ZERO HORA 10 de outubro de 2013 | N° 17579
MAIS MÉDICOS
Câmara restringe atuação de estrangeiros
O plenário da Câmara restringiu a atuação de estrangeiros que integram o Mais Médicos. Passados três anos, se quiserem continuar exercendo a atividade no país, terão de fazer a revalidação do diploma obtido no Exterior, o chamado Revalida.
Pelo texto aprovado na comissão mista, o prazo para realização do teste era de quatro anos. A mudança foi acertada em um acordo para a viabilização do projeto, que agora precisa ser apreciado pelo Senado.
O governo trabalha de forma intensa nos últimos dois meses para que o Mais Médicos passe pelo Congresso. O texto-base havia sido aprovado na terça-feira, após mais de sete horas de sessão. Dentre os pontos principais estão a transferência para o Ministério da Saúde da responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, a alteração do formato da residência médica e a modificação do internato feito pelos alunos da graduação – neste caso, o texto prevê que ao menos 30% da carga horária do internato seja feito na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A maior polêmica era em relação ao último destaque, que previa a dispensa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia. Incluída pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a emenda foi rejeitada pelo plenário.
Criação de carreira específica foi incluída após acordo
Além da limitação do prazo de dispensa do exame de revalidação do diploma para médicos formados no Exterior, o texto prevê a criação de uma carreira específica para profissão – que atende, em parte, as reivindicações das associações de classe. Essa mudança, acertada num acordo anteontem, foi essencial para a votação de boa parte das propostas do projeto.
O texto, no entanto, traz em linhas genéricas a proposta a carreira específica. De acordo com o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), há ainda um longo caminho a percorrer:
– Várias etapas terão de ser vencidas para uma definição desta carreira.
A votação de de ontem foi comemorada pelo relator. O governo conseguiu barrar, por exemplo, a proposta de que os bolsistas tivessem todos os direitos trabalhistas garantidos. Fica a versão do relatório.
O plenário da Casa aprovou a emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para permitir aos profissionais aposentados participarem do programa. Já o destaque que pretendia retirar a necessidade de contrapartida pela faculdade de Medicina de usar estrutura do SUS foi rejeitado.
MAIS MÉDICOS
Câmara restringe atuação de estrangeiros
O plenário da Câmara restringiu a atuação de estrangeiros que integram o Mais Médicos. Passados três anos, se quiserem continuar exercendo a atividade no país, terão de fazer a revalidação do diploma obtido no Exterior, o chamado Revalida.
Pelo texto aprovado na comissão mista, o prazo para realização do teste era de quatro anos. A mudança foi acertada em um acordo para a viabilização do projeto, que agora precisa ser apreciado pelo Senado.
O governo trabalha de forma intensa nos últimos dois meses para que o Mais Médicos passe pelo Congresso. O texto-base havia sido aprovado na terça-feira, após mais de sete horas de sessão. Dentre os pontos principais estão a transferência para o Ministério da Saúde da responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, a alteração do formato da residência médica e a modificação do internato feito pelos alunos da graduação – neste caso, o texto prevê que ao menos 30% da carga horária do internato seja feito na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A maior polêmica era em relação ao último destaque, que previa a dispensa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia. Incluída pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a emenda foi rejeitada pelo plenário.
Criação de carreira específica foi incluída após acordo
Além da limitação do prazo de dispensa do exame de revalidação do diploma para médicos formados no Exterior, o texto prevê a criação de uma carreira específica para profissão – que atende, em parte, as reivindicações das associações de classe. Essa mudança, acertada num acordo anteontem, foi essencial para a votação de boa parte das propostas do projeto.
O texto, no entanto, traz em linhas genéricas a proposta a carreira específica. De acordo com o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), há ainda um longo caminho a percorrer:
– Várias etapas terão de ser vencidas para uma definição desta carreira.
A votação de de ontem foi comemorada pelo relator. O governo conseguiu barrar, por exemplo, a proposta de que os bolsistas tivessem todos os direitos trabalhistas garantidos. Fica a versão do relatório.
O plenário da Casa aprovou a emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para permitir aos profissionais aposentados participarem do programa. Já o destaque que pretendia retirar a necessidade de contrapartida pela faculdade de Medicina de usar estrutura do SUS foi rejeitado.
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