Postos fechados renderão punição. Atendimentos de urgência devem ser restabelecidos totalmente, diz juiz - ZERO HORA 26/08/2011
Por determinação da Justiça, todos os funcionários dos serviços de urgência e emergência da Saúde da Capital devem trabalhar hoje, mesmo em greve. Os servidores, mesmo assim, decidiram manter a paralisação, o que provocou declarações fortes do secretário municipal da Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto.
O secretário confia que a causa do movimento é a instalação de ponto eletrônico nos estabelecimentos de saúde. Busatto considera que muitos funcionários mantêm um segundo emprego, na iniciativa privada, e acabam chegando mais tarde e saindo mais cedo de seu posto para cumprir horário no outro trabalho:
– O funcionário que diz que trabalha 30 horas, trabalha 20. O que diz que trabalha 40, trabalha 30. Isso é gravíssimo. Com o ponto, não vai dar mais para fazer isso.
Ontem, o desembargador Rogério Gesta Leal, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou que sejam mantidos integralmente os atendimentos de urgência e emergência no município. Quanto aos demais serviços, devem ser realizados por, no mínimo, 50% dos funcionários. A ação foi ajuizada pelo município na terça-feira. Se a medida for descumprida, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) poderá ser responsabilizado.
O secretário municipal da Saúde, Carlos Henrique Casartelli, visitará postos de saúde hoje para confirmar se a determinação está sendo seguida. Diretor financeiro do Simpa, Raul Giacobone garante que os servidores já estão cumprindo os percentuais determinados pela Justiça. Ele criticou a postura de Busatto de ligar o movimento à instalação do ponto.
– É uma questão que me agride. É um reducionismo que encobre o fato de que quem tem dois empregos o faz porque ganha pouco – afirmou.
Técnicos e profissionais como psicólogos, enfermeiros, odontologistas, nutricionistas e fisioterapeutas, entre outros, participam da paralisação – médicos estão fora. A questão fundamental para o Simpa é a redução salarial dos optantes pela carga horária de 30 horas. O governo enviou projeto à Câmara de Vereadores para reduzir esse prejuízo, mas os grevistas o consideram desvantajoso por estabelecer gratificação parcelada e atrelada a metas.
A MUDANÇA - O servidor pode escolher se quer trabalhar 30 ou 40 horas. Há anos, uma instrução normativa determinava que quem trabalhasse 40 horas poderia usar 10 delas para atividades complementares, como cursos ou campanhas. Na prática, a prefeitura constatou que as atividades não eram exigidas, e os servidores trabalhariam 30 horas. Com a instauração do ponto eletrônico na prefeitura, surgiu a necessidade de se resolver essa questão. Assim, a instrução normativa foi revogada. Os funcionários definirão simplesmente se querem trabalhar 30 ou 40 horas, sem as atividades.
O CONFLITO - O impasse surgiu porque os servidores que trabalharem 30 horas perderão o regime de tempo integral. O Simpa reivindica 30 horas para todos, sem redução de salários. Para reduzir o prejuízo desses servidores, o governo enviou à Câmara proposta de gratificação a quem tem jornada de 30 horas. A gratificação, porém, deve ser parcelada até 2012 e atrelada a metas.
“O dinheiro público não pode ser jogado no lixo”. Cézar Busatto, secretário municipal de Coordenação Política
Responsável pelas negociações com grevistas no governo do prefeito José Fortunati, Cézar Busatto considera o ponto eletrônico a principal causa para a greve na área da saúde depois da paralisação dos municipários ocorrida em maio. Ele conversou com Zero Hora por telefone.
Zero Hora – O que tem ocorrido na Saúde para haver rejeição ao ponto eletrônico, como o senhor diz?
Cézar Busatto – Na prática do dia a dia, por exemplo, a pessoa tem de começar às 7h e terminar às 13h o seu horário. É assim que funciona para quem trabalha 30 horas, hoje. Só que de tarde ela tem um segundo emprego, que começa, digamos, às 14h e vai até as 20h. O que está acontecendo é que essa pessoa que trabalha das 7h às 13h, como não tem ponto eletrônico, chega 8h, 8h30min, e sai meio-dia porque quer comer uma coisinha antes de sua segunda jornada. Com o ponto, não vai dar mais para fazer isso.
ZH – O que esse funcionário fará, havendo o ponto?
Busatto – Ou vai abrir mão do segundo emprego ou vai ter de fazer as 30 horas e renegociar nesse segundo emprego. Pela nossa avaliação, essas pessoas em greve estão incomodadas porque elas não têm como encaixar, na sua vida, os dois empregos cumprindo carga horária efetiva. Normalmente, a pessoa não cumpre na área pública e cumpre na privada. A privada é rigorosa no horário. A pública é liberal.
ZH – O objetivo do ponto é evitar essa liberalidade?
Busatto – O prefeito decidiu implantar o ponto eletrônico porque a situação é insustentável. Isso foi sempre levado com a barriga. Pela primeira vez, em muitos e muitos anos, um prefeito assume a decisão de botar relógio-ponto e fazer as pessoas, só isso, cumprirem a carga horária pela qual são pagas. Isso não é absolutamente essencial?
ZH – Como são funcionários concursados, pode haver um sentimento de que não serão demitidos?
Busatto – Não tenha dúvidas. Inclusive certos compadrios com as chefias. É uma certa pactuação de mútua proteção. Mas quem trabalha corretamente está aplaudindo isso (o ponto eletrônico). E, se não cobrar, pode dar o exemplo para os outros.
ZH – Se todos cumprirem horário, a situação na saúde vai melhorar?
Busatto – Evidentemente, vai melhorar muito mais o serviço. Vai ter mais médicos nos postos, mais enfermeiros, mais técnicos, mais nutricionistas. Porque hoje, a carga horária cumprida é 20% a 30% menor do que aquela pela qual pagamos. O dinheiro público não pode ser jogado na lata do lixo desse jeito.
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