SUS: do povo, pelo povo, para o povo, por Tarcísio Zimmermann, prefeito de Novo Hamburgo/RS
A articulação federativa conduzida pelo SUS é tida por analistas de gestão de políticas públicas como uma experiência muito bem-sucedida. É fato que o SUS trouxe grandes melhorias na saúde pública do país, comprovadas pela redução da mortalidade infantil, pela virtual erradicação de várias doenças graças aos programas de vacinação, pelo ótimo programa de prevenção e cuidados aos portadores de aids etc. Mas também é fato que persistem graves problemas na atenção básica e hospitalar, que requerem esforços permanentes dos gestores públicos para que o direito à saúde seja universal e igualitário conforme manda nossa Constituição.
A questão que parece colocar em campos opostos gestores de distintas correntes partidárias e ideológicas, os conselhos de saúde e algumas categorias profissionais diz respeito justamente à busca de novas ferramentas de gestão da saúde que possam oferecer a agilidade e a resolutividade necessárias à qualificação do atendimento aos cidadãos. Na polêmica, aparece o temor da privatização da saúde, justificado frente às chamadas organizações sociais (OSs), que, com efeito, colocam em risco a universalidade, a integralidade e a equidade no SUS. Mas o receio não se sustenta no que tange às fundações estatais (FEs) de direito privado, que agilizam e qualificam o sistema. As FEs estão sob controle público (CGU, TCU), devem priorizar contratações de profissionais por concurso, obrigam-se a fazer licitações nas compras e não podem vender patrimônio.
O caso de Novo Hamburgo é exemplar. A Fundação de Saúde Pública foi criada, em agosto de 2009, para reverter uma situação em que mais de 75% dos trabalhadores do hospital e unidades de saúde eram terceirizados através de contratos precários. A lei foi clara: ela atuará apenas no âmbito do SUS. Realizamos concursos, nomeamos 996 servidores, reduzimos a mortalidade infantil, implantamos finalmente o Programa de Saúde da Família e acabamos com as filas dos exames raios X, mamografia, ecografia mamária, entre outras. Os servidores têm garantia contra a demissão imotivada e terão seu próprio plano de carreira.
Há muito que melhorar, mas este é um resultado positivo para uma instituição que tem pouco mais de um ano de existência. Noutras palavras, é preciso debater o tema em pauta sem as “cortinas” do corporativismo e, sim, com o horizonte de quem deseja fortalecer o SUS, considerando em primeiro lugar a saúde do povo.
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