Solução ou paliativo?
TAÍS SEIBT
Para ampliar assistência médica, governo federal propõe dois anos de estágio obrigatório no SUS e promete abrir 11,5 mil novas vagas em faculdades de Medicina. Contrárias ao pacote anunciado, entidades médicas prometem ingressar na Justiça para tentar reverter mudanças
Quem entrar na faculdade de Medicina a partir de 2015 terá de cumprir dois anos de estágio obrigatório na saúde pública, em regiões pobres, antes de receber o diploma.
Levando em conta que o Brasil forma 20 mil novos médicos por ano, a medida ajudaria a reduzir o déficit de profissionais, mas não totalmente. O Ministério da Saúde estima que faltam 54 mil médicos no país.
A mudança no currículo das faculdades de Medicina é parte do programa do governo federal que também dá diretrizes para a contratação de estrangeiros e diplomados no Exterior, o Mais Médicos. No mesmo pacote, o governo anunciou a abertura, até 2017, de 11,5 mil novas vagas em cursos de Medicina.
Com isso, o país terá, em 2025, 40 mil médicos a mais do que teria sem a medida, ampliando a média atual de 1,8 médico por mil habitantes para 2,7 por mil – taxa que tem hoje o Reino Unido.
Mas o motivo da polêmica na categoria é o novo modelo de formação proposto pela portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, publicada ontem no Diário Oficial da União (veja detalhes na página 5).
Entidades médicas já prometeram ingressar na Justiça para tentar reverter as mudanças, alegando que a ampliação do tempo de formação favoreceria a exploração de mão de obra.
– Não se pode obrigar médicos, que já passam seis anos se dedicando em tempo integral, a passar por mais dois sob condições precárias, onde não querem – sustenta o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso.
O diretor da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Jefferson Braga da Silva, destaca que existem experiências semelhantes em outros países, mas questiona o real objetivo do programa.
– O propósito do projeto é levar médicos para o Interior ou levar saúde para a população menos assistida? Não são só médicos que levam saúde, precisa de infraestrutura – defende.
O governo afirma que a proposta tem por objetivo ampliar a experiência prática na formação e driblar a especialização precoce – no formato atual, a partir do quarto ano o aluno já foca na sua área de interesse.
Para o diretor da faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), José Geraldo Ramos, aparentemente o currículo não teria grandes mudanças nos primeiros anos, mas o conselho da unidade ainda será reunido para analisar o tema mais profundamente. Há a possibilidade do primeiro ciclo ser reduzido de seis para cinco anos.
O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda terão de analisar a proposta para que a medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff possa se tornar lei – se for aprovada. Cabe ao CNE, formado por reitores, definir diretrizes sobre o período, a carga horária e o envolvimento das universidades no estágio dos alunos. O prazo para essa regulamentação é de 180 dias.
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