RECEITA MALUF - "É SÓ ACABAR COM A BANDALHEIRA"

Maluf dá a receita para resolver a falta de dinheiro da saúde: “É só acabar com a bandalheira”. RADAR POLÍTICO, 28/09/2011. Estadão.com.br

O deputado federal Paulo Maluf (PP) afirmou em discurso na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 28, que o governo não precisa criar um novo imposto para financiar a saúde. E deu sua receita para resolver o problema. “É só acabarmos com as bandalheiras dos remédios superfaturados, das ambulâncias que não funcionam como vimos no “Fantástico”, no domingo, acabar com os médicos que infelizmente marcam o ponto e vão embora que tenho certeza, não será preciso aumentar imposto. Temos dinheiro suficiente para bancar a saúde”, declarou.

Em seu pronunciamento, o ex-prefeito de São Paulo lembrou ainda que o impostômetro da da Associação Comercial de São Paulo mostrou, no dia 12 de setembro, que o Brasil já havia arrecadado R$ 1 trilhão no ano em impostos, considerando União, Estados e municípios, faltando pouco para atingir o que foi arrecadado em 2010.

Maluf elogiou ainda a redução da taxa de juros realizada pelo Banco Central e criticou o impedimento de investidores estrangeiros de comprar terras no Brasil, o que, em sua avaliação, provoca a fuga de capitais no setor de agronegócios. Maluf elogiou ainda o governo Dilma Rousseff que, segundo ele, está levando o Brasil para o caminho da gestão.

HORAS E HORAS NAS FILAS DOS POSTOS DE SAÚDE

Foto: PEDRO REVILLION


CORREIO DO POVO, 29/09/2011

Paciência, dor e agonia. Este é o retrato dos pacientes que esperam por atendimento médico na Capital.

Fila de até 12 horas para conseguir ficha. Pacientes passam madrugadas em frente a postos na busca de consultas

Sentada em um papelão e enrolada em um cobertor. Foi assim que a estudante Denifer Sibriano da Silva, de 20 anos, passou 12 horas esperando para conseguir uma ficha na Unidade Estratégia de Saúde da Família Castelo, no bairro Restinga. "Se não chegar cedo, é impossível conseguir consulta", relatou ela, que ontem buscava atendimento de um clínico-geral. "A gente vem em busca de ajuda e o que recebe? Mais doença."

Em frente à fachada do posto, um manuscrito indicava a disponibilidade de fichas para o dia. Eram quatro para clínico-geral e sete para ginecologista. Denifer estava acompanhada da mãe, Sandra Regina, que também pretendia agendar uma consulta. Ela levou de casa uma cadeira e estava bem mais agasalhada para enfrentar a madrugada ao relento. "Chegamos às 19h de terça-feira, mesmo sabendo que o posto somente abriria às 7h de quarta. É uma falta de respeito", criticou Denifer.

Engana-se quem pensa que chegar tão cedo é desnecessário. Na fila em frente ao posto, a terceira pessoa havia chegado pouco depois das 20h de terça-feira. Era o irmão da doméstica Elzira Vargas. "Como não tinha condições de passar a noite na fila porque estou muito debilitada, pedi para ele vir no meu lugar."

Eduardo dos Santos Correa chegou ao posto às 21h30min da noite anterior na tentativa de conseguir agendar uma consulta para a sobrinha enferma. "Imagina ter que fazê-la ficar aqui na rua por quase 12 horas."

Ao longo da noite, a fila aumenta lentamente. Muitos chegam e verificam quantos estão na frente. Dependendo do número e da quantidade de fichas para atendimento, acabam desistindo. A falta de estrutura mínima em alguns postos, como bancos ou banheiro, torna a espera ainda mais desgastante e revoltante. Até pacientes com filhos no colo aguardam em pé.

SAÚDE PERDE ESPAÇO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO

Saúde perde espaço no Orçamento da União - DE SÃO PAULO, FOLHA.COM, 27/09/2011 - 08h25

A saúde perdeu espaço no Orçamento da União ao longo dos últimos dez anos, enquanto o governo federal preferiu priorizar, na área social, a expansão dos programas de transferência direta de renda para as famílias, informa a reportagem de Gustavo Patu, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Um levantamento da evolução dos gastos sociais ajuda a entender por que entidades e parlamentares defendem reservar para a saúde 10% das receitas da União, como previa projeto aprovado no Senado em 2008.

Conforme a Folha noticiou ontem, 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original.

Aprovada em 2000, a emenda constitucional que trata do financiamento do setor prevê, até a aprovação de uma lei complementar, reajuste anual das gastos federais de acordo com o crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto).

Essa regra tende a proteger e a elevar gradualmente o valor real das despesas em saúde nos últimos dez anos, o PIB só cresceu abaixo da inflação em 2009.

Com a fixação de percentuais da receita, o grau de prioridade fica assegurado, mas o volume de recursos pode cair em caso de uma menor arrecadação. Nos últimos anos, no entanto, a carga tributária teve alta praticamente ininterrupta.

SUBFINANCIADA

Saúde pública no Brasil é subfinanciada, diz Mercadante. Ministro evitou dizer se é favorável à criação de novo imposto, mas defendeu debate sobre aumento de recursos - 26 de setembro de 2011 | 12h 48 - Anne Warth, da Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o sistema de saúde pública no País é subfinanciado. Mercadante disse que os gastos com saúde por habitante no Brasil são inferiores aos da Argentina, por exemplo, e ressaltou que a questão do aumento de recursos precisa ser enfrentada.

"O que eu posso dizer é que a saúde pública no Brasil é subfinanciada", afirmou o ministro, que participou nesta manhã do seminário "Inovação - O Brasil na Rota do Desenvolvimento Científico e Tecnológico", promovido pela revista "Brasileiros", na capital paulista.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ao Estado que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos no setor. Mercadante evitou dizer se é favorável à criação de tarifa específica. "A saúde vai ter de melhorar suas condições de financiamento", disse. "Gastamos 47% a menos por habitante do que a Argentina", considerou.

Em entrevista nesta manhã à rádio Estadão ESPN, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, voltou a defender a aprovação do texto original da Emenda 29, que prevê repasse mínimo de 10% dos recursos da União para a saúde. O projeto foi votado semana passada na Câmara, mas a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi vetada. O texto agora está no Senado, mas a base aliada já sinalizou que não vai se apressar para votar.

ORÇAMENTO - 10% É INACEITÁVEL E INVIÁVEL PARA O GOVERNO

Para Dilma, 10% para saúde é 'inaceitável'. Em reunião da coordenação política no Palácio do Planalto, presidente afirmou que governo tem de trabalhar para impedir que isso passe no Senado. 26 de setembro de 2011 | 21h 41 - Tânia Monteiro / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a Saúde - a chamada Emenda 29 - o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$ 30 bilhões por ano de recursos na Saúde. A presidente Dilma Rousseff classificou nesta segunda-feira, 26, como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta. "Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião na manhã desta segunda com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União para a Saúde. O governo deixou isso bem claro", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para a área de Saúde.

Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa na terça-feira, 27, uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da emenda 29 que obriga a União a investir 10% de sua receita no setor. Integrada por deputados e senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um imposto ou uma contribuição para financiar gastos com a Saúde, conforme quer o Palácio do Planalto.

"Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há clima para criar imposto", resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Dizendo ter o apoio de movimentos sociais, ele espera conseguir reunir nesta terça cerca de duas mil pessoas em frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do projeto que regulamenta a emenda 29 e estabelece a vinculação.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original da Emenda 29, que obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. "Não dá para restabelecer o texto original", disse o senador. "É um projeto que o governo não aceita", disse.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto mostra que o Governo, apesar das promessas de campanha, não quer aplicar na saúde, uma área crítica que vem sacrificando milhões de brasileiros. Agora, para as farras das emendas e salários extravagantes, os cofres públicos estão abertos e sem limites.

EMERGÊNCIAS - PORTO ALEGRE TEM TRÊS SUPERLOTADAS E UMA COM ATENDIMENTO RESTRITO

Capital tem três emergências com o triplo da capacidade e uma com atendimento restrito. Administração do Clínicas emitiu comunicado pedindo para que a população evite se dirigir à instituição em casos de menor gravidade - ZERO HORA ONLINE 22/09/2011

Três emergências adultas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital estão operando com aproximadamente o triplo da capacidade nesta quinta-feira. Além disso, em outra emergência o atendimento é restrito a casos mais graves.

A superlotação no Hospital de Clínicas, por exemplo, levou a direção a emitir alerta. São 49 vagas e mais de 140 pacientes em atendimento. A unidade segue aberta, mas a administração "solicita a colaboração da população de Porto Alegre e da Região Metropolitana, para que, em casos mais simples, evite dirigir-se à instituição, procurando os pronto-atendimentos ou postos de saúde de suas cidades", conforme a nota divulgada.

Já no Hospital Conceição, são 50 leitos. Na manhã desta quinta-feira, no entanto, eram mais de 130 pessoas em atendimento no local. Enquanto isso, o Hospital São Lucas da PUCRS, que tem 12 vagas, está atendendo 50 pacientes. Apesar da superlotação, as duas unidades ainda recebem pacientes.

Também está lotada a emergência do Hospital Moinhos de Vento (convênios), mas o funcionamento é normal. Já nos hospitais Mãe de Deus e Ernerto Dornelles, há vagas.

Atendimento restrito:

A situação do Hospital Santa Clara, que atende pelo SUS no complexo da Santa Casa, melhorou um pouco na comparação com dias anteriores. No entanto, segue com atendimento restrito aos casos de maior gravidade. Nesta manhã, a unidade — que possui 12 leitos — estava atendendo 16 pacientes.

Nos demais hospitais da Santa Casa o atendimento é normal. Na emergência do Dom Vicente Scherer (convênios) são 14 pacientes para 10 vagas. Já nas unidades pediátricas do Hospital Santo Antônio, são oito pacientes para 13 vagas no atendimento pelo SUS; e quatro pacientes para oito leitos no atendimento por convênios.

Idoso morre na porta de ambulatório em Porto Alegre. Causas da morte ainda não foram esclarecidas - 15/08/2011


Um homem morreu na porta do ambulatório do Hospital de Clínicas de Porto Alegre na manhã desta segunda-feira. Ivari Machado Vargas, 63 anos, chegou ao hospital por volta das 6h e se sentou num banco de madeira, no acesso ao ambulatório onde são atendidos pacientes com hora agendada. O idoso carregava sacolas plásticas e comentou com pessoas que aguardavam a abertura do setor que estava cansado.

Um guarda chamou a Brigada Militar, que confirmou o óbito. O local foi isolado e o corpo coberto com um lençol branco até a chegada dos peritos, quase três horas depois da confirmação da morte.

De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital de Clínicas, o idoso não aguardava atendimento e não tinha nem prontuário.

O corpo de Ivari está no Departamento Médico Legal para necropsia que apontará a causa da morte. Nenhum amigo ou familiar procurou o DML até o momento.
RÁDIO GAÚCHA

EMENDA 29 - DEPUTADOS REJEITAM NOVO IMPOSTO

EMENDA 29. Câmara rejeita criação de tributo para custear saúde - ZERO HORA 22/09/2011

Depois de mais três anos parado, o projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a saúde pela União, Estados e municípios foi aprovado ontem na Câmara. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. Na prática, a criação de um novo imposto para financiar a saúde pública foi descartada.

Recursos para saúde, ampliação do aviso prévio para trabalhadores, mudanças na educação e redução de tributos para tablets. Em uma onda de decisões, o Congresso destravou ontem projetos que mexem com a vida dos brasileiros. Nesta página e na 10, Zero Hora apresenta as consequências das votações e quais são os próximos passos de cada uma das propostas.

Oplacar registrou 355 votos contrários à criação da CSS, 76 a favor e quatro abstenções. O PT foi o único partido que defendeu o novo tributo – que seria o sucessor da extinta CPMF. A votação do projeto estava suspensa desde 2008. A CSS estava na proposta original, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras para financiar o setor.

– Esse fantasma está sepultado – avaliou ACM Neto (DEM-BA).

Parte do governo, no entanto, entende que o imposto está criado, faltando apenas calcular a sua base de cálculo, o que poderia ser definido posteriormente com um novo projeto.

A Emenda Constitucional 29 foi aprovada em 2000. Faltava, no entanto, regulamentá-la, estabelecendo critérios mais rigorosos para definir o que de fato é considerado gastos com ações de saúde pública.

O projeto aprovado ontem diz o que pode e o que não pode efetivamente ser considerado gastos de saúde. O texto visa acabar com maquiagens usadas principalmente por Estados para alcançar o percentual mínimo exigido dos gastos. Saneamento, merenda escolar, pagamentos de aposentadorias e pensões, por exemplo, não poderão mais entrar no cálculo dos recursos aplicados na área.

Estados cobram fonte de recursos para setor

Mais cedo, reunidos com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), representantes de 20 Estados e mais o Distrito Federal disseram que a simples aprovação da regulamentação da emenda, sem novas fontes de recurso, não resolve o problema.

A maioria dos presentes defendeu um novo imposto. Maia, no entanto, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o assunto. O Rio Grande do Sul é um dos Estados que menos destinou dinheiro para a saúde nos últimos anos.

O secretário da Fazenda do governo Tarso, Odir Tonollier, disse que o Estado não tem como aplicar 12% sem um prazo de adaptação e uma nova fonte de recursos. A maior parte dos governadores, incluindo Tarso, era favorável à criação da CSS.

O QUE SIGNIFICA - Avança no Congresso a proposta de garantir verba para a saúde, mas a fonte não está garantida.

OS PRÓXIMOS PASSOS - Como a Câmara alterou a proposta original, os senadores analisarão novamente o projeto.

S.O.S. HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

JULIO DORNELLES DE MATOS, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RS - ZERO HORA 21/09/2011

Há três meses, as entidades que integram o movimento S.O.S. Hospitais Filantrópicos entregaram ao governo do Estado um diagnóstico da realidade das 239 instituições desse tipo do Rio Grande do Sul. O documento retrata, com clareza, a implacável agonia a que estão submetidos os hospitais filantrópicos, que respondem por mais de 70% do total da assistência hospitalar aos pacientes do SUS em nosso Estado e são responsáveis por 519 mil internações das 730 mil feitas a pacientes do SUS no Rio Grande do Sul em 2010.

As razões da situação crítica dos filantrópicos são igualmente claras: em 2010, para cada R$ 100 de custo com assistência a pacientes do SUS, os hospitais receberam apenas R$ 64,50. Essa defasagem representou para os 239 filantrópicos um déficit de R$ 310 milhões. Esse ônus e a crescente defasagem entre custos e remuneração da assistência ao SUS nos anos precedentes empurraram os filantrópicos gaúchos a um endividamento de R$ 1,057 bilhão.

Endividados, exauridos em créditos e com as prefeituras – que, heroicamente, os sustentam – já ultrapassando o limite de suas condições, os filantrópicos marcham rumo à falência. Esse contexto insustentável levou à criação do movimento S.O.S. Hospitais Filantrópicos e, através dele, à busca do apoio do governo do Estado com a dotação emergencial de uma verba de R$ 100 milhões a ser aplicada unicamente no custeio da assistência dessas instituições.

Considerando que o Estado do Rio Grande do Sul é o que menos investe em saúde no Brasil, deixando de aplicar no setor em torno de R$ 1,2 bilhão por ano, os R$ 100 milhões do socorro solicitado se revestem de um modesto, porém vital, alento para a sobrevivência. Sem eles – e repassados já –, muitos hospitais serão obrigados a reduzir ainda mais seus serviços e uma boa parte deles fechará as portas, deixando sem assistência 7 milhões de gaúchos que só têm o SUS para manter a saúde e curar as doenças.

Três meses depois de ter entregue o diagnóstico e o pedido de R$ 100 milhões, o S.O.S. Hospitais Filantrópicos ainda espera ações efetivas do Estado e, sobretudo, que elas tenham a dimensão e a celeridade digna de um governo como o de Tarso Genro, que tem na vocação social seu lema e seu compromisso.

Esta é a situação dos hospitais filantrópicos de nosso Estado: por mais absurdo que seja, nas condições atuais, cada dia de atendimento aos pacientes do SUS representa um passo na direção da insolvência.

Basta de espera!

PARA A SAÚDE MELHORAR

OSMAR TERRA, DEPUTADO FEDERAL (PMDB-RS), EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE - ZERO HORA 21/09/2011

A questão da saúde é gestão ou financiamento? Precisa de mais recursos? Quanto?

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 não é a solução mágica! Ela estabelecerá a responsabilidade de financiamento do SUS pelos entes federados e quais as ações de saúde a serem financiadas. Vai estabelecer regras de financiamento. É um passo adiante na construção do nosso sistema público de saúde. Não resolverá todos os seus problemas, mas ajudará a melhorá-lo.

Fala-se no aumento de recursos para o SUS, em novos impostos, mas quanto mesmo precisamos para garantir o imprescindível no setor? Para ampliar o atendimento em casa, diminuir a espera no atendimento especializado e aumentar a capacidade e quantidade das emergências? A única forma de calcular é estimando o custo da manutenção e ampliação da rede de atenção básica, dos serviços médico-hospitalares, da oferta de exames especializados e das sempre renovadas tecnologias de medicamentos e equipamentos. Também incluir no cálculo um reajuste de tabelas de pagamento de serviços e o custo da implantação da carreira do SUS no país, com dedicação exclusiva e meritocracia.

Quanto necessitamos? Muito mais do que os R$ 72 bilhões que o Ministério da Saúde prevê para este ano. Embora vistoso, esse valor é pequeno se comparado com os gastos públicos nos países com sistemas de saúde universais. No Brasil, são R$ 385 per capita/ano – na Austrália, R$ 2.201; no Canadá, R$ 2.688; em Portugal, R$ 1.737, e no Reino Unido, R$ 2.662.

Nesses países, o percentual do orçamento federal com a saúde é, no mínimo, duas vezes e meia o percentual do brasileiro. A mesma proporção ocorre em relação ao PIB. O Chile, que não tem um sistema universalizado como o nosso, gasta duas vezes mais com saúde pública do que o Brasil.

Há um longo caminho a ser trilhado para melhorarmos o nosso sistema, e ele não é só melhorar a gestão. A boa gestão é fundamental, mas também são necessários recursos, no mínimo o dobro do atual orçamento, para nos aproximarmos dos investimentos e resultados de países com sistemas semelhantes ao nosso.

Por melhor que seja a gestão, a experiência internacional mostra que, se queremos maior atendimento e qualidade, temos que ampliar os recursos. Mas isso deve ser fruto de uma prioridade estabelecida pelo governo federal, e não de um imposto a mais. A CPMF foi criada para aumentar o orçamento da saúde e só uma parcela teve este destino. Depois de seu fim, em 2007, a arrecadação aumentou em 2% do PIB, equivalente a várias CPMFs, e o percentual da saúde ficou igual.

Essa situação não foi criada pelo governo atual, mas ele não poderá fugir da solução. O melhor caminho será estabelecer metas de ampliação e qualificação do atendimento e, ano a ano, aumentando em termos reais os recursos para num prazo de quatro a oito anos, dobrar seu valor.

Saúde é a tarefa mais complexa de qualquer governo, mas é possível avançar priorizando, e contando com o apoio da sociedade para isso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respeitando o nobre deputado que já foi secretario estadual da saúde e conhece o setor muito mais do que eu, afirmo que a melhoria do sistema passa pelo cumprimento da lei e processo para aqueles que não respeitam e nem aplicam seus dispositivos na totalidade. COM SERIEDADE E RESPEITO ÀS LEIS, poderemos abreviar o caminho que diz "complexo". Sim, "a boa gestão é fundamental", mas os "necessários recursos" só serão suficientes se não forem desviados e os irresponsáveis punidos com perda do mandato e devolução à saúde de todo o dinheiro público colocado em outra finalidade. Este caso da saúde é mais uma prova que a lei só serve para o eleitor pagador de imposto, uma vítima da saúde precária.

MELHOR GESTÃO PARA A SAÚDE

EDITORIAL ZERO HORA 21/09/2011

A aplicação de apenas 5% de recursos em saúde em 2009, em lugar dos 12% exigidos pela Constituição, explica em parte a penúria em que se encontram emergências de hospitais e serviços públicos de saúde no Estado.

Entre as 10 unidades da federação que descumprem a Emenda 29 – que obriga União, Estados e municípios a investirem parte de suas receitas no sistema de saúde e deve ter sua regulamentação votada hoje na Câmara, 11 anos após ser promulgada –, o Rio Grande do Sul apresenta a situação mais constrangedora. Está no fim da fila. Para efeito de comparação, Goiás é o segundo Estado que menos investiu, com 10,25%.

Além do levantamento do Ministério da Saúde divulgado agora, estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que a falta de investimentos no setor atravessa diferentes governos e partidos – nos últimos 10 anos, R$ 6 bilhões deixaram de ser aplicados. O Executivo estadual se justifica, alegando que os recursos que deveriam ser empregados em saúde acabam sendo usados no pagamento de dívidas e para suprir necessidades de outras áreas. Ainda que verdadeira, a justificativa não convence, pois a saúde, diante do caos da rede pública, tem que ser a prioridade das prioridades.

Certamente um problema crônico como esse não será resolvido apenas com a eventual regulamentação da lei que fixa investimentos mínimos na área por parte de cada instância da federação. Também não basta recriar a CPMF, extinta em 2007, como querem os defensores da chamada Contribuição Social para a Saúde, um novo tributo que seria recolhido pela União, com repasse de uma parcela aos Estados. O imposto, que rendeu mais de R$ 40 bilhões no último ano de sua vigência, não resultou em mais recursos para a saúde, pois acabou sendo desviado para outras finalidades.

O problema principal, portanto, é a má gestão dos recursos já existentes. Em vez de recorrer ao bolso do contribuinte, os administradores públicos têm o dever de direcionar melhor as verbas orçamentárias, priorizar a saúde e fiscalizar a correta aplicação dos recursos disponíveis. A conta da ineficiência dos governantes não pode ser paga pelo cidadão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A EMENDA 29 SERÁ EXCELENTE PARA DEFINIR ONDE PODEM SER ALOCADOS OS RECURSOS PREVISTOS PARA A SAÚDE. Mas se tornará inócua se continuar a impunidade daqueles que violam os dispositivos constitucionais aos olhos da justiça e da impotência de um povo sofrido e amordaçado. O fato comprovado de que os governantes, em especial os do RS, aplicaram apenas 5% de recursos em saúde em 2009, em lugar dos 12% exigidos pela Constituição, não só "explica em parte a penúria em que se encontram emergências de hospitais e serviços públicos de saúde no Estado", mas mostra que no RS não estão ausentes e omissos o Poder Judiciário(defesa da constituição), o Ministério Público (defesa da cidadania), Tribunal de Contas (fiscal de contas) e o Poder Legislativo (fiscal dos atos do Executivo). Estas instituições parecem existir apenas para receber altos salários e privilégios e serem mantidos por máquinas públicas caras e inoperantes.

RS É O QUE MENOS INVESTE EM SAÚDE

ESTATÍSTICA DRAMÁTICA. Estado é o que menos investe em saúde. Enquanto mínimo é de 12%, Rio Grande do Sul aplicou só 5% em 2009 - ZERO HORA 20/09/2011

A superlotação de hospitais, as reclamações de baixos salários para os funcionários e a infraestrutura precária na área da saúde do Estado têm sua razão amparada por um dado levantado pelo Ministério da Saúde: o Rio Grande do Sul é o último Estado no país em investimentos no setor. Em 2009, o governo gaúcho destinou à área somente 5% da receita, enquanto o mínimo previsto em lei é de 12%.

Naquele ano, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão e Pará também investiram menos do que o estipulado pela Emenda 29. Juntos, esses nove Estados e o Rio Grande do Sul deixaram de aplicar cerca de R$ 10 bilhões, aponta a estatística, divulgada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. Os números gaúchos são reforçados por um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que revelou terem deixado de entrar na saúde R$ 6 bilhões nos últimos 10 anos, no cálculo envolvendo o valor exigido e o efetivamente gasto.

O descumprimento da Emenda 29 ocorre independentemeente dos governos e de partidos. O valor de 5% corresponde à gestão de Yeda Crusius (PSDB). Na época, o secretário da Saúde era o deputado federal Osmar Terra (PMDB). Ele considera as dívidas como o maior empecilho ao investimento de 12%.

– O Estado tem dívidas colossais adquiridas nos últimos 30 anos. O investimento foi menor no governo Olívio (Dutra), no de (Germano) Rigotto, no da Yeda. O Tarso (Genro) não vai gastar mais do que isso. O Estado vai ter que se organizar – analisa.

Atual secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni informa que o governador Tarso Genro (PT) herdou um orçamento que destina 6,3% à saúde. Para o ano que vem, projeta valores ainda abaixo dos 12% requeridos. Em 2012, a previsão orçamentária é de 7,37%.

– Faz oito anos que o Estado é o que menos aplica em saúde.

A causa da escassez de dinheiro para área tão importante, arrasada com a falta de leitos em emergências, por exemplo, escoa por um ralo largo. Conforme Simoni, recursos que iriam para a saúde acabam investidos em estradas, pagamentos de outras secretarias, dívidas, entre outros.

Amanhã, a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da Emenda 29. O texto base da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008 e prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da extinta CPMF.

Para TCE, cumprimento de emenda é um desafio

Responsável por aprovar ou não as contas dos governadores, o TCE entende que o cumprimento da Emenda 29 é um desafio descomunal para quem governa o Estado. Se desaprovasse sistematicamente as contas de quem não cumpre o determinado na lei, e a Assembleia Legislativa concordasse com o parecer, sentar na cadeira de governador seria transformar-se, ato contínuo, em um político inelegível.

– É fato que o Estado não vem aplicando o montante necessário na saúde. O que o TCE tem ponderado é o esforço de cada governante em atingir o índice – destaca o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

Nunes situa a possibilidade de reprovação das contas no caso de o investimento na saúde cair. Seria a forma de, ano a ano, buscar a aproximação do índice.

O QUE FALTOU - ANO - VALOR

2001 - 206.119.436
2002 - 337.258.827
2003 - 540.957.713
2004 - 732.710.255
2005 - 854.590.139
2006 - 734.572.931
2007 - 739.124.348
2008 - 689.004.636
2009 - 732.007.174
2010 - 726.003.529
Total: 6.292.348.988

Fonte: * Os números incluem os investimentos no IPE, mas não em saneamento básico

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A aplicar apenas 5% dos 12 previstos para a saúde, o RS afronta a constituição e a justiça. A impunidade deste ato prova de que a constituição é uma carta desmoralizada por quem deveria executar, não observada por quem deveria fiscalizar, e não aplicada por quem deveria defender e fazer cumprir seus dispositivos, processando e punindo seus violadores. Com uma constituição fraca e inaplicada, o Brasil só pode estar na situação que está. A impunidade estimula as violações e desvios de recursos.

A SAÚDE É UM DIREITO?

DIRCEU RODRIGUES, PRESIDENTE DA AMRIGS - ZERO HORA 16/09/2011

O crescimento constante dos usuários de planos de saúde privados já ultrapassa 40 milhões de pessoas e mostra que a população brasileira está procurando outros caminhos. Contudo, a sociedade deve fazer a devida lembrança. Com a Constituição de 1988, a saúde passou a ser um direito de todos. Ela determina o atendimento igualitário, universal e, atenção: gratuito com financiamento público.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício. E vai além: “Quando as disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada”. Salienta, também, que os serviços contratados deverão se submeter às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro.

Os Estados, incluindo o RS, infelizmente, estão nesta situação: há inobservância quanto ao critério do SUS que manda aplicar seus recursos para atendimento igualitário, universal e gratuito. Basta olharmos o orçamento para a saúde de 2011 no nosso Estado. Lá consta um total de R$ 2,3 bilhões, o que seria 13% do orçamento. Isto está dentro da lei. Acontece que, deste valor vão para ações de saúde igualitárias, universais e gratuitas somente R$ 1,1 bilhão. No restante do país, aí, sim, o quadro se agrava: são utilizados recursos do SUS para merenda escolar e até para o Bolsa-Família.

Isto acontece até hoje porque a resolução nº 322, de 8 de maio de 2003, do Conselho Nacional de Saúde, não tem caráter executivo e as entidades públicas não se obrigam a sua aplicação. Há, portanto, necessidade da Lei Complementar prevista na Constituição Federal de 1988, que vai explicitar os dispositivos da Emenda Constitucional. Vale ressaltar que são 23 anos de espera para tentar regulamentar o assunto.

A aprovação da PEC 29 é, no entanto, um primeiro passo. Os gastos com saúde pública no Brasil mal chegam a 4% do PIB. Conforme critério da OMS, deveria ser acima de 6%. É oportuno reforçar que atrelado a essa questão está o subfinanciamento da saúde no Brasil. A gestão dos recursos também precisa ser aperfeiçoada – e deixar de ser ignorada.

Definitivamente, a Constituição do nosso país deve ser levada a sério. A Comissão do SUS da Associação Médica do Rio Grande do Sul está engajada pela Emenda 29. Somando todos os recursos (municípios, Estados e União), o financiamento público da saúde no Brasil alcança somente 42% dos gastos totais da família brasileira com o setor (pesquisa de domicílios do IBGE/ 2008).

De lá para cá, a situação piorou, em especial por parte da União, que a cada ano diminui sua participação em percentual comparando em especial com os municípios. Até quando a saúde da nossa população irá suportar? A mudança está, neste momento, em nossas mãos. Façamos, desta vez e todos os Estados, a “nossa” parte.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A constituição brasileira é uma lei morta desde o seu nascimento. A paternidade já foi viciada por interesses escusos, privilégios, burocracia, centralização da justiça, direitos em excesso, corporativismo e dispositivos contraditórios, detalhistas, sem sistema, utópicos e falaciosos. Pelas várias emendas e incisos não cumpridos, a constituição não é respeitada nem por quem elaborou, muito menos por quem deveria guarnecer, defender e aplicar. Diante disto, investimentos em direitos como saúde, educação, segurança, salário mínimo para atender as necessidades básicas, lazer, previdência, trabalho, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados não passam de promessas políticas em tempo de campanha.

DIAGNÓSTICO MUNDIAL

Diagnóstico internacional - Fonte: Banco Mundial - DIÁRIO CATARINENSE, 16/09/2011

Veja quanto alguns países gastam* com saúde por habitante. O cálculo soma os dispêndios públicos e privados

Estados Unidos - US$ 7.410
Canadá - US$ 4.196
Austrália - US$ 3.382
Espanha - US$ 3.150
Itália - US$ 3.027
Portugal - US$ 2.704
Argentina - US$ 1.235
Chile - US$ 1.172
Uruguai - US$ 979
Brasil - US$ 943

Total de gastos* públicos com saúde (em relação ao total de gastos com saúde)

Itália - US$ 2.339 (77,3%)
Espanha - US$ 2.271 (72,1%)
Portugal - US$ 1.890 (69,9%)
Canadá - US$ 2.882,6 (68,7%)
Argentina - US$ 820 (66,4%)
Austrália - US$ 2.211,8 (65,4%)
Uruguai - US$ 617,7 (63,1%)
Estados Unidos - US$ 3.601 (48,6%)
Chile - US$ 548,4 (46,8%)
Brasil - US$ 430,9 (45,7%)

Percentual do PIB do total de gastos* com saúde (público e privado)

Estados Unidos - 16,2%
Portugal - 11,3%
Canadá - 10,9%
Argentina - 9,5%
Itália - 9,5%
Espanha - 9,7%
Brasil** - 9%
Austrália - 8,5%
Chile - 8,2%
Uruguai - 7,4%

*Dados em dólares, usando as taxas de paridade de poder de compra de 2005
**Segundo dados do Ministério da Saúde, os gastos da União com saúde em 2007 corresponderam a 3,3% do PIB

EMENDA 29 - PARLAMENTARES DIZEM QUE NÃO IRÁ RESOLVER O PROBLEMA

Parlamentares dizem que Emenda 29 não irá resolver o problema da saúde - Júnia Gama - CORREIO BRAZILIENSE, 16/09/2011 08:48

A poucos dias da votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que deve ir a plenário na quarta-feira, há ao menos um ponto de consenso entre os líderes parlamentares: o texto aprovado na Câmara não irá resolver o problema de insuficiência de investimentos na saúde. Ao contrário, se permanecer como está, poderá retirar recursos da área.

Isso porque o projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta a Emenda 29, aprovado no Senado e enviado à Câmara em 2008, recebeu um substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que retira os recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do percentual a ser aplicado pelos estados em saúde. A exclusão do Fundeb foi uma condição imposta pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), para que seu partido apoiasse a aprovação do texto.

Hoje, o Fundeb totaliza cerca de R$ 58 bilhões entre todos os estados. Com a retirada desse valor da base de cálculo dos gastos dos governadores, seriam cerca de R$ 7 bilhões a menos para serem investidos em saúde — a Emenda 29 estipula um gasto mínimo de 12% da arrecadação dos estados em saúde.

Para os parlamentares, a saída será retirar o artigo incluído por Pepe Vargas na votação do Senado. “Já temos um acordo para excluir esse dispositivo. Se conseguirmos, mudamos a situação atual e teremos mais investimentos em saúde”, aponta o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Ilusão
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), ex-secretário de Saúde do governo Aécio Neves por sete anos, expõe sua preocupação com o assunto. “As pessoas estão iludidas, pois foi gerada uma falsa expectativa de que a Emenda 29 iria resolver todos os problemas da saúde, quando, na verdade, é apenas o primeiro passo de uma longa caminhada”, diz. Ele explica que, para que se inicie um processo de melhora do sistema da saúde pública, seria necessário dobrar os investimentos atuais. Hoje, o gasto da União, dos estados e dos municípios no setor é de cerca de R$ 150 bilhões.

As fontes de financiamento vêm sendo discutidas nos últimos dias e há diversas propostas nesse sentido. Recentemente, o Palácio do Planalto desistiu de defender a criação de um imposto e a retirada da Contribuição Social para a Saúde (CSS) do texto da Emenda 29 é dada como certa. Mas há sugestões de aumento de impostos em outros setores, como o que incide sobre bebidas alcoólicas, tabaco e o seguro obrigatório de veículos (Dpvat). Dados levantados por parlamentares governistas estimam que, com esses três passos, seria possível arrecadar até R$ 12 bilhões a mais. Outra fonte viria dos royalties do pré-sal.

Marcus Pestana defende um rearranjo fiscal como forma de direcionar mais dinheiro para a saúde, sem que seja necessário um aumento da carga tributária, que hoje já chega a quase 40%. Ele cita o montante destinado a grandes empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — que, nos últimos três anos, somou cerca de R$ 370 bilhões — como um dinheiro que poderia ter um destino melhor. Os juros pagos a credores internacionais, que somam cerca de R$ 200 bilhões anuais, também são vistos como um desperdício pelo deputado. “É uma questão de prioridades. Há espaço fiscal para melhorar substantivamente os gastos com saúde”, aponta.

Vizinhos

Dados do Banco Mundial sobre gastos com saúde indicam que o Brasil investe menos na área que seus vizinhos Argentina, Uruguai e Chile (veja quadro). O gasto total em termos de percentual do PIB com saúde está alinhado ao dos países desenvolvidos, mas, quando se analisa o investimento público, a posição do Brasil despenca. O perfil indica que, ao contrário da maioria desses países, os gastos no Brasil são, majoritariamente, privados — cerca de 54,3%. O Chile, país que herdou um modelo econômico mais liberal de seu governo militar, apresenta hoje gastos públicos de 46,8% do PIB, mais de um ponto percentual acima do Brasil.

Os investimentos brasileiros se assemelham a países de menor peso no cenário econômico mundial, como Letônia, Bulgária e Turquia, o que, para Pestana, confirma a tese de que há um longo caminho a trilhar para que a saúde no país alcance melhores patamares.

A DESORDEM DA SAÚDE DO RIO

FLÁVIO CURE PALHEIRO é médico-cardiologista e presidente do Instituto Rio Coração. O GLOBO, OPINIÃO, 13/09/2011 às 19h45m


Os seis primeiros meses do ano nos deixam prever a repetição em 2011 do fiasco no setor de transplantes de coração no Estado do Rio de Janeiro ocorrido em 2010. Até junho foram realizados somente quatro procedimentos, segundo dados divulgados pelo Programa Estadual de Transplantes (PET). Talvez consigamos melhorar um pouco em relação ao ano anterior, quando aconteceram seis procedimentos, de um total de 166 em todo Brasil. Este ano o somatório chega a 84. A exemplo do ano passado, São Paulo liderou o semestre com 40 transplantes. Ceará e Paraná vêm em seguida com onze, Rio Grande do Sul com sete, o Distrito Federal com cinco e o Rio, com quatro, na sexta posição num ranking de nove.

Se temos instituições aptas a realizar transplantes cardíacos em nível de excelência, capacitação técnica e tecnologia avançada para realizar os mais complexos procedimentos no setor, o que explica a posição atualmente ocupada pelo estado?

Certamente contam muito para esta situação crítica aspectos como a precariedade do atendimento nos hospitais públicos. As equipes destas unidades, na maior parte das vezes, não têm oportunidade para identificar potenciais doadores, nem condições de os manterem para retirada dos órgãos em tempo hábil. Com hospitais superlotados e poucos profissionais - a maioria mal remunerada - luta-se pela sobrevivência dos pacientes graves, sem possibilidade de dedicação àqueles com morte cerebral e chances de doar órgãos.

Outro problema para o qual é necessário atentar é o da falta e/ou existência de informações truncadas, que acabam se refletindo na falta de candidatos. Grande parte dos médicos do Rio de Janeiro não tem conhecimento sobre a capacidade instalada no estado para este procedimento. Consequentemente, seus pacientes também ficam desinformados e não se candidatam ao recebimento do órgão aqui no estado, buscando o transplante em outras unidades da federação. A questão é complexa e merece atenção e providências imediatas. Como isso é possível em um Estado com uma população de 16 milhões de habitantes?

Já é mais do que hora de revertermos esse quadro no qual nosso estado desperdiça corações e outros órgãos, enquanto milhares de pessoas padecem e morrem por falta deles, anualmente.

MEDICINA CURATIVA OU PREVENTIVA?

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Terça-feira, 13 de Setembro de 2011.

Vivemos em uma sociedade caótica que discute os efeitos, ignorando esquizofrenicamente as causas de suas mazelas.

Vou dispensar comentários sobre a proposta do governador aos brigadianos. Gostei. Foi o possível, mas vamos cobrar mais! Porém, uma informação nutricional mexeu comigo, e tenho certeza que pode fazer muitos repensarem alguns hábitos modernos! Há tempos que médicos e nutricionistas sabem que o glúten, uma substância encontrada no trigo, na cevada e na aveia, transforma-se numa espécie de cola ao chegar ao intestino e gruda nas paredes intestinais, provocando, aos poucos, saturação do aparelho digestivo, o aumento da gordura visceral (na região do abdômen), dores articulares, alergias cutâneas, enxaqueca e depressão.

Está havendo uma saturação do metabolismo da população em geral devido a uma alimentação equivocada. Esta tendência à intolerância alimentar e às doenças subsequentes começam no primeiro ano de vida, quando a criança começa a comer pão, biscoito e macarrão. Uma criança de 7 ou 8 anos já sabe fazer sozinha o miojo, que já vem com um veneno no saquinho para o molho. Aquilo tem glutamato monossódico, que altera a química cerebral e é uma substância tóxica.

O glúten é encontrado junto ao amido em cereais como trigo, centeio, aveia, cevada, triticale e malte. O perigo se agravou devido ao consumo excessivo de pães, biscoitos, macarrão, bolos. Até alguns queijos e embutidos contêm o glúten. Os resultados já aparecem nos consultórios de nutrólogos, alergistas e nutricionistas: obesidade, síndrome de resistência à insulina, deficiência de cálcio (o trigo vem sempre adicionado de açúcar), alergias, diarreias, doenças autoimunes.

A pediatra e nutróloga Clara Brandão, do Ministério da Saúde, defende o que chama de nossa soberania alimentar: mandioca, milho e arroz no lugar do trigo importado, que faz tanto mal. Ela alerta que a troca de alimentos saudáveis e orgânicos nacionais como a mandioca, o milho e o inhame pela farinha de trigo refinada importada já começa a causar doenças também em pessoas não celíacas. Ela lembra que 80% dos brasileiros vivem nas periferias urbanas comendo pão com margarina e macarrão. Os de maior poder aquisitivo adicionam o queijo, o salame e o presunto, que, segundo ela, contêm aditivos químicos que comprometem a saúde.

Têm-se um alimento orgânico como a mandioca, muito mais nutritivo e mais barato que o trigo, e que fixa o produtor na terra. O que estamos esperando para mudar essa situação? Defender a saúde começa por "ensinar" o povo a comer! A saúde começa pela boca, diziam nossos avós! Em tempos de discussão sobre um novo tributo para a área da saúde, certamente os contribuintes/eleitores/cidadãos sairiam ganhando se recebessem maciças informações sobre hábitos de higiene e alimentares. Qual a porcentagem de doentes que poderiam evitar o castigo de enfrentar a burocracia do Sistema Único de Saúde, apenas lavando as mãos, bebendo mais água e evitando o excesso de sal? Medicina curativa ou preventiva? Vivemos em uma sociedade caótica que discute os efeitos, ignorando esquizofrenicamente as causas de suas mazelas. Evite o glúten, faça a sua parte! A conferir!

MINISTRO DA SAÚDE - DESAFIOS PELA FRENTE

“Temos desafios pela frente”. Alexandre Padilha, ministro da Saúde - ZERO HORA 11/09/2011

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que, nos últimos 10 anos, a principal conquista da política antimanicomial federal foi retirar pacientes do isolamento hospitalar e reintegrá-los ao convívio social. Admite, porém, que a rede implantada para substituir o antigo paradigma ainda precisa ser aperfeiçoada. Confira trechos da entrevista concedida a ZH, por telefone:

Zero Hora – Que balanço o senhor faz da reforma psiquiátrica uma década depois de ser implantada nacionalmente?

Alexandre Padilha – Faço um balanço muito positivo, que é a mudança do paradigma dos manicômios, que tinham situação degradante, para a construção de uma rede de atenção à saúde mental que envolve, sim, enfermarias psiquiátricas para a internação de casos agudos, mas com a lógica principal de reintegração social. Isso é um avanço muito positivo. Outro é que, ao longo desses anos, foi possível desconstruir manicômios e organizar uma rede de atenção ambulatorial, porque muitas pessoas achavam que isso não seria possível. Mas temos desafios pela frente.

ZH – Quais?

Padilha – O grande desafio é fortalecer a atenção básica em saúde. Ter capacidade de diagnóstico mais precoce e fortalecer a atenção básica para cuidar não só desses pacientes, mas também do tema da depressão, de forma que não se reforce como única alternativa o tratamento medicalizante.

ZH – Mas a maior parte dos Caps, que são fundamentais nessa política, não funciona integralmente...

Padilha – Essa é a defesa atual do Ministério da Saúde. O ministério defende que a gente possa transformar os Caps existentes em Caps 24h que assumam os pacientes durante as 24 horas ou, quando não for necessário assumi-los no próprio Caps, que tenha uma retaguarda onde esses pacientes possam ser recebidos 24 horas.

ZH – Há um projeto pronto para isso?

Padilha – Não, não. Isso nós estamos preparando, porque vai fazer parte de um plano que envolve outros ministérios, e ainda não está definida a data de lançamento. É uma ação da saúde que vai envolver outros ministérios pela parte de prevenção, educação e formação de profissionais.

ZH – No Rio Grande do Sul, proliferam-se clínicas, às vezes, clandestinas ou com más condições, que recebem ex-pacientes dos hospitais psiquiátricos em processo de esvaziamento. Como resolver isso?

Padilha – A saída são as residências terapêuticas.

ZH – Mas eles ainda são em número pequeno no Brasil, não?

Padilha – Há um crescimento muito grande, e apostamos cada vez mais no crescimento das residências terapêuticas. É uma modalidade que garante direito à cidadania, acompanhamento por parte dos serviços de saúde e convívio social.

ZH – A intenção é fechar de vez os hospitais psiquiátricos?

Padilha – A nossa política é mudar a missão institucional desses hospitais. Vários deles têm assumido outros papéis, como residências terapêuticas, unidades de acolhimento especializadas em álcool e drogas, não como internação. Aprofundar a ideia das residências terapêuticas e garantir enfermarias especializadas em psiquiatria, mas com ideia de curta duração de internação, até a estabilidade clínica. O fundamental é garantir a reinserção social desses pacientes.

MANICÔMIOS - DESCOMPASSO NA SAÚDE

A reforma inacabada dos manicômios - MARCELO GONZATTO - ZERO HORA 11/09/2011

Falta de atendimento adequado e aumento no número de casos pela epidemia de crack chamam a atenção para as deficiências da reforma psiquiátrica implementada há uma década no país e que pretendia eliminar os antigos manicômios
Ao completar uma década no país, a reforma psiquiátrica destinada a eliminar os antigos manicômios ainda não conseguiu oferecer aos pacientes de doenças mentais uma rede de atendimento adequada.

O descompasso entre o fechamento galopante de leitos e a tímida oferta de alternativas como centros de apoio e residenciais terapêuticos provoca fenômenos como a busca de internação por via judicial e o envio de doentes para clínicas particulares, muitas vezes irregulares ou insalubres.

No mês passado, as denúncias sobre más condições de atendimento e infraestrutura no Hospital Psiquiátrico São Pedro, feitas pelo diretor-geral demissionário Lucio Barcelos, ajudaram a reacender a discussão sobre o destino dos doentes mentais gaúchos. Para a presidente da Sociedade de Apoio ao Doente Mental (Sadom), Carmen Lia, esse cenário tem relação com a filosofia antimanicomial:

– A situação atual do São Pedro vem dessa intenção de fechar os hospitais psiquiátricos. No papel, a lei é boa, mas nunca se consolidou.

A controvérsia estende-se desde 1992, quando o Estado lançou a primeira lei do país de estímulo ao esvaziamento dos hospitais psiquiátricos e à ressocialização de seus moradores. Para isso, foi proibida a abertura de leitos em instituições psiquiátricas, que começaram a definhar. Há 10 anos, um projeto similar foi aprovado nacionalmente. A lei federal determina que internações devem ser realizadas apenas como último recurso.

Depois de todos esses anos, porém, a rede que deveria receber os ex-internos ainda não está à altura do desafio. O país conta hoje com 1.650 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – unidades destinadas a oferecer apoio aos pacientes e eleitas uma das pontas de lança da nova política antimanicomial. O Rio Grande do Sul tem a segunda maior cobertura de Caps do Brasil, atrás apenas da Paraíba, com 1,01 centro para cada 100 mil habitantes – faixa considerada “muito boa” pelo governo federal. No entanto, conforme o médico especializado em saúde pública, ex-deputado federal e integrante da diretoria do Sindicato Médico do Estado (Simers) Germano Bonow, o problema está no tipo de unidade oferecida:

– Quase a metade dos Caps é do tipo 1, que não prevê psiquiatra. O tipo 2 tem psiquiatra, mas não funciona à noite e em fins de semana. O tipo 3, que fica sempre aberto, não tem no Rio Grande do Sul.

Ministério Público identifica explosão de abrigos irregulares

A escassez de moradias adequadas para pessoas com deficiência mental está criando polos de clínicas privadas destinadas a receber ex-pacientes psiquiátricos – muitas delas em situação irregular ou em condições insalubres.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), apenas dois municípios gaúchos reúnem perto de 1 mil pessoas em pouco mais de 50 estabelecimentos, alguns deles classificados como “depósitos de gente”. Os promotores resistem em fechar essas unidades por não terem para onde encaminhar os abrigados.

Alvorada e Cachoeira do Sul são apontados pelo MPE como núcleos desse tipo de residência, que costuma misturar, em um mesmo ambiente, idosos e pacientes mentais. Além de atenderem aos próprios municípios, essas instituições recebem pessoas de todo o Estado.

– Se dizem clínicas, mas não são. Acabam sendo depósitos de doentes mentais e idosos – revela a promotora de Alvorada Rochelle Jelinek, em exercício na Promotoria da Cidadania.

Somente neste município, o MP já abriu 30 inquéritos para averiguar as condições de abrigo dos doentes – quase todos instaurados há menos de um ano. A meta é firmar termos de ajustamento de conduta com os proprietários, para que as casas contem, ao menos, com alvará, responsável técnico e separação entre idosos e pacientes de doença mental.

Normalmente, as famílias pagam aos proprietários dessas moradias para ficarem com o doente, ou o benefício que ele recebe do governo federal é utilizado para custear a estada.

“Crack está por trás de 90% dos pedidos de internação”

O Hospital Conceição, em Porto Alegre, conta com uma unidade do Caps do terceiro tipo, mas específica para usuários de álcool e drogas e ainda não certificada pelo Ministério da Saúde.

Números publicados pelo governo federal, em julho deste ano, mostram que 47% dos Caps do país são do tipo mais simples, índice semelhante aos 46% verificados no Rio Grande do Sul. Assim, em caso de necessidade de um auxílio mais especializado ou fora de horário comercial, as unidades não são úteis.

Como resultado desse contexto, muitos familiares de pacientes acabam recorrendo à Justiça em busca de socorro. Somente em Porto Alegre, a Defensoria Pública recebe 60 pedidos mensais de internação. A situação foi agravada pela recente epidemia de crack no Estado e no país.

– Nos últimos três anos, a procura de pessoas por internação aumentou em um terço, e o crack está por trás de 90% dos pedidos. O problema é que, quando a reforma psiquiátrica foi formulada, não havia esse problema – acredita a defensora pública Paula Pinto de Souza.

A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Estadual da Saúde, Karol Veiga Cabral, afirma que o Rio Grande do Sul tem as melhores médias do país quando o assunto são leitos psiquiátricos e Caps. Ela destaca ainda que a retirada dos pacientes dos hospitais psiquiátricos garante maior qualidade de vida a eles. Karol admite, porém, que é necessário investir na rede de saúde básica:

– A atenção básica precisa atender questões de saúde mental. É difícil, porque é preciso qualificar os profissionais.

O BALANÇO DA REFORMA

Estima-se que, no final dos anos 80, havia 120 mil leitos em instituições psiquiátricas no país, o que teria resultado em uma perda de 87 mil vagas até hoje. Dados mais recentes mostram que a diminuição desses estabelecimentos continua em ritmo intenso.

Total de leitos psiquiátricos no RS

810 em instituições especializadas
875 em hospitais gerais
671 específicos para álcool e drogas

OS GARGALHOS - Confira alguns dos principais pontos da política antimanicomial que necessitam de maiores investimentos para compensar o fim dos manicômios:

CAPS - Existem 1.650 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) no país, mas esse número abrange somente 68% da população. Ainda assim, a maior parte dos Caps são do tipo mais simples, que não contam com psiquiatra e funcionam apenas durante o dia e fecham aos fins de semana. Apenas 3,3% dos centros contam com psiquiatras e atendimento 24 horas.

VOLTA PARA CASA - O programa De Volta para Casa, que procura retirar doentes de hospitais e encaminhá-los para uma moradia convencional mediante o pagamento de um benefício, até o momento, atende apenas 3.832 pessoas em todo o país. A publicação Saúde Mental em Dados - 9, lançada pelo governo federal em julho, admite a lentidão do processo: “o ritmo de incorporação de egressos ao Programa de Volta para Casa é menor que o desejável.”

RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - A oferta de residências terapêuticas, casas com apoio especializado para receber egressos de hospitais psiquiátricos, é outro gargalo da reforma psiquiátrica. Em 2006, o Ministério da Saúde avaliou que 12 mil pacientes poderiam se beneficiar de transferências para esses lares. Cinco anos depois, o número de beneficiados ainda é de apenas 3.236.

COMBATE AO CRACK - Desde o final dos anos 80 até hoje, pelo menos 80 mil leitos foram fechados em instituições psiquiátricas no país. Com a explosão no consumo de crack, que exige internação de pacientes muitas vezes em severas crises de abstinência, as vagas restantes tornaram-se insuficientes para dar conta da crescente demanda. No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Saúde informa que existem 671 leitos para álcool e drogas. Ainda assim, apenas na Capital, a Defensoria Pública recebe 60 pedidos mensais de internação psiquiátrica por via judicial – 90% relacionados com o crack.

PREVENÇÃO BÁSICA - Outro ponto fraco da política nacional de saúde pública é a oferta de prevenção em saúde mental na rede de saúde básica. Na prática, doenças como depressão acabam não recebendo o tratamento preventivo adequado e acabam se agravando até o ponto de necessitarem de uma intervenção mais severa ou até de uma internação.

LEGALIZAÇÃO DO JOGO PARA FINANCIAR SAÚDE

Sérgio Cabral defende legalização do jogo para financiar saúde. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), defendeu nesta quinta-feira a legalização dos jogos de azar como possível fonte de financiamento para a saúde. FOLHA.COM, 08/09/2011 - 13h36

A proposta acontece no momento em que o Congresso Nacional discute a emenda 29, que determina que o governo federal deve destinar 10% de sua arrecadação à saúde.

Cabral participou da inauguração do prédio reformado da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) e na qual foram doados cerca de R$ 4 milhões a projetos sociais, fruto da arrecadação da Loterj.

"Eu acho que o jogo no Brasil, se aberto e legalizado, poderia ser uma fonte de financiamento importante para tanta coisa. Inclusive para saúde. Não se fala tanto em financiamento de saúde? Eu lamento que no Brasil a gente não possa modificar isso e ter jogos legalizados, organizados, controlados e com dinheiro bem aplicado", disse.

Cabral afirmou que "só no Iraque, no Afeganistão, no Iêmen e na Coreia do Norte" o jogo não é legalizado.

"O Brasil vive algumas hipocrisias muito fortes. Aí você vê casa de bingo ilegal sendo fechada, cassino ilegal sendo fechado. Se há demanda, vai existir oferta. Então vamos organizar essa oferta, no Congresso, com uma lei direita", afirmou.

Ele refutou o argumento de que os jogos impulsionariam a lavagem de dinheiro, dizendo que ela existe em várias outras atividades e sugerindo que o Brasil siga modelos de fiscalização e controle de outros países onde o jogo é legalizado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Neste caso, o Governador Cabral está coberto de razão. O Governo precisa deixar a hipocrisia de lado e abrir mão do monopólio do jogo no Brasil. Ou nosso país é democrático ou ainda mantém o usa do manto do totalitarismo. O dinheiro do jogo seria uma ótima fonte de renda para financiar a saúde a a segurança pública, desde que controlada e vigiada por departamentos especiais de polícia, promotoria pública e juizado. E parem com a ganância de tributar ainda mais um povo já sobrecarregado de impostos.

IMPUNIDADE - DOS 27, 13 ESTADOS NÃO CUMPREM O MÍNIMO PREVISTO EM LEI

GASTOS NA SAÚDE. Dos 27 estados brasileiros, 13 não aplicam em Saúde o mínimo previsto em lei - O GLOBO, 06/09/2011 às 22h55m; Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Os governos estaduais informam oficialmente que aplicam em Saúde o que a Constituição Federal determina, mas, na realidade, gastam menos. Incluem na conta gastos que não são considerados essenciais no setor. Nessa maquiagem, são considerados até despesas com servidores e aposentadorias em geral, além de despesas com merenda escolar.

Segundo dados de 2008 e 2009 já compilados pelo Ministério da Saúde, 13 dos 27 estados gastaram menos de 12% de suas receitas líquidas com as ações e serviços públicos de Saúde previstos na legislação. São eles: Santa Catarina (11,74% da receita), Mato Grosso (11,28%), Paraíba (11,25%), Alagoas (10,77%), Rio de Janeiro (10,75%), Espírito Santo (10,39%), Maranhão (9,86%), Ceará (9,84%), Paraná (9,84%), Goiás (9,51%), Piauí (9,01%), Minas Gerais (8,85%) e Rio Grande do Sul (4,37%).

A Emenda Constitucional 29, em vigor desde 13 de setembro de 2000, já define que os estados devem gastar 12% de suas receitas em Saúde, enquanto os municípios devem aplicar 15%. A União deve aplicar o chamado piso nacional de Saúde: que é o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (inflação mais o crescimento da economia). A proposta em discussão na Câmara mantém esses índices, mas torna a contabilidade mais rigorosa.

O Rio Grande do Sul, que, segundo o ministério, é o que menos aplica, apresenta os melhores índices de queda de mortalidade infantil, alega o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ex-secretário estadual de Saúde. Apesar das reclamações do governador Sérgio Cabral, o Rio também não cumpre o piso.

A proposta de regulamentação da Emenda 29 proíbe que entrem na conta dez tipos de gastos e pretende acabar com a farra contábil. Estados e municípios não poderiam incluir gastos com "pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde", nem despesas com merenda escolar e saneamento básico em geral.

O texto define quais são os gastos com ações e serviços universais de Saúde que podem ser considerados no cálculo, como vigilância em Saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária, e atenção integral e universal em todos os níveis de complexidade. As despesas com pessoal só podem ser incluídas quando forem de servidores de áreas essenciais.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira que, no dia 20, fará um debate sobre a Emenda 29, com ministros e governadores. A intenção é votar a emenda este mês.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), já disse que a bancada do partido é contra a recriação da CPMF. Nesta terça-feira, os líderes do DEM, deputado ACM Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), reafirmaram a mesma disposição.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem não cumpre a lei não deveria ser punido? Se os governantes não cumprem a lei como querem que o povo se eduque para cumprir? Não é a toa que a bandidagem está solta, pois neste país quem não cumpre a lei não é punido e nem preso.

NOVO IMPOSTO - NOVA CPMF OU NADA!

Gastos públicos. Dilma dá ultimato a governadores: ou é nova CPMF, ou não é nada - O GLOBO, em 08/09/2011 às 23h06m - Cristiane Jungblut e Gerson Camarotti


BRASÍLIA - Diante do racha dos governadores, com grande parcela deles relutante em assumir a defesa de um novo tributo para a Saúde por causa do desgaste político, a presidente Dilma Rousseff fez chegar a eles o seguinte recado: ou defendem a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) ou não terão outra fonte de financiamento para o setor. Os governadores querem mais recursos para bancar as despesas com Saúde de acordo com os novos critérios da chamada Emenda 29, que terá sua regulamentação votada pela Câmara no dia 28.

Ou é a CSS ou é nada

- Ou é a CSS ou é nada - resumiu nesta quinta-feira um auxiliar direto da presidente Dilma.

A maioria dos governadores apoia o pleito de fonte específica de financiamento para o setor, mas estão divididos sobre a recriação de um tributo nos moldes da CPMF, e vários já criticam o aumento da carga tributária.

De forma reservada, Dilma não tem simpatia por outras alternativas apresentadas até agora, como destinação de parcela do pré-sal ou mesmo tributação de cigarros, bebidas alcoólicas e uso de parte do seguro de acidente de trânsito (Dpvat).

E muito menos por legalizar os bingos para engrossar o orçamento do setor. Ela já desautorizou a proposta, quando defendida pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ideia também é defendida por parte de PT, PTB e PDT, e nesta quinta-feira ganhou o apoio do governador Sergio Cabral (PMDB-RJ).

- O jogo no Brasil, se aberto e legalizado, poderia ser uma fonte de financiamento importante para vários setores, inclusive Saúde, Cultura e área social, como em grande parte do mundo. Bastaria criar instrumentos para coibir a lavagem de dinheiro, fazendo com que os recursos pudessem entrar formalmente no Tesouro - disse Cabral.

Dilma tem dito, segundo ministros, que o governo federal está com sua situação resolvida dentro da proposta de regulamentação da Emenda 29, ou seja, a União não terá que aumentar os gastos. O texto prevê a manutenção do atual investimento, que é o chamado Piso Nacional de Saúde: o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (inflação mais o crescimento da economia), o que tem dado em média 7% das receitas da União - em 2011, o piso é de R$ 71,5 bilhões.

O problema na Câmara é dos governadores, que terão dois desafios: cumprir efetivamente o que prevê a Constituição, 12% de suas receitas, e ainda retirar gastos que hoje eles embutem no setor, maquiando as contas. Pela avaliação do Planalto, os governadores não podem ficar divididos nessa questão e precisam assumir a responsabilidade nesse debate, defendendo o novo tributo, porque não há de onde tirar recursos.

O grande temor do governo é com a votação futura no Senado, onde o texto poderia retornar à proposta original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que fixava as despesas em Saúde em 10% da receita. A expectativa do governo é encontrar uma solução antes da votação no Senado. Enquanto não tiver essa solução, o governo vai trabalhar para deixar a regulamentação engavetada por lá.

Mas, apesar da pressão dos governadores, os líderes dos partidos na Câmara não estão dispostos a assumir o desgaste de recriar a CPMF. O acordo até agora, chancelado inclusive pelo PMDB, é aprovar a regulamentação da Emenda 29 sem a criação da CSS. Para isso vão aprovar o destaque do DEM, que retira a base de cálculo da CSS, inviabilizando, de fato, sua cobrança.

Nesta quinta-feira, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), repetiu que entende a preocupação dos governadores, mas que a Câmara está convencida de que não é o momento de se criar imposto. Alguns petistas, como Vaccarezza, defendem recriar a CSS no futuro, quando o governo enviaria um projeto criando a base de cálculo (a alíquota).

Mas nem o relator da regulamentação da Emenda 29, deputado Pepe Vargas (PT-RS), concorda com essa tese. O gaúcho disse que a criação da CSS em 2008 estava dentro do contexto da reforma tributária e que agora a situação é outra, e defende a taxação do grande patrimônio:

- Como relator, vou encaminhar a favor do destaque do DEM (que derruba a CSS). Mas, se não é a CSS, o que é? Precisamos é discutir seriamente o financiamento da Saúde. Querem votar por votar e não resolver o problema. Querem tirar (acabar) o problema político. Quem disse que a regulamentação vai resolver é irresponsável.

Novo imposto. Padilha desconversa e não fala sobre volta da CPMF - o globo, 08/09/2011 às 16h46m; Evandro Éboli (eboli@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não hesita e foge do assunto CPMF o quanto pode. Após evento na manhã desta quinta-feira, no 1º Encontro com a Comunidade Científica, Padilha foi abordado por jornalistas para falar sobre a volta ou não da contribuição. Foram quatro perguntas sobre o retorno da CPMF: a disposição da presidente Dilma Rousseff em recriá-la, o que ele pensa sobre o assunto, se há um texto do governo pronto para ser enviado ao Congresso a respeito do tema, e sobre o uso dos royalties do petróleo para financiar a saúde. A resposta do ministro foi uma só:

- Estou muito confiante que deputados e senadores debatam a Emenda 29 e vão encontrar um caminho que garanta, por um lado, que a Saúde não perca recursos, e que tenha regra clara do que é investimento em saúde - foi a resposta padrão do ministro para o tema CPMF.

A regulamentação da Emenda 29 tramita há anos no Congresso Nacional. Ela prevê recursos e define que ações representam, de fato, gasto com a saúde. Vale para os municípios, os estados e a União.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Antes de impor um novo tributo, o Governo deveria impedir os desvios, a corrupção e as farras com dinheiro público, definindo o que é saúde, punindo a bandidagem e fazendo devolver os recursos roubados e desviados.

A DOENÇA FINANCEIRA DA SAÚDE

JOSÉ SERRA, EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo - 08/09/2011

No próximo dia 13 de setembro, fará 11 anos a Emenda Constitucional n.º 29 (EC 29), que criou vinculações orçamentárias para a saúde. Na Câmara dos Deputados, o projeto passara com facilidade, apoiado por todos; entre os senadores, o percurso foi difícil, dada a pressão contrária de muitos governadores. A emenda deu certo: de lá para cá, os recursos reais da saúde aumentaram em termos absolutos e como fatia do PIB, embora isso se deva mais a Estados e municípios do que ao governo federal. A participação do Ministério da Saúde nos gastos do setor caiu de 53% para 47% no período, aumentando os encargos dos governos estaduais e municipais.

A EC 29 previa que se votasse, até 2004, uma lei complementar que a regulamentasse, mas o governo Lula evitou o assunto, precisamente para não aumentar sua fatia nas despesas do setor. Agora, o Congresso diz que vai votá-la até o fim deste mês.

Por que foi feita a EC 29?

Para o bem ou para o mal, a Constituição de 1988 acabou ampliando e reforçando as vinculações orçamentárias diretas e indiretas. Mas a saúde ficou de fora e, num mundo orçamentário rígido, virou colchão amortecedor de crises e apertos fiscais.

Tudo piorou quando, já no governo Collor, o Fundo de Investimento Social (Finsocial), que abastecia a saúde de recursos, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo uma tremenda crise, só atenuada por socorro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na época de Itamar Franco, a fatia da saúde nas receitas da Previdência foi extinta junto com o Inamps, de quem o Ministério da Saúde recebeu as unidades hospitalares e ambulatoriais.

Eu era ministro do Planejamento quando o titular da Saúde, Adib Jatene, tomou a iniciativa da criação da CPMF vinculada ao setor, mas já não estava lá quando ele conseguiu aprová-la em outubro de 1996. Adverti, então, que, sendo a receita prevista com a CPMF menor do que as despesas federais com saúde, o aumento dos recursos da área não era garantido, pois outras receitas que financiavam o ministério poderiam ser redirecionadas para outros gastos sociais. E isso aconteceu.

Quando, no início de 1998, o presidente Fernando Henrique convidou-me para assumir o Ministério da Saúde, acertamos promover algum mecanismo que defendesse o setor. Por isso, no ano seguinte, fizemos um substitutivo a um projeto do deputado Carlos Mosconi, economizando, assim, prazos de tramitação. A fim de evitar as incertezas de possíveis reformas tributárias, preferimos vincular recursos ao índice do PIB nominal - a cada ano, o orçamento federal para a saúde deveria ser reajustado, no mínimo, pela variação desse índice do ano anterior. Para os Estados e municípios, a vinculação fez-se às receitas líquidas: 12% e 15%, respectivamente, a serem atingidos em cinco anos.

Diga-se que, a partir da EC 29, a CPMF e a saúde se divorciaram. A obrigação do governo federal passou a ser a de cobrir o financiamento mínimo do setor, independentemente das origens dos recursos. Por isso, o sumiço da CPMF em 2008 não retirou recursos da saúde. No final de 2007, a fim de vencer a oposição do Senado à renovação do tributo, o governo Lula acenara, na undécima hora, com a possibilidade de destinar a receita da CPMF à saúde. Não deu certo.

Se fosse verdadeira a intenção de reforçar o setor, em vez tentar renovar a CPMF, o governo Lula poderia ter aprovado o projeto de lei complementar já citado, contendo um tributo só da saúde. Ou poderia ter destinado a ela parte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas alíquotas foram aumentadas, a fim de compensar a perda da CPMF. A receita do IOF subiu quatro vezes de 2007 até 2011, quando será de R$ 30 bilhões. Um terço disso teria elevado bastante os recursos federais para a saúde. Mas essa não foi a prioridade nem antes nem depois. Desde 2002, as despesas federais na área cresceram abaixo das receitas correntes.

O projeto de lei que está para ser votado na Câmara dos Deputados tem várias coisas positivas, entre elas, a que impede os governos de contabilizarem no item saúde gastos de segurança, alimentação, lixo, asfalto, etc. Com esse expediente, metade dos Estados, hoje, não cumpre a EC 29. Mas dois dispositivos financeiros merecem reparos. O projeto retira da base de cálculo da despesa mínima estadual para a saúde os recursos do Fundeb, da educação. Isso cortaria em R$ 5 bilhões os gastos obrigatórios dos Estados no setor! Paralelamente, cria-se a Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma CPMF de 0,1%, que renderia uns R$ 14 bilhões/ano. Mas, desse total, 20% seriam descontados por conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Assim, metade da CSS serviria aos Tesouros nacional e estaduais, a pretexto da saúde!

Note-se que, desde 2002, a carga tributária no Brasil cresceu em torno de três pontos do PIB; o gasto federal aumentou em 80% reais. Ao longo de 2011, a receita tributária federal cresceu três vezes mais do que o PIB. Será que as distorções de prioridades, o descaso sobre eficiência e redução de custos e os desperdícios e desvios têm sempre de ser compensados com aumento ainda maior de tributos?

A saúde precisa, sim, de mais recursos federais, e eles tinham de ter saído e devem sair das receitas existentes. Dentro do próprio setor há um mundo de possibilidades de redefinição de custos e prioridades, questões que saíram da sua agenda desde 2003.

E o que dizer sobre a qualidade dos gastos federais? Dois pequenos exemplos: cerca de R$ 700 milhões poderiam ser destinados à saúde com o simples cancelamento do projeto executivo do trem-bala, essa grande alucinação ferroviária; outro tanto poderia ser obtido cortando despesas com boa parte das ONGs e festas municipais, no âmbito do Turismo, item escabroso em desvio de recursos. E pode-se permitir, sim, que iguais montantes virem emendas para a saúde, de forma criteriosa e controlada. Em suma, trata-se de governar com prioridades claras, determinação e, é claro!, com rumos, sabendo-se o que se quer.

OS RALOS DA SAÚDE

EDITORIAL DE ZERO HORA 09/09/2011

O debate em torno da viabilização de mais verbas para a saúde provoca um questionamento paralelo que os gestores federais, estaduais e municipais, com exceções, preferem ignorar. Trata-se do desperdício de recursos em decorrência da ineficiência na aplicação das verbas e também de irregularidades. Repetem-se, sem que sejam reprimidas, as manobras que registram como investimentos no setor alguns gastos sem nenhuma conexão com a saúde. É uma forma de burlar as normas, ainda difusas, que determinam despesas mínimas com os serviços, baseadas nos orçamentos públicos. O mais grave, no entanto, é que as contas da área estão sob descontrole, conforme alerta da dirigente da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde, Jovita Rosa, que também integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Em entrevista recente, a auditora reforçou um diagnóstico que não é novo, mas suas observações têm impacto por serem apresentadas publicamente por quem conhece o funcionamento do sistema de saúde. Na sua avaliação, o aumento das dotações, em todos os níveis, da União aos municípios, dificilmente se traduzirá em melhorias significativas nos serviços. Tudo porque o SUS enfrenta sangria crônica de recursos por ralos que desviam boa parte das verbas das suas destinações, sem que os controles internos identifiquem tais procedimentos. Certamente, somem nesses labirintos recursos que deveriam ser aplicados em programas capazes de evitar ou pelo menos atenuar os dramas das emergências e das filas, se a saúde fosse percebida numa visão mais ampla, com atenção à prevenção e a investimentos em saneamento básico, que têm relação direta com qualidade de vida.

Uma das causas dessas omissões seria o sucateamento dos quadros de auditagem do governo federal, que não são renovados. O Sistema Nacional de Auditoria, criado há 18 anos, existiria assim apenas formalmente, sem um trabalho efetivo de averiguação dos gastos com saúde. É uma realidade que não anula os argumentos em favor de mais recursos, mas que deveria ser considerada quando há um esforço do governo no sentido de convencer o Congresso a criar novo imposto para complementação do custeio do SUS.

A ameaça de gerar tributos está presente desde 2007, quando da extinção da CPMF, mesmo que o próprio governo tenha desperdiçado oportunidades recentes de aumentar as verbas para a saúde, por conta exatamente do aumento de impostos, como o IOF. Discute-se agora a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que dividiu os governadores. E aponta-se até mesmo parte da renda com os royalties do pré-sal como saída milagrosa, mesmo que tais receitas só venham a se viabilizar no longo prazo. Por fim, registre-se que a própria base aliada suspeita de que a CSS poderia ter o mesmo destino da CPMF, que não assegurava aplicação integral em saúde e se prestava, com manobras contábeis, ao financiamento de outras áreas menos essenciais.

REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 - DEFININDO O QUE É SAÚDE

Frente parlamentar organiza mobilização em favor da regulamentação da Emenda 29 - De Brasília, Renata Tôrres - RADIO CÂMARA, quinta-feira, 1 de setembro de 2011

A Frente Parlamentar da Saúde, com o apoio de diversas entidades nacionais, vai promover, entre 14 e 28 de setembro, a "Primavera da Saúde". O objetivo é mobilizar a população e sensibilizar o governo e o Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Ela define os percentuais mínimos das verbas que devem ser investidas na saúde por estados, municípios e pelo governo federal. Também define quais são as ações e serviços que serão englobados pela saúde.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirma que hoje algumas ações que beneficiam a saúde, como a construção de redes de esgoto, são feitas com as verbas do setor.

Na opinião do parlamentar, esse tipo de obra deveria contar com recursos, por exemplo, do Ministério das Cidades. Darcísio Perondi explica qual é o propósito da regulamentação da Emenda 29:

"Define bem o que são ações e serviços de saúde: parto, remédio, cirurgia, tratamento de câncer, vacina, atenção básica//; e fará com que um grupo de estados que não cumprem [a destinação de verbas para a saúde] passem a cumprir. // O segundo eixo é fazer com que o governo federal, que está, nos últimos 15 anos, gastando bem menos que as prefeituras [na saúde], que o governo federal, que hoje gasta em torno de 6,5%, 7% da sua receita [na saúde], passe a gastar 10%."

Apesar de já haver um acordo entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e as lideranças partidárias para que a votação da proposta ocorra no dia 28 de setembro, o Executivo rejeita a ideia, a não ser que seja prevista uma fonte de recursos. Já se voltou a falar, por exemplo, na recriação da CPMF, o imposto sobre cheques. A Primavera da Saúde quer evitar um possível recuo dos partidos a partir de uma pressão do governo.

O diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald dos Santos, destaca que diversas entidades, como a que representa, estão mobilizadas em torno da Emenda 29.

"Surgiu esse movimento Primavera da Saúde com o intuito de buscar o compromisso registrado no Tribunal Superior Eleitoral pela então candidata a presidente da República de haver a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - há mais do que isso - e encontrar algumas soluções. Então esse é o intuito. Tem diversas organizações, tem movimento negro, tem Confederação Nacional de Associações de Moradores, centrais sindicais, Contag, que estão aproveitando o espírito da primavera para trazer para o Brasil a Primavera da Saúde."

A programação começa no dia 14 de setembro, quando a Confederação Nacional dos Municípios trará a Brasília mil prefeitos, para exigir a regulamentação da Emenda 29. Para o dia 27, véspera da votação da proposta, está programada uma grande manifestação, na qual milhares de pessoas com flores nas mãos são esperadas pelos organizadores do evento em frente ao Congresso Nacional. Neste dia, os manifestantes também vão dar um abraço simbólico no Palácio do Planalto.

A INDIFERENÇA COMO POLÍTICA

LUCIO BARCELOS, MÉDICO SANITARISTA - ZERO HORA 098/09/2011

Antes de tratar do assunto que pretendo apresentar neste espaço – como vivem e sobrevivem os moradores do Hospital Psiquiátrico São Pedro –, creio ser indispensável fazer um breve comentário sobre as características atuais do sistema público de saúde remanescente. Grifo o “remanescente” porque, mantido o ritmo atual do processo de privatização, em poucos anos a parcela pública no sistema não passará de um traço. Com o agravante de que será, como já é, um traço caracterizado pela pobreza crônica e, aparentemente, incurável, produzida pelo descaso permanente e escandaloso dos governantes. O resultado, como todos sabemos, é um sistema que vive no limite da insolvência, para atender cidadãos vistos pelos governantes como de segunda ou terceira classe.

Voltando ao cerne da questão: como vivem e sobrevivem os invisíveis pacientes do São Pedro. Os moradores do São Pedro são idosos, em sua maioria não têm mais referência familiar, são pobres, muitos apresentam deficiências físicas e muitos são deficientes mentais, antes de pacientes psiquiátricos. Quem sabe de sua existência? Quem se importa com eles?

Nos últimos cem dias, passei pela experiência de ser diretor-geral daquele hospital. Não foi, digamos assim, uma experiência bem-sucedida. E isso se deu não porque a solução dos problemas do hospital seja de altos custo e complexidade, exigindo grandes tecnologias ou vultosos investimentos. Ao contrário, são problemas comezinhos, banais. São paredes úmidas e rachadas; vidros quebrados; janelas que não se fecham; fios elétricos que não comportam a instalação de condicionadores de ar; além de prédios envelhecidos e deteriorados, com escadas nas quais os pacientes, entre idosos e deficientes, caem e se ferem.

Acrescente-se a essa situação um quadro de funcionários insuficiente, envelhecido e, por excesso de carga de trabalho, adoecido. Tanto que permitiu o surgimento de um fato inusitado: a existência, desde 2009, de prestadores privados de serviço, dentro do hospital, remunerados com os benefícios que os pacientes recebem por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). E, para completar, a direção central da Secretaria da Saúde joga estruturas administrativas para dentro da área física do hospital, com o intuito de beneficiá-las com uma gratificação de 45% (por lei devida somente a quem trata de pacientes), ocupando instalações reformadas, usurpando-as dos pacientes.

Afinal, quanto custa resolver esse problema? Custa módicos e ridículos R$ 254 mil. Uma migalha. Quanto custa contratar 240 ou 250 funcionários? Outra migalha, se compararmos com os R$ 10 bilhões que em 2010 foi o montante de desoneração, via incentivo fiscal, que o Estado deixou de recolher de impostos potenciais. Ou seja, iniciativa e vontade política são suficientes para solucionar os problemas desse hospital.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero a saúde como questão de ordem pública, especialmente sabendo da sua importância para tratar das dependências de drogas e os desvios e transtornos mentais, pois ambos podem levar uma pessoa ao crime. Enquanto o Estado não der valor também à saúde e seus agentes, o Brasil não sairá do caos imposto pela violência e pela criminalidade. Por este motivo, tem o meu apoio esta desabafo oportuno do Dr. Barcelos.

LUTA PELA VIDA COM APOIO DA JUSTIÇA

LUTA PELA VIDA. Após ser transferida, garota aguarda cirurgia. Luana, que conseguiu vaga na Capital pela Justiça, segue em estado grave - KAMILA ALMEIDA, zero hora 07/098/2011

Elisabete Rosa Rocha, 55 anos, tenta de tudo para agilizar os ponteiros do relógio. Vive a angústia pela melhora da filha Luana de Matos, 17 anos, internada em estado grave no Hospital São Francisco na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, onde deve passar por cirurgia no tórax. Apesar de tudo, a mãe sente um alívio paradoxal impulsionado pela certeza do dever cumprido.

Depois de vencer a batalha judicial que garantiu a transferência da adolescente baleada em Viamão no dia 18 de agosto para a Capital, Elisabete se sentou em frente à porta da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Cardiológica na madrugada de ontem, abriu o diário de Luana que carregava consigo nesses 18 dias de aflição e começou a escrever para desabafar.

“Luana está, segundo os médicos (do hospital de Viamão), sem esperança de sobreviver. Só há uma pequena luz no fundo do túnel, e por essa luz eu briguei muito e continuo a brigar”, diz o trecho da carta.

Sedada, adolescente respira com ajuda de aparelhos

A energia que moveu a mãe até Porto Alegre foi gerada na quarta-feira passada, quando o quadro de saúde de Luana se agravou no Instituto de Cardiologia Hospital de Viamão. A adolescente precisava de tratamento em um local de alta complexidade, mas não havia vaga em nenhum deles. Conseguiu no domingo uma ordem judicial para levar Luana à Santa Casa, o que ocorreu apenas na segunda-feira.

Conforme Eraldo de Azevedo Lúcio, chefe da Unidade de Cardiologia Intensiva da Santa Casa, Luana passa por exames e, apesar da necessidade de uma cirurgia o quanto antes, ainda não há data definida para o procedimento. Um panorama mais detalhado sobre o estado de saúde dela só deve ser divulgado na quinta-feira, passado o período crítico de 48 horas.

– Uma agulha foi colocada no pericárdio, membrana que envolve o coração, para drenar um derrame. O problema cardíaco foi resolvido, mas ela persiste em estado grave, com complicações neurológicas e problemas renais, além de apresentar um quadro infeccioso – explicou o cardiologista.

Além disso, Luana começou a fazer hemodiálise ontem. Sedada, ela ainda respira com a ajuda de aparelhos.

– Ela chegou debilitada, com a pressão muito baixa. Ela está tomando remédio para aumentar a pressão e melhorou – comentou o médico.

João Carlos de Matos, pai da paciente, lamentou a demora na tomada de providências e se mostrou inconformado com a recaída da filha:

– Ela chegou a levantar da cama, conversava, via TV. Deixaram agravar muito o quadro.

Entenda o caso

- Luana de Matos foi baleada no dia 18 de agosto, quando acompanhava uma amiga a um minimercado no Residencial Figueiras, em Viamão.
- O projetil atingiu o fígado e o pulmão da menina.
- A estudante já contava os dias para a alta médica quando teve uma regressão clínica na quarta-feira passada.
- Um derrame no pericárdio levou o hospital a pleitear a transferência para uma UTI de maior complexidade junto as centrais de leito de Porto Alegre e do Estado, enquanto os pais da adolescente buscavam a Justiça de Viamão para conseguir a mudança de hospital com rapidez.
- Os documentos só foram encaminhados com o apoio do Ministério Público, na sexta-feira.
- A ordem da juíza Liliane Ortiz para transferência da adolescente veio no domingo.
- Luana foi internada no Hospital São Francisco na noite de segunda-feira.

O TRIBUTO DA DOR

EDITORIAL ZERO HORA 04/09/2011


Pressionada por prefeitos, interessados em atenuar a situação calamitosa na área de saúde pública antes das eleições de outubro do próximo ano, a Câmara dos Deputados marcou para o dia 28 deste mês o exame da regulamentação da Emenda 29, que define investimentos mínimos de cada instância da federação para o setor. Poucas questões podem ser tão relevantes para os brasileiros quanto essa, pois diz respeito à indignidade do tratamento dispensado de maneira geral a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à falta de clareza sobre as competências do município, do Estado e da União nessa área. Ao definir percentuais mínimos de destinação da receita, porém, a emenda constitucional engessa ainda mais um orçamento no qual a maioria das verbas já tem carimbo de destinação específica. Além disso, impõe o risco de mais tributação ou mesmo de um novo imposto, que a sociedade tem dado sinais claros de não estar disposta a aceitar.

A presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu com a regulamentação da emenda, mas também em não onerar mais os contribuintes, enfrenta agora um dilema. Diante da intenção de líderes de sua base de apoio de levar o tema a votação, descartou a possibilidade de aceitar qualquer “presente de grego”, determinando aos parlamentares que indiquem de onde sairiam os recursos adicionais. Como a possibilidade de aprovação de uma Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da CPMF, é remota, a imaginação tem corrido solta: as fontes extras poderiam vir da regulamentação dos bingos e até dos futuros ganhos do pré-sal, passando pelo igualmente rechaçado aumento do DPVAT – o seguro obrigatório pago por proprietários de veículos. É alta, portanto, a possibilidade de que, na tentativa de curar uma chaga, os parlamentares acabem abrindo outra.

Ao aprovarem a universalização da saúde pública, os constituintes de 1988 não se preocuparam em garantir as fontes de recursos para cobrir as despesas de um modelo que, em todos os países no qual foi adotado, se revelou oneroso. Faltou também maior ênfase na prevenção – um dos pressupostos do SUS. Hoje agonizante, a saúde pública precisa de soluções imediatas, que vão desde maior qualidade na gestão de recursos públicos destinados ao setor até racionalização nos procedimentos, menos burocracia, mais eficiência e menos corrupção. As consequências imediatas do descaso são emergências superlotadas e filas que não andam para quem aguarda por uma consulta com especialista, a ponto de cada vez mais pacientes terem seu quadro de saúde agravado e até mesmo morrerem sem atendimento.

Nem toda essa dor, que se agrava com a falta de recursos, tem sido suficiente para sensibilizar os responsáveis pela definição de políticas públicas ou para motivar contribuintes a pagar mais tributos na expectativa de ver a questão resolvida. O país está diante do desafio de encontrar uma saída que não frustre as expectativas, nem onere mais quem paga impostos, e possa acabar de vez com o sofrimento de pacientes desassistidos pelo sistema de saúde pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu queria saber onde estava a justiça e os parlamentares e os tribunais de contas que não agem contra os desvios dos recursos da saúde previstos em lei, aceitando argumentos falaciosos e deixando impunes os governantes "negligentes", "irresponsáveis"? Os desvios de recursos da saúde são crimes contra os direitos humanos que só no Brasil são aceitos como "políticas".

EMERGÊNCA; SAÚDE TODA HORA

CARLOS EDUARDO NERY PAES, MÉDICO PEDIATRA, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO - ZERO HORA 03/09/2011

As milhares de pessoas que passam por emergências públicas ou privadas, em nosso país, muitas vezes enfrentam situações intoleráveis. Espera demasiada para atendimento de pacientes graves, instalações insuficientes e dificuldade para acesso aos leitos de internação.

Esta situação, encarada por muitos como normal, é inaceitável! É direito de todos o acesso a serviços de saúde, mas é dever do Estado a oferta de estrutura para o atendimento adequado. O Sistema Único de Saúde precisa de estruturas que funcionem em redes, com articulação entre os diversos organismos, para ampliar o acesso da população. Este acordo deve começar pelas estruturas próprias.

Se houvesse serviços de atenção básica em número suficiente, 80% dos pacientes atendidos poderiam ter sua situação resolvida. Os demais necessitam acesso prioritário, com celeridade e qualidade.

O programa Saúde Toda Hora, do Ministério da Saúde, pretende reorganizar e qualificar o atendimento de urgência e diminuir o número de pacientes nos hospitais, com ações combinadas com os gestores municipais e estaduais. Temos esse compromisso nos serviços do Grupo Hospitalar Conceição.

O GHC assume o desafio de uma forma ousada. Colocamos em ação iniciativas para deixarmos as emergências clínicas em patamares de qualidade e acesso superiores ao atual. Utilizaremos mecanismos para aumentar a eficiência dos processos assistenciais, com a adequada gestão.

Por isso, olharemos para dentro do Hospital Conceição, para que os pacientes mais graves sejam atendidos mais rapidamente; os especialistas avaliem esses usuários; e tenhamos o acesso a leitos de internação mais rapidamente. Com isso, reduziremos a lotação da emergência e esperamos alcançar menores taxas de infecção, além de menor tempo de permanência dos pacientes no hospital. A consequência será mais pacientes em casa, com menor custo e menos complicações.

Essas medidas, a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento na Zona Norte, novos leitos de apoio na Região Metropolitana, a internação domiciliar e clínicas de cuidados integrados, para internações longas, criam um novo cenário para a atenção à saúde em nosso Estado.

O desafio aceito pelos profissionais de saúde do GHC beneficiará toda a população. Ao qualificarmos nossos processos, reduziremos tempos, custos e proporcionaremos mais leitos e consultas.

Esta iniciativa, com o apoio dos usuários, poderá ser estendida a outros serviços de saúde, ao mostrar impactos positivos.

Ao aceitarmos esta missão, dizemos sim à vida e à dignidade de nossos usuários. Esta é uma das razões da permanente renovação do SUS.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A renovação do SUS passa pelo estancamento dos desvios das verbas previstas em lei que estabelece uma cota obrigatória do orçamento público para ser gasto em saúde. Tem que dar cadeia para os governantes e agentes públicos que não cumprem esta lei pelos malefícios que causam indiretamente à vida das pessoas. É um crime desviar dinheiro da saúde para colocar em outras finalidades demagógicas, usando fundamentos falaciosos para dizer que também é saúde. E o pior, aqueles que tem a responsabilidade de fiscalizar e aplicar a leis, ficam omissos, aceitam, lavam as mãos e dizem que "não sabiam".

DESPERDÍCIO NA SAÚDE

EDITORIAL ZERO HORA 01/09/2011

Idealizado há uma década e inaugurado em 2004, o hospital de Nova Alvorada, no norte do Estado, transformou-se em mais um exemplo de desperdício de dinheiro dos contribuintes e de descaso do poder público em relação aos problemas na área de saúde. Superestimadas na época para a região, as instalações não cumprem exigências mínimas e abrigam até hoje equipamentos que jamais foram utilizados. É desrespeitoso, para quem depende da deficiente estrutura de saúde, que um hospital com bloco cirúrgico e 16 leitos tenha sido abandonado, sem a adoção de nenhuma providência.

Os erros foram cometidos na origem, quando um ministro da Saúde procurou contemplar demandas da localidade onde nasceu. Foi assim que o senhor Alceni Guerra decidiu, em 1990, que Nova Alvorada, recém emancipada, merecia um hospital para a realização de cirurgias consideradas de baixa e média complexidade. Pelas informações prestadas agora pelo município, que participou do projeto em convênio com o governo federal, os moradores ficaram sabendo que Nova Alvorada não comportava tal empreendimento. A instituição resultou de um gesto movido muito mais pelos afetos de um ministro do que pela racionalidade administrativa.

É lamentável que o hospital abandonado tenha sido erguido para prestar serviços que, pelas limitações da estrutura de saúde do Interior, acabam sendo transferidos para polos regionais e para Porto Alegre. Os equipamentos podem estar desfasados, e o próprio projeto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, não cumpriu com as normas técnicas para funcionamento de um bloco cirúrgico. Em síntese, o que ocorreu em Nova Alvorada foi desperdício de dinheiro numa estrutura fora do lugar, que não levou em conta nem mesmo as referências mínimas para construção de um espaço que se preste à realização de cirurgias.

A prioridade agora é a viabilização do hospital, com as adaptações que precisam ser feitas, possivelmente através da formação de um consórcio regional de prefeituras. Além disso, é preciso que o Ministério da Saúde e também o município procurem identificar os responsáveis pela obra, para, mesmo tardiamente, exigir reparações.