A descoberta de mais uma fraude na burocracia da saúde pública – desta vez envolvendo negociatas entre servidores e até mesmo secretários municipais com fornecedores de medicamentos destinados a famílias carentes – ajuda a explicar muitas das deficiências no atendimento oficial prestado nessa e em outras áreas nas quais o contribuinte depende do governo. A confirmação do esquema criminoso com atuação em sete Estados – incluindo Rio Grande do Sul e Santa Catarina – não se presta para generalizações, pois administradores municipais já vinham alertando os organismos de fiscalização para as irregularidades. Ainda assim, e mesmo envolvendo um reduzido número de municípios, a maioria de pequeno porte, esse típico mau exemplo é um acinte, particularmente para os atingidos diretamente.
A operação que desviou dinheiro oficial e deixou enfermos sem remédio não é certamente a única nesta área e em outras nas quais o poder público tem participação relevante. No mesmo âmbito da saúde pública, prosperou a Máfia das Ambulâncias, descoberta em 2006 pela chamada Operação Sanguessuga, também envolvendo trapaça com recursos federais. Outras ações da alçada do setor governamental têm sido alvo constante do conluio entre fornecedores e servidores públicos para desvirtuar as licitações. A particularidade de até mesmo a merenda escolar ter se prestado para descaminhos do dinheiro oficial é o exemplo mais definitivo de que os assaltantes do erário não têm qualquer escrúpulo na hora de se locupletarem.
Mesmo com todos os indícios de que essas práticas são rotineiras, a falcatrua mais recente foi desvendada quase por acaso pela Polícia Federal, a partir de um sorteio que a Controladoria-Geral da União (CGU) realiza para eleger municípios a serem fiscalizados. Se, ao agirem aleatoriamente, por falta de condições de investigar tudo e de forma permanente, os organismos de controle deparam com tantas deformações, dá para ter uma ideia do que ocorreria se houvesse mais rigor nessas ações.
O setor público precisa se equipar melhor para evitar desvios como o registrado no dinheiro para a aquisição de remédios para pessoas carentes, mas essa é uma luta que deve envolver também a sociedade, de forma permanente. Em qualquer área, sempre que as verbas públicas se perdem por caminhos atípicos, é porque se estabeleceu um conluio entre servidores coniventes ou sem ética com empresas surgidas muitas vezes já com o único objetivo de lesar o governo. Se conseguir romper esse círculo vicioso, é provável que o governo possa fazer mais com o que tem em caixa. E, com isso, poderá livrar os contribuintes, de uma vez por todas, da ameaça de criação de mais tributação para custear a saúde pública.
EDITORIAL ZERO HORA 18/05/2011
CPMF - Corrupção, Propina, Mafias e Fraudes
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