A MAIOR DAS URGÊNCIAS - EDITORIAL ZERO HORA, 23/06/2011
O caos nas emergências é a face mais visível do drama enfrentado pela grande maioria que depende do atendimento público de saúde no Brasil. A situação chegou ao limite e exige que União, Estados e municípios assumam finalmente uma obrigação constitucional, ou todas as esferas de governo continuarão sendo relapsas com o mais prioritário de todos os serviços que devem oferecer à população. Esgotaram-se as desculpas para que se adie a solução de problemas crônicos, que representam hoje mais do que incompetência administrativa. O descaso das autoridades expressa uma atitude desrespeitosa com os cidadãos, caracterizada pela transferência de responsabilidades e manobras escusas que buscam, em muitos casos, camuflar os escassos recursos que destinam à saúde, da prevenção ao atendimento mais complexo.
O lastro de sustentação dos serviços de saúde é assegurado, por determinação da Constituição, pela interação de esforços dos governos federal, estaduais e municipais. O que cada um tem feito, com exceções, desde a promulgação da lei maior, em 1988, é a defesa de pretextos gastos, repetitivos, sempre com a alegação de que faltam recursos. O que falta mesmo, por entendimento da maioria dos especialistas na área, é a normatização de condutas, para que os usuários do Sistema Único de Saúde não se vejam obrigados a aguardar para sempre em filas de espera, convivendo com negativas de atendimento e com os subterfúgios dos que deveriam assegurar obediência à Constituição. O SUS é um exemplar modelo de universalização da saúde, mas está cada vez mais distante da sua missão de ser integral e igualitário.
Mesmo que não represente a solução de todos os problemas, a votação da regulamentação da Emenda 29 pode contribuir para que o setor se submeta a normas que hoje inexistem quanto à aplicação de verbas pelas três esferas de governo. Engavetada pelo Congresso, mas com promessa de ir à votação em julho, a emenda se transformou num símbolo do desleixo com a saúde. Foi desprezada pela União, porque engessaria os gastos em momentos de aperto fiscal. E acabou sendo ignorada pelos Estados, porque metade das unidades da federação não aplica na área o mínimo exigido pela Constituição. A votação poderá ocorrer finalmente por pressão dos municípios, que se sentem sobrecarregados pelas omissões da União e dos governadores.
Congresso e governos já tiveram tempo suficiente para desfazer controvérsias sobre as atribuições de cada um e sobre as definições e destinações de verbas para o amplo leque de ações e serviços públicos de saúde. Chega deste jogo de empurra, que valoriza discussões e evasivas, enquanto a população é maltratada, como lembraram ontem em Porto Alegre os participantes do 8º Congresso Internacional da Rede Brasileira de Cooperação de Emergências, que lançaram a Campanha Nacional pelos Direitos Humanos nas Urgências Hospitalares. A Emenda 29 poderá contribuir, acompanhada também de melhorias de gestão, no sentido de dar efetividade a iniciativas como essa e garantir atendimento digno a quem não dispõe hoje de um direito elementar.
SEM VAGAS. Emergência infantil do São Lucas lotada
O Hospital São Lucas da PUCRS está com a emergência pediátrica de convênios superlotada. A direção do hospital pede a colaboração da população e recomenda que os pacientes procurem outras instituições.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A saúde é um dos direitos sociais mais vitais de um povo, tão importante quanto a liberdade, a educação e a segurança. Infelizmente, no Brasil, a continuidade do "descaso das autoridades" nesta área não só "expressa uma atitude desrespeitosa com os cidadãos", como demonstra os tipos de políticos que elegemos para governar. A pressa em reajustar salários extravagantes e obter vantagens e privilégios se contrapõem com o marasmo aplicado na saúde onde o jogo de empurra, renúncia de obrigações, justificativas falaciosas, manobras escusas, desperdício conivente, desvios de recursos sem responsáveis e punições, negligencia com a vida das pessoas, maltrato dos doentes, profanação da dignidade e desamparo de famílias inteiras revoltam a nação e o mundo nas imagens diárias de uma saúde em crise.
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