de Vereadores solicitando aprovação do Projeto de Lei 053/2010, que autoriza a criação, pelo Executivo, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
O que se apresenta, em verdade, é uma alteração nos fundamentos e em toda a estrutura de funcionamento do SUS. Um texto com fornidas 35 laudas, detalhando a transformação da Estratégia de Saúde da Família – antigo PSF – no que é eufemisticamente chamado de “Fundação Pública de Direito Privado”, figura híbrida e esperta que passa a gerir tudo. Mais: o projeto de lei autoriza a transferência de patrimônio público, até mesmo imóveis, que passa a ser utilizado segundo as decisões de um conselho curador. Conselho esse constituído por nove integrantes indicados pelo prefeito, dois representantes dos funcionários e dois dos usuários. Ocioso dizer que estes quatro últimos serão figuras decorativas, a sacramentar decisões da esmagadora maioria. Segue-se uma cascata de cargos: direção executiva, cargos de confiança, funções gratificadas, chefias, e tudo o mais que faz o deleite dos políticos.
O ingresso de funcionários, os pobres mortais que carregarão o piano – médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos –, dar-se-á por métodos variados, inclusive prova escrita, ou escrita e de títulos (quem diz qual título é mais importante que outro?), tudo sob a tutela do estatuto da fundação, produzido – e alterado, se assim quiser – pelo colendo conselho curador, por sua vez nomeado na esmagadora maioria pelo digno prefeito.
Cria-se uma parafernália de cargos e estruturas paralelas à administração municipal, fragiliza-se o controle sobre os bens públicos, tudo em nome de alcançar o que a prefeitura tinha de fazer e até agora (já na metade do segundo mandato) não fez: prestar adequada assistência médica à população.
Se fosse de fato esse o objetivo, caberia simplesmente abrir concursos públicos (sem subterfúgios ou flexibilizações) para contratar o pessoal necessário e destinar recursos para tornar adequadas as áreas físicas e as condições de atendimento. Recursos que a prefeitura tem, e de sobra, mas que, se injetados na Saúde, não terão a visibilidade de uma Copa do Mundo.
Tira-se mais um coelho da cartola, enreda-se a solução dos problemas da saúde numa complicada malha burocrática e, pior, tudo isso pode ser aprovado pelo Legislativo municipal ao apagar das luzes, já ao som do tropel das renas do bom velhinho.
terça-feira, 23 de novembro de 2010
PROFISSÃO REPÓRTER MOSTRA O CAOS NA SAÚDE
Não deixe de assistir hoje "Profissão Repórter" da Rede Globo. O programa vai mostrar o caos, a insensibilidade dos governantes, a falta de leitos e o sofrimento nos corredores dos hospitais. O Profissão Repórter percorre os prontos-socorros de três capitais - São Paulo, Recife e Brasilia - para mostrar como é o atendimento de emergência nos hospitais públicos.
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
NÚMERO DE LEITOS SOFRE REDUÇÃO
Número de leitos cai e fica abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde - DENISE MENCHEN, DO RIO - 19/11/2010 - 10h01
O número de leitos para internação no país sofreu uma redução de 2,5% entre 2005 e 2009, confirmando uma tendência de queda verificada desde 1999. Os dados constam da pesquisa "Estatísticas da Saúde - Assistência Médico-Sanitária", divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O estudo, no entanto, não considera as vagas de UTI.
De acordo com o IBGE, o total de leitos disponível no país passou de 443,2 mil para 431,9 mil no período. A queda é explicada pelo comportamento do setor privado, que teve uma redução de 5,1% nas vagas. No setor público, foi registrada expansão de 2,6%.
Com o movimento, o número de leitos por mil habitantes passou de 2,4 em 2005 para 2,3 em 2009, ficando abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. Portaria publicada pelo órgão em 2002 estima em 2,5 a 3 a necessidade de leitos para cada grupo de mil habitantes.
Segundo o IBGE, apenas a região Sul está acima desse parâmetro, com 2,6. O pior resultado foi verificado na região Norte, com 1,8 leitos por mil habitantes, seguida pelo Nordeste, com 2 leitos por mil habitantes.
A pesquisa divulgada hoje também revelou discrepâncias regionais no número de postos de trabalho médico. No Norte, foram encontrados 1,9 postos para cada mil habitantes. No Nordeste, já são 2,3, no Sudeste, 4,3, no Sul, 3,4, e no Centro-Oeste, 3,1.
Na média, o Brasil tem 3,3 vagas médicas preenchidas para cada mil habitantes. Entre as capitais, Vitória, com 16,1, e Macapá, com 2,3, estão nos dois extremos.
O dado, porém, não pode ser tomado como uma expressão do número de médicos por habitantes, já que os consultórios particulares não foram incluídos na pesquisa e um mesmo médico pode ocupar mais de um posto de trabalho.
O número de leitos para internação no país sofreu uma redução de 2,5% entre 2005 e 2009, confirmando uma tendência de queda verificada desde 1999. Os dados constam da pesquisa "Estatísticas da Saúde - Assistência Médico-Sanitária", divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O estudo, no entanto, não considera as vagas de UTI.
De acordo com o IBGE, o total de leitos disponível no país passou de 443,2 mil para 431,9 mil no período. A queda é explicada pelo comportamento do setor privado, que teve uma redução de 5,1% nas vagas. No setor público, foi registrada expansão de 2,6%.
Com o movimento, o número de leitos por mil habitantes passou de 2,4 em 2005 para 2,3 em 2009, ficando abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. Portaria publicada pelo órgão em 2002 estima em 2,5 a 3 a necessidade de leitos para cada grupo de mil habitantes.
Segundo o IBGE, apenas a região Sul está acima desse parâmetro, com 2,6. O pior resultado foi verificado na região Norte, com 1,8 leitos por mil habitantes, seguida pelo Nordeste, com 2 leitos por mil habitantes.
A pesquisa divulgada hoje também revelou discrepâncias regionais no número de postos de trabalho médico. No Norte, foram encontrados 1,9 postos para cada mil habitantes. No Nordeste, já são 2,3, no Sudeste, 4,3, no Sul, 3,4, e no Centro-Oeste, 3,1.
Na média, o Brasil tem 3,3 vagas médicas preenchidas para cada mil habitantes. Entre as capitais, Vitória, com 16,1, e Macapá, com 2,3, estão nos dois extremos.
O dado, porém, não pode ser tomado como uma expressão do número de médicos por habitantes, já que os consultórios particulares não foram incluídos na pesquisa e um mesmo médico pode ocupar mais de um posto de trabalho.
COVARDIA CONTRA A SAÚDE
A verdadeira covardia contra a Saúde do Rio - Raquel Vasques, O GLOBO, 18/11/2010 às 18h59m; Artigo da leitora
Há muito sendo discutido e escrito sobre o caos na saúde, como a falta de vagas em CTIs e a incapacidade de diagnosticar por parte de alguns médicos. Devemos ter em mente que isto não é apenas incompetência dos nossos governantes, é também uma violência. Uma violência estrutural.
Muitas pessoas só descobrem que têm hipertensão quando já estão gravemente acometidas ou que são diabéticas quando estão prestes a amputar um membro. Tudo isso poderia ser evitado se possuíssemos, nos municípios do Estado do Rio, de fato, atenção básica, campanhas para a detecção destes males e acompanhamento efetivo.
Outro fator relevante é a política de flexibilização dos vínculos e minimização dos direitos trabalhistas que acontece no Rio de Janeiro. Hoje o profissional de saúde precisa fazer vários plantões para ter um salário digno, o que significa muitas vezes que ir de um plantão ao outro, sem dormir direito, o que certamente afeta a qualidade dos atendimentos.
O que vemos hoje é uma maioria de trabalhadores cooperativados ou concursados por tempo determinado, como se em algum momento tais profissionais não fossem mais necessários. O que também abre precedente para que o profissional que está atendendo, não necessariamente, seja o mais qualificado, mas o que tem melhores contatos que o indicaram à vaga. Porém, parece que a única coisa que mobiliza e sensibiliza os políticos fluminenses é a possível perda dos royalties do petróleo, ou sediar a Copa do Mundo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes deveriam saber que só se transforma a lei em direito individual e concreto com agentes públicos motivados, valorizados e trabalhando em condições dignas e pleno de recursos. O Poder Executivo é o que o Poder de Estado detém a responsabilidade constitucional de garantir, entre outros direitos, o direito à saúde, à segurança e à educação que são os mais vitais para a convivência pacífica em sociedade. E isto só se faz com amplos investimentos no potencial humano, ambulatórios, leitos e tecnologia.
Há muito sendo discutido e escrito sobre o caos na saúde, como a falta de vagas em CTIs e a incapacidade de diagnosticar por parte de alguns médicos. Devemos ter em mente que isto não é apenas incompetência dos nossos governantes, é também uma violência. Uma violência estrutural.
Muitas pessoas só descobrem que têm hipertensão quando já estão gravemente acometidas ou que são diabéticas quando estão prestes a amputar um membro. Tudo isso poderia ser evitado se possuíssemos, nos municípios do Estado do Rio, de fato, atenção básica, campanhas para a detecção destes males e acompanhamento efetivo.
Outro fator relevante é a política de flexibilização dos vínculos e minimização dos direitos trabalhistas que acontece no Rio de Janeiro. Hoje o profissional de saúde precisa fazer vários plantões para ter um salário digno, o que significa muitas vezes que ir de um plantão ao outro, sem dormir direito, o que certamente afeta a qualidade dos atendimentos.
O que vemos hoje é uma maioria de trabalhadores cooperativados ou concursados por tempo determinado, como se em algum momento tais profissionais não fossem mais necessários. O que também abre precedente para que o profissional que está atendendo, não necessariamente, seja o mais qualificado, mas o que tem melhores contatos que o indicaram à vaga. Porém, parece que a única coisa que mobiliza e sensibiliza os políticos fluminenses é a possível perda dos royalties do petróleo, ou sediar a Copa do Mundo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes deveriam saber que só se transforma a lei em direito individual e concreto com agentes públicos motivados, valorizados e trabalhando em condições dignas e pleno de recursos. O Poder Executivo é o que o Poder de Estado detém a responsabilidade constitucional de garantir, entre outros direitos, o direito à saúde, à segurança e à educação que são os mais vitais para a convivência pacífica em sociedade. E isto só se faz com amplos investimentos no potencial humano, ambulatórios, leitos e tecnologia.
terça-feira, 16 de novembro de 2010
MORTES NO CTI - No Rio, a média é de 8,6 /dia. 32.3% maior que a dos últimos dois anos
CRISE NA SAÚDE. Média de óbitos do último trimestre chega a 8,6 por dia nos CTIs públicos e é 32,3% maior que a dos últimos dois anos - 15/11/2010 às 23h18m; Daniel Brunet
Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes. Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira. Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.
A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.
Os dados são parte de um levantamento inédito da Central de Regulação de Leitos do Estado, que foi enviado aos ministérios públicos federal e estadual e ao qual O GLOBO teve acesso. Para dar fim à fila, é preciso acabar com o déficit de vagas, estimado em 510 leitos por médicos, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo GLOBO. A maior necessidade é de vagas para adultos.
Reportagem de Daniel Brunet na edição desta terça-feira mostra que por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 - ou 36% - foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.
A portaria 1.559/08 do Ministério da Saúde define que a Central de Regulação de Leitos, sob a gerência da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), deve intermediar as internações nos hospitais estaduais e municipais. Por entender que uma central única de regulação é a forma mais eficiente para gerir os pedidos de internação, o Ministério da Saúde já deu ao estado o controle de 64 dos 164 leitos da rede federal. O restante e as 699 vagas em hospitais municipais no estado - informadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - continuam geridas pelos respectivos gestores.
Sem ter o controle sobre todas as vagas do sistema público no Rio, o governo do estado alega ter dificuldades para administrar os cerca de 38 pedidos de internação por dia.
- Bom seria se todas as vagas estivessem sob a nossa gerência. Estamos conversando, mas temos que respeitar a autonomia do municípios. Eles não cedem vaga para a regulação, mas pedem os leitos do Estado. E isso sobrecarrega a nossa rede - comenta a chefe de assessoria parlamentar da secretaria, Fabiane Gil.
Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes. Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira. Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.
A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.
Os dados são parte de um levantamento inédito da Central de Regulação de Leitos do Estado, que foi enviado aos ministérios públicos federal e estadual e ao qual O GLOBO teve acesso. Para dar fim à fila, é preciso acabar com o déficit de vagas, estimado em 510 leitos por médicos, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo GLOBO. A maior necessidade é de vagas para adultos.
Reportagem de Daniel Brunet na edição desta terça-feira mostra que por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 - ou 36% - foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.
A portaria 1.559/08 do Ministério da Saúde define que a Central de Regulação de Leitos, sob a gerência da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), deve intermediar as internações nos hospitais estaduais e municipais. Por entender que uma central única de regulação é a forma mais eficiente para gerir os pedidos de internação, o Ministério da Saúde já deu ao estado o controle de 64 dos 164 leitos da rede federal. O restante e as 699 vagas em hospitais municipais no estado - informadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - continuam geridas pelos respectivos gestores.
Sem ter o controle sobre todas as vagas do sistema público no Rio, o governo do estado alega ter dificuldades para administrar os cerca de 38 pedidos de internação por dia.
- Bom seria se todas as vagas estivessem sob a nossa gerência. Estamos conversando, mas temos que respeitar a autonomia do municípios. Eles não cedem vaga para a regulação, mas pedem os leitos do Estado. E isso sobrecarrega a nossa rede - comenta a chefe de assessoria parlamentar da secretaria, Fabiane Gil.
CRISE NA SAÚDE - Mortes nos CTI públicos bitos do último trimestre chega a 8,6 por dia nos CTIs públicos e é 32,3% maior nos dois últimos anos
CRISE NA SAÚDE. Média de óbitos do último trimestre chega a 8,6 por dia nos CTIs públicos e é 32,3% maior que a dos últimos dois anos - 15/11/2010 às 23h18m; Daniel Brunet
Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes. Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira. Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.
A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.
Os dados são parte de um levantamento inédito da Central de Regulação de Leitos do Estado, que foi enviado aos ministérios públicos federal e estadual e ao qual O GLOBO teve acesso. Para dar fim à fila, é preciso acabar com o déficit de vagas, estimado em 510 leitos por médicos, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo GLOBO. A maior necessidade é de vagas para adultos.
Reportagem de Daniel Brunet na edição desta terça-feira mostra que por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 - ou 36% - foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.
Leia mais: Governo estadual prevê a ampliação da oferta de vagas em sua rede
A portaria 1.559/08 do Ministério da Saúde define que a Central de Regulação de Leitos, sob a gerência da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), deve intermediar as internações nos hospitais estaduais e municipais. Por entender que uma central única de regulação é a forma mais eficiente para gerir os pedidos de internação, o Ministério da Saúde já deu ao estado o controle de 64 dos 164 leitos da rede federal. O restante e as 699 vagas em hospitais municipais no estado - informadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - continuam geridas pelos respectivos gestores.
Sem ter o controle sobre todas as vagas do sistema público no Rio, o governo do estado alega ter dificuldades para administrar os cerca de 38 pedidos de internação por dia.
- Bom seria se todas as vagas estivessem sob a nossa gerência. Estamos conversando, mas temos que respeitar a autonomia do municípios. Eles não cedem vaga para a regulação, mas pedem os leitos do Estado. E isso sobrecarrega a nossa rede - comenta a chefe de assessoria parlamentar da secretaria, Fabiane Gil.
Leia a íntegra da reportagem no GLOBO Digital , (somente para assinantes)
Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes. Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira. Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.
A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.
Os dados são parte de um levantamento inédito da Central de Regulação de Leitos do Estado, que foi enviado aos ministérios públicos federal e estadual e ao qual O GLOBO teve acesso. Para dar fim à fila, é preciso acabar com o déficit de vagas, estimado em 510 leitos por médicos, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo GLOBO. A maior necessidade é de vagas para adultos.
Reportagem de Daniel Brunet na edição desta terça-feira mostra que por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 - ou 36% - foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.
Leia mais: Governo estadual prevê a ampliação da oferta de vagas em sua rede
A portaria 1.559/08 do Ministério da Saúde define que a Central de Regulação de Leitos, sob a gerência da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), deve intermediar as internações nos hospitais estaduais e municipais. Por entender que uma central única de regulação é a forma mais eficiente para gerir os pedidos de internação, o Ministério da Saúde já deu ao estado o controle de 64 dos 164 leitos da rede federal. O restante e as 699 vagas em hospitais municipais no estado - informadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - continuam geridas pelos respectivos gestores.
Sem ter o controle sobre todas as vagas do sistema público no Rio, o governo do estado alega ter dificuldades para administrar os cerca de 38 pedidos de internação por dia.
- Bom seria se todas as vagas estivessem sob a nossa gerência. Estamos conversando, mas temos que respeitar a autonomia do municípios. Eles não cedem vaga para a regulação, mas pedem os leitos do Estado. E isso sobrecarrega a nossa rede - comenta a chefe de assessoria parlamentar da secretaria, Fabiane Gil.
Leia a íntegra da reportagem no GLOBO Digital , (somente para assinantes)
MORTES NO CTI - CHEGAM A 8,6 POR DIA. 32.3% MAIOR
CRISE NA SAÚDE. Média de óbitos do último trimestre chega a 8,6 por dia nos CTIs públicos e é 32,3% maior que a dos últimos dois anos - 15/11/2010 às 23h18m; Daniel Brunet
Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes. Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira. Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.
A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.
Os dados são parte de um levantamento inédito da Central de Regulação de Leitos do Estado, que foi enviado aos ministérios públicos federal e estadual e ao qual O GLOBO teve acesso. Para dar fim à fila, é preciso acabar com o déficit de vagas, estimado em 510 leitos por médicos, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo GLOBO. A maior necessidade é de vagas para adultos.
Reportagem de Daniel Brunet na edição desta terça-feira mostra que por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 - ou 36% - foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.
Leia mais: Governo estadual prevê a ampliação da oferta de vagas em sua rede
A portaria 1.559/08 do Ministério da Saúde define que a Central de Regulação de Leitos, sob a gerência da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), deve intermediar as internações nos hospitais estaduais e municipais. Por entender que uma central única de regulação é a forma mais eficiente para gerir os pedidos de internação, o Ministério da Saúde já deu ao estado o controle de 64 dos 164 leitos da rede federal. O restante e as 699 vagas em hospitais municipais no estado - informadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - continuam geridas pelos respectivos gestores.
Sem ter o controle sobre todas as vagas do sistema público no Rio, o governo do estado alega ter dificuldades para administrar os cerca de 38 pedidos de internação por dia.
- Bom seria se todas as vagas estivessem sob a nossa gerência. Estamos conversando, mas temos que respeitar a autonomia do municípios. Eles não cedem vaga para a regulação, mas pedem os leitos do Estado. E isso sobrecarrega a nossa rede - comenta a chefe de assessoria parlamentar da secretaria, Fabiane Gil.
Leia a íntegra da reportagem no GLOBO Digital , (somente para assinantes)
Quando a costureira Naíde Souza de Farias, de 76 anos, voltou a passar mal, no dia 7 de junho, ela procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Engenho Novo, onde tinha sido liberada após receber atendimento dias antes. Diagnosticado um infarto, ela foi internada e, no dia seguinte, sofreu uma parada cardíaca, entrando na fila de espera por vaga no CTI . Foi o início de uma via-crúcis, que terminou com a morte da costureira. Dramas parecidos têm sido cada vez mais comuns: nos últimos três meses, 776 pessoas perderam a vida na fila de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) no estado.
A média de óbitos do último trimestre - 258 por mês ou 8,6 por dia - é 32,3% maior que a dos últimos dois anos e mostra o aumento da crise na rede pública de saúde no Rio, que será mostrada por um série de reportagens do GLOBO a partir de hoje.
Os dados são parte de um levantamento inédito da Central de Regulação de Leitos do Estado, que foi enviado aos ministérios públicos federal e estadual e ao qual O GLOBO teve acesso. Para dar fim à fila, é preciso acabar com o déficit de vagas, estimado em 510 leitos por médicos, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo GLOBO. A maior necessidade é de vagas para adultos.
Reportagem de Daniel Brunet na edição desta terça-feira mostra que por causa dessa carência, a cada dez pacientes que precisam de tratamento intensivo, seis vão imediatamente para a fila de espera, segundo o estudo da Central de Regulação do Estado. Dos 26.980 pedidos de internação em CTI feitos ao órgão entre 4 de novembro de 2008 e 15 de outubro de 2010, apenas 9.603 - ou 36% - foram atendidos. Nesse aspecto, todos os dias, as três esferas do poder público no Rio infringem o artigo 196 da Constituição federal, que define o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.
Leia mais: Governo estadual prevê a ampliação da oferta de vagas em sua rede
A portaria 1.559/08 do Ministério da Saúde define que a Central de Regulação de Leitos, sob a gerência da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), deve intermediar as internações nos hospitais estaduais e municipais. Por entender que uma central única de regulação é a forma mais eficiente para gerir os pedidos de internação, o Ministério da Saúde já deu ao estado o controle de 64 dos 164 leitos da rede federal. O restante e as 699 vagas em hospitais municipais no estado - informadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - continuam geridas pelos respectivos gestores.
Sem ter o controle sobre todas as vagas do sistema público no Rio, o governo do estado alega ter dificuldades para administrar os cerca de 38 pedidos de internação por dia.
- Bom seria se todas as vagas estivessem sob a nossa gerência. Estamos conversando, mas temos que respeitar a autonomia do municípios. Eles não cedem vaga para a regulação, mas pedem os leitos do Estado. E isso sobrecarrega a nossa rede - comenta a chefe de assessoria parlamentar da secretaria, Fabiane Gil.
Leia a íntegra da reportagem no GLOBO Digital , (somente para assinantes)
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
SAÚDE: PRIORIDADE OU FUMAÇA?
Saúde: prioridade ou fumaça?, por Renato Soares Gutierrez, Médico - Zero Hora 12/11/2010.
É mais do que evidente que os governantes eleitos têm o sagrado direito de escolher suas equipes de trabalho. Mas, com os mesmos fundamentos, têm os eleitores o direito de comentar essas escolhas.
Como predominam no Brasil, desde sempre, as escolhas por critérios político-partidários, caberia, acho, algumas considerações sobre onde caberiam cuidados maiores, através do uso de critérios técnicos e da exigência de currículos profissionais mais consistentes.
De hábito, a área econômica não tem revelado surpresas, porque os escolhidos são profissionais com formação de graduação e pós-graduação na área, a maioria dos quais com experiências bem-sucedidas em governos anteriores, vide a recente indicação de Arno Augustin pelo governador eleito. Observe-se, na segurança e na cultura, a mesma linha, ou seja, o governador inclina-se pelo profissionalismo.
A saúde, no entanto, historicamente tem sido remetida ao “sorteio dos bifes”: escolhem-se seus titulares em contas numéricas (determinada agremiação solicita 19,5%!), ou pelo aplacamento da inconformidade dos suplentes, redundando na nomeação de vários advogados, economistas e alguns obscuros médicos, cuja militância sempre esteve nas bancadas políticas legislativas e muito pouco, ou nada, nas universidades, hospitais, postos de saúde e setores de coordenação da saúde pública.
Colocada como uma de duas prioridades do futuro governo Dilma, e certamente entre as maiores do futuro governo Tarso, fica difícil de entender que a saúde dos gaúchos e brasileiros vá manter essa escrita de lamentáveis memórias e muito escassos resultados.
Senão, vejamos: o setor da saúde entendido como “saúde pública”, os programas contra algumas doenças ou agravos previsíveis, vai razoavelmente bem (apesar dos recuos em alguns setores antes muito bem-sucedidos). A assistência aos que adoecem vai de mal a pior, imperam a desorganização, a falta de objetivos definidos, a ausência quase completa de planejamento com indicadores de saúde e operacionais, mesmo para o mais elementar tipo de avaliação, e a enorme mistificação, de todos os partidos, quanto aos programas de saúde da família como a única – e mágica – solução para tudo.
Faltam leitos e recursos? Certamente, mas também é certo que o desperdício é enorme, especialmente pelos gastos com atividades teóricas, em grande parte inúteis, como simpósios, seminários e workshops, que propiciam viagens em números alucinantes, para as melhores estâncias turísticas do país, de resultados jamais auferidos.
Urge, portanto, que a saúde seja finalmente contemplada com gente altamente qualificada, por seus currículos e sua experiência pregressa, e que seus projetos sistêmicos, em particular quanto à assistência médica, possam ser apreciados a partir do início dos governos, dando chance a que o eleitorado possa avaliar os resultados desses mandatos, que são a esperança de tanta gente.
Sem medo de errar, afirmo que os brasileiros, em sua maioria, estão esgotados com essa retórica, pernóstica e vazia, da afirmação de prioridades que se esvaem como fumaça, já nas primeiras brisas, mesmo as mais leves.
É mais do que evidente que os governantes eleitos têm o sagrado direito de escolher suas equipes de trabalho. Mas, com os mesmos fundamentos, têm os eleitores o direito de comentar essas escolhas.
Como predominam no Brasil, desde sempre, as escolhas por critérios político-partidários, caberia, acho, algumas considerações sobre onde caberiam cuidados maiores, através do uso de critérios técnicos e da exigência de currículos profissionais mais consistentes.
De hábito, a área econômica não tem revelado surpresas, porque os escolhidos são profissionais com formação de graduação e pós-graduação na área, a maioria dos quais com experiências bem-sucedidas em governos anteriores, vide a recente indicação de Arno Augustin pelo governador eleito. Observe-se, na segurança e na cultura, a mesma linha, ou seja, o governador inclina-se pelo profissionalismo.
A saúde, no entanto, historicamente tem sido remetida ao “sorteio dos bifes”: escolhem-se seus titulares em contas numéricas (determinada agremiação solicita 19,5%!), ou pelo aplacamento da inconformidade dos suplentes, redundando na nomeação de vários advogados, economistas e alguns obscuros médicos, cuja militância sempre esteve nas bancadas políticas legislativas e muito pouco, ou nada, nas universidades, hospitais, postos de saúde e setores de coordenação da saúde pública.
Colocada como uma de duas prioridades do futuro governo Dilma, e certamente entre as maiores do futuro governo Tarso, fica difícil de entender que a saúde dos gaúchos e brasileiros vá manter essa escrita de lamentáveis memórias e muito escassos resultados.
Senão, vejamos: o setor da saúde entendido como “saúde pública”, os programas contra algumas doenças ou agravos previsíveis, vai razoavelmente bem (apesar dos recuos em alguns setores antes muito bem-sucedidos). A assistência aos que adoecem vai de mal a pior, imperam a desorganização, a falta de objetivos definidos, a ausência quase completa de planejamento com indicadores de saúde e operacionais, mesmo para o mais elementar tipo de avaliação, e a enorme mistificação, de todos os partidos, quanto aos programas de saúde da família como a única – e mágica – solução para tudo.
Faltam leitos e recursos? Certamente, mas também é certo que o desperdício é enorme, especialmente pelos gastos com atividades teóricas, em grande parte inúteis, como simpósios, seminários e workshops, que propiciam viagens em números alucinantes, para as melhores estâncias turísticas do país, de resultados jamais auferidos.
Urge, portanto, que a saúde seja finalmente contemplada com gente altamente qualificada, por seus currículos e sua experiência pregressa, e que seus projetos sistêmicos, em particular quanto à assistência médica, possam ser apreciados a partir do início dos governos, dando chance a que o eleitorado possa avaliar os resultados desses mandatos, que são a esperança de tanta gente.
Sem medo de errar, afirmo que os brasileiros, em sua maioria, estão esgotados com essa retórica, pernóstica e vazia, da afirmação de prioridades que se esvaem como fumaça, já nas primeiras brisas, mesmo as mais leves.
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