EDITORIAL ZERO HORA 03/03/2012
O governo acaba de divulgar a primeira avaliação nacional do Sistema Único de Saúde no país, o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), que a cada três anos informará os cidadãos sobre o desempenho do atendimento de saúde nos municípios brasileiros. Embora o critério de aferição ainda precise ser aperfeiçoado, pois sequer contempla o nível de satisfação do usuário ou o tempo que um paciente leva para ser atendido, trata-se de um passo importante para o desenvolvimento de um programa regular de avaliação, que contribua efetivamente para a qualificação dos serviços.
Ainda que as informações tenham sido colhidas apenas junto a órgãos oficiais, as notas da primeira aferição deixam a desejar. Apenas 6,2% dos municípios do país têm um serviço público de saúde satisfatório, com nota acima de 7 numa escala de 0 a 10. E dessas 347 unidades federativas bem avaliadas, 345 localizam-se nas regiões Sul e Sudeste – o que, por si só, evidencia uma gritante desigualdade. O próprio Ministério da Saúde admite que as notas baixas do Norte e Nordeste devem-se à dificuldade de acesso a procedimentos médicos de alta complexidade.
Pois é exatamente por evidenciar problemas e deformações que a avaliação é muito bem-vinda. Já com mais de duas décadas de existência, o Sistema Único de Saúde presta relevantes serviços para a população brasileira, mas ainda carece de muito aperfeiçoa-mento para alcançar a excelência sonhada pelos usuários. Não é o caos que parece ser quando se olha pelo foco das emergências lotadas e da demora desumana para o atendimento de determinados casos. Mas também está muito longe de ser a perfeição referida pelo ex-presidente Lula num infeliz pronunciamento no ano de 2006.
Ao instituir um sistema de avaliação que mede o acesso e a qualidade dos serviços da rede pública nos Estados e municípios, com base em indicadores confiáveis, o governo não só acrescenta mais transparência a esse serviço essencial como também lança as bases de uma competição saudável. Segundo o ministro Alexandre Padilha, o Ministério da Saúde vai liberar mais recursos para as administrações que melhorarem suas notas, por conta do atingimento de metas locais e regionais.
O acesso a serviços médicos e hospitalares de qualidade continua sendo o grande desafio do país, mas a própria ascensão social de camadas expressivas da população, registrada nos últimos anos, dá esperanças de que o SUS evolua para melhor. Nesse sentido, a avaliação e o monitoramento, ainda que exponham mazelas e desigualdades, são avanços inquestionáveis. Mas não basta identificar os pontos frágeis do sistema e as regiões onde se localizam: as deformações têm que ser corrigidas com urgência.
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