RS É O QUE MENOS INVESTE EM SAÚDE

ESTATÍSTICA DRAMÁTICA. Estado é o que menos investe em saúde. Enquanto mínimo é de 12%, Rio Grande do Sul aplicou só 5% em 2009 - ZERO HORA 20/09/2011

A superlotação de hospitais, as reclamações de baixos salários para os funcionários e a infraestrutura precária na área da saúde do Estado têm sua razão amparada por um dado levantado pelo Ministério da Saúde: o Rio Grande do Sul é o último Estado no país em investimentos no setor. Em 2009, o governo gaúcho destinou à área somente 5% da receita, enquanto o mínimo previsto em lei é de 12%.

Naquele ano, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão e Pará também investiram menos do que o estipulado pela Emenda 29. Juntos, esses nove Estados e o Rio Grande do Sul deixaram de aplicar cerca de R$ 10 bilhões, aponta a estatística, divulgada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. Os números gaúchos são reforçados por um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que revelou terem deixado de entrar na saúde R$ 6 bilhões nos últimos 10 anos, no cálculo envolvendo o valor exigido e o efetivamente gasto.

O descumprimento da Emenda 29 ocorre independentemeente dos governos e de partidos. O valor de 5% corresponde à gestão de Yeda Crusius (PSDB). Na época, o secretário da Saúde era o deputado federal Osmar Terra (PMDB). Ele considera as dívidas como o maior empecilho ao investimento de 12%.

– O Estado tem dívidas colossais adquiridas nos últimos 30 anos. O investimento foi menor no governo Olívio (Dutra), no de (Germano) Rigotto, no da Yeda. O Tarso (Genro) não vai gastar mais do que isso. O Estado vai ter que se organizar – analisa.

Atual secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni informa que o governador Tarso Genro (PT) herdou um orçamento que destina 6,3% à saúde. Para o ano que vem, projeta valores ainda abaixo dos 12% requeridos. Em 2012, a previsão orçamentária é de 7,37%.

– Faz oito anos que o Estado é o que menos aplica em saúde.

A causa da escassez de dinheiro para área tão importante, arrasada com a falta de leitos em emergências, por exemplo, escoa por um ralo largo. Conforme Simoni, recursos que iriam para a saúde acabam investidos em estradas, pagamentos de outras secretarias, dívidas, entre outros.

Amanhã, a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da Emenda 29. O texto base da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008 e prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da extinta CPMF.

Para TCE, cumprimento de emenda é um desafio

Responsável por aprovar ou não as contas dos governadores, o TCE entende que o cumprimento da Emenda 29 é um desafio descomunal para quem governa o Estado. Se desaprovasse sistematicamente as contas de quem não cumpre o determinado na lei, e a Assembleia Legislativa concordasse com o parecer, sentar na cadeira de governador seria transformar-se, ato contínuo, em um político inelegível.

– É fato que o Estado não vem aplicando o montante necessário na saúde. O que o TCE tem ponderado é o esforço de cada governante em atingir o índice – destaca o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

Nunes situa a possibilidade de reprovação das contas no caso de o investimento na saúde cair. Seria a forma de, ano a ano, buscar a aproximação do índice.

O QUE FALTOU - ANO - VALOR

2001 - 206.119.436
2002 - 337.258.827
2003 - 540.957.713
2004 - 732.710.255
2005 - 854.590.139
2006 - 734.572.931
2007 - 739.124.348
2008 - 689.004.636
2009 - 732.007.174
2010 - 726.003.529
Total: 6.292.348.988

Fonte: * Os números incluem os investimentos no IPE, mas não em saneamento básico

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A aplicar apenas 5% dos 12 previstos para a saúde, o RS afronta a constituição e a justiça. A impunidade deste ato prova de que a constituição é uma carta desmoralizada por quem deveria executar, não observada por quem deveria fiscalizar, e não aplicada por quem deveria defender e fazer cumprir seus dispositivos, processando e punindo seus violadores. Com uma constituição fraca e inaplicada, o Brasil só pode estar na situação que está. A impunidade estimula as violações e desvios de recursos.