EDITORIAL ZERO HORA 23/01/2012
É compreensível o apelo feito pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Mariovane Weis, para que o Estado cumpra sua parte na destinação de recursos para a saúde. O pedido foi feito na assembleia da Famurs, recentemente realizada em Tramandaí, com a participação de cerca de 300 prefeitos. Os municípios têm do que reclamar, pois é desigual a relação dos três entes federados quando a questão é saúde pública. A União não destina o que deveria e tampouco os Estados cumprem com a determinação constitucional de aplicar 12% do orçamento no setor. A Emenda 29, agora regulamentada, torna mais rigorosa a fiscalização dos recursos efetivamente destinados à saúde, mas os municípios foram, mais uma vez, os sobrecarregados com as novas normas.
Para a Famurs, se os prefeitos conseguem cumprir com a determinação de aplicar 15% em saúde, também o Estado deve finalmente se submeter à exigência legal. O governador Tarso Genro, que esteve na assembleia, ouviu este apelo e outras cobranças, entre as quais a que reivindica mais recursos para amenizar os efeitos da seca. O governador insistiu que a dívida do Estado, entre outros fatores, inviabiliza o atendimento das demandas. É um argumento razoável, mas que não expressa novidade. Governantes anteriores disseram o mesmo. O que importa é que o Piratini demonstre, com planejamento de médio prazo, determinação política para equalizar com os municípios as atenções à saúde.
A queixa da Famurs expõe a ainda precária relação Estado-municípios na sustentação da estrutura da saúde pública no Estado. Historicamente, os prefeitos lamentam que o Estado não cumpre com suas atribuições. Falta cumplicidade entre governo e municípios para que, por exemplo, a gestão da saúde seja assumida, como prevê o SUS na sua origem, pelas prefeituras. No jogo de empurra, inseguros com a falta de participação do Estado, muitos municípios preferem transferir seus doentes para outras cidades ou para a Capital, numa cômoda opção pela ambulancioterapia. Por tudo isso, o cumprimento da Emenda 29 pode representar o primeiro passo no encaminhamento de soluções que o Rio Grande do sul adia há décadas.
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