domingo, 23 de setembro de 2012

CASA DOS ESCÂNDALOS

ZERO HORA 23 de setembro de 2012 | N° 17201


“A maior parte devolve o recurso antes da cobrança judicial”

 

Adalberto Fulgêncio - diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)

Funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio é formado em Direito e mestre em Gestão Pública. Até por essas qualificações, foi alçado à direção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). É o local que tem a missão de evitar que as verbas da saúde escorram pelo ralo sem fundo das fraudes e da incompetência – que, muitas vezes, estão associadas. Confira trechos da entrevista na qual ele detalha o bilionário universo com que trabalha.

Zero Hora – São mais de mil auditorias feitas pelo Ministério da Saúde, a cada ano. Isso é suficiente? Quantos auditores há para fazer tudo isso?

Adalberto Fulgêncio –
O quadro do Denasus é de 748 funcionários. Se imaginarmos o universo com que o SUS trabalha, não é muito grande (o SUS repassa recursos para 86 mil estabelecimentos e centenas de milhares de profissionais). Trabalhamos com um cronograma de inspeções programadas e com denúncias que chegam da população. Auditamos os serviços que consomem mais recursos e que, por isso, são prioridade. Oncologia, por exemplo. Procedimentos de média e alta complexidade são mais vistoriados, pelo mesmo motivo. O Ministério da Saúde tem orçamento de cerca de R$ 80 bilhões. Isso indica que entre 10% e 30% dos recursos são auditados, em média, a cada ano. Há também o trabalho de auditoria dos 27 Estados e de alguns dos maiores dentre os 5.564 municípios brasileiros. Mas temos nosso próprio cronograma de ação, que não é pequeno.

ZH – Em três anos, o Ministério da Saúde pediu a devolução de R$ 753 milhões por parte de prestadores de serviço. A maioria vai para a Justiça ou opta por devolver os valores antes da fase judicial?

Fulgêncio –
Primeiro, a análise... É uma quantia razoável. A maior parte opta por devolver antes que o assunto vire caso de Justiça. A gente pede ressarcimento e, até para continuar sendo nosso cliente, o sujeito opta por devolver o que foi questionado. Mas isso não significa que o assunto pare aí. Se houver suspeita de dolo, de crime, encaminhamos ao Ministério Público e a Justiça, depois, aprecia o caso. Muitas vezes descredenciamos o prestador de serviço antes de qualquer fase judicial. Existe de tudo nesses pedidos de ressarcimento: valores cobrados de forma errada por equívoco na execução orçamentária e, claro, fraudes.

ZH – Qual dos procedimentos do Denasus é o mais eficaz para evitar irregularidades e fraudes?

Fulgêncio –
Um instrumento complementa o outro. Temos diversos instrumentos de monitoramento, como o Portal da Transparência, a Carta SUS, telefonemas. Antes da auditoria fazemos monitoramento constante, via controle da verba destinada e análise dos cadastros e procedimentos. A Carta SUS, lançada este ano, é extraordinária, porque o paciente informa tudo que foi cobrado e se tem queixas. Mas os instrumentos se intercambiam. O importante é que o prestador tenha noção de que irregularidades são detectadas. Cada vez mais.

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