PARA A SAÚDE MELHORAR

OSMAR TERRA, DEPUTADO FEDERAL (PMDB-RS), EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE - ZERO HORA 21/09/2011

A questão da saúde é gestão ou financiamento? Precisa de mais recursos? Quanto?

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 não é a solução mágica! Ela estabelecerá a responsabilidade de financiamento do SUS pelos entes federados e quais as ações de saúde a serem financiadas. Vai estabelecer regras de financiamento. É um passo adiante na construção do nosso sistema público de saúde. Não resolverá todos os seus problemas, mas ajudará a melhorá-lo.

Fala-se no aumento de recursos para o SUS, em novos impostos, mas quanto mesmo precisamos para garantir o imprescindível no setor? Para ampliar o atendimento em casa, diminuir a espera no atendimento especializado e aumentar a capacidade e quantidade das emergências? A única forma de calcular é estimando o custo da manutenção e ampliação da rede de atenção básica, dos serviços médico-hospitalares, da oferta de exames especializados e das sempre renovadas tecnologias de medicamentos e equipamentos. Também incluir no cálculo um reajuste de tabelas de pagamento de serviços e o custo da implantação da carreira do SUS no país, com dedicação exclusiva e meritocracia.

Quanto necessitamos? Muito mais do que os R$ 72 bilhões que o Ministério da Saúde prevê para este ano. Embora vistoso, esse valor é pequeno se comparado com os gastos públicos nos países com sistemas de saúde universais. No Brasil, são R$ 385 per capita/ano – na Austrália, R$ 2.201; no Canadá, R$ 2.688; em Portugal, R$ 1.737, e no Reino Unido, R$ 2.662.

Nesses países, o percentual do orçamento federal com a saúde é, no mínimo, duas vezes e meia o percentual do brasileiro. A mesma proporção ocorre em relação ao PIB. O Chile, que não tem um sistema universalizado como o nosso, gasta duas vezes mais com saúde pública do que o Brasil.

Há um longo caminho a ser trilhado para melhorarmos o nosso sistema, e ele não é só melhorar a gestão. A boa gestão é fundamental, mas também são necessários recursos, no mínimo o dobro do atual orçamento, para nos aproximarmos dos investimentos e resultados de países com sistemas semelhantes ao nosso.

Por melhor que seja a gestão, a experiência internacional mostra que, se queremos maior atendimento e qualidade, temos que ampliar os recursos. Mas isso deve ser fruto de uma prioridade estabelecida pelo governo federal, e não de um imposto a mais. A CPMF foi criada para aumentar o orçamento da saúde e só uma parcela teve este destino. Depois de seu fim, em 2007, a arrecadação aumentou em 2% do PIB, equivalente a várias CPMFs, e o percentual da saúde ficou igual.

Essa situação não foi criada pelo governo atual, mas ele não poderá fugir da solução. O melhor caminho será estabelecer metas de ampliação e qualificação do atendimento e, ano a ano, aumentando em termos reais os recursos para num prazo de quatro a oito anos, dobrar seu valor.

Saúde é a tarefa mais complexa de qualquer governo, mas é possível avançar priorizando, e contando com o apoio da sociedade para isso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respeitando o nobre deputado que já foi secretario estadual da saúde e conhece o setor muito mais do que eu, afirmo que a melhoria do sistema passa pelo cumprimento da lei e processo para aqueles que não respeitam e nem aplicam seus dispositivos na totalidade. COM SERIEDADE E RESPEITO ÀS LEIS, poderemos abreviar o caminho que diz "complexo". Sim, "a boa gestão é fundamental", mas os "necessários recursos" só serão suficientes se não forem desviados e os irresponsáveis punidos com perda do mandato e devolução à saúde de todo o dinheiro público colocado em outra finalidade. Este caso da saúde é mais uma prova que a lei só serve para o eleitor pagador de imposto, uma vítima da saúde precária.