EDITORIAL ZERO HORA 05/08/2011
Pacientes de todo país que, cotidianamente, enfrentam filas até mesmo ao relento nas emergências de hospitais ou aguardam meses ou anos a fio por uma consulta com especialista do Sistema Único de Saúde (SUS) nem sequer conseguem ver com clareza para quem dirigir sua indignação. A dúvida não se deve à dor, ao desamparo, mas sobretudo a uma indefinição de competência que só convém aos governantes, pois favorece um jogo de empurra que esconde o verdadeiro mal da saúde pública no país: a inaptidão gerencial. Faltam investimentos ao setor, faltam recursos em volumes suficientes para ampliar e melhorar o atendimento, mas as verbas disponíveis hoje permitiriam um atendimento mais digno se houvesse um melhor gerenciamento. A excelência dos serviços prestados em algumas instituições preocupadas em zelar pelo dinheiro oficial reforça o diagnóstico.
Ao ser instituído pelos constituintes de 1988, o SUS permitiu que milhões de brasileiros, até então relegados ao próprio sofrimento no caso de enfermidade, passassem a ter acesso, gratuitamente, a serviços médicos. O pressuposto para o sistema funcionar com um mínimo de eficiência, porém, é o diálogo permanente entre municípios, Estados, o governo federal e entidades da sociedade civil. Como as responsabilidades continuam indefinidas, e excetuados notáveis sucessos que apontam para a existência de saídas, o certo é que o sistema apenas faz o possível – na maioria das vezes mais pela abnegação de servidores do que pela preocupação dos gestores públicos de construir ou ampliar ambulatórios e hospitais e de contratar profissionais da área.
A prova de que políticos eleitos para os Legislativos ou para exercer cargos administrativos sabem dos problemas da saúde é o fato de as melhorias na área se constituírem numa das principais promessas das campanhas eleitorais em todas as instâncias da federação. De concreto, porém, o que o governo federal fez foi assinar decreto, há pouco mais de um mês, instituindo parâmetros para a gestão do SUS. Governadores e prefeitos, por sua vez, seguem apostando na improvável aprovação da chamada Emenda Constitucional 29, evitada pelo Planalto por implicar riscos indesejáveis. Um deles é o maior engessamento dos recursos orçamentários. Outro, a possível exigência de criação de um novo tributo, rejeitada majoritariamente pela sociedade.
Por mais que existam outras razões para a precariedade dos serviços, a maioria delas serve mais como desculpas. A principal é mesmo a falta de fiscalização e de seriedade no uso dos recursos, que no caso da saúde pública estão entre os mais desviados antes de chegarem ao destino final. O saneamento do SUS e a eficiência do sistema são compromissos que políticos e administradores públicos precisam atender já, para fazer andar a fila e permitir uma acolhida digna aos pacientes.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Lembrem os seguidores e leitores deste blog que o problema da saúde consiste em três atos impunes diante do corporativismo, conivência e leniência:
- Não cumprimento da lei quanto à cota orçamentária destinada à saúde pública, especialmente à saúde pública sem desviar para outras demagogias em nome da saúde pública;
- Desvio de recursos da saúde sem que o Chefe do Executivo seja denunciado pela Defensoria Pública, cobrado pelo MP, processado pelo Judiciário e fiscalizado, investigado e pedido o impeachment pelo Poder Legislativo;
- Violação de direitos humanos e constitucionais nas emergências superlotadas, sem condições de trabalho, leitos e agentes de saúde insuficientes e salários miseráveis, fazendo o povo pagar com a vida nas filas de espera e nos transportes de uma cidade para outra.
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