FRAUDE CONTRA O SUS

ZERO HORA 09 de outubro de 2013 | N° 17578

ARTIGOS

Lucio Barcelos*


No dia 6 de março do ano em curso, o diretor financeiro e de planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre informou, em matéria publicada pela jornalista Maria Isabel Hammes, do Informe Econômico da Zero Hora, que 65% dos atendimentos daquela instituição são utilizados pelos usuários de planos privados de saúde e, portanto, apenas 35% dos leitos são utilizados pelos usuários do SUS.

Só para lembrar, o complexo hospitalar da Santa Casa opera, há muitos anos, com um Certificado de Filantropia. Daí decorre que 60% dos atendimentos de “todos os serviços da Santa Casa” deveriam ser fornecidos ao Sistema Único de Saúde. Informei essa discrepância (para não dizer safadeza) ao Ministério da Saúde. Nenhuma providência foi tomada. A clientela da Santa Casa deve continuar a ser de 65% ou mais de portadores de planos privados, sonegando os atendimentos ao SUS. Importante ressaltar que os hospitais filantrópicos (ou pilantrópicos), ao receberem o certificado de filantropia, assumem o compromisso de atender 60% de sua capacidade pelo SUS, e o restante para planos privados. E para isso deixam de pagar impostos e tributos, reduzindo seus custos em até 30%.

Uma ressalva. Não são todos os hospitais que funcionam dessa forma. Existem alguns que respeitam as normas do SUS.

Segundo, pode ser que, para o Fantástico e para a imprensa em geral, as falcatruas contra o SUS sejam uma novidade. Mas, para quem trabalha na área, esse sistema fraudulento sempre existiu e o Ministério da Saúde não possui estrutura fiscalizatória para coibir esses fatos.

A chamada cobrança por fora ou o preenchimento de AIHs fraudulentas fazem parte do sistema desde que ele foi constituído.

Terceiro, os hospitais privados e/ou filantrópicos recebem, além da tabela formal do Sistema Único, “incentivos” para cada especialidade que eles atendem. Só que eles omitem esse “pequeno” detalhe, para se fazer de explorados.

Particularmente, sou da opinião de que os hospitais filantrópicos deveriam ser “desapropriados” por interesse público. Seria uma medida saneadora do sistema. E acabaria com essas falcatruas que prejudicam e penalizam a população usuária do SUS, que são aproximadamente 150 milhões de brasileiros que não têm acesso a planos privados de saúde. Mesmo os mais simples e de menor custo. Que na verdade são atravessadores de pacientes. Uma vez numa instituição hospitalar, os custos vão para o SUS. E, para variar, sem o ressarcimento devido. Como sempre.

*MÉDICO SANITARISTA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito claro este artigo ao apontar o sistema de saúde como fraudulento pela falta de estrutura fiscalizatória do Ministério da Saúde para coibir a prática de ilicitudes. A filantropia rendeu-se para a a pilantropia que recebe subsídios em impostos e tributos para garantir o atendimento ao SUS, mas não o fazem, priorizando os planos privados. Assim é no Brasil surreal onde o poder legislativo não ouve os anseios de quem representam, os governantes se omitem e a justiça não vê, é estática e permissiva com as ilicitudes, em detrimento da supremacia do interesse público onde a vida, a saúde e o bem-estar das pessoas são direitos e prioridades garantidas pelo Estado. Como ninguém é punido, segue o baile e o sofrimento das pessoas que buscam socorro nos hospitais, tenham ou não plano de saúde.  Enquanto isto, os nobres em Brasília possuem atendimento de saúde privilegiado às custas do povo.

PARA LEMBRAR...

ZERO HORA 06/07/2011 | 14h02

Santa Casa tem duas emergências fechadas pela superlotação, na Capital. Outras quatro emergências de Porto Alegre também operam acima do limite da capacidade de leitos


Emergência do Hospital Dom Vicente Scherer está fechada desde a noite de segunda-feira

Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Seis emergências de Porto Alegre estão com número de pacientes acima da capacidade de leitos nesta quarta-feira. Por causa da superlotação, duas delas não estão recebendo novos pacientes, ambas do Complexo Santa Casa: a do Hospital Dom Vicente Scherer, que está com 25 pacientes para 10 leitos, está fechada desde segunda-feira à noite, e a do Hospital Santa Clara, que tem 33 pacientes para 12 leitos, fechou ontem às 17h.

No Hospital de Clínicas o número de pacientes supera o dobro da quantidade de vagas (112 para 49), e no Hospital Nossa Senhora da Conceição chega a quase o triplo (145 pacientes para 50 leitos). As emergências do Hospital São Lucas da PUCRS e do Hospital da Criança Santo Antônio, da Santa Casa, são as outras duas emergências que apresentam superlotação.

As emergências dos hospitais Moinhos de Vento e Ernesto Dornelles operam no limite da capacidade. No Ernesto Dornelles o acesso está restrito aos casos de urgência e o tempo de espera é de, em média, três horas.