ZERO HORA 10 de maio de 2013 | N° 17428
LEITE ADULTERADO. Descontrole total sobre o transporte
Falta de informações sobre o tamanho e a qualidade da frota, inexistência de um cadastro de transportadores e regras baseadas em um decreto de 1974 compõem o cenário do descontrole no transporte de leite no Estado. As fraudes denunciadas pelo Ministério Público (MP) alertaram para a falta de atenção ao setor. Com responsabilidades divididas, mas fraca troca de informações, governos das três esferas (União, Estado e municípios) deixam o campo livre para novos casos de adulteração no caminho entre o produtor e o consumidor.
Desde 2004, a autorização para transportar leite é concedida pelos municípios. Antes, era realizada pelo governo estadual. A vigilância sanitária de cada cidade é responsável por emitir o alvará de transporte de alimentos e toma como base para o trabalho um decreto genérico publicado há quase 40 anos, que dedica dois artigos, entre mais de 800, para regrar o leite, um dos produtos mais vulneráveis a fraudes.
Sem uma rotina de fiscalização entre a ordenha e os postos de resfriamento, as ações dos governos federal e estadual, que dividem a responsabilidade de inspeção da cadeia do produto, estão concentradas nas empresas, onde normalmente são feitos os testes sanitários e de qualidade dos produtos. Apesar de as indústrias não terem detectado os problemas apontados pelo MP, o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, propõe que a melhor forma de acabar com os chamados atravessadores – pessoas que adquirem o leite dos produtores e promoveram as adulterações – é concentrar o transporte nas empresas que tratam e embalam o produto (leia entrevista abaixo).
Uma das propostas da Secretaria da Agricultura para ter maior controle sobre o número de transportadores que atuam no Estado é se valer desses cadastros municipais, que devem ser renovados todos os anos, e hoje não têm qualquer tipo de integração. Outra possibilidade de apertar o controle está na regulamentação pelo Estado da Instrução Normativa 62, publicada pelo governo federal em 2011 e que tem normas para qualificar todos os elos da produção, incluindo o transporte.
VAGNER BENITES
LEITE ADULTERADO. Descontrole total sobre o transporte
Falta de informações sobre o tamanho e a qualidade da frota, inexistência de um cadastro de transportadores e regras baseadas em um decreto de 1974 compõem o cenário do descontrole no transporte de leite no Estado. As fraudes denunciadas pelo Ministério Público (MP) alertaram para a falta de atenção ao setor. Com responsabilidades divididas, mas fraca troca de informações, governos das três esferas (União, Estado e municípios) deixam o campo livre para novos casos de adulteração no caminho entre o produtor e o consumidor.
Desde 2004, a autorização para transportar leite é concedida pelos municípios. Antes, era realizada pelo governo estadual. A vigilância sanitária de cada cidade é responsável por emitir o alvará de transporte de alimentos e toma como base para o trabalho um decreto genérico publicado há quase 40 anos, que dedica dois artigos, entre mais de 800, para regrar o leite, um dos produtos mais vulneráveis a fraudes.
Sem uma rotina de fiscalização entre a ordenha e os postos de resfriamento, as ações dos governos federal e estadual, que dividem a responsabilidade de inspeção da cadeia do produto, estão concentradas nas empresas, onde normalmente são feitos os testes sanitários e de qualidade dos produtos. Apesar de as indústrias não terem detectado os problemas apontados pelo MP, o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, propõe que a melhor forma de acabar com os chamados atravessadores – pessoas que adquirem o leite dos produtores e promoveram as adulterações – é concentrar o transporte nas empresas que tratam e embalam o produto (leia entrevista abaixo).
Uma das propostas da Secretaria da Agricultura para ter maior controle sobre o número de transportadores que atuam no Estado é se valer desses cadastros municipais, que devem ser renovados todos os anos, e hoje não têm qualquer tipo de integração. Outra possibilidade de apertar o controle está na regulamentação pelo Estado da Instrução Normativa 62, publicada pelo governo federal em 2011 e que tem normas para qualificar todos os elos da produção, incluindo o transporte.
VAGNER BENITES
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