DESAFIO NA SAÚDE. Economista aponta falta de gestão - zero hora 09/12/2011
Celebrada por muitos como a salvação do SUS, a Emenda 29 é alvo de críticas do economista Alfredo Meneghetti Neto, da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Especialista em finanças públicas, ele afirma que a medida se concentra apenas na elevação do montante de recursos, enquanto a qualificação da gestão do serviço público sequer fez parte do debate.
– É uma discussão passada e simplista e que em nada pode melhorar a saúde brasileira. A saída do Brasil nos próximos anos é melhorar a qualidade do gasto – opina.
O economista afirma que metade da carga tributária do país é “desperdiçada” por falta de controle e de processos de qualidade. Ele acredita que, apesar das dificuldades financeiras, o Estado poderá atingir os 12% exigidos ao rever as renúncias de receita.
– Hoje, poderíamos ter uma arrecadação de ICMS 36% maior se não fossem concedidos os incentivos fiscais. Hoje são muitos, precisam ser revistos – afirma Meneghetti.
O secretário da Saúde, Ciro Simoni, garante que o Estado está buscando aprimorar a gestão em harmonia com as ações de elevação de orçamento. Ele diz que o planejamento é chegar aos 12% de investimentos no setor ao final do mandato, em 2014, com acréscimos anuais de receita de 1%.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Diria mais: FALTA DE PUNIÇÃO. Ou a lei existe só para inglês ver? Se a lei existe é para ser cumprida. O problema é que no Brasil impera a impunidade, especialmente se a ilicitude envolver governador, magistrado, deputado, senador, poderosos e bandidos. Os Governadores (de qualquer partido e qualquer governo) de Estado federativo brasileiro parecem blindados pois descumprem a constituição e as leis nas questões de saúde e prisionais e mesmo assim nunca são punidos pela justiça ou pedido o impeachment deles pelo Legislativo.
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