PAÍS DO REMÉDIO CARO - SÃO TAXADOS COMO QUALQUER PRODUTO

MEDICAMENTOS ARRECADAM R$ 3 BI EM IMPOSTOS - HUMBERTO TREZZI E MARCELO GONZATTO. Participaram desta reportagem Itamar Melo, Marina Lopes, Márcio Brito (Especial) e Nilson Mariano. ZERO HORA 14/11/2011

A explicação para o valor dos remédios no Brasil – em muitos casos superior ao praticado em países do Primeiro Mundo – passa pela alíquota de mais de 30% de impostos cobrados pelos governos, índice sem comparação com Europa e EUA
No Brasil, paga-se mais imposto ao adquirir um remédio necessário para salvar uma vida do que ao comprar papel higiênico, um ingresso para o cinema ou um medicamento para uso veterinário. Apenas os tributos que incidem sobre a fabricação dos produtos destinados a tratar da saúde da população somaram, no ano passado, mais de R$ 3,3 bilhões para os cofres federais – o equivalente a R$ 17 per capita.

Na edição dominical, ZH mostrou que o mesmo remédio pode ser comprado a R$ 25,77 em Portugal e R$ 189,86 no Brasil. Embora não justifique toda a diferença de preço encontrada em alguns casos, a pesada tributação é um dos obstáculos a uma rápida queda no valor dos produtos que garantem a saúde de milhões de brasileiros. Embora o direito à saúde seja garantido pela Constituição, na prática o próprio governo dificulta o acesso aos medicamentos ao taxá-los com alíquotas superiores às de itens como embarcações e aeronaves (veja comparação na tabela abaixo).

– Existe um abismo entre o que deveria ser o preço dos remédios e o que é cobrado dos consumidores – afirma o advogado e professor de Direito Tributário de São Paulo Argos Gregório, especialista no mercado farmacêutico.

Ele aponta ainda que a falta de uma política uniforme destinada a baratear os remédios provoca situações inusitadas.

– Um sal utilizado para tratamento oncológico, por exemplo, é isento de imposto. Mas a solução necessária para ministrá-lo ao paciente paga ICMS. Aí, não adianta. – comenta.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul (Sinprofar), Paulo Roberto Kopchina, aponta outra peculiaridade difícil de engolir:

– O medicamento humano paga 17% de ICMS em Estados como o Rio Grande do Sul, mas o medicamento veterinário não paga nada – critica.

Argos Gregório afirma, porém, que os impostos são apenas parte do problema. Ele acredita que os preços máximos ao consumidor estabelecidos pela União são abusivos.

– A lista definida pelo governo é um limite máximo, mas o problema é que se trata de um limite absurdo. A indústria farmacêutica, que como qualquer outra indústria visa ao lucro e quer tirar vantagem da sua atividade, pratica preços que se aproximam desse limite – avalia.


“Aqui os remédios são taxados como qualquer produto”. Jacob Frenkel, economista especializado em indústria farmacêutica

O economista Jacob Frenkel, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em indústria farmacêutica, afirma que o preço dos medicamentos brasileiros é impulsionado por uma combinação entre altos impostos, impacto limitado dos produtos genéricos e falta de uma política nacional mais agressiva de controle das margens de lucro da indústria. Confira trechos da entrevista que ele concedeu por telefone, na semana passada:

Zero Hora – O que explica o preço dos remédios no Brasil?

Jacob Frenkel – No Brasil, os medicamentos são taxados como qualquer outro produto. Existem, no mundo, basicamente dois modelos: o americano, de preço livre, e o modelo europeu, em que o governo subsidia parte do valor para o paciente. O modelo brasileiro é intermediário – o preço é supostamente controlado, com custo máximo ao consumidor dado quando o produto é lançado. Para compor esse valor, o governo supostamente faz comparação com outros países. Mas aí entra outra questão importante: o imposto. O medicamento é taxado como qualquer outro produto de consumo, com ICMS de até 18%, 19%. Só pode encarecer.

ZH – Os medicamentos genéricos não deveriam baratear mais o custo dos remédios no Brasil?

Frenkel – O genérico foi criado para oferecer medicamentos mais baratos, por uma lei de 1999. Só que ele só pode existir depois de expirar a patente dos produtos de referência. Ou seja, quanto mais essencial ou mais inovador o remédio, mais o preço será maior, claro. Depende também do mercado onde vai atuar. Se tem mais concorrência, é mais barato. Se é mais inovador, mais caro. Os mais caros no mercado são os oncológicos. São as leis de mercado. O inovador sempre tem um período em que domina mercado. Leva tempo para lançar um similar (mesma molécula com outra marca). Mas aí, quando começa a surgir concorrência (o similar ou o genérico), lançam nova formulação. E, quando fazem isso, pedem novo preço.

ZH – Isso torna a margem de lucro da indústria farmacêutica no Brasil excessiva?

Frenkel – As empresas estrangeiras no Brasil não são obrigadas a publicar balanços, então, é difícil saber as margens de lucro deles. Qual a margem da indústria automobilística? Também não publicam, apresentam apenas para o governo para fins fiscais. É muito difícil saber. Às vezes, algumas revistas apresentam resumos de balanços. Mas, fora disso, é muito difícil obter informações.