ZERO HORA 11 de setembro de 2012 | N° 17189
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
A proposta de Orçamento que vai para a Assembleia na sexta-feira tem, como principal novidade, a previsão de aplicação de 12% da receita corrente líquida em saúde, como manda a Constituição, sem contabilizar nesse total os investimentos em saneamento. Na prática, porém, não há segurança de que os 12% serão aplicados, porque isso depende da obtenção de recursos que ainda não estão assegurados.
– Boa parte dos recursos nós vamos ter de buscar, inclusive com o aumento da arrecadação própria. Vamos ter de trabalhar bastante para encontrar os recursos de manutenção e de folha de pessoal – explicou o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.
Os recursos para investimentos estão assegurados no orçamento de 2013 com empréstimos do BNDES e do Banco Mundial.
A necessidade de aplicar os 12% em saúde e de investir em outras áreas críticas, como a segurança, é um dos argumentos usados pelo governador Tarso Genro para justificar a ação direta de inconstitucionalidade contra o reajuste do piso do magistério com base na variação do custo/aluno no Fundeb. Se tiver de dar aumento superior a 20% para um piso que, na verdade, é o salário básico sobre o qual incidem as vantagens previstas no plano de carreira, em pouco tempo o Estado terá de canalizar todo o seu orçamento para a educação.
Tarso tem razão quando diz que o orçamento do Estado não comporta esse aumento. Porque o mínimo de R$ 1.451 é o salário do nível 1, classe A, para 40 horas semanais. O crescimento exponencial desse valor até o nível 6, classe F, resulta num aumento anual superior a R$ 2 bilhões na folha de pagamento, já que mais de 80% dos professores estão nos níveis 5 e 6.
É fácil para quem está de fora dizer que o governador tem de cumprir a promessa de campanha, quando não se falava que o índice do Fundeb era inaceitável. O problema é identificar uma fonte de recursos. Tarso disse que o Estado não tem plano B para o caso de o Supremo rejeitar a ação. Não tem porque não pode fabricar dinheiro nem há clima para aumentar imposto. Por isso, diz que vai passar a conta para o governo federal – uma clara ameaça para pressionar a presidente Dilma Rousseff a mobilizar sua base para mudar o índice de correção para o INPC.
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