Frente parlamentar organiza mobilização em favor da regulamentação da Emenda 29 - De Brasília, Renata Tôrres - RADIO CÂMARA, quinta-feira, 1 de setembro de 2011
A Frente Parlamentar da Saúde, com o apoio de diversas entidades nacionais, vai promover, entre 14 e 28 de setembro, a "Primavera da Saúde". O objetivo é mobilizar a população e sensibilizar o governo e o Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Ela define os percentuais mínimos das verbas que devem ser investidas na saúde por estados, municípios e pelo governo federal. Também define quais são as ações e serviços que serão englobados pela saúde.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirma que hoje algumas ações que beneficiam a saúde, como a construção de redes de esgoto, são feitas com as verbas do setor.
Na opinião do parlamentar, esse tipo de obra deveria contar com recursos, por exemplo, do Ministério das Cidades. Darcísio Perondi explica qual é o propósito da regulamentação da Emenda 29:
"Define bem o que são ações e serviços de saúde: parto, remédio, cirurgia, tratamento de câncer, vacina, atenção básica//; e fará com que um grupo de estados que não cumprem [a destinação de verbas para a saúde] passem a cumprir. // O segundo eixo é fazer com que o governo federal, que está, nos últimos 15 anos, gastando bem menos que as prefeituras [na saúde], que o governo federal, que hoje gasta em torno de 6,5%, 7% da sua receita [na saúde], passe a gastar 10%."
Apesar de já haver um acordo entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e as lideranças partidárias para que a votação da proposta ocorra no dia 28 de setembro, o Executivo rejeita a ideia, a não ser que seja prevista uma fonte de recursos. Já se voltou a falar, por exemplo, na recriação da CPMF, o imposto sobre cheques. A Primavera da Saúde quer evitar um possível recuo dos partidos a partir de uma pressão do governo.
O diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald dos Santos, destaca que diversas entidades, como a que representa, estão mobilizadas em torno da Emenda 29.
"Surgiu esse movimento Primavera da Saúde com o intuito de buscar o compromisso registrado no Tribunal Superior Eleitoral pela então candidata a presidente da República de haver a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - há mais do que isso - e encontrar algumas soluções. Então esse é o intuito. Tem diversas organizações, tem movimento negro, tem Confederação Nacional de Associações de Moradores, centrais sindicais, Contag, que estão aproveitando o espírito da primavera para trazer para o Brasil a Primavera da Saúde."
A programação começa no dia 14 de setembro, quando a Confederação Nacional dos Municípios trará a Brasília mil prefeitos, para exigir a regulamentação da Emenda 29. Para o dia 27, véspera da votação da proposta, está programada uma grande manifestação, na qual milhares de pessoas com flores nas mãos são esperadas pelos organizadores do evento em frente ao Congresso Nacional. Neste dia, os manifestantes também vão dar um abraço simbólico no Palácio do Planalto.
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